As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Ismail Gomes, que deixa um notável legado para a advocacia.
Ismail Gomes foi conselheiro seccional e membro no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), professor e também um dos fundadores do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Como professor e orientador de prática jurídica, formou uma geração de profissionais que com ele aprenderam a atuar com dedicação, competência, ética e empatia aos assistidos.
Seu legado continuará nas pessoas das filhas e advogadas Flávia Gomes e Fernanda Gomes, do médico Fabiano Gomes e dos advogados e advogadas que tiveram o privilégio de serem seus alunos e estagiários.
O velório será nesta sexta-feira (02/02), das 15h às 17h, na capela 10, do Cemitério Campo da Esperança, da Asa Sul.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de seu sistema de Prerrogativas, celebra o resultado positivo no caso do advogado Clério José dos Santos, denunciado pelo Ministério Público por desacato e vias de fato, após questionar a conduta de uma delegada e de um agente da 21ª Delegacia de Polícia (DP). O advogado foi absolvido da acusação pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Águas Claras, após atuação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/DF.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, comemorou a absolvição do advogado e ressaltou a importância do trabalho executado pela equipe de Prerrogativas. “Continuamos trabalhando pela independência e livre atuação da advocacia, que tem sua maior tradução na garantia da imunidade de fala no exercício da função. Nosso trabalho nos autos foi exatamente este e o resultado foi alcançado.”
O caso ocorreu em janeiro de 2020, quando o advogado compareceu à 21ª Delegacia de Polícia com o intuito de registrar um boletim de ocorrência, noticiando que a sala da administração do condomínio, no qual sua cliente possuía, síndica naquela ocasião, foi “invadida” por moradores do prédio. O advogado questionou a informação dada pelo agente que registrava ocorrências de que aquele fato narrado por ele não configuraria qualquer infração à legislação penal. Por este motivo, pediu para conversar com a delegada de plantão e a falta de entendimento gerou confusão.
No dia do ocorrido, a Seccional prestou assistência ao advogado, que estava algemado em uma sala reservada na Delegacia, além de cobrar das autoridades competentes a apuração dos fatos e aplicação das sanções cabíveis.
A Procuradoria de Prerrogativas atuou sustentando a tese de atipicidade da conduta, diante da ausência do elemento subjetivo do delito de desacato. A respeito da acusação de que o advogado teria praticado o delito de vias de fato contra o agente policial, demonstrou-se inexistência de provas.
O documento com a sentença final afirma que “por certo houve desentendimento entre o acusado e a vítima e os ânimos se exaltaram, mas para que haja uma condenação, a dinâmica deve ser precisa, o que não ocorreu no caso. Ademais, de acordo com o depoimento do acusado, e diante das dinâmicas narradas pelas demais testemunhas, se mostra crível e que ele apenas afirmou para sua cliente que a servidora não queria trabalhar, sem, contudo, ter o dolo de desacato, o que pode desaguar num simples desabafo diante da dúvida jurídica sobre os fatos que o acusado queria registrar em ocorrência. Portanto, nesse cenário, a absolvição se impõe”. O Ministério Público não recorreu da absolvição.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lamenta profundamente o brutal assassinato da advogada Brenda dos Santos de Oliveira, de 26 anos, que teve sua vida ceifada durante o exercício da profissão.
A advogada e o cliente dela foram mortos a tiros na tarde desta terça-feira (30) após saírem da delegacia onde o caso tinha sido registrado, na cidade de Santo Antônio (RN), a 70 quilômetros de Natal.
A OAB/DF se solidariza com as famílias e com os amigos da advogada e de seu cliente, e deseja que todas as providências cabíveis sejam tomadas para punir os responsáveis pelo ato criminoso e covarde.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF (CMA) e da Subseção do Gama lamentam o falecimento da advogada Gabriela Rosa, de 27 anos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF, a CMA e a Subseção do Gama se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Nesta terça-feira (30/01), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu sequência às visitas do Presidente nas subseções. A Subseção de Taguatinga e a Subseção de Águas Claras foram as anfitriãs da vez, recebendo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e sua diretoria.
Pela manhã, a Subseção de Taguatinga recebeu o presidente Délio; o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro, Rafael Martins; o diretor administrativo, Gustavo Farias; o diretor de Prerrogativas Newtons Rubens; e o conselheiro e secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Gerson Wider.
Representando aproximadamente 4 mil advogados e advogadas inscritas na região, a Subseção de Taguatinga é hoje a maior do DF. Sendo assim, na oportunidade recebeu da OAB/DF 50 placas de energia fotovoltaica (Módulos Canadian 660 Bifacial), e dois computadores doados pelo Conselho Federal como parte do projeto de Interiorização da Advocacia.
O presidente Délio se reuniu com a diretoria da Subseção e destacou a importância das visitas e do suporte da Seccional. “É uma alegria estar na Subseção de Taguatinga, que inclusive foi inteiramente reformada no ano passado, e agora, em nossa visita, trouxemos mais dois computadores e 50 placas de energia fotovoltaica, que é um investimento que o sistema OAB/DF está fazendo em prol da economia do dinheiro da advocacia e para a sustentabilidade do meio ambiente. É um grande passo.”
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flavio Fonseca, agradeceu a visita e enalteceu a iniciativa. “É uma honra para a Subseção de Taguatinga receber os nossos diretores e o presidente Délio. É uma satisfação fazer parte desse projeto, que é mais um legado que será deixado para Taguatinga e para todo DF. Estamos felizes por sermos beneficiados com essas doações.”
Dando sequência às visitas do dia, a diretoria da Subseção de Águas Claras recebeu na parte da tarde o presidente Délio; a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz; o tesoureiro Rafael Martins; o diretor administrativo, Gustavo Farias; e a diretora de Comunicação, Raquel Cândido.
Em um bate-papo informal, a diretoria da Seccional também se reuniu com o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, e com sua diretoria e conselho. Na ocasião, o presidente Délio destacou as iniciativas a partir dessa conversa com foco em promover melhorias. “Dando sequência às visitas do dia, também trouxemos para Águas Claras mais dois computadores para ajudar, alinhamos alguns ajustes para trazer melhorias para a Subseção e, em breve, estará tudo melhor ainda.”
Eric Gustavo celebrou a ação. “Só temos a agradecer à OAB/DF por sempre estar nos ajudando e amparando, e eu tenho certeza que os ajustes trarão sucesso, tendo em vista que hoje representamos quase dois mil advogados e advogadas inscritos na região.”
A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prorrogou para 26/02/2024 o prazo final de envio de artigos para o livro “Análise crítica e prospectiva da previdência social: desafios, conquistas e avanços necessários”. O objetivo da obra é apresentar uma coletânea de artigos que abordarão os principais temas do Direito Previdenciário e da Seguridade Social, proporcionando uma visão histórica, analítica e prospectiva da Previdência Social no Brasil, além de propor avanços necessários na área previdenciária.
Os artigos devem ser inéditos e devem abordar os temas propostos, com os autores tendo liberdade para escolher os respectivos títulos. A comissão organizadora será composta pela diretoria da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, enquanto a comissão avaliadora será formada por três membros com formação em Direito, preferencialmente especializados em Direitos Sociais, que serão indicados pela comissão organizadora.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 26 de FEVEREIRO por meio do envio do artigo para o e-mail: [email protected]. Os artigos enviados serão considerados somente mediante a confirmação de recebimento. Podem se inscrever estudantes, bacharéis e advogados devidamente inscritos e regularizados junto à OAB.
Cada participante pode enviar até três artigos, sendo que apenas um deles poderá ser selecionado. As inscrições também podem ser feitas em coautoria, com um máximo de três pessoas. É necessário enviar, junto com cada artigo, o Termo de Autorização para publicação constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado por todos os autores.
Os artigos selecionados serão incluídos no livro, que será encaminhado à Editora. Os autores dos artigos selecionados serão responsáveis pelo custo de impressão do livro, por meio da aquisição de um número mínimo de exemplares. O lançamento do livro ocorrerá na Seccional do Distrito Federal da OAB, em uma data a ser comunicada posteriormente.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Joelith Alves Borges, mãe da vice-presidente da Subseção de Planaltina/DF, Lorena Baesse.
Joelith faleceu com 55 anos, era professora do Estado de Goiás e deixa duas filhas: Lorena e Laise, além de dois netos: Arthur e Bernardo. Será lembrada como grande exemplo de boa mãe e de amor à vida.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Subseção de Planaltina/DF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
Diretoria OAB/DF Diretoria CAADF Subseção de Planaltina/DF
Fechar o ano e se preparar para a chegada do ano novo é sinônimo de festas e mudança de rotina. É cada vez mais comum que as comemorações, especialmente ligadas às festividades de fim de ano e campeonatos esportivos, sejam acompanhadas pelos estrondos de fogos de artifício e rojões. O que é uma diversão para pequenos grupos é também um sofrimento coletivo para inúmeras pessoas e animais domésticos e silvestres. Ciente dos transtornos causados pelo barulho, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança a terceira edição da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, ressalta a importância de haver empatia da sociedade. “É muito importante fazer o processo de conscientização das pessoas para que não utilizem rojões e fogos de artifício com barulho, fomentar informação sobre a sensibilidade auditiva do autista nos locais em que realizarão eventos. Os momentos de celebração podem ser comemorados de outra maneira, porque mesmo com as medidas de proteção das famílias, uma crise ainda pode ser desencadeada, e isso gera não apenas crises para os autistas, mas gera todo um desgaste familiar nesses momentos.”
Fernando Martins, pediatra especialista em psiquiatria da infância e adolescência, explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento definida por uma série de características comportamentais. Sendo assim, alguns autistas podem apresentar o que chamamos de hipersensibilidade sensorial, como no caso da hipersensibilidade auditiva, o que os tornam mais sensíveis a barulhos e ruídos.
“Portadores dessa disfunção sensorial percebem os sons de forma mais aguçada, intolerável, que gera medo e pânico. Existem algumas condutas que podem ser tomadas de forma imediata. Orientamos que não façam muitas perguntas ao autista. Se possível, leve-o para um local mais tranquilo e silencioso. Explique o porquê dos fogos e barulhos, e utilize aparelhos que abafem os sons, por exemplo fones de ouvido”, recomenda.
O pediatra conta, ainda, que os prejuízos podem se estender a longo prazo. “Em meu consultório há queixa frequente de pacientes que regrediram em sua interação social, desencadearam ansiedade, estereotipias (movimentos repetitivos), autoagressão e pânico em lugares com sons altos, principalmente em épocas festivas. Precisamos de uma melhor conscientização, fiscalização e punição para a soltura de rojões e fogos de artifício com barulho, visando minimizar os impactos à saúde mental causados por essa prática.”
Animais em pânico
O terror gerado pelos estrondos de fogos e rojões também atinge, e de maneira trágica, os animais. Ao tentar se proteger do barulho, acabam fugindo, se machucando e sofrendo atropelamentos, que muitas vezes são fatais. Em outros casos, o pânico é tão grave que leva animais domésticos e silvestres a sofrerem parada cardiorrespiratória, causando o óbito.
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Paula Vasconcelos, endossa que a soltura de fogos e rojões com barulho é altamente prejudicial. Não apenas os autistas e os animais sofrem, mas todos os que acompanham o sofrimento de seus entes queridos e as consequências emocionais, físicas e até financeiras em razão de gastos médicos e veterinários.
A advogada observa que já existe a Lei Distrital nº 6.647/2020 que define critérios mínimos de segurança desses artefatos, mas as normas são insuficientes. “A legislação foi totalmente distorcida em sua regulamentação, da forma como está posta não haverá qualquer proteção às pessoas e aos animais contra os ruídos e malefícios que os fogos causam. O ideal é que a legislação seja cumprida da forma proposta, com a regulamentação seguindo tais diretrizes.”
Enquanto a discussão ainda segue no âmbito judicial, Ana Paula enfatiza a importância da conscientização. “Como não foi possível entrar em um consenso e isso ainda é objeto de discussão judicial, o que precisamos agora é que a sociedade se conscientize e entenda que minutos que euforia custam vidas e saúde mental de humanos e não humanos. Orientamos que mantenham seus animais em locais seguros e sob supervisão constante, para evitar tantas tragédias que sempre são noticiadas.”
A veterinária Adriana Saltoris alerta aos tutores sobre os riscos e cuidados a serem tomados com os animais. “O estresse causado pelo barulho súbito e intenso pode desencadear respostas físicas e comportamentais preocupantes. Os altos níveis de ruído associados aos fogos de artifício desencadeiam respostas fisiológicas diversas. Estudos indicam elevações nos níveis de cortisol, demonstrando estresse, e alterações no sistema cardiovascular e respiratório em animais expostos.”
Segundo ela, os efeitos do barulho podem ser imediatos, como fuga, manifestações de ansiedade, tremores, vocalizações excessivas, além de um agravamento do quadro cardiorrespiratório. “A exposição repetida a esses eventos festivos pode resultar em efeitos a longo prazo no bem-estar mental dos animais, como comportamentos alterados, distúrbios de sono e ansiedade crônica.”
Adriana Saltoris explica que o medo pode ser uma emoção aprendida e reforçada. “Em contrapartida, o tutor tem que estimular o animal a associar esses barulhos a uma coisa boa, como receber carinho e petisco. Deixar o animal trancado e sozinho só vai reforçar que o barulho é sinônimo de algo ruim. Ninguém gostaria de sentir medo estando sozinho e preso, o pânico só aumenta nesse cenário. A ideia é fazer com que o animal se sinta protegido na presença do tutor e em ambiente seguro. Não dá para prever a reação do animal diante dos estrondos, então é importante ficar com eles, atento, garantindo que não haverá possibilidade de fugir e se machucar.”
Zarah: uma das incontáveis vítimas
O bancário Márcio Pugliessa é tutor da cadela Zarah, de aproximadamente 10 anos. Ele conta que viveu o desespero de ver sua cadelinha entre a vida e a morte por causa dos estrondos. Na semana das festas de fim de ano e já ciente de que ela tinha medo, optou em levá-la para uma chácara, onde acreditou não haver soltura de fogos.
“Na noite do réveillon, ela ficou no canil como era de costume, mas os vizinhos soltaram fogos de artifício e ela se desesperou. Na ânsia de tentar fugir, ela pulou o muro do canil e se enroscou num vergalhão (barra de metal). O corte era imenso, assim como o sofrimento dela. As imagens eram muito fortes. Foram três cirurgias, semanas de internação e mais quatro meses fazendo curativos diariamente até que ela se recuperasse completamente. Além de todo desgaste emocional e físico, tivemos gastos com cirurgia, internação e remédios, somando mais de dez mil reais.”
Lucas Braga, veterinário que atendeu a Zarah, conta que ela chegou à clínica com abdômen aberto até a musculatura. “Ela havia passado por outros veterinários que tentaram realizar o fechamento da ferida, mas devido a inflamação do tecido, ficou inviável a cicatrização. Optamos por tratar a lesão com ‘cicatrização por segunda intenção’, onde levou em torno de quatro meses para o fechamento total.”
A OAB/DF separou algumas dicas importantes para ajudar os tutores a proteger os seus animais. Confira:
• Não deixar o animal preso a correntes, isso pode causar até enforcamento, como em muitos casos acontece quando o bichinho se enrola na própria corrente ou tenta pular o muro;
• Não deixar o animal em ambientes com janelas abertas, mesmo tendo grades. O animal pode tentar pular e acabar caindo ou ficando preso na grade;
• Sempre deixar seu animal com coleira e plaquinha de identificação contendo o nome do pet e o contato do tutor. Se mesmo com todos os cuidados ainda ocorrer uma fuga, a identificação poderá ser decisiva para que o tutor recupere o seu bichinho.
• Não deixar o animal sozinho e trancado durante os estrondos, isso só reforça o medo e a associação do barulho a algo ruim. Há também o risco de o animal passar mal sem ninguém no ambiente para socorrê-lo;
• Pode-se minimizar o pânico criando um ambiente seguro com caixas e tocas;
• Jamais brigar com o animal, ele não tem culpa de sentir medo. Invés disso, oferecer carinho e petiscos para que ele associe o barulho a algo bom;
• Hoje em dia há playlists musicais direcionadas aos animais e apropriadas para a audição aguçada deles, para amenizar esse momento de tensão. É recomendável que durante esses episódios, os tutores deixem o som mais em evidência para que camufle, o máximo possível, os sons de fora. Se não for possível, pelo menos deixar o som da tv mais alto para ele não se prender somente ao som da rua;
• Não deixar portas e janelas abertas que possibilitem acesso à rua. Muitos animais fogem e acabam se perdendo, sendo atropelados e ficando vulneráveis a todo tipo de perigo da rua;
• Em casos de acidente ou mal-estar mais acentuado, levar o animal imediatamente ao veterinário.
Mais de 700 advogadas foram homenageadas na última sexta-feira (15/12), na Câmara Legislativa. A menção de louvor é fruto da recente conquista com a aprovação da Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada do DF. A iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada, inclui no calendário oficial da Capital Federal a data para ser lembrada como um dia de luta.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou as colegas e observou a importância da paridade, considerada uma prioridade desde o início de sua primeira gestão. “Em 2019, esta já era uma pauta importante para se colocar em prática, e assim fizemos. Fomos a primeira OAB a instituir a paridade, o que depois tornou-se regra pelo Conselho Federal.”
Sendo aplaudido de pé, o presidente da OAB/DF finalizou sua fala desejando dias de mais igualdade para o futuro. “A OAB/DF é uma casa inclusiva, que acolhe a todas as pessoas. Buscamos não apenas falar, mas fazer, e temos a alegria de contar com advogadas extremamente talentosas, capacitadas e que nos acrescentam a cada dia. O que nos importa é defender a Constituição. Que Deus abençoe o nosso 2024. Espero que um dia não precisemos mais de datas temáticas para lembrar das lutas por respeito, pois teremos, enfim, igualdade. Que nossos filhos e netos possam desfrutar disso.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, dedicou seu discurso a enaltecer as colegas homenageadas, destacando o momento histórico de mudanças. Na ocasião, também homenageou a primeira mulher advogada do DF, Leopoldina Eugênia, representada pela neta Renata Luiza Viñuales de Moraes, que é hoje secretária-geral da Subseção de Águas Claras. “Esta homenagem é para você, mulher advogada. Aplaudimos a cada uma aqui representada, que tem muito além da carteira da OAB, tem o privilégio de participar de um momento de transformação na história. Para ter chegado aqui, você acumulou tarefas e fardos, você é uma vitoriosa e está trilhando um caminho para que as próximas mulheres advogadas possam passar com mais leveza, a exemplo da doutora Leolpodina que desbravou o caminho para que nós mulheres advogadas pudéssemos lutar e trabalhar hoje.”
Representando o Conselho Federal e a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno parabenizou as advogadas e lembrou o motivo de existir esta data. “Hoje representamos 51,43% da advocacia no Brasil. Não podemos ter um papel invisibilizado. Somos mais da metade, precisamos ocupar também os espaços de poder. Não queremos instalar uma guerra contra os homens. É um trabalho de cooperação e não de competição. Esta data existe para que a gente se lembre que precisamos lutar para participar dos espaços de poder.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressaltou que mais do que um marco no calendário, a data representa a essência e a representatividade da mulher em uma profissão essencial para a sociedade. “A simbologia guia a humanidade, e a partir de agora, temos uma data, um símbolo para comemorar vitórias, rememorar, conquistar e superar desafios,” disse.
A deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) agradeceu a presença de todos e, se reportando ao presidente Délio, elogiou a gestão paritária da OAB/DF. “Na sua condução, o senhor reconhece a paridade e tem a minha admiração. O senhor não só reconhece, como empodera as mulheres”, finalizou.
Confira aqui a solenidade na íntegra. Confira as fotos do evento no Flickr da OAB/DF.
Neste domingo (10/12), a partir das 9h, acontece o 1º Eixão Atípico, realizado pela OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal) e das Comissões: de Cultura, Esporte e Lazer; da Mulher Advogada; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. O objetivo é proporcionar o convívio e a interação entre pessoas autistas e não autistas, em uma manhã de atividades no Eixão do Lazer.
O evento será realizado na altura da 109 Sul. Na programação, que vai até às 13h, está prevista atividade física para crianças e adolescentes, envolvendo exercícios e aula de dança Charme e boxe para estimular a psicomotricidade dos participantes, além de contação de histórias e outras ações.
Informação e inclusão
Na mesma data, também é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que traz como reforço da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência a apresentação do coelho Sansão, personagem de Maurício de Souza, na cobertura do Senado. Na simbologia, Sansão tem nas mãos o cordão de girassol, usado para identificar pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como o transtorno do espectro autista.
De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, uma em cada 36 crianças aos oito anos de idade é diagnosticada dentro do espectro.
Aprovada pelo Senado em junho, a Lei 14.624, de 2023 formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
As ações promovidas em torno da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência representam o esforço para alinhar as instituições no objetivo de informar a sociedade e promover a inclusão de pessoas com todo tipo de deficiência.
