Brasília, 08/06/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, reuniu-se nesta terça-feira (07/06) com o senador Demóstenes Torres para apresentar a “Crítica à PEC/Peluso”, um estudo que analisa digressões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, conhecida como PEC dos Recursos. “Nós não somos contra pelo simples fato de sermos contra. Temos fundamentos jurídicos objetivos que indicam que essa PEC não pode prosperar”, ressaltou Caputo.
A audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Igor Carneiro, e dos membros, Flávio Moraes e Marcus Caldeira, além do advogado Eduardo Toledo. “Ressaltamos as inconsistências da proposta sob o ponto de vista da Constituição, bem como sua inocuidade na solução do problema da morosidade do Poder Judiciário. Para nossa comissão, a proposta torna mais complexo – e sujeito a maiores incidentes e percalços – o sistema processual vigente, tornando-o mais lento, em lugar de contribuir para maior efetividade da prestação jurisdicional”, disse Igor Carneiro.
O advogado Eduardo Toledo teve a oportunidade de tratar sobre as repercussões da proposta na área do direito penal e do direito processual penal. Segundo Toledo, haverá um grave problema social. “Porque hoje nós temos aproximadamente 500 mil presos, com um déficit prisional muito grande, em torno de 30% ou 40%, e essa margem aumenta ou diminui para cada Estado. Mas se aprovada essa PEC, haverá uma repercussão muito danosa, porque se calcula a expedição imediata de 100 a 200 mil mandados de prisão, porque a PEC determina execução provisória já em segundo grau de jurisdição”.
Toledo também fez algumas indagações: “Onde colocaremos de imediato os 200 mil presos? Quem vai pagar o custo dessa conta? Quantos inocentes serão presos cautelarmente sem necessidade? Como o sistema penitenciário brasileiro hoje é uma universidade de bandidos em que poucos se socializam, seria interesse do Estado submeter uma massa de 200 mil pessoas, muitas delas que não permanecerão no sistema carcerário, a esse convívio maligno do presídio brasileiro?”.
“Estamos de acordo”, frisou o senador. “É importante que se estabeleça um consenso que agrade a Ordem e também o Supremo”. Demóstenes Torres sugeriu uma audiência com ministros do Supremo, representantes da OAB e do Parlamento. “Talvez possamos ter uma discussão sincera e acharmos uma solução que não seja essa”.
Reportagem – Thayanne Braga
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF