A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) do TJDFT avisou que, desde as 15h desta terça-feira (9/8), está em funcionamento o sistema de agendamento para atendimento virtual nas unidades judiciais, destinado aos advogados. Outra novidade é que o Sistema de Custas também foi restabelecido, ainda na terça-feira, às 16h30.
A emissão de Certidões de Nada Consta voltou a funcionar no sábado (6/8), e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está operando desde quarta-feira (3/8), com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízo à integridade do sistema e dos processos em tramitação.
As equipes técnicas do TJDFT esclarecem que, em virtude de trabalhos que estão sendo realizados, os sistemas informatizados da Casa estão sujeitos a oscilações.
Informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Na última sexta-feira (05/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu palestras de conscientização sobre compliance, voltadas para os funcionários e colaboradores da Casa e do Clube da Advocacia. Em dois momentos, o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, falou ao público sobre a importância de conhecer, defender e executar as boas práticas da governança e da transparência.
Na ocasião, explicou o conceito da chamada pauta ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português, significa ambiental, social e governança corporativa.
Inácio explica que o compliance é multidisciplinar, permeia todas as áreas de atuação. Não se trata de auditoria, mas de prevenção, e sempre aborda riscos. “Vocês são embaixadores da integridade, cada um representa os olhos do compliance.”
Ele completa dizendo que “a conduta ética também é importante para uma instituição porque os fundos de investimento hoje preferem apostar nas empresas que têm projetos de ESG em questões ambientais, sociais e de governança, pois isso traduz perenidade e sustentabilidade dos negócios. Hoje os negócios precisam ser sustentáveis com base nesse tripé”.
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, participou virtualmente do primeiro momento. Na oportunidade, destacou a importância de deixar um legado para a Seccional. “A Casa tem como alicerce os colaboradores, que vivem o dia a dia da OAB/DF, e é por isso que a gente investe em treinamento e em reconhecer o trabalho e o desenvolvimento das cadeias internas. O compliance vem exatamente para colaborar com a nossa missão de eficiência.”
O diretor administrativo, Gustavo Farias, participou da palestra e reforçou o valor institucional que a Casa alcança ao aderir e implementar o compliance. “Estamos trabalhando em um Manual de Conduta Ética para funcionários, estagiários, menores-aprendizes e colaboradores terceirizados, a fim de implantarmos as boas práticas, também, a quem serve à OAB/DF no ambiente corporativo.”
O diretor-tesoureiro, Rafael Martins, acrescenta que “a implementação do Programa de Compliance na Seccional amplia a transparência na gestão do patrimônio da advocacia, garantindo ótima governança dentro do sistema OAB/DF”.
No Clube da Advocacia, a palestra contou com a presença do seu presidente, Igor Madruga, acompanhado pela diretoria, funcionários e colaboradores. “A gente não vive mais sem o compliance, sem as novas formas de postura e relação. Vamos aprender mais sobre o assunto e nos adequar ao novo tempo que chega para nós”, destacou.
Samara Pinto, diretora-tesoureira do Clube da Advocacia, reforça a relevância de encontros como este. “É muito importante a implementação do compliance em todos os setores da OAB/DF, sendo necessárias as palestras de conscientização para todos os funcionários. Nós, diretores do Clube da Advocacia do DF, estamos felizes por fazer parte dessa gestão, a qual deu o Start do compliance na Casa da advocacia.”
Relembre algumas das ações da OAB/DF na implementação do Compliance:
Nesta terça-feira (02/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) instituiu, por meio da Portaria nº 43, a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento dispõe, ainda, sobre a criação de mais quatro procuradorias vinculadas às comissões temáticas no âmbito da OAB/DF.
São elas: Procuradoria de Assuntos Constitucionais; Procuradoria de Assuntos Tributários; Procuradoria de Direitos Humanos e Procuradoria de Honorários Advocatícios.
As procuradorias são subordinadas à Diretoria da OAB/DF, responsável pelas indicações, e serão compostas pelo procurador-geral e pelo procurador-geral adjunto.
A Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representada pelo procurador-geral Gerson Wider e pela procuradora-geral adjunta Marisa Sousa foram recebidos pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, em seu gabinete. “A criação das Procuradorias é mais um avanço para a advocacia. Tenho certeza de que estamos caminhando assertivamente, com profissionais dedicados e capacitados.”
Sobre o trabalho a ser realizado, Gerson Wider adiantou que uma das formas de atuação da Procuradoria será a realização de blitz em órgãos públicos. “A ênfase será na acessibilidade e no combate efetivo ao capacitismo. Também vamos focar nos transportes públicos, onde há poucos elevadores e com pouca manutenção. A acessibilidade é um direito”.
Marisa Sousa ressaltou que recebe a responsabilidade de procuradora-geral adjunta com honra, gratidão e garra. “Como pessoa com deficiência, consciente, por experiência de vida, dos imensos e inúmeros desafios que temos de enfrentar em prol das pessoas com deficiência, me sinto feliz pela nobre missão de lutar bravamente pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais de todos, não apenas dentro da classe dos advogados, mas na sociedade como um todo.”
A presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, também participou da reunião. Na ocasião, ela destacou que a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência “é de extrema importância para o acompanhamento dos direitos dos advogados e advogadas com deficiência, visando maior acessibilidade para que possam atuar com igualdade de oportunidades e autonomia. Além do olhar atento às demandas da sociedade”.
Policiais penais desconfiaram do comportamento do defensor e, quando o homem saiu da sala de atendimento, os agentes encontraram um tablete de maconha preso debaixo da bancada.
Na manhã desta segunda-feira, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF recebeu ofício relatando o ocorrido e solicitando apuração do caso. Como medida cautelar, o registro da OAB do advogado envolvido será suspenso por 90 dias.
Caso semelhante, ocorrido em maio deste ano, também foi apurado pelo TED. Na ocasião, foram encontrados mil selos de LSD. O profissional suspeito de envolvimento no caso também teve seu registro suspenso por 90 dias. Leia: Advogado é preso na Papuda, em Brasília, com cerca de 1 mil selos de LSD.
Ambos os casos estão sendo apurados pelo TED, que tem acompanhado os desdobramentos desde a prisão dos advogados.
O site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ficou fora do ar neste domingo (31/7). O TJDFT informou, por meio de nota, que foi detectada atividade maliciosa no acesso ao datacenter na madrugada de domingo. As equipes de cibersegurança do Tribunal realizaram contenções de forma a preservar os sistemas judiciais e administrativos, e todas as suas bases de dados. Contudo, por cautela, o site e demais sistemas foram desligados para que se realizem as atividades de remediação e investigação.
Com a proximidade das eleições 2022, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança o programa Minuto Eleitoral, que tem a finalidade de educar, de apoiar órgãos eleitorais e de esclarecer aos cidadãos questões relacionadas ao processo democrático. É a contribuição da OAB/DF para diminuir a desinformação e colaborar com uma eleição mais consciente.
O Minuto Eleitoral foi elaborado a partir de parceria entre a Diretoria de Comunicação e a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF. A ideia é responder às dúvidas mais frequentes sobre as principais temáticas do universo eleitoral, como: título de eleitor, voto e justificativa. O programa traz informações amplas sobre o tema, dando suporte ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é a fonte oficial.
Toda semana, na sexta-feira, a OAB/DF divulgará, no seu canal oficial no Youtube e no Instagram, algumas das dúvidas mais frequentes, que serão respondidas por membros da Diretoria e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF.
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Serviço
Eleições 2022: OAB/DF lança programa Minuto Eleitoral para tirar dúvidas
Toda sexta-feira no canal oficial da OAB/DF no Youtube e no Instagram.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) disponibiliza para a advocacia atuante no sistema prisional um e-mail institucional exclusivo para cadastramento e validação da documentação do interno no Sistema Agenda OAB, passo importante para a vinculação do preso ao advogado ou advogada.
Com as atualizações recentes na plataforma, foi adicionado o módulo “Vinculações”, que permite que o profissional obtenha informações detalhadas acerca dos internos a ele vinculados, como dados gerais; situação processual; visitantes cadastrados; informações de trabalho; benefícios e agendamentos judiciais.
Para isso, a advocacia deverá enviar para o endereço eletrônico [email protected]procuração digitalizada e os nomes completos do interno e da mãe (a fim de evitar homônimos). Após receber o email, a OAB/DF irá validar a documentação e encaminhar para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), que será responsável pela vinculação do interno ao advogado e pela disponibilização das informações no Sistema Agenda OAB.
No Brasil, também, é celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela, a Rainha Tereza. É Dia da Mulher Negra
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança campanha antirracista, no 25 de julho, Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha; também Dia Nacional de Tereza de Benguela (Dia da Mulher Negra). A campanha traz imagens e inspiração de mulheres extraordinárias como a própria Tereza de Benguela, que no século 18 liderou o Quilombo Quariterê, na luta contra a escravidão; Virgínia Brindis de Salas, Maria Remédios Del Valle e Sara Gomez, além de uma música exclusiva, composta e interpretada pela artista Realleza, uma voz feminina do Rap de Ceilândia, e produzida pelo LP D’Doctor.
Assinada pela Diretoria de Igualdade Racial e Social, pela Comissão da Mulher Advogada e pela Comissão de Igualdade Racial, a campanha quer fazer muito mais do que celebrar o 25 de julho. Quer acordar a sociedade do transe, do chamado surto coletivo que é o racismo e o sexismo.
Neste sentido, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, explica que o racismo tem muitos prismas e se expressa de diversas formas. “Hoje, mesmo com a ampliação dos espaços para que as mulheres se expressem, ainda é possível perceber e ouvir de outras mulheres que o preconceito ainda é muito presente. O empoderamento é uma conquista, as mulheres estão se sentindo cada vez mais seguras para externalizar suas angústias e vivências que por anos ficaram silenciadas. A campanha ‘Saia do Transe’ veio no momento oportuno e tem o grito e sentimento de basta! Mulheres podem e devem ocupar espaços sociais diversos daqueles estruturalmente bloqueados para o povo preto, especialmente mulheres pretas.”
A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, pontua que no Brasil a data da mulher negra, latino-americana e caribenha celebra também o dia internacional de Tereza de Benguela, que liderava um quilombo de negros e indígenas, resistente à escravidão. “Celebrar Benguela é celebrar a mulher negra e seus feitos, apagados pela história. A OAB/DF aproveita a data para fazer justamente isso, dar destaque às mulheres negras que sempre fizeram muito e pouco foram vistas. Aliás, nos juntamos ao coro que pede pela visibilidade da mulher negra no Brasil.”
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, explica que a proposta da campanha é dar visibilidade às mulheres negras, latino-americanas e caribenhas, “saindo do lugar comum do eurocentrismo e valorizando as mulheres que fazem parte da história mais próxima de nós”.
Ela completa que para além da cultura, “estamos destacando mulheres que tenham contribuído para a sociedade e lançando luzes sobre esses nomes, contribuindo para retirar da invisibilidade essas mulheres tão importantes perante a sua comunidade e a sociedade.”
Patrícia Guimarães, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, destaca que a data de 25 de julho é um marco histórico na vida da mulher negra. “Ser uma mulher quilombola por si só já representa um símbolo de força. Sou filha de quilombola e vejo que nos quilombos muitas mulheres são líderes e carregam a responsabilidade de manter a união do seu clã, fazendo das pessoas que fazem parte dele, pessoas fortes e unidas em prol uns dos outros. A campanha foi pensada para que pudéssemos mostrar a importância dessa data não só para as mulheres negras, mas para todo o povo preto e para a sociedade no contexto geral.”
Para Realleza, que também é bacharel em Direito, a parceria com a OAB/DF significa a expansão do trabalho artístico e do ativismo contra o racismo e sexismo. “É uma honra. Essa parceria comprova, mais uma vez, que o lugar da mulher negra é primeiramente onde ela quiser, e a contribuição que eu venho trazendo para a sociedade por meio da minha arte está sendo reconhecida nos espaços onde também se discute direitos, onde também somos reconhecidas pela nossa intelectualidade.”
“Manifestamos, juntamente com a OAB Nacional e Colégio de Presidentes das Seccionais, nossa contrariedade quanto à nova forma de pagamento dos Precatórios no ano de 2022, divulgada na noite do último dia 05 de junho, pelo TRF da 4ª Região. Compreendemos que é equivocada a sistemática publicada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pois não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente”, explica o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
Pela previsão do CJF, honorários – que têm natureza alimentar – ficam postergados para o exercício de 2023, mesmo que o valor principal tenha sido assegurado para pagamento neste ano.
A Ordem sustenta que os honorários destacados não configuram outro precatório ou crédito acessório ao principal, conforme dispõe a Resolução do CJF 670/2020, mas sim parte integrante do valor devido a cada credor.
“A entidade entende que, caso não seja alterado o critério, haverá uma ilegal e injusta penalização à advocacia brasileira que, assim como os credores, trabalhou anos para o recebimento dos respectivos valores, indispensáveis a manutenção dos advogados e advogadas e seus escritórios”, argumenta a OAB no documento, assinado pelo presidente nacional Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pela secretária geral, atual presidente em exercício, Sayury Otoni; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo coordenador geral do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pela coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Os presidentes das seccionais da OAB de todo o país também assinaram o texto, Délio representado o Distrito Federal.
Natureza alimentar
Como a sistemática publicada não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente, ficam postergados para o exercício de 2023.
Comissão de Precatórios da OAB/DF
Para a presidente da Comissão de Precatórios da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Thaynara Teixeira Rodrigues, “o direito dos advogados ao recebimento dos honorários contratuais, destacados nos termos da lei (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), deve ser assegurado como justa remuneração pelo êxito obtido na demanda judicial após anos, muitas vezes, décadas de muito trabalho, sem o qual não haveria crédito a ser recebido pelo beneficiário do precatório.”
Thaynara reforça que o crédito objeto do precatório é fruto do trabalho profissional do advogado que, no exercício do seu ofício constitucional, deu ensejo à positivação, por meio de manifestação do Poder Judiciário, de créditos oriundos de sentenças transitadas em julgado.
“Nesse contexto, o direito do advogado está diretamente vinculado à situação singular e específica dos próprios autos do processo que dá origem ao precatório. Portanto, seja pela interpretação do constante no art. 22, § 4º da Lei 8.906, seja pela inafastável aplicação dos princípios da justa retribuição do trabalho (CF, art. 7º, I), dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e preservação da propriedade (CF, art. 5º, XXII), não há como se admitir que os honorários contratuais devidamente destacados não sejam pagos no mesmo exercício financeiro de pagamento do beneficiário principal.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Nesta segunda-feira (18/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., recebeu em seu gabinete o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), Wenderson Teles. A pauta da reunião foi a apresentação das atualizações no Sistema Agenda OAB, que oferecerá novas funcionalidades.
Dentre elas, destaca-se o módulo “Vinculações”, que permite que o profissional obtenha informações detalhadas acerca dos internos a ele vinculados, como dados gerais; situação processual; visitantes cadastrados; informações de trabalho; benefícios e agendamentos judiciais.
A reunião contou também com a participação do diretor tesoureiro, Rafael Martins, do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, do coordenador da Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário, Marcos Akaoni, e demais membros.
A apresentação das novidades no Sistema foi conduzida pelo policial penal responsável pela informática da Seape, agente Almeida.
Délio Lins e Silva Jr. considera as atualizações um grande passo para facilitar a rotina da advocacia. “Vai trazer mais agilidade e concentrar informações importantes para que o profissional atue com mais qualidade ainda.”
Para o secretário da Seape, as novas funções vão proporcionar um ganho coletivo. “As atualizações são excelentes porque a integração entre o Estado e a OAB é benéfica para o interno, para o advogado e para o policial. Isso traz mais transparência para o nosso trabalho e para o que está sendo feito nas unidades prisionais.”
Newton Rubens agradeceu ao secretário da Seape pela boa vontade e compromisso com as boas práticas e, sobretudo, com a transparência dos trabalhos e das informações dos internos. “As novas funcionalidades disponíveis são uma demanda antiga e coloca a advocacia em pé de igualdade com a magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, que já possuíam acesso a tais informações diretamente no sistema informatizado, enquanto a advocacia precisava se deslocar para a unidade prisional para requerer e ter acesso a tais informações. O ganho para a advocacia é imenso.”
A gratidão também foi a tônica para a Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário. “Agradecemos a parceria com a Seape, que atendeu ao nosso pleito. E o foco é continuar avançando”, disse Marcos Akaoni.
Como vai funcionar?
O Sistema Agenda OAB estará disponível para a advocacia a partir da próxima segunda-feira (25/07). Será criado um email exclusivo para que a advocacia possa enviar a procuração digitalizada e o nome completo do interno e da mãe dele (a), a fim de evitar homônimos no sistema. Após receber o email, a Seccional irá validar a documentação e encaminhar para a Seape, que será responsável pela vinculação do interno ao advogado e pela disponibilização das informações no Sistema Agenda OAB.
