Comunicação Social – Jornalismo
Brasília/DF
A Ordem dos Advogados do Bra
sil – Seccional do Distrito Federal, por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados, proporcionou na manhã do último sábado (27) o Ciclo de Palestras do Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento foi conduzido pelo palestrante Victor Guedes Trigueiro, advogado da União e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), que abordou “Os precedentes judiciais e os casos repetitivos”.
Por ser relativamente novo em aplicação sistemática no ordenamento jurídico, o tema abordado está em plena discussão. Victor Guedes trouxe a proposta de contextualizar, nos dias de hoje, o Código de Processo Civil em relação à uniformização de jurisprudência, aos precedentes vinculantes e às técnicas de julgamentos de casos repetitivos. Embora todos tenham uma interlocução entre si, são coisas diferentes, disse o palestrante. Durante a palestra, o advogado da União mostrou como, quando e porque cada uma destas situações ocorre.
O ciclo de Palestras sobre o Novo CPC tem como objetivo apresentar as mudanças trazida
s pelo novo Código. O evento ocorre todos os sábados pela manhã, das 9h30 as 12h30, no auditório térreo da OAB/DF, 516 Norte.
No próximo sábado (3) será realizada a palestra de encerramento do ciclo. O palestrante convidado é Marcos Cavalcanti, mestre e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). O tema tratado será “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” ou IRDR. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabdf.com.br no link da ESA. Para obter o certificado é necessária a presença de 75% no ciclo, além da doação de uma lata de leite em pó.
No evento, toda a diretoria da Seccional, tendo à frente o presidente Juliano Costa Couto, recepcionou o público presente e proporcionou o clima de confraternização característico do evento. Costa Couto destacou, durante sua fala, na festa, o empenho de toda diretoria com os advogados do Distrito Federal e reafirmou seu compromisso com a advocacia.
Confira a lista dos candidatos aptos, em ordem alfabética:
Segundo a presidente da comissão de Violência Doméstica, Evelyn Oliveira, a ação teve como objetivo passar para a população que passava pela rodoviária um momento de reflexão sobre esses 10 anos de lei Maria da penha. ”Queríamos mostrar para as pessoas os avanços que a gente já teve, além de dialogar com a comunidade a necessidade do combate aos maus tratos domésticos. Também precisamos mostrar que a violência doméstica não se resume a agressão física, algumas vítimas sofrem violência psicológica, patrimonial e moral”..
Eventos como este ajudam a resgatar a paz na vida de diversas pessoas, conta Alexandra Moreschi, organizadora da ação e membro da Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar e da Comissão da Mulher Advogada. Alexandra diz ainda que as expectativas da ação foram superadas. ”Isso é muito raro porque a mulher em situação de violência tem muita vergonha de se expor. A função nossa como OAB, como tribunal é essa, mostrar para as pessoas como é a lei, onde elas podem recorrer, quem pode protegê-las. Os objetivos da nossa ação com certeza foram cumpridos”, disse Alessandra.
“Quando ele fala da luta dele na advocacia, imagino que vai traduzir para nós algumas situações interessantes. Como presidente, vejo advogados recém formados com dificuldades. Muitos vêm aqui pedir emprego, trazer currículo, pedir causa, pedir diligência”, afirmou.
um dos grandes ganhos da norma é a celeridade dos processos de regularização. “O estado ganha porque consegue ter eficiência e administrar melhor seus atos, além de cometer menos erros”, disse.
