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A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (7), solenidade de entrega de carteiras. O paraninfo da turma, o advogado e procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Rafael Augusto Alves, destacou a relevância do momento para os novos advogados. “Vocês no dia de hoje não apenas iniciam uma profissão. Mais do que isso, vocês se inserem com maior afirmação em termos de função social como operador do Direito. Sobretudo quando estamos no desafio de construir um país melhor. Estamos convidados a nos colocar no nosso efetivo papel social”.

A oradora da turma, Rhuama Calado Amorim, destacou que a missão do novos advogados não será fácil diante do cenário atual, resultante da política pós-impeachment. Rhuama ainda citou o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, o qual aponta que apenas 29% da população confia no Judiciário.

“Vamos fazer com que nosso ordenamento jurídico seja, no mínimo, mais justo com a sociedade e os brasileiros”, disse. “Não podemos nos cegar diante dos conflitos sociais. Vamos trabalhar com a Constituição em uma das mãos e o código de ética na outra, e vamos fazê-los cumprir. Com decência, ética, moral e sem nos deixar corromper, nós podemos mudar nossa sociedade, nós podemos trazer a confiança do povo ao Judiciário”, disse a oradora.

Ao encerrar o evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, incentivou os novos advogados a enfrentar a crise criando e buscando soluções. “Existem dois tipos de pessoa: os bons de resultado e os bons de desculpa. Sejamos nós os bons de resultado. Fazer acontecer costuma dar resultados”, afirmou.

Além do presidente e do paraninfo, também compuseram mesa o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes; a diretora da CAA/DF Daniela Caetano; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o secretário-geral da Subseção de Sobradinho, Marcio Eduardo Caixeta Borges; os Conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Erich Endrillo, Ewan Teles e Glauco Alves e Santos, além do presidente e vice-presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Martins e Silvestre Rodrigues, e do presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Rosa de Queiroz Junior.

Em razão de manutenção elétrica e transferência de estabilizadores e nobreaks, o sistema de agendamentos de visitas da Sesipe ficará indisponível nesta terça-feira (8). Com isso, visitas a detentos somente serão possíveis para aqueles que agendaram até a meia-noite desta segunda-feira (7). Faça aqui seu agendamento.

O procurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Wendel Lemes, destaca que está sendo feito o possível para normalizar o sistema e melhor atender a advocacia. “A procuradoria está em constante acompanhando com a Sesipe e com o Sistema Penitenciário para assegurar que todos os advogados tenham garantido o seu direito de conversar com seus clientes”.

O atendimento avulso, ou seja, sem agendamento, não será realizado nesta terça-feira (8). Com o sistema inoperante, o agente fica impossibilitado de localizar o detento.

A previsão é que o sistema retorne ao normal a partir de quarta-feira (9).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunicou que haverá indisponibilidade total do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos próximos dias 12 e 13 de novembro. De acordo com o tribunal, a indisponibilidade é em razão da manutenção dos servidores de banco de dados.

A ação visa atender às futuras implantações do sistema. Haverá indisponibilidade total do PJe nesse período, devido à complexidade da ação.

Com informações do TJDFT

O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou da solenidade de posse de 48 novos juízes federais designados para atuar nas diversas cidades sob a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região. A cerimônia foi realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na última sexta-feira (4). Costa Couto desejou boas-vindas aos empossados, aprovados no 16º Concurso para Juiz Federal Substituto.

“Esse é um momento muito importante para o Judiciário. Essa recomposição dará celeridade aos processos que aguardam uma decisão e beneficiará o cidadão que procura por justiça”, ressaltou o presidente da Seccional. O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, representou a advocacia e compôs mesa na sessão.

“A posse dos novos juízes federais pode significar uma resposta para a população que aguarda a solução dos seus litígios. Temos que enfrentar o esgotamento da capacidade instalada do Poder Judiciário. A ampliação do número de vagas de desembargadores nos tribunais regionais é uma medida urgente”, disse Ibaneis Rocha.

A cerimônia de posse – prestigiada por autoridades, centenas de convidados, entre magistrados, servidores da Casa e familiares dos empossados – foi conduzida pelo presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, que compôs a mesa de honra com o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques. Também compuseram mesa a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian discursou em nome do Tribunal dando as boas-vindas aos empossados. Entre as mensagens dirigidas aos novos integrantes da Justiça Federal, o magistrado os aconselhou: “Devemos agir no exercício da nossa função com lealdade aos nossos princípios, aos ideais de uma sociedade justa, colocando-nos sempre na posição daqueles que recorrem ao Estado para obterem uma solução justa da sua demanda, sentindo suas angustias, seu sofrimento e sua esperança”.

Em nome dos novos magistrados, o segundo colocado no concurso, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, natural de Ouricuri, em Pernambuco, cumprimentou a todos e falou do orgulho e da expectativa de exercer o novo cargo. “Nós, agora empossados, embora tenhamos histórias de vida diversas, compartilhamos de algo em comum na nossa trajetória: a paixão pelo estudo do Direito e a firmeza na vontade de exercer a função de juiz federal mesmo diante das incertezas e dos obstáculos encontrados”.

Nesta segunda-feira (7/11), os novos magistrados iniciam o curso de formação promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Dividido em 19 módulos, o treinamento será realizado no período de 7 de novembro de 2016 a 24 de fevereiro de 2017. Em seguida, os juízes serão lotados em diversas cidades que compõem a 1ª Região que abrange o Distrito Federal e os seguintes estados da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com informações da assessoria de comunicação social do TRF-1

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (9), o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos. Coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek.

O livro é uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e alcance da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública. De acordo com o ministro, a ideia do livro surgiu da necessidade de aprofundamento de teses debatidas nas cortes superiores sobre o tema.

“Apesar de alguns temas contidos na obra ainda não terem sido enfrentados pelo Poder Judiciário, outros já contam com jurisprudência dos tribunais superiores, tais como o foro por prerrogativa de função na ação civil de improbidade administrativa, mas ainda despertam profundas discussões jurídicas”, ressaltou.

O livro propõe reflexões e utiliza as recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do STF e do STJ. A obra é composta por artigos elaborados por ministros dos tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e outros membros do Ministério Público, por desembargadores federais, advogados e estudiosos com vivência nas diferentes esferas de aplicação da norma.

Esse enfoque interdisciplinar proporciona variados pontos de vista sobre os assuntos abordados e fornece ao leitor análise ampla e crítica quanto à incidência da lei. A obra contempla ainda as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de Direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.

Serviço:
Lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos
Horário: 18h30
Local: Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Edifício dos Plenários.
O STJ está localizado no SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, em Brasília.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8373.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Diante das recentes ocupações de escolas por estudantes de todo o Brasil, a Seccional realizou na tarde da última quinta-feira (3) audiência pública para ouvir o posicionamento das diferentes partes envolvidas nas ocupações das escolas do Distrito Federal. A audiência foi mediada pelo conselheiro Antonio Rodrigo Machado. Também como mediadora, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, deixou claro que o objetivo da audiência pública foi saber as causas da ocupação e ouvir relatos de como se desenvolveu essa manifestação estudantil a fim de esclarecer os possíveis ruídos no desenrolar da história.

As ocupações começaram a ocorrer na segunda quinzena de outubro. A motivação dos estudantes que estavam nas escolas é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal na educação pelos próximos 20 anos e contra a reforma do ensino médio, elaborada via a Medida Provisória (MP) 746/2016, além de melhorias na infraestrutura das escolas.

A OAB/DF, enquanto representante da sociedade organizada, convidou as partes envolvidas nos casos para saber de que maneira a Ordem dos Advogados do Brasil poderá ajudar na resolução destes conflitos. Na audiência, que durou 6h e ouviu mais de 40 pessoas, tiveram direito de palavra alunos de instituições que foram ocupadas e que se posicionaram a favor ou contra as manifestações, pais de alunos, professores, o Capitão Igor de Carvalho Ribeiro, representante do Comando de Policiamento Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, advogados dos alunos e membros de alianças estudantis.

O tema dividiu estudantes em dois grupos, aqueles que ocuparam as escolas contra a PEC e aqueles contrários às ocupações. Estes querem que as instituições sejam desocupadas e que a rotina escolar volte ao normal. Eles argumentam que às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a ocupação trará prejuízo, não só aos alunos que estudam nas escolas ocupadas, mas também àqueles que farão as provas nestes locais.

Para Allana Peixoto, aluna do terceiro ano do segundo grau Centro de Ensino Médio Ave Branca (CEMAB), as ocupações não são a melhor forma de protestar contra as medidas tomadas pelo governo. “As pessoas que invadiram as escolas, invadiram o nosso direito de ir e vir e também o nosso direito de estudar, isto não é certo. Eles estão violando os nossos direitos”. Já Clara Bandeira, estudante do terceiro ano do segundo grau do Centro de Ensino Médio Setor Oeste, acha que a ocupação é uma forma de chamar atenção para o protesto e de melhorar a qualidade de ensino público no Brasil. “Como cidadãos que somos, nós temos o direito de nos manifestar e pedir melhorias naquilo que achamos válido”.

Entre os pais dos alunos matriculados nas escolas ocupadas também existe discordância. Alguns concordam com a ocupação, outros pedem para que os estudantes procurem outras maneiras de chamar atenção do governo. A OAB/DF também escutou o capitão Igor de Carvalho Ribeiro, representante do Comando de Policiamento Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, que acompanhou de perto os dois lados das manifestações. Assim, todos puderam tirar suas dúvidas e contar a ele o que tinham visto, bem como fazer reclamações. O capitão afirmou que a polícia esteve presente desde a primeira escola ocupada e prezou pela segurança das pessoas que lá estavam do começo ao fim. “A partir do momento que os mandados judiciais de desocupação das escolas foram expedidos, nós fizemos uma reunião na sede do comando de policiamento escolar juntamente com os promotores e representantes do conselho tutelar e das regionais de ensino, para da melhor maneira possível fazermos estas desocupações”, disse.

A conselheira da Seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão, disse que a discussão é necessária uma vez que a democracia dá voz a todos que compõem a sociedade. Hellen reconhece a OAB/DF como a instituição que media as discussões e concilia os interesses para se chegar a uma conclusão que seja favorável a todos os envolvidos. “Nós temos que valorizar os adolescentes que estão envolvidos nestas lutas, pois eles são os futuros líderes da nação. Porém, precisamos que eles percebam que o direito de um não pode interferir no direito do outro e que é necessário chegar a um acordo para que exista progresso. A OAB/DF acredita que o caminho da prosperidade está no debate”, disse a conselheira.

O conselheiro da Seccional e mediador do evento, Antonio Rodrigo Machado, afirmou que é importante entender tanto aqueles que prezam pela liberdade de expressão, como aqueles que desejam a continuidade das aulas de maneira normal. Machado, que visitou ao menos quatro das escolas ocupadas, disse que estas discussões são essenciais para tentar achar uma solução que atenda as necessidades de todos os envolvidos. “Nós estamos vivendo em um momento de muito conflito, mas aqui na casa do advogado podemos ficar à vontade para divergir com segurança e com o máximo de simpatia possível. Nós precisamos entender que ao mesmo tempo que a ocupação é um ato político, a desocupação também é um ato político, e ambas merecem respeito”, disse o conselheiro.

A OAB/DF se comprometeu com todos os presentes a exercer um papel de diálogo com as escolas que foram ocupadas, a fim de oxigenar a relação entre estudantes pró e contra as ocupações. Machado afirmou que a Ordem acompanhará o grupo da Secretaria de Educação do Distrito Federal que vai trabalhar a reforma do ensino médio apresentada por medida provisória pelo governo.  O caso representa um conflito entre dois direitos relevantes do ponto de vista constitucional, o direito à manifestação e a liberdade de expressão por aqueles que ocuparam as escolas e o direito à manutenção do ensino e a continuidade das aulas por aqueles que eram contra a ocupação, como explicou Antonio Rodrigo. “Diante de um conflito constitucional tão relevante é que a OAB exerceu seu papel de protagonista da sociedade civil organizada promovendo o debate e possibilitando que as diferenças sejam tratadas diante de um ponto de vista civilizado, primando pelo objetivo comum que é a melhora da educação brasileira”, disse Machado. A Seccional do Distrito Federal encaminhará todas as denúncias feitas durante a audiência para o órgão responsável, a fim de que os casos sejam investigados.

A Subseção do Gama recebeu, na quinta-feira (3), o projeto Seccional Itinerante no Fórum desembargador José Fernandes de Andrade. Os advogados militantes na região puderam utilizar os serviços de protocolo, tesouraria, Comissão de Seleção, pegar orientações sobre sociedades de advogados e emitir o certificado digital. Além disso, também puderam despachar assuntos diversos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Acompanhado do presidente da Subseção, Amaury Santos de Andrade, e da vice-presidente, Graciela Slongo, o presidente Costa Couto visitou as dependências do Fórum, conversou com advogados, estagiários, servidores e magistrados. Ao visitar o gabinete do juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, o grupo conversou sobre a uniformização dos procedimentos e correto trato dos direitos dos jurisdicionados. “Acho que o juiz deve ter consciência de todos os outros operadores do Direito. Ele tem que tomar cuidado e pensar em todas as consequências que a decisão vai gerar. Toda questão jurídica geralmente tem dois ou três entendimentos possíveis. É uma ciência humana e sempre ter essa margem. Temos que nos preocupar não em dar uma decisão que seja tecnicamente correta, mas que também seja o melhor possível par aquele caso e a sociedade”, destacou o juiz Franklin.

Amaury Santos de Andrade afirmou que foi gratificante receber o Seccional Itinerante pela segunda vez no Gama. “Confirmamos a preocupação da Seccional com o atendimento aos advogados nas Subseções. Vieram todos os serviços possíveis. Os advogados locais estão muito satisfeitos”, afirmou o presidente que comemorou a entrega de uma refresqueira pela Caixa de Assistência. Para o diretor-tesoureiro da Subseção do Gama, Watson Silva, “o Seccional Itinerante é muito importante para o advogado do Gama, uma vez nós estamos um pouco longe da Seccional. Além de aproximar o advogado da Seccional, isso traz muitos benefícios juntamente com a Caixa dos Advogados que são muito bem recebidos aqui na Subseção”.

Gleyciane Martins Ferreira aproveitou a oportunidade para fazer as unhas, medir a glicemia e tirar dúvidas sobre o certificado digital. “Com relação principalmente ao certificado digital, acho interessante os serviços virem até aqui. Eu tinha comprado um token que deu problema e eu teria que ir até o Plano Piloto de novo. Eu consegui resolver aqui e já adiantou a minha vida”.

Daniel Fernandes, advogado militante no Gama, classificou o projeto como “uma inciativa muito importante porque facilita a vida do advogado. Como a Seccional é Asa Norte, para nós do Gama fica muito distante. Aqui é bem mais fácil”, elogiou o advogado que aproveitou para resolver pendências financeiras.

Nova sede para o TRT

Uma reivindicação antiga de advogados, magistrados, servidores e jurisdicionados é uma nova sede para a Vara do Trabalho do Gama. A vara ocupa um andar de um prédio comercial que não foi projetado para tal fim. Isso incomoda sobremaneira os frequentadores da vara que tem de lidar com a precariedade de espaço e estacionamento, fora outros problemas. Uma das sugestões da Subseção da cidade é que a Vara se instale na antiga sede do Fórum do Gama. Na ocasião, Juliano Costa Couto esteve no local, acompanhado da diretoria da Subseção, quando verificou que o prédio é bem localizado e possui amplo estacionamento, o que facilitaria a vida de advogados e jurisdicionados.

A vice-presidente Graciela Slongo, que é trabalhista, sabe das dificuldades enfrentadas pelos colegas e, por esse motivo, tem batalhado pela mudança. “A gente já vem há algum tempo recebendo reclamações porque realmente o prédio, a localidade e a estrutura não atendem os advogados e os jurisdicionados. Todo mundo vem enfrentando muitas dificuldades, principalmente os servidores que reclamam da forma de atendimento que é bem precária”, afirmou Graciela ao salientar que o local não possui guarita e segurança externa.

O grupo ainda esteve reunido com o juiz da Vara do Trabalho do Gama/DF, Claudinei da Silva, que também lamenta o espaço físico muito restrito. “Esse espaço além de restrito e ruim para o conforto dos advogados, das partes, das testemunhas, é um espaço que não tem estacionamento. Não tem espaço para uma sala da OAB e é um espaço alugado”, disse. “Há um projeto para sede própria e definitiva. Um projeto para atender todas as funcionalidades da vara. Isso está parado. Uma construção alternativa, em razão dos cortes orçamentários, é a cessão deste espaço junto ao TJDFT que não teria custo e, com um pequena reforma, atenderia todas as funcionalidades”.

Costa Couto disse que envidará todos os esforços para ajudar os advogados do Gama nesse projeto. “Essa demanda também é da advocacia, em especial dos militantes na área trabalhista. Vamos pleitear junto à Administração do TJDFT para que ceda o espaço necessário para receber a laboriosa Vara do Trabalho do Gama”.

A OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última quinta-feira (3), solenidade em homenagem aos atletas brasilienses que participaram dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Na ocasião, os esportistas receberam certificados, em que a Ordem destaca a contribuição dos homenageados para o desenvolvimento dos esportes do DF, seja pelo desempenho olímpico, seja pelo exemplo às futuras gerações da cidade. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, agradeceu aos atletas e falou sobre superação.

“Nós temos dois tipos de pessoas: os bons de resultado e os bons de desculpa. O atleta nunca será olímpico se ele for bom de desculpa. Vocês todos são bons de resultado. Sejam lá quais forem os problemas, sejam lá quais forem os desafios, nós só temos uma alternativa: seguir em frente”, disse Costa Couto, que também ressaltou que a Ordem está à disposição dos atletas para buscar e propor melhorias e projetos esportivos.

“Essa casa está disposta a debater todos os projetos de lei e políticas públicas que for de interesse do esporte. Aqui temos talentosas pessoas, apaixonadas pelo esporte, e que buscarão o debate e soluções para serem implementadas junto ao governo”, afirmou.

O presidente da Comissão das Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos, Francisco Chiaratto, parabenizou os atletas e familiares. “Sabemos que a caminhada não é fácil, mas vocês estão de parabéns. A OAB tem trabalhado no sentido de apoiar os atletas e vamos continuar fazendo esse trabalho. Já estamos pensando na Copa do Mundo de 2018 e nas olimpíadas de 2020. Estamos à disposição para o dialogo e para saber em que a OAB pode ajudar vocês na superação dos obstáculos”.

“As dificuldades que esses atletas enfrentam no dia a dia é impar, muitos não possuem auxilio do estado e mesmo com toda dificuldade fazem isso por amor ao esporte”, destacou o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Igor Martins Carvalho Rodrigues.

A secretária de Esporte, Cultura e Lazer do DF, Leila Barros, agradeceu a iniciativa da Ordem em homenagear os atletas. “Essa homenagem é muito importante e significativa. É difícil ser atleta no Brasil. Ser atleta olímpico é mais difícil ainda. As pessoas não imaginam o que um atleta se submete para chegar a ser um dos dez melhores. Eu tenho muito respeito por um atleta. Muitos interrompem sua vida pessoal em prol do esporte”.

Leila, que também foi uma das homenageadas, aproveitou ainda para pedir ajuda da Ordem no sentido de discutir políticas públicas que beneficiem atletas, bem como toda a comunidade. “Todos têm direito ao lazer e a praticar esporte. É preciso discutir políticas de inclusão. O esporte ajuda na formação. Eu vivi muitas emoções como atleta, mas os valores que o esporte deixou no meu caráter e na minha formação são muito maiores que todas as medalhas que eu recebi na minha vida”.

O atleta Caio Bonfim, na modalidade marcha atlética, falou como representante dos atletas presentes.”Representar os atletas é uma emoção muito grande. A marcha atlética não é um esporte tão popular no Brasil. Fazer esse esporte que não é tão popular aqui é realmente um desafio. Nós, atletas, quando estamos com a camisa do Brasil, representamos todo o povo brasileiro e essa é uma responsabilidade muito grande”, disse.

O ex-advogado e ex-judoca Mário Tranquillini, nascido e criado em Brasília, que também recebeu a homenagem, falou sobre a importância da Ordem para a sociedade e também elogiou a iniciativa. “É um prazer muito grande estar aqui. Eu estou aqui hoje como atleta, recebendo essa homenagem maravilhosa e muito positiva. É difícil ser um atleta nesse país”, disse Tranquillini, que também foi homenageado por sua contribuição ao esporte.

Receberam o certificado de homenagem os atletas olímpicos: Rayssa Costa, na modalidade de esgrime, representada por sua mãe Joséfa Tânia; Hugo Parisi, saltos ornamentais; Caio Bonfim, marcha atlética. Os atletas Bernardo Oliveira, na modalidade tiro com arco; Fabiola de Souza, do vôlei; Erica Miranda, judô; Bruno Schmidt, vôlei de praia; César Castro, saltos ornamentais; Marilson Gomes, maratona; Felipe Anderson, futebol; e Manuella Lyrio, natação, não estiveram presentes, mas também foram homenageados.

Os atletas paraolímpicos: Sérgio Oliva, hipismo; Vera Lúcia Mazilli, hipismo; Guilherme Marcião, tênis de mesa, representado pelo pai Coracy Alves; José Higino, rúgbi em cadeira de rodas, representado pela mãe Josélia Abreu de Oliveira; Luciano Reinaldo Rezende, tiro com arco; e Herivelton Ferreira, na Vela, receberam o certificado no evento. Não estiveram no evento, mas também foram homenageados: Lemon Moreno, goalball; Rejane Cândida, tênis de mesa; Rodrigo Campos, tênis de cadeira de rodas; Carlos Santos, tênis em cadeira de rodas; Natália Mayara, tênis em cadeira de rodas; Iranildo Espíndola, tênis de mesa; Thaís Silva e Carvalho, tiro em arco; Aloisio Alves, tênis de mesa; Paulo Flaviano Pereira, atletismo; Ariosvaldo Fernandes, atletismo; e Shirlene Coelho, atletismo.

Durante o evento, compuseram mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o secretário-geral, Jacques Veloso, o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Maxmilian Patriota, o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Igor Martins Carvalho Rodrigues, o presidente da Comissão das Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos, Francisco Chiaratto, a secretária de Esporte do DF, ex-jogadora de Vôlei Leila Barros, o advogado e judoca Mário Tranquillini e o atleta olímpico Caio Bonfim.

Foto: Valter Zica

A Seccional da OAB do Distrito Federal ajuizou, nesta quinta-feira (3), pedido de providências contra regra adotada pelo juízo da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, que tem limitado, em suas dependências, o horário para que advogados possam fazer cópias reprográficas de documentos. O pedido, feito também em caráter liminar, foi encaminhado ao corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Jose Cruz Macedo, relatando que a referida vara fixou cartazes que delimitam o horário, de 15h às 16h, para acompanhamento de advogados, sem procuração nos autos, que necessitam de serviço de reprografia. O aludido cartaz faz menção à Portaria nº 3, que limitou o horário de atendimento quando houver necessidade de acompanhamento por servidor.

O pedido, assinado pelo presidente Juliano Costa Couto, diz que a determinação da aludida portaria fere o Estatuto da Advocacia e da OAB, segundo o qual é direito do advogado “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

O pedido destaca que a rotina do advogado é muito dinâmica. Portanto, não é plausível qualquer restrição no horário de atendimento, sendo que este deve ser garantido durante todo o expediente do Fórum.

Assim, a OAB/DF requer que sejam adotadas providências para suspender a eficácia da referida Portaria ou que se determine a estrita observância do parágrafo único do art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria. O referido provimento destaca que o advogado pode obter cópia de autos em andamento, desde que acompanhado por servidor. Caso este não esteja disponível, o advogado poderá ter carga por 24 horas.

Ao fim, a OAB/DF pede que a Portaria nº 3, expedida pelo juiz da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, seja revogada.

Em assembleia geral realizada na tarde de quarta-feira (2), o Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária do Distrito Federal (Sindpen/DF) suspendeu a greve iniciada em outubro. A suspensão vai até o dia 10 de novembro, data que o Governo do Distrito Federal tem para cumprir algumas pautas que não envolvem recursos financeiros. Caso o governo não cumpra, a categoria retomará a greve no dia 11 próximo. A Seccional informa que o sistema de agendamento de visitas foi retomado na madrugada desta quinta-feira (3). Hoje, as visitas dos advogados serão realizadas por ordem de chegada.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que mesmo com a retomada do atendimento, os advogados devem estar atentos à possíveis descompassos no acesso ao sistema. “Os agentes voltam de uma paralisação. É possível que existam possíveis falhas ou atrasos. A volta dos serviços é uma grande vitória para a categoria e trabalharemos para que a greve cesse de vez, normalizando as prerrogativas dos advogados e os acessos aos seus clientes”.

O presidente do Sindpen, Leandro Allan Vieira, disse que o encontro reuniu uma grande parte da categoria e a votação ficou bastante dividida. Na quarta-feira (2), a Secretaria de Segurança Pública cancelou as visitas às unidades prisionais que ocorreriam com o reforço de policiais e agentes do Detran por causa da greve de agentes penitenciários. Um relatório da área de inteligência apontou risco de os presos fazerem visitantes reféns. O fato causou revolta dos familiares dos detentos que aguardavam desde a madrugada. Esta foi a terceira semana de suspensão de visitas desde o início da paralisação.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF acompanhou o caso e tornou pública uma nota de preocupação da Seccional. Mesmo durante a retomada das atividades, os membros da comissão continuarão, junto com as prerrogativas, acompanhando os próximos passos, e, se for o caso, acionarão os órgãos de controle para que se evite a violação de direitos.

Leandro Allan Vieira defende que a medida era arriscada e perigosa. “Os profissionais têm capacitação para atuar em outras áreas, como na questão preventiva e repressiva contra o crime. Seria muito arriscado mandar policiais para cuidar de 15 mil presos, uma vez que quem tem a expertise são os agentes penitenciários. Poderia haver rebeliões, amotinamentos e a decisão da Secretaria de Segurança foi acertada ao suspender a operação”.

Mesmo com a retomada dos trabalhos, Leandro Allan destaca que existe um clima para que se promova toda uma reestruturação dos serviços. A meta do Sindicato, além de outras pautas, é o pagamento da última parcela do aumento salarial que deveria ter sido paga até setembro de 2015. “Existe escassez de servidor, o que vai gerar morosidade no atendimento. Nós pedimos também que haja nomeação de novos agentes a melhoria do atendimento vai acontecer. Melhor também para o agente que está com carga de trabalho excessiva, penosa e desumana”. As visitas dos familiares não foram retomadas ainda.

Entenda o caso

A Seccional da OAB do Distrito Federal ajuizou, no dia 17 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) para que fosse restabelecido o atendimento aos advogados nas Unidades Prisionais do Distrito Federal. Desde o dia 10 de outubro, os agentes penitenciários entraram em greve e deixaram de conceder acesso aos presos por parte advogados e dos oficiais de Justiça, além da escolta judicial nas unidades prisionais. A OAB/DF aguarda a apreciação do agravo.

Na ação assinada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a Seccional alega que o “impedimento total imposto pelos agentes representa verdadeiro abuso e ilegalidade do regular exercício do direito de greve e que tem, por via de consequência, trazido prejuízos incomensuráveis à população carcerária e ao próprio exercício do direito de defesa dos acusados e apenados que, não tendo possível acesso com seus causídicos, não conseguem a adequada postulação em seu favor das ações em curso”.

De acordo com Costa Couto, “não temos como admitir o ceifar de um direito que é uma prerrogativa dos advogados e, ao mesmo tempo, um direito fundamental dos cidadãos”. O presidente ainda afirmou que o governo do Distrito Federal será oficiado para que adote as medidas necessárias para pôr fim à greve, com respeito aos direitos da categoria.

Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, também assinou a ação. Segundo ele, o objetivo é garantir atendimento aos advogados em todas as unidades prisionais do DF, “respeitado o exercício do direito da greve, mas nos limites estabelecidos em lei, sem que isso venha a prejudicar os atendimentos emergenciais à população carcerária e a defesa de seus direitos junto às ações que tenham em curso”.

No dia 11 de outubro, um dia depois de deflagrada a greve, Juliano Costa Couto recebeu o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária do Distrito Federal (Sindpen/DF), Leandro Allan Vieira, e o diretor do Sindicato, Adriano de Sousa Ludovico, no intuito de resguardar as prerrogativas dos advogados.

Durante o encontro, Costa Couto oficiou o Sindpen para que fossem mantidos os atendimentos aos advogados, garantindo-se acesso aos internos, entrevistas essenciais à atividade profissional dos advogados e indispensáveis para os jurisdicionados. “Nós reconhecemos o direito de greve e a necessidade de melhora nas condições de trabalho da categoria, mas com acesso dos presos aos seus advogados e dos advogados aos presos. Essa prerrogativa concretiza um direito fundamental do cidadão”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do sindicato informou que entendia a necessidade dos atendimentos dos advogados nas unidades prisionais e afirmou se sensibilizar com a categoria. Leandro Allan afirmou que o pedido da OAB seria levado com urgência para deliberação na assembleia dos agentes que ocorreu no dia 17 de outubro. Em Assembleia, contudo, a classe dos agentes decidiu continuar com a paralisação, suspendendo também as visitas dos familiares nos dias 19, 20 e 21. Após a reunião a Seccional manteve o contato com o Sindpen, mas a posição do sindicato é irredutível, tendo em vista a pauta de reivindicações do movimento grevista.

Para a categoria, seria preciso contratar pelo menos 500 novos agentes para garantir a sobrevivência do sistema penitenciário até 2018, bem como convocar os já aprovados no concurso público de 2015. Ainda segundo os agentes, embora o governo tivesse se comprometido a contratar mais profissionais, até o momento não houve contratações. A Ordem reconhece a necessidade de contratação dos servidores na área do sistema prisional, mas tal argumento não deveria servir como instrumento para impedir o acesso dos advogados aos seus clientes.