Destaque

A Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, realizará a palestra “Os Reflexos do Julgamento dos Recursos Repetitivos Sobre a Comissão de Corretagem no Poder Judiciário”. O evento ocorrerá dia 17 de outubro, segunda-feira, às 19h, no auditório térreo da OAB/DF (SEPN 516). Para discutir o tema a OAB receberá o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Tarso Sanseverino, que foi relator dos recursos repetitivos que fixaram a tese da validade da cláusula contratual. O ministro trará importantes informações e considerações sobre os reflexos da decisão, inclusive do ponto de vista processual, uma vez que agora os processos suspensos retomarão seu curso.

O Superior Tribunal de Justiça julgou quatro recursos especiais que foram afetados como recursos repetitivos sobre aspectos polêmicos. Estes recursos se referiam à validade de cláusula contratual nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis em regime de incorporação imobiliária. Segundo a presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda, a palestra foi pensada para conhecimento público do recente julgamento, dos processos que já estão no Poder Judiciário e das futuras demandas sobre a comissão de corretagem.

As inscrições podem ser feitas na área de eventos do site www.oabdf.org.br/eventos. Haverá certificação de 3h/a em contrapartida a doação de 1Kg de alimento não perecível.

A Seccional da OAB do DF, por meio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante – OAB Jovem DF, realizou três dias de audiências com os 29 candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por meio do Quinto Constitucional, ocupada por um membro da advocacia. Nos últimos dias 10, 11 e 13, os candidatos tiveram a oportunidade de se apresentarem à comunidade jurídica. Essa é a segunda vez, na Seccional, que os candidatos são submetidos à escolha dos advogados do DF.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o evento proporcionou interação com os candidatos, além de conhecer as histórias de vida e perspectivas de cada um. “Os momentos foram de belíssimas oportunidades de interlocução com os candidatos. Os que participaram puderam conhecer as vidas pessoais, as trajetórias passadas e as perspectivas futuras. Foram momentos de muita interação e emoção”.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, organizador do evento, afirmou que os três dias de exposições deram a oportunidade para classe conhecer melhor os 29 candidatos ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional. “São advogados e advogadas com grandes currículos e capacidade técnica, o que demonstra que a advocacia encaminhará qualificados nomes para o TJDFT”, ressaltou.

A advogada Anna Dantas, membro da Comissão, destacou que a oportunidade é importância para que a advocacia possa fazer a melhor escolha. “Hoje, mais do que nunca, sabemos o peso do nosso voto. Por essa razão devemos votar conscientes de que aquele representante vai atender aos nossos anseios, pois entenderá a nossa importância para a administração da justiça”.

Cada candidato teve a oportunidade de apresentar seus apontamentos por um tempo de 10 minutos. A eleição será realizada das 8h do dia 24 às 18h do dia 25 de outubro pelo hotsite que foi criado especialmente para a votação.

Também será possível votar presencialmente, de acordo com os horários de funcionamento das zonas eleitorais, que ficarão nos seguintes locais: Edifício Sede da OAB/DF (516 Norte); sala de apoio ao advogado no TJDFT; sala de apoio ao advogado no Fórum Des. Antonio Melo Martins – Taguatinga; sala de apoio ao advogado na Justiça do Trabalho de Brasília (513 Norte).

No dia da votação, o advogado ou a advogada deverá escolher até 12 candidatos. Depois disso, os 12 mais votados serão submetidos ao crivo do Conselho Pleno da entidade para a escolha da lista sêxtupla, que será, depois, enviada ao TJDFT.

Podem votar no certame os advogados regularmente inscritos, não licenciados e que estejam quites com as obrigações financeiras junto à OAB/DF. Será possível a regularização financeira nos dias de votação, sendo que o pagamento e o voto deverão ser realizados, exclusivamente, na sede da Seccional.

Dentre as regras de campanha, está vedado o uso de qualquer propaganda em veículo de comunicação de caráter comercial, impresso ou virtual, tais como jornais, revistas, sites, blogs e outros. É permitido envio de cartas, e-mails, mensagens de Whatsapp, torpedos e distribuição de impressos. Na internet, será permitido, exclusivamente, o impulsionamento de publicação nas redes sociais feitas em páginas pessoais dos candidatos.

Visite o hotsite com todas as informações referentes aos candidatos, bem como vídeos de apresentação.

Confira, abaixo, quem são os 29 candidatos:

Paulo de Castro
Valter Kazuo
Eduardo Lowenhaupt Cunha
Paulo Henrique Nunes Dias
Sergio Roncador
Zelio Maia
Jefferson Thome
Wanderley Chagas
Einstein Taquary
João Berchmans C. Serra
José Eduardo Affonso
Marcelo Reis
Nicson Chagas Quirino
Andre Puppin
Carolina Lisboa
Roberto Freitas
Mauricio Nardelli
Helio Gil
Andre Soares
Renato Manuel Duarte Costa
Eliene Bastos
Sergio Palomares
José Rossini Campos do Couto Correa
Aldovrando Torres
Marilane Lopes
José Carlos Alves
Alexandre Garcia J. Jorge
Aida Dutra Dantas
Asdrubal Junior

Atendendo pedido da OAB/DF, o plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (11), liminar concedida em julho, resguardando as prerrogativas e os direitos dos advogados contra a Portaria Conjunta 1/2016 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proibiu o recebimento de petições físicas assinadas por advogados nos Juizados Especiais Federais. O pleito da Seccional, que contou com apoio do Conselho Federal da Ordem, alegava que ao impedir o recebimento de petições físicas assinadas por advogados, a referida portaria criava nova norma em relação à citação e à intimação de processos que tramitam perante às varas dos Juizados Especiais Federais, violando direitos e prerrogativas dos advogados.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que a decisão é uma grande vitória da advocacia. “Entendo que a advocacia deve ser exercida com segurança e que as mudanças tecnológicas devem ser feitas somente quando tivermos absoluta segurança dos sistemas e da estrutura do tribunal”.

Para a presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF e vice-presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Hellen Falcão, a medida visa restabelecer a forma anterior de peticionamento e publicação dos atos. “O julgamento foi de grande importância para todos os advogados do país, pois demonstra a necessidade de freio na criação de novos sistemas”, apontou. “Não podemos mais aceitar o aumento de sistemas de peticionamento que não privilegiam o princípio da publicidade dos atos, ferindo tanto o CPC quanto a Resolução 185 do CNJ. A unificação dos sistemas de peticionamento é medida que se impõe”, disse.

O advogado Victor Wakim Baptista, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, lembrou que a vitória foi concedida graças ao apoio do presidente da OAB/DF e da presidente da Comissão de TI da Seccional, que se engajaram em prol da advocacia e do jurisdicionado. “A advocacia brasileira e o jurisdicionado obtiveram perante ao CNJ mais uma vitória contra a arbitrariedade do Poder Judiciário”, afirmou Wakim, que ressaltou ainda que a medida restaura a publicidade dos atos processuais.

“O Plenário do CNJ, ao ratificar a liminar anteriormente concedida pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator Gustavo Alkimin e desconstituir a Portaria Conjunta nº 1/2016, restaurou a publicidade dos atos processuais e o regular exercício da advocacia perante o Juizado Especial Federal. Agora, novamente, os atos deverão voltar a serem publicados no Diário de Justiça eletrônico, acabando com a intimação ficta, gerada pelo sistema e-Cint do JEF”.

Valdetário Monteiro, representante da OAB no CNJ, sustentou a ação expondo a absurda quantidade de sistemas existentes e que a Resolução do CNJ 185 resta violada ao ter o TRF1 fomentado sistemas que já deveriam ter sido desativado para unificação através do PJe. Em seus votos, os conselheiros Luís Claudio Allemand e Norberto Campelo também seguiram o entendimento e defenderam a necessidade de unificar os sistemas em torno do PJe pugnando pela ratificação da liminar antes concedida.

Entenda o caso

No início de junho, o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, e o membro da Comissão de Tecnologia da Informação Victor Wakim Baptista, entregaram ofício ao presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz, pedindo a sustação da execução e a desconstituição da portaria. “A criação, pelo TRF-1, de procedimento diverso do PJE levou a OAB/DF a buscar a solução no próprio Tribunal Regional Federal. Como a suspensão da Portaria Conjunta 1/2016 não ocorreu a tempo de evitar prejuízos para os advogados e jurisdicionados, à OAB/DF não restou outra saída senão a de buscar o CNJ para impedir a utilização de procedimento contrário à Resolução 185/2013”, disse Antonio Alves.

Instado a se manifestar, o TRF-1 informou que a Portaria Conjunta teve como objetivo tornar efetivo o processo judicial eletrônico, concedendo maior celeridade e efetividade à tutela jurisdicional. Ocorre que a Resolução 185/2013 do CNJ disciplina o Sistema Processo Judicial Eletrônico como único sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.

A decisão do conselheiro relator Gustavo Alkmim, que foi ratificada pelo plenário, justifica que “há fundada dúvida acerca da legalidade da medida no que toca às limitações criadas para o exercício da atividade profissional do advogado. São questões levantadas pela requerente que, no mínimo, suscitam questionamentos que indicam ser mais razoável, em sede sumária, a suspensão da portaria conjunta, sem prejuízo da análise meritória mais aprofundada sobre a controvérsia”.

A Subseção de Planaltina, em parceria com a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), colocou em prática o projeto “OAB em Ação” no último dia 12 de outubro, por conta da comemoração do Dia das Crianças. As ações foram todas voltadas para as crianças da comunidade do Vale do Amanhecer. Para o presidente da Subseção, Dalton Ribeiro Neves, o objetivo do evento é levar cidadania aos que precisam, um dos papéis da Ordem.

“A OAB é pró sociedade e sempre lutará por isso. Me perguntaram sobre qual retorno esperávamos. Respondi que o único retorno que queremos é que a sociedade saiba que nossa instituição estará sempre ao lado da comunidade, sempre lutando pelo respeito aos direitos dos cidadãos”, ressaltou.

Durante o evento, foram oferecidos serviços gratuitos de pediatria (com cinco médicos e um clinico geral realizando os atendimentos), oftalmologia, medição de pressão e glicemia, vacinação de H1N1, entrega de medicamentos e aplicação de flúor. Para os pais, advogados da Subseção realizaram orientação jurídica em todas as áreas, em especial questões de aposentadoria, auxílio doença e pensão alimentícia.

O público presente pôde ainda aproveitar para cortar cabelo, fazer massagens e conferir apresentações de dança, teatro e músicas. Além disso, foram sorteados brinquedos, cestas básicas, óculos com armação, bolsa de estudos para crianças no Colégio Aprovação Genior, bolsa de estudo de inglês ou Espanhol no CNA e títulos do Clube Acqua Cerrado. As crianças se divertiram ainda com gincanas e pintura de rosto.

O evento contou ainda com a parceria da Clínica Salute, Laboratório Exato, Racco, Vansgarage Cabeleireiros, Rádio Terra FM, Colégio Aprovação Genior, CNA Inglês e Espanhol, Supermercado Afonso, 14º Batalhão de Polícia Militar, Conselho Tutelar, Gráfica Artecor, Mercado Vale do Sol, Multlimp, Posto Ipiranga, Acqua Cerrado, Lyvia Farma, cantora Debora Valente, Equipe Barreto de Jiu-jítsu, Chácara Mello Espaço Eventos e o apoio da Rádio Utopia FM.

A Revista Jurídica da Seccional do Distrito Federal já está pronta. Em seus primeiros meses de vigência, o novo Código de Processo Civil (CPC) é tema de matéria e também do editorial. Uma entrevista exclusiva com o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Quinto Constitucional, Josaphá Francisco dos Santos, ilustra as primeiras páginas. Notícias importantes no primeiro semestre de 2016 na Seccional, bem como a atuação das comissões também estão entre os destaques desta edição.

Na revista também é possível conferir uma série de artigos sobre os mais diversos temas do Direito. Com uma linha editorial voltada para a pesquisa na área, a parte de artigos da revista privilegia aspectos práticos sem descuidar da teoria e da dogmática, estimulando, assim, o debate acadêmico de alto nível e o pluralismo de ideias. A Revista Jurídica possui ISSN para fins de certificação.

Acesse a revista eletrônica neste link.

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, nesta terça-feira (11), o ato solene de entrega de carteiras. Durante a cerimônia, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou a necessidade do comprometimento por parte daqueles que desejam obter um futuro promissor na carreira jurídica.

O presidente disse ainda que não existe receita para ser um exímio advogado, mas, sim, características que fazem o profissional se destacar no mercado de trabalho. Costa Couto esclareceu que um bom advogado deve se dedicar ao estudo, além de ter dedicação e lealdade para com o seu cliente. “Tratar o seu cliente com lealdade é essencial. Nunca se deve faltar com a verdade”, disse Costa Couto ao completar que “a mentira tem sim perna curta. A lealdade com o cliente, inclusive na derrota, é o que persevera e o que torna concreta a advocacia”.

O paraninfo da turma, Ivo Teixeira Gico Júnior, doutor em Direito e especialista em Processo Civil, ressaltou a responsabilidade moral que o advogado tem com a sociedade. “Fato é que a partir de hoje vocês fazem parte de um grupo diferente. Eu diria que a sua maior responsabilidade é para com a sociedade e para com a verdade. A sociedade vê o advogado como conselheiro”, afirmou o paraninfo.

Em seu discurso, o orador da turma, Lucas Whately Villas Boas Silva, destacou que o novo contexto da advocacia faz parte de um mundo globalizado, imediatista e ansioso por resultados. Portanto deve-se ter um domínio multidisciplinar para solucionar conflitos. “Explorem os meios alternativos de resolução de conflitos. Façam da arbitragem, da conciliação e da mediação sua principal fonte de trabalho. Exerçam, também, a célere advocacia preventiva, viabilizando e propondo acordos”, disse o orador.

Além do presidente da OAB/DF e do paraninfo, também estavam presentes no evento o secretário-geral, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes de Oliveira; o secretário-geral da CAA/DF, Maximillian Patriota; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferretto Caetano; o conselheiro Federal, Severino Cajazeiras; o presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Federais, Og Pereira de Souza; o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo;o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando de Assis Bontempo; o vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, João Paulo Amaral Rodrigues e o procurador geral de Prerrogativas, Wendel Lemes de Faria.

Entrevista com o orador Lucas Whately Villas Boas Silva:
Porque você escolheu fazer direito?
Escolhi fazer Direito para pode ajudar as pessoas. Acho que a parte negocial da advocacia é muito importante. Então, quanto mais a gente puder atuar nesta fase para poder ajudar os outros, melhor. Sou o primeiro da minha família a ingressar no Direito. Eu escolhi o Direito de coração. Sempre gostei desta área, sempre achei necessário ter esta parte. Saber manobrar os problemas dos outros, conseguir manusear os conflitos trazidos, para gente é muito importante.

Onde você se vê daqui a dez anos?
Eu me vejo realizado na advocacia. Não penso em fazer concurso público. Talvez um dia abra um escritório, isso o tempo vai dizer.

Qual o papel da Ordem dos Advogados na sua formação?
O papel da Ordem na minha formação, principalmente com esta nova presidência do Dr. Juliano Costa Couto, é muito importante porque ele tenta abrigar ao máximo o advogado. Ele tenta trazer o advogado jovem para perto da Ordem. Então acredito que vai ser muito importante ter a Ordem como aliada na nossa carreira.

Veja o álbum de fotos da solenidade.

No intuito de resguardar as prerrogativas dos advogados diante da greve dos agentes penitenciários do Distrito Federal deflagrada nesta segunda-feira (10), o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária do Distrito Federal (Sindpen/DF), Leandro Allan Vieira, e o diretor do Sindicato, Adriano de Sousa Ludovico. A reunião, ocorrida a pedido do presidente da OAB/DF, aconteceu na tarde desta terça-feira (11).

Também estiveram no encontro, o secretário-geral adjunto da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes, o conselheiro e vice-presidente da Comissão, Fernando Assis, o conselheiro e procurador-geral das Prerrogativas, Wendel Lemes, a conselheira e presidente da Comissão Sindical e Associativo, Denise Rodrigues, a procuradora de Prerrogativas Ana Ruas e o ouvidor da Seccional, Paulo Alexandre.

Durante o encontro, Costa Couto oficiou o Sindpen para que fossem mantidos os atendimentos aos advogados, garantindo-se acesso aos internos, entrevistas essas essenciais à atividade profissional dos advogados e indispensáveis para os jurisdicionados. “Nós reconhecemos o direito de greve e a necessidade de melhora nas condições de trabalho da categoria, mas com acesso dos presos aos seus advogados e dos advogados aos presos. Essa prerrogativa concretiza um direito fundamental do cidadão”, afirmou.

Na ocasião, o presidente do Sindicato informou que entende a necessidade dos atendimentos dos advogados nas unidades prisionais e afirmou se sensibilizar com a categoria. Leandro Allan afirmou que o pedido da OAB será levado com urgência para deliberação na próxima assembleia dos agentes, marcada para a próxima segunda-feira (17). “Nós entendemos que o pedido é legitimo e temos muito carinho com a OAB. Com certeza o pleito feito hoje será levado para assembleia, onde discutiremos o assunto da melhor forma”.

O presidente do Sindpen pediu o apoio da Ordem nas negociações com o governo, bem como que a Seccional acompanhe e fiscalize as condições de trabalho dos agentes penitenciários. Segundo Leandro Allan, o movimento ocorre pela falta de negociação e posicionamento do governo sobre as reivindicações da categoria, entre elas, o pagamento da última parcela do reajuste do funcionalismo público.

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (11/10), os agentes penitenciários do Distrito Federal decidiram manter a paralisação em atividades como o atendimento a advogados e a oficiais de Justiça, além da escolta judicial nas unidades prisionais.

Para a categoria, seria preciso contratar pelo menos 500 novos agentes para garantir a sobrevivência do sistema penitenciário até 2018. Ainda segundo os agentes, embora o governo tivesse se comprometido a contratar mais profissionais, até o momento não houve contratações.

A OAB/DF avaliará a posição do sindicato, esperando compreensão e atendimento ao pleito, evitando-se ação judicial. “Não temos como admitir o ceifar de um direito que é uma prerrogativa dos advogados e, ao mesmo tempo, um direito fundamental dos cidadãos”, mencionou ao final o presidente.

Fotos – Valter Zica

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta terça-feira (11) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XX Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 18 de setembro de 2016. No Distrito Federal, o número de aprovados foi de 923. Para acessar o arquivo, clique aqui.

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira (12) e vai até às 12h deste sábado (15), observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getúlio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 26 de outubro de 2016.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Em reunião do Conselho Pleno da Seccional, realizada no último dia 6 de outubro, a bacharel em Direito Maria Odete foi homenageada por sua história de persistência ao vencer adversidades e conseguir concluir o curso de graduação em Direito. Há sete anos vendendo churros a R$ 1, na Rodoviária do Plano Piloto, ela conseguiu concluir a graduação aos 46 anos, trabalhando 12 horas por dia para garantir o sustento da família e o pagamento da mensalidade da faculdade.

Ao iniciar a sessão, composta apenas por conselheiros da Seccional, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, chamou Maria Odete para receber, das mãos da diretoria da casa, o livro “Comentários ao Novo Código de Ética dos Advogados”, além de dar boas-vindas. Na ocasião, Costa Couto elogiou a determinação de Odete. “A advocacia precisa de pessoas determinadas, fortes e aguerridas”, disse.

A vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, ressaltou aos conselheiros presentes as dificuldades superadas por Maria Odete. “Em meio a tantos exemplos ruins, esse é um exemplo que nos orgulha e nos enche de esperança. A gente costuma desistir das coisas por motivos tão pequenos. A história de vida e de luta da Odete é motivadora”, destacou Daniela.

Para Maria Odete, que esteve na sessão a convite da vice-presidente da Seccional, a homenagem foi inesperada e emocionante. “Senti que segui pelo caminho certo, que aqui é o meu lugar. A homenagem me surpreendeu, me pegou de surpresa. É uma casa muito acolhedora. Sai da sessão com uma energia muito boa”, destacou.

O próximo desafio da nova bacharel em Direito, que colou grau no último dia 13 de setembro, é a prova da Ordem, que ocorrerá no dia 27 de novembro. Vinda de Araçuaí, no interior de Minas Gerais, há pouco mais de sete anos, Maria Odete decidiu, ao chegar na capital, seguir com os estudos. Nesse período, concluiu o Ensino Médio e o curso de Direito em uma faculdade particular.

“Quando vim para Brasília resolvi recomeçar. A vontade de vencer e fazer um curso de nível superior era muita. Escolhi Direito por ser uma profissão com ampla área de atuação e que não fecha portas por conta da idade. Sempre quis também fazer concurso público para trabalhar no Ministério Público”, explicou.

Após a conclusão do curso, no último mês, Maria Odete ganhou uma bolsa de pós-graduação na Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios. De acordo com ela, essa bolsa ajudará em sua próxima meta, que é passar em um concurso público do Ministério Público.

Foto: Valter Zica

A Seccional do Distrito Federal está acompanhando o movimento grevista dos agentes penitenciários do Distrito Federal junto ao Governo do DF (GDF) no intuito de resguardar as prerrogativas dos advogados. O Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária do DF (Sindpen/DF) convocou assembleia para esta terça-feira (11), com vistas a deflagrar movimento de greve. No entanto, a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF tem recebido contatos de advogados que relatam ter sofrido restrições nas unidades prisionais do DF nesta segunda-feira (10).

“A equipe de Prerrogativas da OAB/DF, atenta a paralisação do Sistema Prisional movida pelos grevistas do Sindpen, observada as garantias constitucionais, estará atuando em busca da preservação dos direitos e prerrogativas dos advogados e da sociedade brasilense”, ressaltou a advogada Ana Ruas, procuradora de Prerrogativas.

Em que pese o reconhecimento do legítimo direito do exercício de greve, os diretores da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF já estão em diálogo com os envolvidos. O objetivo é que os atendimentos urgentes não sejam prejudicados e no sentido de que haja garantia mínima da manutenção de serviços essenciais à atividade profissional dos advogados e de imensa necessidade para os jurisdicionados.

A diretoria da OAB e a Comissão de Prerrogativas se reunirão com o Sindpen nesta terça-feira (11), na sede da Seccional, às 17h30, para tratar do tema. Segundo a categoria, seria preciso contratar pelo menos 500 novos agentes para garantir a sobrevivência do sistema penitenciário até 2018. Ainda segundo os agentes, embora tivesse se comprometido a contratar mais profissionais, até o momento não houve contratações.