Brasília, 02/06/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, transmitiu aos participantes da VII Conferência dos Advogados do DF, o conteúdo da Carta de Brasília, que traz as conclusões do encontro. No texto, a classe reafirma seu compromisso na defesa dos ideais democráticos e libertários. Diz que o advogado além de ter consciência de sua função social como defensor e concretizador dos mandamentos constitucionais deve “assumir o outro papel que também lhe cabe, de agente transformador da realidade social que o cerca”.
No documento, os profissionais reprovam a reforma do Código de Processo Civil (CPC) e a tentativa de se limitar o número de recursos. Não aceitam a transferência para a classe da responsabilidade pelas imperfeições e lentidão do Sistema Judiciário. Defendem a atuação dos profissionais que não devem se intimidar por reformas unilaterais.
Os advogados também condenam com veemência a ação dos criminosos que calaram os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, brutalmente assinados, no Pará.
Por fim, desejam maior colaboração entre a Magistratura, a Advocacia e o Ministério Público, “em prol do aperfeiçoamento da ordem jurídica Nacional”.
Confira abaixo a íntegra da Carta:
CARTA DE BRASÍLIA
Os advogados de Brasília, reunidos na VII Conferência dos Advogados do
Distrito Federal, reafirmam seu compromisso na defesa dos ideais
democráticos e libertários que constituem o cerne de sua atuação
profissional e institucional.
O advogado, cada dia mais, deve ter consciência de sua função social
como defensor e concretizador de princípios e direitos fundamentais
inseridos na nossa Constituição, dando efetividade ao texto
constitucional.
O advogado, mais do que isso, deve transcender as fronteiras da lide
cotidiana, para invocar e assumir o outro papel que também lhe cabe,
de agente transformador da realidade social que o cerca, promovendo
iniciativas convergentes com a defesa do bem comum e de uma sociedade
mais justa e igualitária.
Nesta oportunidade, espera-se que as justas homenagens prestadas ao
Ministro Moreira Alves e ao advogado José Guilherme Villela perpetuem
seus exemplos de vida, erigindo suas lutas em defesa da ordem
jurídica em verdadeiro Norte a ser seguido pelas atuais e futuras
gerações.
Os advogados também reiteram o seu compromisso com o aperfeiçoamento
das instituições e com a defesa da Constituição, da democracia, da
ética e do meio ambiente, e, a propósito, condenam com veemência a
ação dos criminosos que procuram calar, como de fato calaram
recentemente, a voz de pessoas como José Cláudio Ribeiro da Silva e
Maria do Espírito Santo, ambientalistas brutalmente assassinados no
Pará.
Reitera-se, ainda, a defesa da atuação dos advogados, que se expressa
por meio da luta diária na defesa dos interesses das partes, em juízo
e fora dele, por meio do exercício de um múnus público que não se deve
deixar restringir nem intimidar, seja por meio de discursos políticos,
seja por meio de reformas processuais unilaterais que tentam
transferir para os advogados a responsabilidade pelas imperfeições e
pela lentidão do Sistema Judiciário.
Nesse contexto, condena-se também com veemência a desnecessária
reforma do nosso Código de Processo Civil e a tentativa de se limitar
o número de recursos, desvirtuando o verdadeiro responsável pela
morosidade judiciária, tudo em detrimento da preservação do princípio
universal do devido processo legal.
A Advocacia deseja e espera mudanças, mas pugna pela atuação plural e
a colaboração da sociedade civil organizada na tomada de decisões que
impliquem em reformas do Sistema Jurídico Nacional.
Que o sectarismo entre as instituições jurídicas seja substituído por
uma maior colaboração entre a Magistratura, a Advocacia e o Ministério
Público, em prol do aperfeiçoamento da ordem jurídica nacional!
Enfim, que os debates realizados nesta Conferência inspirem nossas
consciências, perpetuando o sentimento de inquietude e o espírito
crítico que integram a essência de nossa atuação como advogados.
Brasília, 2 de junho de 2011.