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Brasília, 27/7/2016 – A OAB/DF, visando criar oportunidade de aperfeiçoamento profissional aos advogados e advogadas da capital, fechou parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e criou dois novos cursos de pós-graduação. Os cursos oferecidos são em “Prática e Atualização em Direito Penal e Processual” e em “Direito Administrativo contemporâneo”, contemplando as áreas criminal e administrativa do Direito.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o compromisso da OAB/DF com o aperfeiçoamento dos advogados. “Estou certo de que aqui conseguiremos produzir os melhores resultados possíveis a um custo financeiro equilibrado e plausível para os advogados. Fico orgulhoso e honrado de estar facilitando o acesso ao conhecimento com tanta qualidade aqui produzidas aos advogados do Distrito Federal, em áreas que já identificamos carentes”, disse o presidente.

A pós-graduação em Prática e Atualização em Direito Penal e Processual têm como objetivo qualificar o profissional por meio de uma abordagem aprofundada dos crimes de competência exclusiva da Justiça Federal. Busca ainda promover estudos e discussões sobre sumulas e precedentes do STJ e STF. Além disso, evidencia, por meio de trabalhos com casos complexos sobre os delitos em análise, a necessidade de o profissional desenvolver as bases teóricas e metodológicas.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, comemorou a parceria firmada nesta nova pós-graduação. Segundo ele, os advogados da área criminal têm muito a ganhar nesta nova empreitada. “Vejo com bons olhos, ainda mais com um centro de ensino como o CEUB. É mais uma opção para os advogados que atuam na área criminal se especializarem. Essa opção se abre com convênio com a OAB/DF, um convênio com grande instituição de ensino e reconhecida no DF, o UniCeub”, afirmou o presidente.

A pós-graduação em Direito Administrativo contemporâneo licencia o advogado através de uma abordagem aprofundada, nos instrumentos necessários ao entendimento da relação entre Estado, sociedade e mercados do Direito Administrativo atual. Tem como objetivo analisar direitos fundamentais, evidenciar a evolução da figura do Estado e dos mecanismos adotados como forma de atuação da Administração Pública.

Para o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/DF, João Paulo Amaral, a parceria da OAB/DF com o UniCEUB é uma oportunidade de especialização para os profissionais do Direito Administrativo que querem se aperfeiçoar. “O curso traz em si a proposta de capacitação dos profissionais que desejam uma maior qualificação em Direito Administrativo, não só com a abordagem de seus institutos clássicos, mas também de outros temas a ele aplicados, tais como Direito Constitucional, Diretos Fundamentais e Finanças Públicas”, disse Amaral ao completar que “para tanto, propõe o estudo de assuntos como Controle da Administração, Processo Administrativo Constitucionalizado sob o viés do direito sancionador, Improbidade Administrativa, Terceiro Setor e sua relação com o Estado, dentre outros, além de contar com um corpo de doutores e mestres altamente conceituado e experimentado na área.”

As aulas das pós-graduações do UniCEUB ocorrerão no campus da Asa Norte, localizado na 707/907, sob a coordenação da instituição certificação da mesma. As inscrições já estão abertas e o início das aulas está previsto para agosto. Os advogados que apresentarem a carteira da Ordem no ato da inscrição terão desconto de 20% sobre a mensalidade. Já os advogados que realizaram a graduação no UniCeub, tem o desconto de 25%. Para que os descontos sejam concedidos, é necessário que os advogados estejam regularmente inscritos na OAB/DF e estejam em dia com suas obrigações financeiras.

Informações: (61) 3966-1200 | www.uniceub.br | [email protected]

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 26/7/2016 – Com intuito de discutir a legislação do licenciamento ambiental do país, a OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última segunda-feira (25), o I Seminário Licenciamento Ambiental. A presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Clarita Costa Maia, mediou o debate e abriu o evento. Estudantes de Direito, ambientalistas, advogados que atuam em causas ambientais e pessoas interessadas no assunto lotaram o auditório.

Para Clarita,antes da atual legislação, havia um gargalo muito grande de ordem administrativa, no que concerne ao licenciamento ambiental. “Da forma como estava sendo feito no Brasil, o licenciamento ambiental facilitava uma comoditização dos estudos de risco dos impactos ambientais. A partir do momento em que o licenciamento ambiental, o direito ambiental brasileiro, passou a ser mais exigido, digamos que a legislação ambiental brasileira passou a ser mais complexa, os estudos começaram a ser mais profissionais. Surgiu um mercado promissor do Direito Ambiental”, destacou.

Advogada e ex-consultora da Comissão Internacional de Mudança Global do Clima (MCTI), Larissa Schmidt falou sobre “Licenciamento ambiental: os efeitos legais da lei complementar nº 140/2011 para o setor produtivo e projetos de infraestrutura”. De acordo com ela, foram mais de 20 anos discutindo quem era o órgão competente para licenciar determinado seguimento no Brasil.

Larissa abordou ainda a questão da judicialização para resolução de conflitos ambientais, que vem crescendo, e apontou casos até então não resolvidos como a ADI 5.312, do estado do Tocantins, que questiona o fato do estado ter publicado uma lei estadual desonerando determinadas atividades da exigência de licenciamento ambiental.

Miriam Hoffman, diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados, abordou “Projetos em Discussão sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental”. Também palestrante do evento, Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, ministrou palestra sobre “As propostas de flexibilização do licenciamento ambiental e o princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental”.

Sandra Cureau ressaltou que trabalhou quase que a vida inteira com o tema e lembrou a pertinência do debate para a sociedade. “Acho muito importante debatermos. Não para nós, mas para o país”. Ela destacou ainda que o licenciamento ambiental corre sérios riscos de retroceder. “Parece que há um ataque geral no sentido de acabar com o licenciamento”.

Por último, a advogada militante na área ambiental Mariangélica Almeida, mestre em Direito das Relações Internacionais, falou sobre “Gestão e Governança do Licenciamento Ambiental”. Ao final de cada palestra, o público pôde fazer perguntas e questionar os temas tratados.

Além da Comissão de Relações Internacionais, o evento foi organizado pelas comissões de Transportes e Logística, Conselho Jovem, de Direito Ambiental e Regularização Fundiária e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

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Foto: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 25/7/2016 – Diante da grave crise econômica e da alta carga tributária incidente no Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF defendeu a criação de um programa de refinanciamento das dívidas fazendárias (Refaz) no âmbito do governo local. A proposta foi apresentada pelo presidente Juliano Costa Couto à procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima.

Em ofício, Costa Couto destacou que a edição de um Refaz propiciaria ganhos de mão dupla. “De um lado, permitiria a classe produtiva equalizar seus passivos fiscais em dimensão que lhe caiba financeiramente e, via de consequência, retomar seus investimentos para a geração de mais empregos”, disse ao completar que “de outro lado, propiciaria aos interesses fazendários um fluxo de caixa razoável e imediato, a fim de que esta unidade política possa utilizar esses recursos arrecadados para equilibrar suas finanças”.

A procuradora-geral se comprometeu a implementar estudos a respeito. “Agradeço a visita e a afinidade da OAB com a procuradoria. Essa parceria vai render bons frutos para o Distrito Federal em todos os aspectos, tanto no aferimento de receita, de desenvolvimento do setor produtivo, quanto no estímulo de emprego e desenvolvimento”, disse.

ADI dos honorários de procuradores

Na ocasião, Paola solicitou apoio institucional da OAB/DF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal que questiona honorários de sucumbência aos procuradores. A Seccional ingressou como Amicus Curiae na ADI para garantir o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados que atuam em estatais, garantias previstas na Lei Complementar distrital 904/2015 e no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Costa Couto reiterou o compromisso da Ordem na luta pelas garantias asseguradas no novo CPC também aos advogados públicos. “Não há qualquer dúvida acerca da titularidade dos honorários de sucumbência, que  pertencem ao advogado da parte vencedora, seja ele público ou privado”, disse.

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OAB/DF

Brasília, 25/7/2016 – Com objetivo de conhecer as instalações da Olimpíada 2016 do Rio de Janeiro, a Comissão das Olimpíadas 2016 e Grandes Eventos da OAB/DF realizou, no dia 30 de junho, visita aos principais pontos onde ocorrerão as competições. Segundo a vice-presidente da Comissão, Valdete Pereira da Silva, a Ordem dará suporte jurídico para que seja cumprido o Estatuto do Torcedor, bem como contribuirá com as demais questões relacionadas aos direitos dos torcedores.

Durante a visita, Valdete Pereira da Silva, que foi designada para a missão pelo presidente da Comissão, Francisco de Assis Chiaratto, foi recepcionada pelo o tenente-coronel, Francisco Paiva, da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, juntamente com o embaixador e Diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador das Olimpíadas, Agemar Sanctos.

Na ocasião, a vice-presidente visitou o primeiro Parque Olímpico, da Barra da Tijuca, que ocupa uma área de 1,18 milhão de metros quadrados, onde ocorrerão disputas de 16 modalidades olímpicas, sendo elas o basquete, ciclismo de pista, ginástica artística, ginástica de trampolim, ginástica rítmica, handebol, judô, luta greco-romana, luta livre, nado sincronizado, natação, polo aquático, saltos ornamentais, tae-kwon-do, esgrima e tênis. O local receberá, ainda, 10 modalidades paraolímpicas: basquete em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, futebol de 5, goalball, judô, natação, rúgbi em cadeira de rodas, vôlei sentado e tênis em cadeira de rodas.

A OAB/DF atuará colocando membro à disposição das autoridades competentes para auxiliar e dar suporte ao cumprimento legal dos direitos de torcedores. Para Valdete, o esquema de segurança preparado para atuar nos jogos, aliado à infraestrutura, localização dos jogos, arquitetura e beleza natural do Rio de Janeiro serão fatores determinantes para o sucesso do evento. “Caso necessário, os eventuais conflitos serão solucionados a luz da norma brasileira”, alertou a vice-presidente da Comissão. A advogada foi ao Rio de Janeiro acompanhada da estagiária Ana Karina Lopes dos Santos.

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OAB/DF

Brasília, 25/7/2016 – A OAB do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Arbitragem, realizará, na próxima quarta-feira (27), às 19h, o 1º Seminário de Arbitragem Empresarial – Lançamento do Pacto pelas Soluções Extrajudiciais. De acordo com o professor Asdrúbal Júnior, a arbitragem é um dos instrumentos mais modernos de acesso à Justiça, sendo necessário que a população e a classe dos advogados tenham uma visão correta acerca de seu funcionamento.

“Algumas pessoas pensam que a arbitragem somente serve para resolver litígios de grande envergadura econômica”, disse. “Essa imagem não corresponde à correta realidade de possibilidades que a arbitragem oferece; é preciso desconstruir essas falsas imagens e capacitar os advogados devidamente para essa prática”.

No seminário, serão apresentados três painéis. O primeiro, ministrado pelo professor Asdrubal Júnior (que também é especialista em Direito Público pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica e diretor técnico da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Distrito Federal), terá como tema a “Arbitragem Empresarial, suas características e vantagens, a Convenção de Arbitragem e os tipos e os cuidados relevantes”.

O segundo esclarecerá questões sobre “Como escolher a Câmara e os Árbitros? Custo da Arbitragem e Como Garantir a Eficiência Econômica da Arbitragem”. O coordenador Nacional da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e membro do Comitê Gestor do programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação (Parconima), Eduardo Vieira, será o palestrante.

Por último, o seminário abordará “A Sentença Arbitral e suas implicações jurídicas e mercadológicas”. O advogado Daniel Jacob Nogueira, presidente da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB e coordenador regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem, tratará do tema.

Os interessados devem realizar inscrições antecipadas no site da OAB/DF. Serão emitidos certificados de 3h/a em contrapartida a doação de 1kg de alimento não perecível.

Organizado pela Comissão de Arbitragem da Seccional, o evento conta com a parceria da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

Inscrições

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OAB/DF

Brasília, 21/7/2016 – Gestantes agora têm preferência em sustentações orais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Atendendo a pedido da OAB/DF feito em 2015, o presidente do tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, editou a Emenda Regimental 15/2016, que fixa preferência em sustentação oral aos advogados com necessidades especiais, aos idosos e às gestantes.

Este é o segundo tribunal que atende a reivindicação da Seccional. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já modificou seu regimento para incluir as gestantes. A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, comemorou a decisão e defendeu que a preferência da gestante é um direito constitucional.

“A mulher traz uma criança na sua barriga. E a criança tem previsão constitucional de ser prioridade absoluta em qualquer política pública, está no artigo 227 da Constituição”, destaca. De acordo com a diretora, a Lei Federal 10.048 prevê o atendimento preferencial da gestante. “No ano da mulher advogada vamos trabalhar de forma incessante para implementar políticas de apoio às advogadas. Cerca de 30% das advogadas desistem da profissão com até de cinco anos de formadas, especialmente durante a gestação, e é necessário que façamos políticas afirmativas para alcançarmos a igualdade de gêneros. Agora, só falta o TRT”, afirma Daniela Teixeira.

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Brasília, 22/7/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal é uma das apoiadoras da 32ª Feira do Livro de Brasília, que vai até o dia 24 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Com o tema “Meu Mestre, Meu Livro”, a programação inclui palestras, bate-papos, além de lançamentos e apresentações. Ao todo serão 300 eventos simultâneos. A organização espera que 300 mil pessoas passem pelo local.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a entidade apoia e fomenta eventos literários. “Apoiamos a Feira do Livro por seu significado cultural para o Distrito Federal. Indicamos vários advogados para palestrar durante a feira. É uma troca muito importante”, diz.

Marcos Linhares, um dos coordenadores da 32ª Feira do Livro, afirma que o evento traz uma programação riquíssima. “Estamos aqui para receber todo mundo super bem. Estamos trazendo grandes escritores, grandes temas, oficinas contadores de histórias. Estamos com programação muito recheada param aquele pai com filhos de férias ou para curiosos. Todos estão convidados”.

Palestra sobre Juiz Sergio Moro

Nesta sexta (22/7), às 18h, o advogado Luiz Scarpino Jr. baterá um papo sobre o livro Sergio Moro: O Homem, o juiz e o Brasil, da editora Novo Conceito (seguido de sessão de autógrafos), que contará com a mediação do presidente Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado de Sousa. Essa palestra fecha a programação jurídica da 32ª Feira do Livro de Brasília em parceria com a OAB/DF, que contou com a palestra “O direito e suas relações com a literatura”, com o imortal da ABL,Carlos Nejar, e com a palestra “Shakespeare e o Direito”, com o estudioso Théofilo Silva.

Scarpino
É Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). É Pós-Graduado em Gerente de Cidades na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); Direito Eleitoral na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Pós Graduado em Gestão Jurídica de Empresas na Univesidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP/Franca). Graduando em Administração Pública/Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). É Professor da Fundação Armando Álvares Penteado -FAAP – Ribeirão Preto (Gerente de Cidade e no curso de extensão, “Eleição Municipal”) e Professor na Graduação na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Direito Constitucional, Administrativo e Práticas de Processo Civil). É Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral e Coordenador Geral de Comissões, todas da Ordem dos Advogados do Brasil, 12a. Subseção de Ribeirão Preto.

O livro
O livro fala sobre a vida de Sérgio Moro, desde a infância em Maringá até a trajetória acadêmica, a participação nos programas promovidos pelos Estados Unidos sobre lavagem de dinheiro, as inspirações, além das amizades que construiu ao longo dos anos e como veio a se tornar juiz federal.

Confira a programação: http://feiradolivrobrasilia.com.br/

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OAB/DF

Brasília, 21/7/2016 – A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal sempre atenta às demandas e necessidades dos advogados apresenta o curso de pós-graduação em “Advocacia Aplicada”, oferecido pelo Ibmec/DF. O curso traz uma visão geral e interdisciplinar do Direito sob o aspecto da prática da atividade jurídica, principalmente dos ramos do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Tributário.

Com carga horária de 432 h/aula, os encontros ocorrerão às sextas-feiras, das 19h às 22h30, e aos sábados, das 9h às 12h30. A aula inaugural será no dia 30 de agosto. Os interessados podem se inscrever e obter informações acessando http://pos.ibmec.br/df/direito/. As inscrições estarão abertas somente até o dia 30 de agosto de 2016. Pelo convênio firmado com o Ibmec/DF, os cursos oferecidos têm desconto para aqueles que possuem a carteira da Ordem.

A abordagem do curso será voltada para prática aliada a teoria, como conta o coordenador do curso Prof. Washington Barbosa (Ibmec/DF). “O diferencial da nova pós-graduação em Direito do Ibmec é que o curso é mais prático, contribuindo para que o advogado exerça suas atribuições diariamente”.

O presidente da Seccional do DF, Juliano Costa Couto, se mostrou satisfeito com a nova parceria. “É com muita alegria que firmamos esse convênio. Sabemos que as faculdades preparam os advogados na parte teórica, mas a parte prática fica prejudicada. É um curso inédito, pensado pela Ordem e pelo Ibmec para a realidade vivenciada pelos profissionais. É uma grande oportunidade”.

A pós-graduação em Advocacia Aplicada foi formatada com a finalidade de proporcionar a compreensão dos trâmites, procedimentos e recursos nas esferas extrajudicial e judicial, viabilizando maior desenvoltura dos pós-graduandos nas consultorias e tomada de decisão. A oportunidade também proporcionará networking entre os alunos.

Segundo Rodrigo Becker, diretor-geral da ESA, a necessidade de iniciar uma nova pós-graduação, com um viés mais prático, se deu pelo fato da ESA já oferecer cursos de cunho mais teórico. ”Temos vários cursos com foco na prática jurídica, como o de audiências, de peças, mas nunca tivemos uma pós-graduação com esse objetivo. Será uma novidade que certamente renderá uma grande possibilidade de especialização e aprimoramento do advogado”, disse Rodrigo.

 Becker lembra ainda que a realização deste projeto só foi possível graças a parceria com o Ibmec. De acordo com ele, a partir deste curso será possível a formação de profissionais mais capacitados para enfrentar a rotina da advocacia.“Teremos advogados mais gabaritados no aspecto prático da advocacia, que, ao lado do aspecto doutrinário, são a base da formação do advogado de excelência”, acrescentou o diretor.

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Brasília, 21/7/2016 – A partir de agora, os advogados militantes em Sobradinho e região contam com um consultório odontológico dentro da sede da Subseção. A inauguração do espaço ocorreu na noite da última quarta-feira (20). Em um ambiente decorado e agradável, com equipamentos novos e modernos, a dentista Shirlene Rosa atenderá advogados de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. A inauguração é uma realização da Subseção em parceria com OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF).

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, agradeceu o empenho da atual gestão da Subseção e afirmou que a Ordem está aberta para o acolhimento de projetos que visem o bem estar e a saúde de advogadas e advogados. “Afirmo com convicção que todas as subseções encontrarão apoio na nossa gestão para os projetos que vierem. Nós temos abraçado as ideias que nos são lançadas, mas sempre respeitando a autonomia, as individualidades e as características da localidade de cada uma das subseções”.

A Subseção de Sobradinho é a primeira do Distrito Federal a instalar um consultório odontológico em sua sede. Para o presidente da Subseção, Márcio Oliveira, a ideia é dar aos advogados maior agilidade, comodidade e preços diferenciados. Ele ressaltou ainda que o consultório estará aberto para receber advogados de todas as áreas do DF. “Vamos atender todos os colegas, a casa está de portas abertas. Com esse apoio da Caixa de Assistência e da Seccional quem ganha somos todos nós, advogados, seja do Gama, de Sobradinho, de Samambaia ou do Bandeirante”, frisou.

A dentista Shirlene fará atendimento de clínica geral na Subseção de segunda a sexta-feira, no período da manhã e da tarde, podendo também atender aos sábados pela manhã. Os preços serão baseados na tabela da Associação Brasileira de Odontologia. Sobre a tabela, a dentista ainda concederá descontos de até 35% do valor. De acordo com Shirlene, o objetivo é trabalhar em parceria “para atender toda a advocacia do Distrito Federal com qualidade e atenção”.

O secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota, afirmou que a Caixa pretende levar muitos dos serviços da sede para as subseções objetivando chegar cada vez mais próximo dos advogados e familiares, para que todos tenham acesso a um serviço de qualidade com preços acessíveis. “Enquanto vierem projetos bem feitos, bem apresentados e com um orçamento viável, nós estaremos juntos para beneficiar sempre o advogado”.

Estiveram também presentes, a vice-presidente da Subseção, Aline Guida, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque, o presidente da Subseção Ceilândia, Edmilson Menezes, o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando Assis, o ex-conselheiro da OAB e da FAJ, Paulo de Castro, o secretário-geral adjunto da Subseção de Sobradinho, Márcio Rabelo, a diretora tesoureira da Subseção, Flávia Adriana Ramos, o ex-secretário geral da OAB/DF e ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Lincoln de Oliveira, o advogado Oswaldo Gomes, ex-presidente da Subseção de Sobradinho, o advogado Renato Costa, ex-conselheiro, o advogado Renato Costa, ex-conselheiro, o advogado Fábio Binicheski, representando a Subseção do Paranoá e São Sebastião, além de diversos conselheiros da Subseção de Sobradinho.

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Foto: Valter Zica
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Brasília, 20/7/2016 – Diante das recentes denúncias de transações ilícitas levadas a termo no âmbito do Governo do Distrito Federal, a Seccional da OAB do Distrito Federal emitiu nota pública de repúdio ao fato. A Seccional, por meio da Comissão de Combate à Corrupção, envidará esforços para exigir a adoção de medidas necessárias para a rigorosa apuração dos fatos e identificação dos envolvidos. “O País não tem mais condições de suportar o achaque aos cofres públicos, cujos resultados e consequências nefastas afetam, principal, mas não exclusivamente, as camadas mais frágeis da sociedade. Demais disso, afetam o custo Brasil, a credibilidade e, até mesmo, a auto-estima dos cidadãos de bem, maioria dos brasileiros”, diz a nota.

Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem se manifestar acerca das recentes menções sobre possíveis transações ilícitas levadas a termo no âmbito do Governo de Brasília. Os áudios envolvendo denúncias de pagamento de vantagens ilegais dentro do poder público local demonstram que a luta contra a corrupção é um caminho que não possui local de chegada, mas sim uma constante atuação em prol do destino correto de verbas públicas, que deveriam ser direcionadas exclusivamente à eficiente prestação de serviços públicos.

O País não tem mais condições de suportar o achaque aos cofres públicos, cujos resultados e consequências nefastas afetam, principal, mas não exclusivamente, as camadas mais frágeis da sociedade. Demais disso, afetam o custo Brasil, a credibilidade e, até mesmo, a auto-estima dos cidadãos de bem, maioria dos brasileiros.

A OAB/DF, por sua diretoria e comissões, exigirá das autoridades competentes, sejam elas responsáveis pelo controle interno ou externo da Administração Pública, a adoção de todas as medidas necessárias para a rigorosa apuração dos fatos e identificação dos envolvidos. Cumprindo sua função social, a Seccional fará o acompanhamento das apurações e, se necessário, promoverá a defesa direta do erário por meio de medidas constitucionalmente asseguradas à cidadania.

A Ordem dos Advogados, guardiã da sociedade civil, lançará seu olhar atento no enfrentamento desse inaceitável tipo de conduta.

Juliano Costa Couto
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal

Antonio Rodrigo Machado de Sousa
Presidente da Comissão de Combate à Corrupção