Brasília, 5/6/2013 – “Trouxemos o apoio da OAB a um advogado comprometido com o pluralismo, com a tolerância e as liberdades públicas e individuais. Alguém à altura das exigências atuais dos homens públicos”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, após acompanhar no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a sabatina do advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi indicado ao cargo no dia 23 de maio pela presidente da República Dilma Rousseff. Após cerca de oito horas de sabatina, Barroso recebeu 26 votos ratificando a indicação na CCJ entre 27 senadores votantes.
A despeito do único voto contrário, à unanimidade os senadores elogiaram a indicação, bem como a conduta, a vida acadêmica, a atuação como advogado e a qualidade das respostas de Luis Roberto Barroso às questões colocadas. O indicado a ministro do STF foi muito aplaudido nas considerações finais, quando se emocionou ao afirmar que espera, no cargo, “ter sabedoria para identificar o lado do bem e decidir, o que é difícil, e ter coragem moral para fazê-lo”.
Ao final da sabatina, o presidente da OAB – que acompanhou as oito horas de exposições ao lado de Barroso – afirmou que constitui um grande alento à democracia brasileira a indicação de mais um advogado militante para assumir uma cadeira no STF e sua legitimação pelo Congresso Nacional. “Os advogados são paladinos da democracia e constituem a principal resistência contra regimes autoritários, contra o arbítrio e atos abusivos”, afirmou Marcus Vinicius, ressaltando que a indicação do nome de Barroso e sua ratificação pela CCJ do Senado resultam de uma biografia pautada na defesa das causas republicanas.
O presidente da OAB registrou, ainda, a importante contribuição que vem sendo dada pelos demais ministros do STF, ainda que não oriundos da advocacia, para a garantia do devido processo legal e do estado democrático de direito. “Ainda que se faça esse registro, a importância de termos mais um advogado militante na composição do STF é uma satisfação para a OAB e digno de muita comemoração”.
O nome de Barroso para o STF foi aprovado na CCJ, mas ainda terá que ser ratificado pelo plenário do Senado, para o qual segue em regime de urgência. Caso seja aprovado, Barroso assumirá a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.
Também acompanharam a sabatina no plenário, pela OAB, o secretário-geral, Claudio Souza Neto; o medalha Rui Barbosa da OAB, José Afonso da Silva; e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Também estiveram presentes advogados, vários ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF.
Biografia
Nascido na cidade de Vassouras, no Rio de Janeiro, e formado em Direito pela Faculdade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e doutorado pela Universidade de Harvard, Barroso afirmou na sabatina que crê no bem, na Justiça dos homens e na tolerância. Ele é também membro-consultor da Comissão Nacional de Estudos Cosntitucionais da OAB e da Comissão de Temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em 2014 no Rio de Janeiro, promovida pela entidade.
“A justiça às vezes tarda e às vezes falha, mas conheço uma legião de pessoas que se dedica a concretizá-la. A Justiça que eu desejo precisa proteger direitos, estabelecer deveres e este deve ser o ideal que nos move”, afirmou Barroso durante a sabatina, acrescentando que a falta de celeridade no julgamento dos processos é das maiores mazelas do Judiciário. Ele ainda defendeu o constitucionalismo democrático, com o “constitucionalismo” significando o Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais e “democrático” representando o governo do povo e a soberania popular.
Na sabatina, Barroso respondeu questionamentos sobre o ativismo judicial nos tempos atuais; sobre a atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça; união homoafetiva; redução da maioridade penal como cláusula pétrea e sobre sua atuação no STF quando do julgamento da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Também foi questionado sobre os direitos dos parlamentares condenados pelo cometimento de crimes; a regulação da liberdade de imprensa e do direito de resposta; além da modulação das decisões pelo STF e da internação compulsória de usuários de crack e outras drogas.
Fonte – Conselho Federal da OAB
Foto – Eugenio Novaes