Brasília, 15/03/2011 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, Francisco Caputo, afirmou que o Movimento em Defesa do Conselho Nacional de JustIça (CNJ), que será lançado pelo Conselho Federal da OAB no próximo dia 21, tem o irrestrito apoio da Seccional. “Não podemos permitir o esvaziamento institucional do Conselho Nacional de Justiça. Como bem lembrou seu presidente, ministro Cezar Peluso, na abertura do Ano Judiciário, se opera uma revolução silenciosa do Judiciário brasileiro, e o CNJ foi um instrumento catalisador de mudanças. O Conselho foi a maior conquista republicana dos últimos anos. O relevante serviço de aperfeiçoamento institucional do Judiciário que o CNJ tem feito deve ser preservado a todo custo”, destacou.
Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) criticaram a campanha da OAB. Segundo a Amepa, “a suposta campanha de defesa do CNJ é, na realidade, segregacionista e inoportuna, pois, procura tratar esse Órgão do Judiciário Brasileiro como se fosse externo ao referido Poder e, funcionalmente, acima do Supremo Tribunal Federal”. A Anamages acusa a campanha da OAB de ser uma “retaliação diante das sucessivas recusas dos Tribunais às indicações feitas pela OAB de nome de advogados para compor o Quinto Constitucional ou vagas nos Tribunais Superiores”.
O Conselho Federal da OAB rebateu as críticas. O presidente Ophir Cavalcante explica que o movimento surgiu a partir da “preocupação com a crescente mobilização de forças que, historicamente, se opõem a um órgão de controle externo capaz de fiscalizar e punir condutas incompatíveis com a efetiva entrega da prestação jurisdicional”. Ainda segundo a Ophir, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais erra na forma e no conteúdo da crítica. “Primeiro, ao confundir um movimento legítimo e cívico, cujo objetivo não é outro senão o de contribuir com a transparência do Poder Judiciário, como afronta ou retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) cujo papel constitucional a advocacia brasileira respeita; segundo, ao revelar ignorância ante o papel institucional da OAB, de zelar pela efetiva aplicação das leis, a Constituição e o Estado democrático de Direito”.
O Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça está marcado para a terça-feira (21/03), na sede do Conselho Federal, e conta com a presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Assessoria de Comunicação – OAB/DF