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Brasília,16/8/2016 – Em palestra realizada na última segunda-feira (15) no auditório da Seccional da OAB/DF, o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que um maior entrosamento entre os magistrados oriundos do Quinto Constitucional da advocacia e os advogados que atuam nos tribunais superiores contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional. O tema da palestra foi “A importância da advocacia nos tribunais com o Novo CPC”.

Magistrado pelo Quinto desde 2011, Sebastião Reis confessou sentir-se à vontade para dirigir-se ao advogado apontando erros e acertos do seu procedimento. “Essa é a vantagem de quem já exerceu a advocacia e agora está na condição de julgador”, disse. Um exemplo de como o advogado pode melhorar sua performance nos tribunais está na sustentação oral. Para Sebastião Reis, clareza, objetividade são mandamentos sagrados nessas ocasiões. Ele reconheceu que uma boa sustentação oral é importante e pode mudar o voto do julgador.

Ao abrir o evento, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou a importância de o advogado manter-se atualizado sobre as mudanças das práticas forenses e do papel da Ordem dos Advogados nesse processo. “Existem coisas que você só aprende na OAB; não está em livro nenhum, não está em faculdade, não está no Google”, disse. “É aqui que você aprende sobre advocacia, divide experiências profissionais e pessoais. Aqui você consegue receber informações para melhor exercer seu mister na advocacia”.

Presente no evento, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, alertou para o que ele classifica de “retrocesso” na discussão em torno do Estado de Direito, citando, como exemplo, com as 10 medidas apresentadas recentemente ao Congresso Nacional pelo Ministério Público para combater a corrupção.

Segundo Ibaneis, o combate à corrupção tem sido sistematicamente defendido pela OAB, porém isto não deve se transformar em panaceia nem tampouco atentar contra o direito de defesa. “Vamos combater a corrupção, sim, mas não podemos aceitar a inversão total de valores”, afirmou. “Estamos chegando a um ponto em que o crime de corrupção vai ser apenado com o dobro do crime de homicídio”. Para Ibaneis Rocha, esse precisa ser mais debatido pela comunidade jurídica.

Organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), o evento teve o intuito de orientar a jovem advocacia no dia a dia da profissão. Ao final do evento foram realizados sorteios de três vade-mécuns, ingressos para cinema e serviços odontológicos no consultório da Caixa de Assistência.

Além do palestrante, compuseram mesa o conselheiro federal e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha; o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Cleber Lopes; o presidente e coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; e a conselheira e presidente de Direito Imobiliário e Urbanístico da Seccional, Janine Malta Massuda.

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Foto: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 16/08/2016 – Após o resultado positivo do projeto Seccional Itinerante no primeiro semestre, que levou todos os serviços da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) às Subseções, o projeto retoma nesta quarta-feira (17) em sua segunda fase: “Seccional Itinerante – Etapa Fóruns”. A proposta visa facilitar a vida dos advogados que militam em alguns fóruns da cidade e acabam não tendo tempo para resolver questões junto a Ordem e, com isso, estreitar o contato entre a sede e os advogados em toda a região do Distrito Federal.

Os advogados militantes nos fóruns onde a Seccional visitará poderão ainda despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, sobre assuntos diversos, inclusive dificuldades enfrentadas pela advocacia no exercício da profissão. Serão disponibilizados serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo. Os atendimentos terão início às 13h.

Nesta quarta-feira (17), a abertura da segunda etapa será na Justiça do Trabalho – Foro Brasília, localizado na 513 Norte. Parceira no projeto de descentralização dos serviços em curso, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal também estará presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios oferecidos, tais como planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção do cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Para Juliano Costa Couto, o projeto é a concretização de uma de suas metas de gestão, que deu certo em sua primeira fase, e quem tem como objetivo chegar ao máximo de advogadas militantes no Distrito Federal. “O intuito dessa proposta é levar nossos serviços e também ouvir os anseios da advocacia. Se deslocar até a sede da Seccional atrapalha o dia a dia atarefado do advogado. Estou muito orgulhoso do sucesso desse projeto e temos certeza que essa nova etapa também será muito proveitosa para a advocacia do DF”.

Confira o calendário do projeto Seccional Itinerante etapa Fóruns:

– 17/08 Justiça do Trabalho – Foro Brasília, localizado na 513 Norte.

– 24/08 Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa – TJDFT, localizado na Praça Municipal, no Palácio da Justiça.

– 31/08 Fórum José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul.

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OAB/DF

Brasília, 14/08/2016 – Por ocasião do Dia dos Pais, comemorado neste domingo (14), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, em nome de toda a Diretoria e do Conselho Seccional, enviou mensagem de felicitação a todos os pais advogados, não apenas meros genitores, mas companheiros zelosos que se revezam com as mães nas noites em claro para cuidar dos filhos.

“A figura paterna nos surge, desde cedo, como o amigo fiel, que brinca com os filhos quando criança e se transforma em conselheiro de todas as horas, pronto a ajudar em qualquer circunstância. É o que chamamos de paizão, o heroi”, disse. “É também o primeiro juiz que conhecemos, muitas vezes o juiz inflexível e incompreendido, porém sempre pronto a nos ofertar uma palavra orientadora para que possamos enfrentar as vicissitudes e viver com dignidade. Que Deus ilumine e continue a dar coragem e força aos nossos pais.”

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OAB/DF

Brasília, 12/08/2016 – A Seccional da OAB/DF participará, a partir de segunda-feira (15), da V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dias 15 e 19 de agosto, os tribunais de Justiça de todo o país darão especial atenção às ações envolvendo casos de violência doméstica, estando previstas pelo menos 180 delas somente no âmbito do Distrito Federal. A OAB/DF disponibilizará 55 advogados que se cadastraram como voluntários para acompanhamento processual.

Como a ideia da semana partiu da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, disse que a participação da entidade é a resposta a uma convocação histórica. A ministra, a partir de 12 de setembro, será a segunda mulher a assumir o cargo de presidente da mais alta Corte de Justiça do País. “Estamos preparados para a missão”, disse ela. “Os voluntários fizeram um curso de capacitação e vamos colaborar para que sejam realizadas 180 audiências em apenas uma semana. É um esforço nacional para fazer com que denúncias sejam apuradas e julgadas. A realização da justiça é a melhor forma de combater a violência doméstica”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou o lado social da OAB no projeto. “Mais uma vez me sinto orgulhoso do trabalho social voluntariamente desenvolvido pelos advogados do Distrito Federal em prol da sociedade. Essa gestão mostra que não é só corporativa, é também de cunho social. Estou muito orgulhoso de fazer parte desse movimento e desse momento”.

Para a advogada Alexandra Tatiana de Albuquerque, membro da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da Seccional e uma das voluntárias no projeto, fazer parte desse momento como corpo da OAB é importante para o resgate de um dos princípios fundamentais da advocacia, que é também o trabalho cidadão. “Poder atuar dentro de um fórum fazendo audiências em nome da OAB é extremamente gratificante. Muitas vezes a gente esquece o papel social do advogado e dentro da OAB você consegue retomar essa parte da advocacia pela militância de verdade”.

A cerimônia de abertura dos trabalhos será realizada segunda-feira (15), às 10 horas, na Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte, em Brasília. A programação vai até o dia 24 de agosto, com ações diversas como palestras, oficinas, expansão do Programa Maria da Penha vai à Escola, abertura de novos grupos reflexivos para homens, capacitações, exibição de um documentário, roda de conversa sobre autonomia econômica das mulheres, caminhada pela Paz em Casa, entre outras atividades. Confira aqui a programação completa.

O projeto tem como objetivo promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo com isso a violência contra a mulher. No DF, a campanha será realizada com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (CJM/TJDFT).

No início da semana, a Seccional participou de uma reunião preparatória para o mutirão. Na ocasião, estiveram presentes, além da vice-presidente da OAB/DF, a advogada Thay Silva, da Comissão da Mulher Advogada, a juíza Luciana Rocha, titular da Vara de Violência Doméstica de Taguatinga e uma das coordenadoras do CJM, a advogada Carla Núbia, da Defensoria Pública, e o juiz Carlos Bismark, titular da Vara de Violência Doméstica de Águas Claras e um dos coordenadores do CJM.

Os advogados interessados em participar como voluntários ainda podem se manifestar por meio do e-mail: [email protected]. No e-mail, é necessário que o voluntário aponte o local de interesse para atuação. No DF, as audiências ocorrerão nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  das cidades de Planaltina, Santa Maria, Gama, Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Recanto das Emas. Todas as audiências serão realizadas à tarde e todos os voluntários terão acesso ao processo um dia antes.

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OAB/DF

Brasília, 12/08/2016 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, nesta quinta-feira (11), sessão de homenagem ao Dia do Advogado. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro federal Severino Cajazeiras, representando o Conselho Federal da Ordem, estiveram presentes à homenagem aos advogados da capital e do país.

Em seu discurso, Costa Couto ressaltou que advocacia é uma profissão de coragem. “Se o advogado não tem coragem como presença habitual de seu comportamento, melhor desistir da advocacia. Nunca veremos um advogado dizendo que a advocacia é fácil. Advogar é difícil, advogar é enfrentar derrotas e saber se comportar melhor ainda nas vitórias. Advogado não briga, advogado luta. Luta contra o arbítrio, contra as injustiças, contra as ilegalidades”, disse o presidente da Seccional.

Juliano Costa Couto falou ainda sobre os reflexos da corrupção no país e o papel da advocacia. O presidente da OAB/DF ressaltou a necessidade de um olhar mais apurado da advocacia e da sociedade sobre as propostas do Ministério Público das 10 medidas contra a corrupção, já que estão sendo apresentadas como soluções de problemas para o país. Para ele, as propostas escondem retrocessos que atingem, por exemplo, o direito à ampla defesa do cidadão.

“O advogado deve dar sempre o direito ao contraditório. Nós não somos contra o combate à corrupção, mas que se faça com respeito à cidadania, à democracia, ao devido processo legal e à estabilidade das instituições. A Ordem estará vigilante e contribuindo para o combate de desvios, mas sempre com respeito ao devido processo legal e aos direitos dos cidadãos”, destacou o presidente da OAB/DF, que lembrou que a Seccional, com intuito de ajudar a sociedade e o Estado nesse combate, criou a Comissão de Combate à Corrupção.

O conselheiro federal Severino Cajazeiras defendeu a junção de forças e esforços em prol de um país melhor. “Hoje, Dia do Advogado, é importante lembrar que precisamos nos unir, pois juntos somos mais fortes. Lembro sempre aos meus alunos que não criamos inimigos nessa profissão, vivemos na época do compartilhamento de informação, devemos sempre dividir o conhecimento com nossos colegas”, disse.

A solenidade, que ocorreu no plenário da Câmara, foi uma iniciativa do parlamentar Bispo Renato Andrade (PR). De acordo com o deputado distrital, a homenagem é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. “O papel do advogado na sociedade vai muito além de ensejar uma ação junto aos poderes competentes, de defender o cliente em juízo, passa pela busca de soluções rápidas para os conflitos diários”, enfatizou.

O parlamentar Raimundo Ribeiro (PPS) participou da solenidade e relembrou a importância da profissão. “A advocacia é uma carreira que obriga os profissionais a lutarem no campo das ideias diariamente. A missão é encarar sempre nossos adversários e manter a cabeça erguida frente as dificuldades. O importante sempre será convencer e ser convencido”.

O defensor público geral da Defensoria do Distrito Federal, Ricardo Batista, lembrou a importância dos profissionais do Direito nos órgãos do Judiciário. “Fico orgulhoso ao saber que os órgãos do Judiciário brasileiro trabalham irmanados e interligados. A nossa missão é trabalhar sempre na defesa dos cidadãos brasilienses”.

Compareceram à solenidade os presidentes das Subseções do Gama, Amaury Andrade; de Planaltina, Dalton Ribeiro; de Ceilândia, Edmilson Francisco; de Samambaia, José Antonio de Carvalho; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; e de Brazlândia, José Severino Dias; além de conselheiros da Seccional, advogados do DF e parlamentares.

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OAB/DF
Com informações da CLDF
Foto: Valter Zica

Brasília, 12/08/2016 – A vice-presidente da Seccional da OAB/DF, Daniela Teixeira, representando o Conselho Federal da Ordem, participou nesta quinta-feira (11) do encerramento da 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a Jornada foram discutidas as práticas que vêm sendo adotadas pelas varas e juizados especializados no combate à violência doméstica contra a mulher, bem como questões relacionadas à aplicação da lei 11.340/2006, com enfoque na assistência às vítimas.

Presente ao evento, a ministra Cármen Lúcia, que em setembro se tornará a segunda mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a violência doméstica como um dos grandes dilemas da sociedade brasileira. “Esse é um problema da sociedade porque atinge todo o grupo social”, disse. “Ele gera modelos de comportamento que vão ser repetidos, por exemplo, na criança que vê a agressão dentro de casa e tende a repeti-la, ou, em muitos casos, tem a sua vida psicológica comprometida justamente por essa experiência”.

Daniela Teixeira aproveitou para cumprimentar a eleição de Cármen Lúcia por seus pares e disse esperar que sua gestão se torne um marco na luta em prol das causas das mulheres, sobretudo das menos favorecidas e que ainda sofrem fortes discriminações. “O combate à violência que no Brasil tem nome, se chama mulher; e tem sobrenome: violência doméstica. Contamos com a senhora para que a justiça alcance a mulher vítima de violência doméstica”, afirmou, lembrando ainda do movimento “Semana Pela Paz em Casa” que terá a participação das 27 Seccionais da OAB.

Dentre as sugestões encaminhadas durante a Jornada para melhorar o atendimento multidisciplinar às famílias vítimas de violência estão parcerias com universidades públicas privadas, além de organismos não governamentais. Também foi proposta a criação de um banco nacional e internacional de jurisprudência na temática da violência, para contribuir na tomada de decisões dos magistrados que cuidam do tema.

Também participaram do evento a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; o diretor de Articulação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Álvaro Kalix; a deputada estadual do Rio de Janeiro Martha Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana, que também é coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar; e a psiquiatra e a escritora Ana Beatriz Barbosa Silva.

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OAB/DF

Brasília, 11/08/2016 – Ao celebrar neste 11 de agosto o Dia do Advogado, o presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, fez uma saudação especial a toda classe pelo papel que desempenha em prol da paz social desde que foram instituídos, há 189 anos, os primeiros cursos jurídicos no Brasil. “A Advocacia tornou-se sinônimo de justiça”, disse. “Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado cumpre o relevante papel de promover o equilíbrio e assegurar a preservação dos direitos”.

Durante todo mês de agosto, a Seccional vem oferecendo aos advogados, estagiários e estudantes oportunidades para conhecer ainda mais a sua instituição representativa – por intermédio de palestras, de cursos, como também por atividades esportivas e culturais. “Nosso objetivo é fazer da OAB/DF um espaço crítico onde se possa plasmar o escopo da cidadania, e de onde se possa originar a pressão para as soluções demandadas pela sociedade”, afirmou o presidente. “Essa é a razão pela qual as advogadas e advogados precisam se engajar mais na instituição, fazendo-se sempre mais presentes na Seccional e nas Subsecções; afinal, fortalecer a instituição é trabalhar pela grandeza do próprio advogado”.

No dia 11 de agosto de 1827 as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas, simultaneamente, no Largo de São Francisco, em São Paulo, e em Olinda, Pernambuco (esta última transferida para a cidade de Recife em 1854). Verdadeiros embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

A importância dada ao advogado para o funcionamento das instituições, conforme lembrou Juliano Costa Couto, fortaleceu-se durante o período republicano, culminando com a Constituição de 1988. Esta reconhece, em seu Artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da Justiça, e, portanto, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. “Nossa Carta Magna expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna”, observou Juliano Costa Couto.

Na Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é nominada seis vezes. Nenhuma outra organização profissional possui esse destaque. A primeira citação, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; a segunda, à presença de representantes da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; a terceira, quando trata da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal; a quarta, da inovação de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República junto ao Supremo Tribunal Federal; a quinta, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e a sexta menção, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela OAB.

Ao lado disso, conforme lembrou o presidente da Seccional, o advogado tem ao seu lado a Lei Federal 8.906 (o Estatuto), que trata da inviolabilidade e prerrogativas. “Por esta razão devemos sempre valorizar o advogado militante, aquele que diariamente enfrenta inúmeras dificuldades numa atividade tão edificante, que é o direito de defesa”, afirmou, acrescentando que a OAB/DF trata como prioridade as ações destinadas a garantir e ampliar as prerrogativas profissionais. “Assegurar o pleno exercício profissional significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribuir para uma sociedade justa”, disse.

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OAB/DF

Brasília, 10/8/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal está promovendo, nesta semana, a campanha de conscientização de doação de sangue. Com o slogan “Quem se importa, doa”, a ideia surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelo hemocentro de Brasília em criar estoques de sangue.

Ao se engajar na campanha, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, disse que a doação representa a diferença entre a vida e a morte rotineiramente em muitos hospitais da capital. “É um ato de humanidade, de solidariedade em seu mais elevado grau, enfim, de desprendimento e amor ao próximo”, disse ele. “Somos mais de 36 mil advogados ativos, pensem em quantas vidas podemos ajudar a salvar se a doação se tornar rotina”.

Segundo dados do hemocentro, a cada pessoa que doa, quatro vidas podem ser salvas. “Estamos implementando um um programa de ajudar ao próximo, daí veio a ideia de uma campanha de doação de sangue dos advogados do Distrito Federal”, disse Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, organizadora da campanha. Segundo ele, a campanha foi instituída em agosto justamente por ser o mês do advogado, demonstrando o quanto o profissional se importa com a sociedade.

Lidiane Souza Araújo Aguiar, advogada do Distrito Federal, é doadora há quatro anos e de três em três meses vai ao hemocentro fazer sua doação. “O propósito é ajudar as pessoas que precisam. É bom ter o hábito de fazer o que puder em prol dos outros”, disse a advogada. “Doar sangue é um ato de amor. Hoje você ajuda um estranho, amanhã pode ser você ou um parente seu que esteja precisando, então é bom que os estoques estejam sempre cheios”, destacou a advogada.

Motivada por ajudar a mãe de uma colega e pela campanha de doação dos advogados do DF, Mariana Martins do Santos, responsável da coordenação de projetos da Comissão, foi pela primeira vez doar sangue. Segundo ela é de suma importância manter os estoques de sangue cheios para suprir as necessidades daqueles que precisam. “Eu peço que todos venham, porque assim como aconteceu do nada com a nossa colega, vocês também podem precisar. Doar é um ato nobre, simples e rápido, em 40 minutos você realiza todo o procedimento, e salva tantas vidas”, convida a advogada.

As doações podem ser feitas no Hemocentro de Brasília, localizado no setor médico hospitalar norte quadra 3 conjunto A, aberto das 7h às 18h, de segunda a sábado. Nos dias 10 e 12 de agosto o hemocentro atenderá em horário especial, de 7h às 12h.

Para doar sangue algumas condições são necessárias. Deve-se gozar de boa saúde, estar alimentado, não estar em uso de medicamentos, ter idade entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50kg, não ter feito maquiagem definitiva, piercing ou tatuagem há 12 meses. Além do mais, os doadores deverão portar um documento com foto e de fé pública em todo o território nacional.

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OAB/DF

Brasília, 9/8/2016 – É amanhã (10) que a Advocacia se encontra Na Praia. Advogados e estagiários de Direito estão convidados a celebrar o Dia do Advogado, comemorado dia 11 de agosto, no Na Praia. É hora de mergulhar nessa energia tropical, aproveitar o “litoral brasiliense” e curtir uma boa música em uma noite repleta de histórias e lembranças, e ainda com pé na areia. Os ingressos custam R$ 50 reais, valor que será revertido em consumação.

Entre as atrações estão a dupla Rick e Rangel, Banda Primeiro Beijo, Thales Junior e o Dj Jonnes. A compra é exclusivamente realizada por advogados. Cada advogado tem direito a 4 ingressos. Os bilhetes podem ser adquiridos pelo aplicativo Te Vejo Na Praia, disponível para Android: https://goo.gl/6Fi2Fn e iOS: https://goo.gl/FtT8Aj ou pelo site www.tevejonapraia.com.br.

Garanta seu ingresso. Confira abaixo as orientações de compra:

Bilheteria física:

É possível realizar a compra indo até a bilheteria física do Na Praia, de 9h às 19h. Enquanto durar, os ingressos também estarão disponíveis para venda durante o evento. Acesse aqui o localizador e saiba como chegar.

Pelo aplicativo:

1. Após realizar o cadastro, faça login no aplicativo e entre no MENU.
2. No menu do app, aperte em CARTÕES VIP e digite seu CPF sem o último dígito.
3. Volte para a tela inicial, escolha a opção ADVOCACIA NA PRAIA e compre sua entrada.

Observação: A compra dos 3 ingressos para os acompanhantes somente é realizada através do site.

Pelo site:

1. Após realizar seu cadastro, faça login no site.
2. Clique na aba FESTAS do menu superior.
3. Selecione o evento ADVOCACIA NA PRAIA.
4. Desconsidere a mensagem: NÃO EXISTE INGRESSO DISPONÍVEL NO MOMENTO, e clique em MAIS INFORMAÇÕES.
5. No campo “Digite o cartão VIP” insira seu CPF sem o último dígito e clique em ativar para ter acesso aos ingressos e compre sua entrada.
6. Para comprar os ingressos dos 3 acompanhantes é preciso selecionar novamente a opção “Advocacia na Praia” e acrescenta o e-mail, CPF e telefone dos convidados.

Importante:

*Não se esqueça de apresentar documento de identificação oficial com foto na entrada do evento.
*VENDA EXCLUSIVA PARA ADVOGADOS. Cada advogado tem direito de comprar, além do ingresso próprio, mais três ingressos extras. Para realizar a compra dos ingressos dos acompanhantes, todas as pessoas precisam ser cadastradas no site.

Nesta quarta-feira (10), os ingressos estarão sendo vendidos na bilheteria física do Na Praia a partir das 9h.

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OAB/DF

Brasília, 9/8/2016 – Com intuito de debater a importância das prerrogativas no exercício da advocacia, a OAB do Distrito Federal promoveu, na noite da última segunda-feira (8), palestras simultâneas sob o tema “Prerrogativas do Advogado: O Instrumento de Defesa da Cidadania”. O conselheiro federal e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, realizou a abertura do evento e ressaltou que as prerrogativas são essenciais para garantia de defesa da sociedade.

“Parece que nós estamos falando de um direito nosso, de advogados. Não é nosso. Prerrogativas do profissional são um direito da cidadania. A advocacia também precisa das prerrogativas para elevar a sociedade, para que a defesa tenha condições de deixar o cidadão em condições de discutir o seu processo”, destacou Ibaneis, que alertou ainda para a necessidade de uma maior vigilância sobre os direitos conquistados pelos advogados ao longo dos últimos anos e que estão sob risco de retrocesso.

“Faço questão de dizer que a advocacia está sendo mais uma vez chamada a combater os males que estão sendo colocados. Precisamos defender o cidadão, porque este está sendo colocado em uma situação de desprestígio. Que outros eventos sejam realizados aqui com temas específicos que dizem respeito ao direito de defesa e a validade do cidadão perante o poder Judiciário e o Ministério Público”, ressaltou.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, lembrou que situações como o corte de recursos no Judiciário tem impactado o trabalho da advocacia e violado prerrogativas. “O evento traz a oportunidade de debater e aprender a enfrentar desafios nos mais diversos ramos do Direito. No Direito do Trabalho, por exemplo, existem violações de prerrogativas com o acumulo exagerado de audiências. Nós temos que brigar pelos quadros da Justiça comum e da Justiça Federal”, ponderou.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes, o tema prerrogativas está diretamente ligado à sociedade, à medida que o advogado é um instrumento de realização da Justiça que tem como destinatário o próprio cidadão. De acordo com ele, o objetivo do evento foi criar um ambiente de debates em busca de entendimentos. “A nossa ideia é promover o evento para distensionar, porque tenho percebido que as relações têm sido ainda mais tensas, menos férteis naquilo que diz respeito à solução dos problemas. A OAB está aqui promovendo esse evento para falar, para ouvir, para trocar ideias, para trazer aos advogados a informação”, declarou.

O conselheiro da OAB/DF e procurador-geral das Prerrogativas, Wendel Lemes, lembrou que o tema é de interesse de toda a classe. “Essa questão é muito sensível. É um tema tão sensível que o auditório está lotado. No exercício da profissão, necessariamente, em algum momento, nós vamos enfrentar pelo menos uma violação das prerrogativas”.

Logo após a abertura, iniciaram-se os debates simultâneos em salas temáticas, mediados pela Comissão de Prerrogativas. Ao todo, cinco palestras abordaram aspectos das Prerrogativas em âmbitos distintos do Judiciário e marcaram a noite na Seccional.

O assessor Institucional da Polícia Civil, Kleber Luiz da Silva Junior, ministrou o painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto a Polícia Civil do Distrito Federal”. Durante a abertura do evento, ele ressaltou que “o advogado é um grande ator de defesa da cidadania e de promoção de justiça no nosso país”.

O painel “Debatendo as Prerrogativas dos Advogados junto ao Sistema Prisional” teve como palestrante o delegado de Polícia Civil do DF e subsecretário da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), Anderson José Damasceno Espíndola. Para ele, o debate promovido com diferentes autoridades da Justiça é fundamental. “É de suma importância que a gente aqui esteja, que possamos ouvir os profissionais da advocacia que é uma função essencial da democracia”, disse o delegado, que ponderou que o cerceamento da advocacia e das prerrogativas representa cerceamento da Justiça e do direito de defesa.

No âmbito da Justiça Federal, o desembargador João Batista Moreira, corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tratou painel “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça Federal”. Moreira elogiou o evento e se disse lisonjeado por estar participando como palestrante e “esclarecendo tema tão relevante junto à sociedade”.

O desembargador José Cruz Macedo, corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tomou conta do painel “As Prerrogativas dos Advogados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal”. De acordo com o desembargador, o papel da Ordem vai muito além de um conselho de classe. “Ela [a OAB] tem uma outra função relevantíssima que é a defesa da democracia, a defesa da cidadania e ela consegue ter essa atuação e se diferenciar de vários conselho classistas do país”. Em sua atuação como desembargador no TJDFT, Cruz Macedo ressaltou que tem observado rigorosamente o respeito às prerrogativas.

Já para debater “As Prerrogativas dos Advogados na Justiça do Trabalho”, o desembargador Dorival Borges de Souza Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), falou sobre as questões da Justiça do Trabalho e aproveitou para cumprimentar a Comissão de Prerrogativas pelo formato do evento e ressaltou seu compromisso com as Prerrogativas no tribunal que atua.

Organizado pela Comissão de Prerrogativas, o evento contou com apoio da Procuradoria de Prerrogativas e pelas Comissões de Ciências Criminais e Direito do Trabalho. A Caixa de Assistência dos Advogados também foi parceira do evento.

Além dos palestrantes, compuseram mesa de abertura o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, Cleber Lopes, o procurador-geral das Prerrogativas, Wendel Lemes, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro da Seccional, Fernando Assis Bontempo, a secretária-geral da Comissão, Daniela Ferreto, o secretário-geral adjunto da Comissão, Adriano Branquinho, o coordenador de acompanhamento do Sistema Penitenciário, Divaldo Theophilo, a procuradora-geral adjunta das Prerrogativas, Marília Gabriela Brambilla, a procuradora das Prerrogativas, Ana Cristina Amazonas, o procurador das Prerrogativas, Mauro Marley Lustosa, o procurador das Prerrogativas João Paulo Inácio, e o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Vieira.

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