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Brasília, 6/6/2016 – Os advogados dos Correios receberão honorários de sucumbência. O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Heli Siqueira de Azevedo, assinou termo de acordo com os advogados da entidade que lhes garante o direito. A assinatura do compromisso, na última sexta-feira (3), contou com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, e do presidente da Comissão de Honorários, conselheiro Pierre Tramontini. Leia o termo de acordo.

A Seccional da OAB do Distrito Federal teve um papel importante na decisão. A Ordem tem alertado que todas as empresas públicas e estatais devem se adequar ao que fixa o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) quanto ao pagamento de honorários advocatícios. A entidade defende que os honorários de sucumbência constituem elemento essencial à plena performance dos advogados em processos judiciais e/ou administrativos. O próprio Estatuto da Advocacia define que os honorários sucumbenciais são devidos aos advogados.

De acordo com Juliano Costa Couto, o acordo permite um sistema jurídico organizado e fornece ao advogado estatal as garantias necessárias ao bom exercício da profissão. “O que existe aqui é o resgate da dignidade dos advogados. O aviltamento dos honorários é a negativa de acesso aos frutos de uma vitória que é do próprio advogado”. Heli Siqueira de Azevedo salientou que a assinatura do acordo é o reconhecimento pelo excelente trabalho dos advogados. “Fico muito satisfeito de poder assinar esse acordo com vocês. É um reconhecimento. Apesar de ser já um direito, não deixa de ser um estímulo aos profissionais. Realmente temos um quadro muito bom, reconheço o talento de vocês. É um direito que vocês têm que receber”, disse.

Ibaneis Rocha pontuou que vem acompanhando esse pleito dos advogados há muito tempo. Nos anos 90, durante certo período, os advogados da estatal chegaram a receber os honorários, mas o pagamento foi suspenso logo depois. “A valorização da advocacia das empresas públicas, aliado a independência técnica dos advogados que ali militam, certamente trará maior benefício a toda a sociedade”.

Para Pierre Tramontini, o momento é de “agradecimento pelo reconhecimento. Estivemos aqui há muito tempo discutindo essa questão e que bom que ela foi resolvida de maneira tão profícua. Isso demonstra o envolvimento de todos”.

Uma das pessoas que mais lutou pelos honorários na estatal é a presidente da Associação dos Procuradores dos Correios, Daniela Schweig Cichy. “É um marco histórico para os advogados da empresa. É um direito que estava sendo sonegado e graças a vocês hoje temos direito”. Para ela, apesar de os honorários também representarem incentivo, o pagamento não mede a qualidade do trabalho dos advogados. “A qualidade do trabalho dos advogados dos Correios é boa, indistintamente ao recebimento da percepção dos honorários. É possível ver isso nas decisões favoráveis obtidas”.

Também presente na reunião, a advogada da estatal Ângela Maria Cavalcante Santarém contou sua experiência no pleito. “Em 1995, quando entrei na casa, criamos a associação, da qual fui presidente. Não tínhamos e-mail, tínhamos dificuldade para nos comunicar. Mas fizemos várias lutas em relação aos direitos dos advogados. Por um período conseguimos receber os honorários, mas houve uma entrave e paramos de receber. Hoje fico muito feliz em saber que temos uma associação atuante. Mais uma vez a empresa está a frente de uma liberação de um direito que há tantos anos os advogados buscam”.

Também participaram da assinatura o vice-presidente do negócio postal, Rodolfo Ramalho Catão, o chefe de gabinete da presidência, Cristiano Barata Morbach, o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre Reybmm de Menezes, o chefe do departamento jurídico Roger Rodrigues dos Santos, o chefe do departamento de Contencioso Flavio Roberto Fay de Sousa e os assessores da superintendência jurídica Marcos Antonio Tavares Martins e Fernando Henrique Silva Vieira.

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OAB/DF

Brasília, 3/6/2016 – Com objetivo de resguardar as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal esteve, na tarde da última sexta-feira (3), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, para tratar sobre a obrigatoriedade de cadastro nos sistemas e-Proc e e-Cint, ambos criados pelos juizados especiais da Justiça Federal e que passa a vigorar a partir desta terça-feira (7).

Na ocasião, o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, juntamente com o advogado Victor Wakim Baptista, membro da Comissão de Tecnologia da Informação, entregaram ofício ao presidente pedindo a sustação da execução e a desconstituição da Portaria Conjunta nº1, criada pelos juízes federais titulares e substitutos das varas do Juizado Especial Federal (JEF-DF).

Antonio Alves ressaltou que a Ordem “espera que o presidente Hilton Queiroz observe a legalidade e o interesse da advocacia, do jurisdicionado e da própria jurisdição” neste pedido. Para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, a portaria viola a Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por meio do art. 44 proíbe expressamente a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do Pje.

Para o advogado Victor Wakim, a obrigatoriedade do cadastro prejudica não só o advogado, mas também o jurisdicionado e viola normas do CNJ. “A portaria acaba lesando o jurisdicionado e indo contra princípios constitucionais e processuais, determinações legais do CPC, do CNJ e do próprio Conselho da Justiça Federal. Além disso, cria dificuldades para que o advogado exerça sua profissão de forma livre e tome ciência de atos processuais”.

“Ao determinar que todos os advogados que militam no âmbito do Juizado Especial Federal do Distrito Federal se cadastrem nos sistemas e-Proc e e-Cint, para receberem citações e intimações e, ainda, peticionar e consultar peças processuais, acaba por desenvolver e consolidar a implantação de sistema de processo judicial eletrônico diverso do PJe”, diz trecho do pedido.

Pela portaria, os advogados militantes nestes juizados estão proibidos de protocolarem petições físicas no âmbito dos Juizados Especiais Federais, bem como obrigados a realizar cadastro nos sistemas e-Cint (para recebimento de intimações) e e-Proc (para peticionamento eletrônico e consulta de peças processuais), do contrário não receberão notificações sobre atualizações no processo.

Atualmente, as intimações, por exemplo, são divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça. Com a portaria em vigor, os advogados só saberão dessa notificação se realizarem o cadastro nos sistemas. Ou terá que fazer a consulta processual individual, diariamente, em cada processo que atua para saber se há notificações.

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OAB/DF

Brasília, 3/6/2016 – Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, na última sexta-feira (3), plantio de 100 mudas de árvores no bosque dos tribunais, localizado próximo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram escolhidas as seguintes espécies: Cedro, Ipê, Landim, Ingá, Jacanda Mimoso, Caviuna, Tapiá e Pachirá, todas de origem do Cerrado. As mudas foram doadas pela Secretaria do Meio Ambiente do DF. O STJ será o responsável por cuidar e preservar o espaço arbóreo.

Organizador do evento, o presidente da Comissão de Sustentabilidade da OAB/DF, Rodrigo Figueiredo, disse que a iniciativa teve a intenção de mostrar às pessoas que todos podem contribuir para ter uma cidade mais arborizada. “É o início de um projeto que a gente pretende concretizar mais a cada dia. Queremos mostrar à sociedade a importância do meio ambiente e tornar do Distrito Federal um espaço mais arborizado”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, salientou que a Seccional já tem buscado a sustentabilidade e a preservação do Meio Ambiente por meio de ações que começaram dentro do prédio-sede. “Nossa gestão já virtualizou processos e pleitos, trocamos iluminação e agora viemos para fora. É o primeiro de muitos movimentos em prol do Distrito Federal”.

Para Carlos Juliano Ribeiro Nardes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB nacional, é importante o envolvimento da sociedade em ações como essa. “Em Brasília temos muitas áreas verdes, que na verdade são gramados, e não áreas de cobertura florestal. Há necessidade de se melhorar a qualidade do ar de Brasília, partindo da premissa de se implementar essas ‘pseudoflorestas’ ”.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, André Lima, afirmou que a cidade tem grandes desafios. “É uma responsabilidade muito grande. O que se faz aqui, para o bem ou para o mal, acaba servindo de vitrine para o resto do país. Precisamos orientar o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, que vem crescendo de maneira desordenada. Já vivemos a falta de água, precisamos ligar o sinal amarelo”.

A presidente eleita do STJ, ministra Laurita Vaz, atual vice-presidente, manifestou sua satisfação em saber que “a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal promove sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Fico muito feliz em saber disso. Quero conclamar a OAB para ser parceira do STJ em vários projetos. O STJ é o tribunal da cidadania”. A posse da ministra ocorrerá em setembro deste ano.

Também estiveram presentes a diretora da CAA/DF Daniela Caetano, o membro da Comissão de Sustentabilidade Michel de Souza, o chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do DF Ivens Amaral e a superintendente de área protegida do Instituto do Meio Ambiente DF, Tânia Brito.

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OAB/DF

Brasília, 02/06/2016 – Iniciou na noite da última quarta-feira (1º), na Subseção de Taguatinga, o curso: “As Principais Alterações Trazidas pelo Novo CPC e suas Repercussões no Processo do Trabalho”. Para realizar a abertura do curso, a aula inaugural foi realizada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao iniciar a palestra, o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, ressaltou que o curso é um reconhecimento aos advogados trabalhistas da região administrativa com a presença de grandes juristas falando sobre o tema. “Eu tenho certeza que esse curso hoje traz um upgrade no sentido do conhecimento das experiências que serão transmitidas sobre o novo Código de Processo Civil. Eu reconheço que é um curso com alta profundidade e que vai ajudar muito os alunos presentes”.

Durante o curso, o ministro Douglas falou sobre a importância do Novo CPC para uma boa atuação da advocacia. “Nós sabemos que o Direito Processual, mesmo para aqueles que não gostam, é algo absolutamente garantido, essencial e necessário. É por meio do Direito Processual que nós conseguimos fazer prevalecer posições jurídicas e defendemos interesses jurídicos. É por isso que nós precisamos dominar o processo”.

Destinado a advogados inscritos na Ordem e estudantes de Direito, o curso é uma parceria da Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região (Escola da Amatra-10) com a OAB/DF – Subseção de Taguatinga. Por ser dividido em módulos, os que não quiserem participar do curso completo poderão realizar as inscrições em qualquer um dos tópicos de interesse separadamente. No entanto, os certificados serão emitidos pela Ematra-10 apenas para os que cumprirem no mínimo 70% da carga horária.

As aulas ocorrerão na Subseção de Taguatinga. A carga horária do curso é de 20 hora/aula. As próximas aulas serão ministradas nos dias 7, 8, 13 e 15 de junho de 2016. Para o juiz Alexandre Azevedo Silva, diretor do Foro da 10ª Vara de Justiça do Trabalho de Taguatinga, é importante que a região administrativa dê continuidade a cursos de aperfeiçoamento na Subseção. “Taguatinga é muito próximo do Plano Piloto e não se justifica que não tenha o direito de ouvir palestras grandiosas como essa”.

Fizeram parte da mesa de abertura o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, o secretário-geral adjunto da Subseção, Thiago Januário de Andrade, o tesoureiro da Subseção, Antonio de Jesus, o vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Marcone Guimarães Vieira, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, o diretor do Foro da 10ª Vara de Justiça do Trabalho de Taguatinga, juiz Alexandre de Azevedo Silva, e o juiz do Trabalho da 10ª Região e diretor da Amatra-10, Maurício Westin Costa.

O advogado Thiago Portes, conselheiro da Subseção da OAB/DF e presidente da Comissão de Trabalho e Processo do Trabalho, presidiu o evento.

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OAB/DF

Brasília, 3/6/2016 – Atendendo a pedido feito pela OAB/DF, em conjunto com o Conselho Federal da entidade, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu liminar que impede a redução do expediente de trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Foi suspenso o Requerimento Administrativo 46/2016, do TRT-10, que reduzia, não só o horário do expediente forense, mas também o tempo de atendimento ao público.

A medida visa resguardar os direitos dos jurisdicionados e as prerrogativas dos advogados. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, comemorou a vitória. “Sabemos das dificuldades orçamentárias do Tribunal, mas advogados e jurisdicionados não podem ser penalizados por isso”, afirmou.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha, pontuou que o Judiciário tem que encontrar soluções negociadas que evitem prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados. “O Conselho Federal e a OAB/DF estão vigilantes e na luta pela defesa dos advogados e da sociedade, sempre abertos ao diálogo e à disposição da Justiça trabalhista para buscar as soluções para a grave crise que foi causada pelos indevidos e aviltantes cortes em seu orçamento”, afirmou.

Costa Couto também protocolou requerimento administrativo, com pedido de liminar, junto ao TRT-10, assim que soube da notícia da redução do horário. Ele ainda esteve reunido com o presidente da Corte, Pedro Foltran, e com o juiz Francisco Luciano para apresentar o pleito.

A resolução do TRT, afora suspensa pelo STF, fixa que as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins funcionariam em novo expediente: das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 10h às 16h. O novo horário havia sido aprovado na última sessão plenária administrativa. Segundo o Tribunal, o intuito é diminuir as despesas de custeio e adequar as rotinas operacionais ao cenário orçamentário deste ano, que sofreu corte de 35%. A alegação é a de que a redução experimental do horário de funcionamento diminuiria gastos com energia elétrica e água em aproximadamente 30% ao mês.

A petição da OAB foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.598, que questiona a Resolução 130 de 28/04/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. O ministro Luiz Fux, relator do caso, suspendeu liminarmente os efeitos da resolução.

A OAB/DF sustentou que a redução do expediente descumpriu decisão liminar do ministro Fux, de 6 de agosto de 2014, segundo a qual “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva da Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários de serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Costa Couto alega que é desnecessário dizer que tais atos desagradam a advocacia e reafirmou ainda que o sistema OAB vai lutar para a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho e que outros cortes nas despesas devem ocorrer antes da diminuição do horário de atendimento.

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OAB/DF

Brasília, 2/6/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal recebeu, nesta quinta-feira (2), 150 novos advogados em duas solenidades de entregas de carteiras, na sede da Seccional. A oradora da primeira turma, Bruna Monique Oliveira Rocha, salientou a importância do conhecimento. “Que possamos carregar essa palavra com alegria, tendo em mente que ninguém melhor que nós mesmos para vivenciar de fato que o conhecimento verdadeiramente liberta. Desejo a nós advogados que sejamos sempre instigados ao conhecimento, à busca incessante de Justiça e ao bem comum, alicerçados na ética profissional”.

Emocionado, o paraninfo da primeira turma, o conselheiro Rafael Favetti, disse que “o advogado é o parachoque da democracia”, ao completar que “advogado é hoje quem defende os legítimos interesses da sociedade e do mercado brasileiro. Nunca abaixem a cabeça para nenhuma autoridade, tenham a lei que vocês estão defendo no peito e no coração”.

O orador da segunda turma, Pedro Rubino Maciel, disse que os novos advogados devem ter a firme convicção de que o Direito sempre prevalecerá nas relações sociais. “Vamos dizer não à corrupção que se alastra pelos poderes da República que hoje, tristemente, é algo comum, chegando a ser corriqueiro e que causou e continua causando tanta revolta no povo brasileiro”.

O paraninfo da segunda turma, o ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, José Alberto Couto Maciel, pai do orador Pedro Maciel, é portador da carteira de número 513. Ao longo de sua experiência de 50 anos de carreira, Maciel testemunhou diversas mudanças no país. “O tempo voa, a vida é breve e a minha diferença entre o recebimento da carteira e os dias atuais é de apenas um número de processos a mais, defendidos, o que me permite dizer a vocês que aproveitem bem a rápida passagem desse tempo”, destacou. “O advogado, ao ingressar na OAB, além de ter o direito de defender seus clientes, passa a ser, na área pública, um defensor da democracia, do Estado de Direito, do Direito Constitucional à vida, à liberdade, à igualdade e a segurança de todos”, completou o paraninfo.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, salientou a importância da busca incessante pelo conhecimento. “Estudar é indispensável. Que tenhamos nós este espírito de que advogar é estudar todos os dias. O advogado deve ser preparado. Não pense que se passou na OAB, está pronto. Não está. Vocês têm agora o papel mais importante no palco da sociedade, Vossas Excelências serão os ouvidos e olhos desta Casa, que é da democracia e da sociedade”. Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, disse que os novos advogados devem honrar a advocacia e a importância dela no contexto da sociedade. “Nós garantimos a cidadania e o direito de todos os brasileiros. Saiam por essa porta com o peso da responsabilidade de ser advogado. Vocês são a OAB,
vocês fazem parte da OAB”.

Compuseram mesa durante as solenidades o secretário-geral Jacques Veloso, o diretor tesoureiro Antonio Alves, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota, a diretora da CAA/DF Daniela Caetano, além dos conselheiros Seccionais Liliana Marquez, Thais Riedel, Fernando Assis, Glauco Alves e Santos, Maurício Correa da Veiga, Marlucio Lustosa Bonfim, Wendel Lemes e André Lopes. Ainda estiveram presentes o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Sebastião Duque, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, o conselheiro da Subseção de Taguatinga Paulo Józimo, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Transparência e Prestação de Contas da Subseção do Gama, Edinardo Bezerra, o presidente da Comissão de Direito Civil da Subseção do Gama, Alessandro Cruz Alberto, o secretário-geral da presidência do TRF-1 Região Ramiz Flávio Rocha, o professor de Direito Processual Civil Sandro Pereira de Castro, o diretor jurídico e de assuntos regulatórios da Infraero Francisco Siqueira.

Também compuseram mesa Luiza Damasceno, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, o membro da Comissão de Direito do Trabalho Cesar Marinho, a integrante da Comissão da Mulher Advogada de Taguatinga Rosana Melo, o secretário-geral da Comissão Sindical e Associativo Douglas Borges Flores e o vice-presidente da Comissão de Bioética Luiz Claudio Borges Pereira.
Confira nossa conversa com os oradores.

Bruna Monique Oliveira Rocha

Por que você escolheu ser advogada?
Foi um sonho desde criança. Meu pai trabalha no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Eu via sempre o trabalho dele e aquilo me chamava muita atenção. Por isso, desde pequena eu decidi fazer Direito.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu descobri no fim do curso que minha área é mais voltada para o campo. policial ou para ser agente do Detran, mais voltado para o concurso. Mas sempre ligado ao criminal, sempre fui apaixonada por Penal. Pretendo advogar na área criminal para ter um pouco mais de experiência.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Me dá suporte. É uma instituição muito sólida que eu posso contar sempre, com cursos de especialização, por exemplo. Dá suporte com descontos. É uma maneira de sempre me atualizar, até porque o advogado está sempre estudando. É importante uma instituição que apoie a gente nisso.

Pedro Rubino Maciel

Por que você escolheu ser advogado?
Desde pequeno eu sigo os passos do meu pai, que é até o paraninfo da turma. Eu sempre tive isso na cabeça, que seria advogado.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu quero advogar. Até porque tenho mais liberdade, gosto de atender o cliente, sustentar, audiência, de toda essa dinâmica de advogar. Eu pretendo trabalhar com meu pai e meus irmãos, que são todos advogados. Gosto muito das áreas de Direito trabalhista e Internacional.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
É um grande apoio. A OAB está sempre apoiando todos os advogados, seja por meio do que está no Estatuto ou do trabalho das Comissões. A OAB tem um papel determinante para melhorar o cenário não só do Distrito Federal, mas do país como um todo.

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 2/6/2016 – A Subseção de Ceilândia recebeu, nesta quarta-feira (1/6), o projeto Seccional Itinerante. Advogados militantes na cidade tiveram acesso a todos os serviços oferecidos na sede da OAB/DF, além da oportunidade de despachar assuntos diversos com o presidente Juliano Costa Couto. Há um ano e dois meses na advocacia, Elaine Viana aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas processuais no Escritório Modelo.

Para ela, que constantemente precisa se deslocar até a sede da Ordem, foi uma grande oportunidade e comodidade de sido atendida em sua cidade. “Sou advogada iniciante e, geralmente, dúvidas surgem ao pegar uma nova ação. Para se deslocar daqui para a Seccional é um pouco complicado. Hoje, o Escritório Modelo funcionar aqui foi primordial para sanar uma dúvida minha. Já vou inclusive dar andamento ao caso”, ressaltou.

O atendimento foi realizado entre 14h30 e 19h, no Fórum da cidade. Para o presidente da Seccional, as experiências vivenciadas com o projeto são importantes para aprimorar o trato da Ordem com os advogados das regiões administrativas e também para entender as demandas pontuais de cada subseção. “Fomos muito bem recebidos pela advocacia de Ceilândia e ficamos orgulhosos de completar mais uma etapa desse projeto da Seccional Itinerante”.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Edimilson Francisco de Menezes, ressaltou que o projeto traz vários benefícios aos cerca de 600 advogados inscritos no local e é uma prova de que a gestão está comprometida com a descentralização dos serviços. “Atender todas as subseções com essas visitas é uma demonstração clara da descentralização”.

Durante o evento, Juliano Costa Couto aproveitou para visitar o juiz e diretor-geral do Fórum de Ceilândia, João Paulo das Neves. O magistrado lembrou que o contato com a Ordem sempre foi harmônico. “O Tribunal de Justiça sempre teve um bom relacionamento com a OAB. A presença da OAB junto aos fóruns gera um relacionamento mais amistoso”, disse.

Costa Couto também passou pela Defensória Pública e pelos núcleos de práticas jurídicas das faculdades UniCeub e Unieuro, situadas dentro do fórum, e ouviu demandas dos estagiários de Direito. As visitas foram acompanhadas por advogados que atuam na cidade, além do conselheiro federal Felix Palazzo, dos conselheiros seccionais Glauco Santos, Felipe Mello e Fernando Martins, do presidente da Subseção, Edimilson Francisco de Menezes, e da diretora-tesoureira, Cecília Viana Queiroz.

O projeto tem o objetivo de estreitar o contato entre a Sede e seus braços em toda região do Distrito Federal. Na ocasião, foram oferecidos serviços como protocolo, tesouraria, comissão de seleção, prerrogativas, certificado digital, orientações do escritório modelo da seccional e reivindicações locais.

Parceira no projeto, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) esteve presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, os advogados e advogadas puderam ter acesso gratuito a manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

O secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota Carneiro, afirmou que os resultados de divulgação dos benefícios já estão sendo observados ante a procura pelos serviços nas subseções. “Valeu o esforço e o empenho de todos os setores da Caixa e da OAB para trazer alguns serviços para cá. A demanda tem sido boa em todas as subseções. Nós ficamos sabendo das necessidades locais, o que eles precisam e o que está agradando dos serviços que estão sendo utilizados”. De acordo com ele, a ideia é poder compilar os dados colhidos e aperfeiçoar o projeto nas próximas edições.

Para a diretora-tesoureira da subseção, Cecília Viana de Queiroz, o projeto agrada toda a advocacia. “Tanto para o advogado iniciante quanto para o experiente, ver a OAB circulando nas subseções é maravilhoso. O Escritório Modelo é um importante auxílio aos novos advogados que muitas vezes têm dificuldades de se dirigir até a Seccional”.

A advogada Marília Fayet, há poucos dias atuando em Brasília, disse estar impressionada com os benefícios e o tratamento da OAB/DF. “Eu estou mudando minha OAB para o DF agora, mas já pude perceber que a OAB aqui é bem atuante. Me sinto muito acolhida. A OAB daqui dá uma atenção muito especial para o advogado”.

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 1º/6/2016 – A Segunda Turma do Curso para Membros de Comissões Temáticas da OAB/DF, realizado na noite da última terça-feira (31), contou com a presença maciça de novos membros de comissões engajados e preocupados em entender o funcionamento da Seccional e de suas novas atribuições dentro da Casa. Dedicado exclusivamente aos novos membros das comissões da Seccional e das subseções do Distrito Federal, o curso teve o objetivo de explicar todo o funcionamento da Ordem em um formato de bate-papo com o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e o diretor-geral da OAB/DF, Jacques Veloso.

Juliano Costa Couto ressaltou que o curso foi criado pela nova diretoria a partir de preocupações profissionais e pessoais sentidas no início de suas atuações dentro do sistema OAB. O presidente aproveitou para responder dúvidas dos novos membros sobre a atuação na Ordem e os serviços oferecidos pela Seccional.

“O nosso intuito é tentar explicitar sem nenhuma teoria a nossa experiência como gestores da Ordem. Acontecia sempre das pessoas fazerem parte de uma comissão e nas reuniões nem saber o que fazer. Nós pensamos nesse mini curso como uma troca de experiências”, pontuou.

Para o diretor-geral da Seccional, Jacques Veloso, o curso é importante para alinhar pensamentos dentro e fora da instituição. “É fundamental que haja por parte de todos que estão dentro da Casa uma noção geral do sistema OAB para que a comunicação flua da melhor forma possível, onde todos consigam desempenhar suas funções da melhor forma”.

Jacques Veloso orientou os novos membros ao uso do Sistema de Gestão de Documentos (SGD) implementado na Casa, que visa redução do uso de papeis. “Pelo SGD é possível fazer registro de atas, reuniões, dos acórdãos, dos processos. Nós queremos chegar ao momento em que não tramite mais papel na Ordem”, explicou. De acordo com ele, esse é também um processo que funciona como descentralização dos serviços, já que ficarão registrados para os futuros gestores.

O diretor-tesoureiro, Antonio Alves, presente na abertura do curso, desejou boas vindas e ressaltou o empenho e a participação dos novos membros. “Para nós, essa participação [dos membros de comissão] significa doação de tempo efetivo. Para estar aqui a essa hora da noite em reuniões, só quem se dispõe a favor da sociedade”.

Temas como a estrutura da Seccional, o funcionamento das comissões no Regulamento Geral da Ordem, proposições e pareceres temáticos, representatividade institucional e a responsabilidade de falar em nome da classe, obrigações administrativas como projeto da comissão, reuniões, relatórios de atividades, marcação de eventos, bem como promoção e divulgação dos trabalhos realizados pela comissão e pelos canais de comunicação institucionais foram alguns dos assuntos tratados no encontro.

Presente na abertura do evento, o advogado Tiago Santana, o presidente da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado Iniciante, lembrou que a interação é importante para que os projetos apresentados dentro das comissões sigam em frente sem conflitos. “Saber como devemos trabalhar institucionalmente, quais os métodos, como devemos observar determinada ordem, isso depois de todos afinados trabalhando no mesmo padrão para darmos seguimentos aos projetos”.

Fizeram parte da mesa de abertura, além do presidente da Seccional e do diretor-geral, o diretor-tesoureiro, Antônio Alves, e o advogado Thiago Santana, membro da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado Iniciante.

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Fotos: Valter Zica
OAB/DF

Brasília, 1º/6/2016 – Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Seccional da OAB do Distrito Federal vai plantar, na próxima sexta-feira (3), às 9h, mudas de árvores no bosque dos tribunais, localizado próximo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o presidente da Comissão de Sustentabilidade da OAB/DF, Rodrigo Figueiredo, o intuito do plantio é demonstrar a preocupação da Seccional na conscientização da sociedade como um todo. “Além de ressaltar a importância de se buscar alternativas sustentáveis, mudando hábitos e se preocupando com o presente e as futuras gerações”.

O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), da Secretaria de Meio Ambiente do DF e do STJ.

Foto – Divulgação GDF
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Brasília, 1º/6/2016 – Visando resguardar os direitos dos jurisdicionados e as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal da OAB peticionaram junto ao STF para suspender o Requerimento Administrativo 46/2016, do TRT-10, que reduz o expediente forense/horário de atendimento ao público. O presidente Juliano Costa Couto também protocolou requerimento administrativo, com pedido de liminar, junto ao TRT-10.

Recentemente, o site do TRT noticiou que a partir do próximo dia 6 de junho, as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins funcionarão em novo expediente: das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 10h às 16h. O novo horário foi aprovado na última sessão plenária administrativa realizada nesta terça-feira (31) e será executado em caráter experimental por 90 dias.

Segundo o Tribunal, o intuito é diminuir as despesas de custeio e adequar as rotinas operacionais ao cenário orçamentário deste ano, que sofreu corte de 35%. A alegação é que a redução experimental do horário de funcionamento deverá diminuir gastos com energia elétrica e água em aproximadamente 30% ao mês, o que significa a manutenção de 20 postos de trabalho terceirizados no Tribunal.

A petição da OAB foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, a qual questiona a Resolução Nº 130 de 28/04/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. Inclusive, o ministro Luiz Fux, relator do caso, suspendeu liminarmente os efeitos da resolução.  Leia a íntegra da petição.

A OAB/DF sustentou que a redução do expediente descumpriu decisão liminar do ministro Fux, de 6 de agosto de 2014, segundo a qual “os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva da Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários de serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados”.

Costa Couto alega que é desnecessário dizer que tais atos desagradam a advocacia e reafirmou ainda que o sistema OAB vai lutar para a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho e que outros cortes nas despesas devem ocorrer antes da diminuição do horário de atendimento.

Fotos – Valter Zica
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OAB/DF