Os órgãos de fiscalização não comprovaram denúncia de “fura-filas” na imunização da Covid-19 em hospitais como o Base e de Santa Maria
Instituições que acompanham o processo de vacinação contra a Covid-19 nas unidades do Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF) relataram, nesta terça-feira (26/1), não terem encontrado irregularidades no processo de imunização.
De acordo com integrantes da Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa (CLDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), denúncias como as de “fura-filas” em hospitais como o de Base e o de Santa Maria não foram confirmadas.
No dia 20 de janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre servidores que não integram o grupo prioritário de vacinação de Covid-19, mas que acabaram contemplados com a aplicação da Coronavac pela pasta.
Os órgãos que fizeram a fiscalização também receberam denúncias e foram verificar. As reclamações anônimas têm chegado à CLDF e à OAB desde o início da campanha de imunização. Parte delas aponta que, nas unidades administradas pelo Iges-DF, estaria ocorrendo “fura-filas”, ou seja, profissionais que não pertenceriam ao primeiro grupo priorizado para ser imunizado estariam recebendo a vacina antes dos colaboradores que estão na linha de frente de combate à pandemia.
Dois cachorros e dois patos foram resgatados em Águas Lindas de Goiás. O dono dos bichos não foi preso por não estar em casa no momento do flagrante
Quatro animais foram resgatados em situação de maus-tratos em uma residência localizada em Águas Lindas de Goiás. O caso foi registrado na delegacia do município do Entorno, após vídeos do tutor espancando os bichos de estimação ser entregue a agentes pela advogada Ana Paula Vasconcelos, vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Taguatinga.
“As filmagens chocantes revelam os cães sendo espancados por um homem, que aparenta ter cerca de 40 anos. Segundo relato de testemunhas, as agressões são frequentes e o ‘tutor' já matou um cachorro de tanto bater”, explica Ana Paula.
Depois do registro da ocorrência, a advogada, acompanhada pela polícia e pelo Ibama, realizaram a vistoria na residência do suspeito. Ali, dois cachorros e dois patos foram resgatados no último sábado.
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 25/1/2021
Injúria racial é figura jurídica para camuflar o racismo? Toda agressão verbal não seria uma expressão de racismo, ainda que dirigida a uma pessoa? Não seria a injúria racial de fato o racismo, já que quem a comete tem (em geral conscientemente) a observação de que o negro ou outra raça é inferior? E a situação da mulher negra neste contexto todo?
Estas e outras questões são analisadas nesta edição do programa “Advocacia e Igualdade Racial”, com o advogado Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB do Distrito Federal, e nossa convidada Antonieta Costa, pedagoga, geógrafa, especialista em Educação para a Igualdade Racial e em Educação Integral, membro do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso e fundadora do Imune (Instituto de Mulheres Negras) e da Casa das Pretas, em Cuiabá.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Bruno Faria, concedeu uma entrevista ao jornal Band Cidade 1ª edição falando sobre a necessidade de o GDF colocar em funcionamento elevadores e escadas da rodoviária.
No vídeo, a entrevista pode ser vista a partir do minuto 7.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e membros da Comissão de Prerrogativas, o presidente Rafael Martins e o procurador-geral adjunto Inácio Alencastro visitaram, nesta tarde (21/01), o corregedor-geral da Polícia Civil, Adval Cardoso de Matos.
“Foi o primeiro encontro institucional de 2021 e levamos demandas e apontamentos ao conhecimento do corregedor-geral, que se mostrou muito atencioso e receptivo, como sempre”, explicou Délio.
Rafael Martins e Inácio Alencastro reforçaram a importância de fortalecer o relacionamento institucional como forma de defender as prerrogativas dos advogados. “Foi um encontro muito positivo”, finalizou Martins.
A sanção também vale para as escadas rolantes que não estiverem em pleno funcionamento no terminal rodoviário do Plano Piloto
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que pede o pagamento de multa ao Executivo local pelo não funcionamento das escadas rolantes e elevadores da rodoviária do Plano Piloto.
A medida levou em consideração a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedida em novembro de 2019, que estipulou uma multa de R$ 5 mil, caso o governo não cumprisse as seguintes determinações com o prazo de 90 dias:
Apresentar projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores;
Apresentar a documentação de instalação e de manutenção desses equipamentos
Adotar providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes do complexo Rodoviária Central de Brasília(Plano Piloto) e Estação Central do Metrô.
Tendo em vista que, atualmente, um ano depois da recomendação a rodoviária apresenta falta de acessibilidade com escadas rolantes e elevadores inoperantes, a OAB-DF pede que aplique sanções para que o problema seja solucionado.
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 21/01/2021
A OAB pediu à Justiça que o DF comprove o funcionamento de elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, sob risco de multa
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se manifestou a favor do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para que o Governo do DF (GDF) cumpra a sentença que determinou a obrigação de reparar e manter em funcionamento todos os elevadores e as escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, sob pena de pagar multa.
A OAB-DF solicitou à 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em dezembro do ano passado, que o governo comprove o cumprimento da decisão judicial e, caso não consiga, pague a multa diária no valor de R$ 5 mil.
O juiz titular da 3ª Vara, Jansen Fialho, determinou a intimação do DF para informar sobre o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias. A decisão interlocutória foi expedida em 11 de janeiro de 2021.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, manifestou-se a favor do pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) que cobra do Distrito Federal imediato cumprimento de sentença judicial que determinou que coloque em funcionamento elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto. Hoje (21), inicia-se o ano forense e os prazos oficiais começam a correr.
“Se o DF não colocar em funcionamento os equipamentos, terá de pagar multa diária. O recurso interposto na ação que o sentencia a colocar os equipamentos em funcionamento não tem efeito suspensivo. Já se extinguiu o prazo que tinha para colocar tudo em ordem. Nesse sentido agimos para que se observe o cumprimento da sentença. O Ministério Público concorda conosco”, explica o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria.
Memória do caso
“Ajuizamos a Ação Civil Pública porque há sistemática violação dos direitos das pessoas com deficiência, com falhas, mais especificamente, em relação às escadas rolantes e elevadores. Estão constantemente sem funcionamento em razão de depredações, falta de pessoal e outros motivos. O Poder Público, no entanto, não pode eximir-se de suas responsabilidades”, manifestou-se o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. Leia mais aqui.
Nesta quarta-feira (20/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, em primeiro dia de solenidades de entrega de carteiras do ano, 41 novos profissionais do Direito de maneira híbrida (presencial e virtualmente), respeitando todos os protocolos de saúde para a prevenção da Covid-19. Os eventos foram transmitidos pelo canal oficial da OAB no YouTube.
Na primeira entrega do ano, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a emoção da ocasião. “Estamos aqui em um dia muito especial tanto para vocês quanto para todos nós. É um momento extremamente feliz e uma das cerimônias que mais aprecio na OAB. Sintam-se em casa, pois a Ordem é a casa dos advogados do Brasil. Sejam bem-vindos”, afirmou.
Recepcionar os novatos ficou a encargo da conselheira Gabriela Marcondes. “É uma enorme honra ser advogada e apadrinhar vocês. A advocacia me ensinou a estender as mãos para os que estão chegando. Saibam que a advocacia é um ato de servidão ao próximo e a pela defesa dos direitos da sociedade”, destacou.
Segundo a paraninfa, os profissionais do Direito devem ter em mente algumas orientações para melhor desenvolver o ofício. “Sempre pergunte ao seu interlocutor como ele quer ser chamado, pois a confiança é construída no contato. Peça sempre orientação em algo que não saiba fazer, não se comprometa com o que não pode cumprir e mantenha o cliente sempre informado na luta deles”, pontua. “Por fim, você não é melhor que ninguém, mas, também, ninguém é melhor que você. Então, seja feliz na profissão, porque ela pode sim trazer felicidade”, completou Gabriela Marcondes.
Representar a turma ficou a encargo de Issa Victor Wendamngde Nana, que destacou a importância de chegar ao dia da cerimônia. “Hoje, marca o fim do início para todos nós. Entramos como bacharéis de Direito e sairemos como advogados. Foram cinco longos anos e muitos deles difíceis, pois tivemos que nos privar de lazer e da família. Em outros, tivemos que parar por condições financeiras desfavoráveis, mas saibam que, se estamos aqui, é porque conseguimos superar tudo isso e somos merecedores dessa carteira da Ordem”, destacou.
Segundo o orador, a partir de agora advogados e advogadas devem “fazer da Constituição a bengala e o escudo e da OAB a matriarca, pois a ela devemos sempre compromisso, respeito e fidelidade. Ao sermos defensores dos direitos fundamentais fazemos com que os nossos sacrifícios não tenham sido em vão”, afirma. Issa nasceu no país africano de Burkina Faso e dedicou a sua conquista da carteirinha aos irmãos e seus patrícios. “Nasci no interior e fui criado sem meus pais, mas sempre tive o apoio dos meus irmãos, a quem dedico essa vitória. Dedico, também, aos órfãos de meu país, aos cidadãos, amigos e familiares. Que possamos a partir de agora lutar por uma sociedade mais justa, por uma democracia mais efetiva e sempre nos guiando com excelência”, completou Issa Victor.
O conselheiro e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, foi o paraninfo da segunda solenidade e destacou a necessidade de todos trabalharem juntos em prol da advocacia e da sociedade, parafraseando um versículo bíblico de 1 Coríntios 12:26. “Cada membro dessa grande família, a OAB/DF, tem a função de defender as funções institucionais que nos são delegadas e de maneira conjunta. Devemos manter uma perseverança na carreira que nos é proposta, olhando firmemente para a Carta Maior (a Constituição), para exercer a Justiça de forma pacífica e firme. Portanto, atuem com a extrema coragem que a profissão exige”, disse.
De acordo com o paraninfo, há algumas dicas que podem ajudar os novos profissionais. “Estudem, pensem, lutem, sejam leais ao cliente, ao juiz e ao advogado, sejam tolerantes, tenham paciência e, principalmente, coragem. Busquem participar desta Casa, procurem mentorias de diversas áreas e façam planejamentos estratégicos. Também, se permitam errar, o erro é terra fértil para grandes lições. Mas aprendam rápido e com determinação. Todos os obstáculos são apenas uma preparação para viver o melhor da sua vida”, completa Felipe Bayma.
Larissa Souza Brito foi a oradora da segunda turma e ressaltou o orgulho de fazer parte da advocacia brasiliense. “Este momento é um dos mais aguardados por todos nós. Após a preocupação com o Exame de Ordem vem a ansiedade em receber a vermelhinha. O grande dia chegou e deixamos de ser bacharéis e nos tornamos advogados”, disse.
Segundo ela, todos devem “exercer a advocacia com empenho. Sabemos que não será fácil, mas somos capazes. Então, que tenhamos a capacidade de vencer todos os obstáculos. Podemos sim dizer o orgulho que sentimos dessa profissão. Atuemos de maneira ética e em busca da Justiça. Obrigada a todos que nos ajudaram a chegar aqui, parabéns por nossas conquistas e que tenhamos mais um caminho de sucesso pela frente”, pontuou.
Finalizando a cerimônia, o presidente Délio Lins destacou a importância da Ordem e convidou todos a participarem. “A nossa OAB tem uma função importantíssima, pois está sempre na luta pela defesa dos direitos da sociedade e por isso somos indispensáveis. Não se esqueçam do compromisso que fizeram aqui e participem de tudo o que podemos oferecer nesta Casa que é de vocês”, disse.
Para se envolver na Seccional, o presidente dá dicas. “Participem das mais de 90 comissões temáticas que temos na Ordem, tragam debates que contribuam para todos, além de conhecerem as subseções e os projetos voltados para a jovem advocacia. Aqui, tem espaço para todos. Sejam muito bem-vindos e bons honorários”, concluiu.
Nas cerimônias de entrega de carteiras estiveram presentes nas mesas: a secretária-geral adjunta, Andréa Sabóia, as conselheiras Myriam Mendes, Bárbara Franco, Ana Paula Menezes e Karina Amorin e o conselheiro Newton de Oliveira. O presidente da Subseção do Gama e da Santa Maria, Amaury de Andrade, a presidente da Comissão de Direitos Sociais da Subseção de Taguatinga e futura vice-presidente da FAJ, Luciane Bessa, o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, o presidente da Comissão da Jovem Advocacia de Samambaia, Elder Nunes Leitão, e o secretário-geral adjunto do Conselho Jovem, Matheus Eleutério.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua) Fotos: Valter Zica
Três criminosos participam da crueldade. Um deles utiliza uma enxada para golpear os animais
Três homens gravaram cenas de horror ao torturar uma família de saruês, em uma casa localizada no Morro da Cruz, em São Sebastião. O crime ocorreu no último sábado (16/1) e é investigado pela 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).
Em vídeo obtido pelo Correio é possível ver o trio de amigos já atacando os animais. Um dos homens segura uma enxada e golpeia um dos animais, que fica visivelmente ferido. A reportagem apurou que os saruês foram mortos.
Em meio aos maus tratos, os presentes brincam e riem. O crime foi gravado por um dos autores, e chegou por denúncia à advogada Ana Paula Vasconcelos, vice presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Taguatinga. Ela fez denúncia à Polícia Civil, que tenta identificar os suspeitos.
“Não podemos normalizar a crueldade contra esses seres vulneráveis. Quem maltrata um animal com esse requinte de sadismo é capaz de atitudes muito piores”, analisa a advogada.
Por fim, Ana Paula destaca que os criminosos respondem “tanto na esfera criminal, quanto na administrativa, com aplicação de multa. Esperamos a investigação para a identificação e punição dos envolvidos.”
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 20/01/2021
