07 de Setembro de 2012 às 17:58

Ao 247, presidente da OAB-DF, Franciso Caputo , elogiou as decisões tomadas até aqui pelos magistrados; “acabou a pecha de a corrupção ficar impune no País”, registrou; ele destacou a colaboração entre o Supremo e a Ordem em beneficio do trabalho dos advogados; “Houve muitos avanços nas condições de trabalho dentro do Supremo”, destacou

Andressa Anholete _Brasília 247 – Na reta final de seu primeiro mandado como presidente da OAB-DF, Francisco Caputo analisou, a pedido do Brasília 247, os reflexos do julgamento da Ação Penal 470, o chamado Mensalão, nos tribunais do País. Para ele, a principal consequência é o fim da ideia de que a corrupção não é punida.

Caputo acredita que ainda é cedo para se falar em mudanças permanentes no universo jurídico, mas acrescenta que novas correntes passam a ganhar força com as condenações dadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. O representante da Ordem dos Advogados destacou ainda o papel da mídia no julgamento.

Confira, ponto por ponto, como foi a conversa:

Combate a corrupção

“Do ponto de vista institucional, este julgamento é um marco porque ele acaba, de certa forma, com uma pecha que existia de o Supremo não condenar ninguém. Acaba com aquele complexo do Brasil ser o País da impunidade”.

“A gente não comemora a condenação, porque ninguém gostaria de ver um co-cidadão preso, mas diante dos fatos e da força da lei, a condenação se impunha” destaca Caputo.

Judiciário garantista

Nos pareceres dos ministros, o advogado vê uma nova maneira de interpretar as leis, algo que já está preocupando diversos criminalistas. “Havia uma tendência no STJ e no Supremo de serem muito garantistas e, neste sentido, levar até as últimas conseqüências as garantias do réu. Neste julgamento, eu estou vendo uma mudança.

O Supremo não está exigindo uma prova cabal para condenar, por exemplo, um agente público num crime de corrupção ativa ou passiva. Os indícios e o conjunto probatório já estão sendo suficientes para embasar as condenações”, conclui o presidente da OAB-DF.

Para Caputo, “o que está acontecendo no STF é que os ministros estão dando muito mais guarida a acusação e ao clamor popular do que a defesa dos réus. Só o tempo dirá se isso é uma tendência ou um momento”.

Relator x revisor

“Eu confio muito na capacidade jurídica de todos os ministros que estão ali. As divergências são naturais e absolutamente corriqueiras. Não há espaço para maniqueísmo no STF”, explica o advogado.

Caputo avalia com cautela a maneira como muitos veículos de imprensa e a própria população veem caso, como se o bem fosse o lado da condenação, e o mal, o da absolvição. “É preciso ter muita cautela porque você pode criar heróis fictícios ou criar injustamente bandidos. A cautela é fundamental para não cometer injustiças”.

“O Direito consegue conviver com interpretações divergentes, e nem sempre a majoritária é a melhor ou mais justa, mas é a que deve ser respeitada” defende.

Papel da imprensa

“Como disse o ministro Ayres, a democracia e a imprensa são irmãs siamesas, não há liberdade de imprensa sem democracia e nem democracia sem liberdade de imprensa”, cita Caputo. Ele acredita que, no caso da Ação Penal 470, a mídia foi fundamental para mobilizar a opinião pública.

Juridiquês

“O julgamento do mensalão é um divisor de águas porque ele desnudou o Supremo Tribunal Federal. Hoje você conversa sobre o assunto em uma mesa de bar e todo mundo conhece os nomes dos ministros”, lembra o advogado, que reconhece na Ação Penal 470 uma maneira de despertar o interesse da população sobre os mecanismos da Justiça.

Um dos fatores fundamentais para aproximar os leigos do direito do judiciário é o fato de as deliberações serem abertas e televisionadas, considera o representante da OAB. Em países como Estados Unidos, Portugal e França, as decisões são em salas fechadas, nas quais nem os advogados estão presentes.

Ação Penal 470 e a OAB-DF

Destacando a parceira da OAB-DF com o STF, e principalmente o papel do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, Caputo explica que foi possível realizar algumas ações para facilitar o trabalho dos advogados de defesa dos 38 réus do inquérito.

“É um julgamento histórico para a Ordem, porque conseguimos, com o Supremo, uma condição muito especial de trabalho”, defende o presidente da OAB. Ele diz que, na AP 470, cada réu pode credenciar 10 advogados, sendo três para o plenário. Também foi criada uma sala de apoio exclusiva para os defensores. Os advogados tiveram a permissão para circular pelo plenário, conversar em voz baixa, usar tablets e laptops durante as sessões. “Tudo isso foi muito positivo”, reconhece Caputo.

Fonte: Brasília 247