Destaque

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lança as obras “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal” (Fórum) e “Um Outro País” (Fórum), no próximo dia 13, às 19h, no Restaurante Le Jardin du Golf. Jurista, professor e magistrado brasileiro, Barroso é ministro do STF desde 2013 e em sua carreira já apresenta uma evolução em resolver mais de 3 mil processos desde sua posse.

Na obra “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal”, o ministro destaca pontos como o Judiciário e o combate à corrupção e seleciona doze decisões históricas do Supremo Tribunal Federal.

“Os livros contém minhas reflexões mais recentes sobre judicialização quantitativa e qualitativa da vida brasileira, combate à corrupção, precedentes e outros temas da atualidade como a descriminalização das drogas e do aborto”, ressalta o ministro Barroso ao comentar sobre as obras.

A obra “A Judicialização da Vida” foi separada em duas partes, a primeira contém três capítulos doutrinários, nos quais se analisam as relações entre o Direito e a política, a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro e os papéis desempenhados pelas cortes constitucionais pelo mundo afora.

A segunda parte apresenta cinco votos do ministro em questões polêmicas, envolvendo foro privilegiado, aborto, execução penal após o 2º grau, descriminalização da maconha e a discussão do sistema punitivo brasileiro. Teoria, prática e reflexão crítica reunidas em uma obra que documenta a atualidade da jurisdição constitucional no Brasil.

O livro “Um Outro País” aborda as transformações no Direito, na ética e na agenda do Brasil.

O lançamento dos livros serão na próxima quarta-feira (13), às 19h, no Restaurante Le Jardin du Golf (SCES Trecho 2 Clube de Golfe).

Com informações do Migalhas

O Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia lançou nesta terça-feira (28) uma campanha pelo fim da cláusula de barreira nas eleições da Ordem. A proposta permite aos advogados com menos de cinco anos de profissão concorrer a eleições, e não apenas votar como ocorre hoje em dia. O encontro aconteceu durante a XXIII Conferência Nacional, em São Paulo, e teve forte participação da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OABDF (CAAI), representada por seu presidente, Tiago Santana de Lacerda, que foi o relator da proposta da campanha sugerida ao Colégio.

Para Santana de Lacerda, o argumento se respalda pela falta de coerência em que jovens advogados podem fazer sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) e participar em qualquer campanha eletiva para cargos do legislativo, mas o mesmo não ocorre se precisam se candidatar a conselheiros da OAB nos 5 primeiros anos de profissão.

Segundo ele é imprescindível que os advogados jovens tenham esse acesso: “Os jovens advogados e advogadas precisam ter abertura para participar da vida política institucional da classe. O fim da cláusula de barreira é a principal medida para a efetivação da igualdade e da participação da Jovem Advocacia no processo eleitoral da OAB”, afirmou.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, afirmou que é necessária uma mobilização dos líderes da jovem advocacia para garantir os direitos requisitados. “Precisamos de um esforço enorme dos conselhos seccionais como forma de dar efetividade na proposta e conseguir os avanços necessários nos projetos de Leis em trâmite no Congresso, pois o assunto é antigo nos debates da jovem advocacia por todo país”.

A causa já ganhou o apoio de inúmeros conselheiros jovens de outras Seccionais e mobilizou também o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. “Vivemos tempos difíceis, e sabemos que quem mais sofre é quem está iniciando a carreira. Temos uma profissão que luta pela liberdade, pela honra e, muitas vezes, pela vida das pessoas. A jovem advocacia precisa participar ativamente da OAB, precisamos derrubar a cláusula de barreira”, afirmou o presidente ao participar de parte do encontro.

No evento foram abordados ainda temas como a criação de um Conselho Federal Jovem, campanha de incentivo à participação da mulher advogada na política institucional e enfrentamento no mercado de trabalho, cursos de Direito totalmente à distância e a instituição do Dia Nacional da Jovem Advocacia.

O projeto tem apoio e simpatia do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto: “já no primeiro semestre de advocacia ingressei na política de Ordem, o que foi muito importante para mim. Esse pleito merece todo nosso carinho atenção, sou muito afinado com a jovem advocacia”.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, divulgou na quinta-feira (30) a carta do evento. O texto foi elaborado a partir das conclusões dos 40 painéis e mais de 50 eventos especiais da Conferência, que teve como tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”. Nela os advogados destacam atual conjuntura política e institucional do país e consideram as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso. O texto foi lido por Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.

Confira a íntegra da Carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira:

CARTA DA XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA

As advogadas e os advogados brasileiros, reunidos em sua XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”, tendo em vista a atual conjuntura política e institucional do País e considerando as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso, proclamam:

O Brasil não suporta mais a corrupção. Investigá-la não é ser contra a política e, sim, qualificar o ambiente político do País. A OAB é intransigente no combate à corrupção, que há de ser feito de acordo com a lei, pois não se coíbe um crime cometendo outro, por meio de atalhos processuais que burlem o devido processo legal e o direito à plena defesa, à presunção de inocência e ao contraditório.

São inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da nossa profissão. A criminalização das violações das prerrogativas da advocacia é uma conquista inadiável, por reforçar a concepção de que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defesa da cidadania. A advocacia é, em essência, a verdadeira defensora da liberdade, do patrimônio, da honra, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida.

A transparência é um direito fundamental para o aprimoramento da cidadania e um dever do Estado em prol da ética, da eficiência e do combate à corrupção, devendo-se adotar política pública obrigatória de coleta de dados de interesse da coletividade, de forma atualizada e de fácil acesso, visando ao planejamento, execução e fiscalização em todos os níveis de governo.

É inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Cabe à advocacia resguardar as garantias constitucionais dos direitos fundamentais e resgatar os valores da Constituição da República, os quais representam o triunfo dos direitos humanos sobre o arbítrio, da cidadania sobre a opressão.

É indispensável equacionar a falta de capacidade instalada do Poder Judiciário, com diversas comarcas sem juízes e sem servidores, o que agrava ainda mais a morosidade processual, em prejuízo dos jurisdicionados e desrespeito à garantia da razoável duração do processo.

A Ordem precisa da força das mulheres e a classeapoia o Manifesto “Por Mais Mulheres na OAB”, como instrumento de efetivação da igualdade de gêneros.

Aos Jovens Advogados deve ser proporcionada educação continuada por intermédio das Escolas Superiores e da Escola Nacional de Advocacia, buscando-se o aprimoramento do exercício profissional e a adoção de políticas permanentes de seu fortalecimento e sua valorização.

O Exame da Ordem, como prova de suficiência, constitui uma certificação de qualidade técnica mínima, assim como instrumento de defesa da qualidade do ensino jurídico. Sua manutenção e defesa são obrigatórias, pois o instituto visa à proteção da sociedade.

O novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, que estabelece as regras e os princípios de conduta que conferem à categoria o status de agente indispensável à administração da Justiça, impõe a observância dos deveres pessoais, profissionais, corporativos, políticos e sociais dos advogados.

Todo poder emana do povo. A advocacia brasileira exorta a sociedade a participar de uma grande corrente de conscientização sobre o dever cívico do voto e suas consequências para a Nação, na oportunidade em que este se exercerá novamente nas eleições vindouras.

São Paulo, 30 de novembro de 2017.

Ordem dos Advogados do Brasil

O Brasil está se aproximando de mais uma eleição. Em 2018 os cidadãos terão que escolher seus representantes nos âmbitos federal, estadual e municipal. A fim de que o eleitor entenda cada vez mais sobre a política do país, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, promoveu mais uma palestra do ciclo diálogos eleitorais na noite de quarta-feira (29).

Segundo Bruno Rangel, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, o objetivo é fazer com que o cidadão de bem não se afaste da política. “Como Comissão tentamos esclarecer que existem políticos corruptos que merecem ser penalizados e existe a política enquanto instrumento de pacificação social e promoção de direitos em uma sociedade cada vez plural”, afirmou.

Para o presidente, apesar dos escândalos políticos na mídia, não se pode afastar o assunto das conversas cotidianas, pois debater o assunto é exercer os direitos enquanto cidadãos. Para ele, a OAB/DF é essencial nesta caminhada por suscitar os temas importantes e promover debates que viabilizam que o cidadão conheça mais a fundo esse cenário.

A doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e conselheira da OAB do Rio de Janeiro, Vânia Siciliano Aieta, afirmou que o país passa por uma crise institucional. Na ocasião, ela lançou o livro “Criminalização da Política”, de sua autoria, lançado pela editora Lumen Juris. A obra é uma defesa à legalidade da advocacia. “A moral das ruas está ganhando uma importância maior do que as leis, e o juízes estão criando Direito, em vez de aplicá-lo”, explicou.

A vice-presidente da comissão, Cristiane Britto também compôs a mesa.

Com o objetivo de congregar temas do Direito Administrativo de uma maneira dinâmica, com explanações objetivas, surgiu o projeto “Palestras Dinâmicas”, encabeçado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Na noite desta quarta-feira (29), a Casa recebeu o procurador do Distrito Federal Leandro Zannoni para ser o primeiro palestrante.

O presidente da Comissão, conselheiro Wesley Bento, explicou que esta também é uma das formas de prestigiar o talento dos próprios membros da Comissão. “Recebemos advogados muito bem qualificados na Comissão, que têm muito a contribuir. Nosso interesse é enriquecer as discussões de interesse da advocacia administrativista”, contou.

Leandro Zannoni, procurador do Distrito Federal e consultor Jurídico Adjunto da Governadoria, falou sobre a exigência de certificados em licitações tanto para selecionar as empresas, com relação a habilitação, quanto para a escolha do objeto que vai ser licitado. Zannoni também fez uma análise da legislação que trata dessas exigências e da jurisprudência, como os Tribunais estão lidando com este tema. Por fim, Zannoni concluiu que “os Tribunais de Contas não têm uma posição consolidada sobre o assunto, porém tendem a proibir, já o Poder Judiciário tende a permitir essas exigências”.

Em sua explanação na Conferência da Advocacia, realizada na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, pediu que a OAB, por meio dos órgãos competentes, busque a presença de matérias afetas à gestão de escritórios na grade curricular dos cursos de Direito. A votação da proposta foi aprovada pela maioria dos presentes.

A proposição surgiu após Costa Couto falar sobre como se deve estimar e valorizar os honorários. Segundo o presidente, muitas vezes o jovem advogado não consegue perpetuar-se na profissão porque a faculdade não ensina sobre honorários. Por isso, o ensinamento seria muito bem vindo pela jovem advocacia.

Além disso, o presidente compartilhou que, antes, o advogado era um amigo da família, bastava ganhar a causa para que o cliente ficasse satisfeito. “Hoje, se tiver qualquer problema durante o processo, o cliente procura outro advogado. Construir uma marca é um grande desafio. Mantê-la é um desafio ainda maior. O mais difícil não é chegar ao preço ideal de honorários, mas ouvir o sim do cliente. Ganhe confiança, mostre expertise e, só depois, passe o preço. O preço mínimo é mais importante que o preço máximo. Evite prejuízos”, instruiu Couto.

Ao concluir os trabalhos, o presidente da mesa, Alexandre Cesar Dantas concordou com o presidente da Seccional cobrou a valorização do profissional. “Temos que evitar o leilão do nosso serviço ou será desconsiderado o que realmente valoriza o trabalho”.

Além desses participaram do painel o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes Marques; o presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flavio Siqueira de Paiva; o diretor pedagógico do Damásio Educacional, Darlan Barroso; o professor da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Talamini; o advogado, Roberto Rosas e o advogado e membro da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Junior.

Na noite desta quarta-feira (29), ocorreu a posse da diretoria que estará à frente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), no triênio 2018/2021. A cerimônia contou com a presença de diversos conselheiros seccionais e inúmeros advogados.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou que é uma honra acompanhar de perto o excelente trabalho que a diretoria do IADF faz pelos advogados. “Fico orgulhoso em acolher e receber o Instituto. É uma alegria ver a história da Ordem acontecer aqui”, ressaltou.

Ao passar o mandato para o novo presidente, José Saraiva, ex-presidente do IADF no triênio 2014/2017, ressaltou que foi uma grande honra estar à frente do instituto. “Para mim foi um grande aprendizado. Levo as marcas dos erros, mas também as lembranças sinceras de todos aqueles que nos incentivaram e nos acompanharam durante estes anos”

O presidente empossado, ministro Cláudio Santos, afirmou que vai seguir a mesma linha adotada pelas últimas gestões. “A linha deles é pautada pelo nosso estatuto, seguirei com ela ”, afirmou. Segundo o estatuto, a razão da existência do IADF é o culto ao Direito. Por ser uma instituição cultural, é voltada para o ideal democrático, para a defesa das instituições do Poder Judiciário e também da advocacia em geral.

Por isso, o presidente disse que incentivará a produção cultural e científica jurídica. “Prezo bastante a publicação de artigos e livros, espero que esta gestão seja muito produtiva neste sentido”, concluiu.

O vice-presidente do IADF e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF), Jackson Domenico, afirmou que “como vice-presidente, seguirá o direcionamento dado pelo presidente [Cláudio Santos] e, desta forma, poderá agregar o máximo possível no que venha a multiplicar a cultura no meio jurídico, sobretudo na advocacia”

Além da nova diretoria do IADF, compuseram a mesa do evento o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado; o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pedro Gordilho; o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Cruz Macedo. Além destes, o ministro Humberto Martins, do STJ, compareceu à cerimônia.

Confira os componentes da diretoria:

Presidente: Cláudio Santos

Vice-presidente: Jackson Domenico

Diretora secretária: Renata Viana

Diretor financeiro: Eduardo Lycurgo Leite

Diretor cultural: José Augusto Delgado

Diretor de comunicação: Estefânia Viveiros

Orador oficial: Pedro Augusto de Freitas Gordilho

Em razão do feriado Distrital desta quinta-feira (30/11), quando é comemorado o Dia do Evangélico, a sede Seccional da OAB/DF não terá expediente. 

Nos fóruns, o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal será normal, tendo em vista que o TJDFT é um órgão federal com jurisdição local. As salas dos advogados nos tribunais estarão abertas normalmente.

O entendimento não alcança os cartórios extrajudiciais, que não terão expediente no dia 30/11, conforme previsto no art. 2º, § 1º, inciso II, alínea “m”, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Em sua vigésima terceira edição a XXIII Conferência Nacional da Advocacia ocorre no Pavilhão de Exposições do Anhembi, com o tema “Em defesa dos direitos fundamentais: Pilares da democracia, conquistas da cidadania”. O evento é uma parceria entre Conselho Federal e OAB São Paulo. Nesta edição, a Seccional do Distrito Federal contou com inúmeros palestrantes que a representaram nos painéis temáticos.

Nesta terça-feira (27), o advogado Esdras Dantas de Souza falou sobre a multiparentalidade socioafetiva, na palestra “Direito Civil na Atualidade”. Em sua explanação defendeu que “muitas pessoas não estão ligadas pelo vínculo biológico, mas estão ligadas pelo afeto e pela convivência. Esses dois requisitos são fundamentais para que haja o reconhecimento do parentesco socioafetivo”.

Bruno Rangel, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/DF, participou do painel que discutiu as regras e condições para os partidos políticos. “É notória uma crise de identidade tanto na expectativa da população em relação à Justiça Eleitoral quanto em relação aos políticos. É preciso estabelecer regras para partidos políticos, começando com uma distribuição qualitativa do fundo partidário”, ponderou.

Já nesta quarta-feira (29), Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, palestrou sobre “o Futuro do Processo Judicial Eletrônico” e explicou sobre o espaço digital, em especial o Ransomware, tipo de software nocivo que restringe o acesso ao sistema infectado e cobra um resgate para que o acesso possa ser restabelecido.

Já Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social, falou sobre a reforma previdenciária, a proteção do risco na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso.

Alfredo Brandão membro da Comissão da Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal, também participou da Conferência, no painel 37, que teve como tema “Advocacia Pública”. “Discutimos assuntos ligados ao desempenho das atribuições constitucionais e legais do advogado públicos”, explicou. O painel do qual ele fez parte é do Eixo 5 do evento, denominado “Protagonismo da Advocacia: Valorização, Prerrogativa, Ética e Ensino Jurídico”.

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) realizou na tarde desta terça-feira (28), durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, a 11ª reunião do Conselho Consultivo da instituição. No encontro, presidido pelo diretor-geral da escola, José Alberto Simonetti Cabral, foram debatidos temas de interesse da ENA e apresentados novos projetos.

Carolina Petrarca, conselheira federal e coordenadora do evento, contou que até agora já foram sorteados 10 bolsas de pós graduação, o lançamento de 15 livros e uma ferramenta gratuita de diagnóstico de gestão de escritórios de advocacia, coordenado por ela.

Ao fazer um apurado do evento, Carolina observou que a reunião das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) e da ENA serviu para discutir meios que possam atrair os advogados a buscarem cada vez mais conhecimento e atualização jurídica dentro da OAB. Por fim, Carolina ainda adiantou que a Escola Nacional de Advocacia prepara o lançamento de uma pós graduação em advocacia avançada em conjunto com todas as demais Esas.

A Escola está com um estande na feira jurídica do evento, confira aqui mais informações.