Destaque

Brasília, 28/4/2016 – Não há alternativa ao advogado militante além da prática permanente do estudo e o empenho para manter-se atualizado. Não só as leis e a jurisprudência mudam, como a própria prática do advogado sofre transformações o tempo inteiro. Essa foi a tona dos discursos e manifestações em solenidade de entrega de carteiras a novos advogados realizada pela  Seccional da OAB do Distrito Federal nesta quarta-feira (27). O orador da primeira turma, Hugo de Assunção Nóbrega, destacou que valores como trabalho, dedicação e qualificação profissional sempre foram determinantes para o sucesso profissional. “O trabalho deve ser realizado com o intuito de alcançar a máxima excelência, sempre com determinação e empenho que demonstrem a nobreza da advocacia, fazendo jus a em desempenhar função tão essencial à Justiça”, disse.

No mesmo sentido, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, orientou os novos advogados a sempre se atualizar. “Tudo muda o tempo todo, um exemplo é o novo CPC. A gente se adapta, estuda e toca em frente. No Brasil, independente do número, todos são tão advogados quanto nós”, disse. “Vocês serão atores que ocuparão o papel mais importante na sociedade. Esse termo que vocês prometeram garante a proteção da sociedade. Não tenham dúvida de que cumprirão com êxito essa tarefa”.

O paraninfo da primeira turma, que também é pai do orador, o advogado Airton Rocha Nóbrega, colocou em destaque as dificuldades da fase inicial do exercício da advocacia. Ele também insistiu sobre a necessidade de empenho e estudo por parte dos novos advogados, especialmente em relação a mudanças nas leis e o avanço na jurisprudência. “O advogado que falha em acompanhar essa atualização enfrenta grandes dificuldades para avançar na profissão”.

A oradora da segunda turma, Fernanda Brito Lopes, pontuou que os novos advogados não podem se deixar abater pelas adversidades diárias, “tão menos pelos atos antidemocráticos que tentam manchar a imagem desta instituição, não é a primeira vez que somos atacados e, seguiremos, mesmo assim, de cabeça erguida lutando pelos ideais democráticos e pela boa convivência e sociedade”.

O paraninfo da segunda turma, o conselheiro Divaldo Theophilo aconselhou aos novos advogados exercer a profissão com independência e sem receio de desagradar às autoridades. Como exemplo, o conselheiro citou os advogados criminalistas, que frequentemente recebem críticas das autoridades policiais e do Ministério Público, que se mostram “insensíveis” a atuação dos defensores. “A ética do advogado pertence ao cliente, a partir do momento em que, após a análise de causa, ele decide aceitá-la”, afirmou. “Os que se dedicarem à advocacia criminal, tal qual faço há 40 anos, enfrentarão muitas lutas e terão muitos reparos a fazer à investigação criminal”. O conselheiro encerrou seu discurso exortando os novos advogados a manterem o código de ética como “seu livro de cabeceira”.

Ainda compuseram mesa a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o secretário adjunto Cleber Lopes, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante Sebastião Duque, o ex-presidente Everardo Gueiros, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otávio Brito Lopes, os conselheiros Seccionais Wesley Bento, Fernando Martins, Hamilton Amoras e Hellen Falcão e o membro da Comissão de Direitos Humanos Fábio de Sá.

Confira, abaixo, entrevistas com os oradores:

Hugo de Assunção Nóbrega, orador da primeira turma

Por que você escolheu ser advogado?
Minha família é toda de advogados. Tanto que meu pai foi o paraninfo. Ele é advogado pelo tempo que tenho de vida. Desde o início da minha vida, fui encaminhado a seguir a advocacia. Sim, desde menino. Via meu pai de terno e gravata, às vezes ia ao tribunal com ele, ou o acompanhava ao CNPQ, onde ele trabalhava na área jurídica, e desde pequeno fui vendo a advocacia como meu caminho. Meu primeiro emprego foi no escritório do meu pai.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Seguindo o que meu pai sempre me ensinou, me vejo crescendo na advocacia. Quero seguir a carreira de advogado no escritório da família. Como já estou lá há muito tempo, vejo o crescimento do escritório como crescimento familiar. Lá eu tenho a oportunidade de levar clientes e de continuar utilizando a experiência que já adquiri. Quero seguir a área Trabalhista, que é a principal do escritório. Eu, pessoalmente, gosto muito de Direito do Consumidor e Direito de Família. Mesmo meu pai me aconselhando a “fugir” um pouquinho de direito de família, pois há muitas brigas, é uma área que eu gosto bastante. São basicamente estas três.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Para mim, o trabalho da Ordem é fundamental. Desde que comecei a usufruir o que a Ordem proporciona, como estagiário, me senti auxiliado de uma forma que nunca vi igual em outra profissão. Há o acesso aos tribunais por meio de vans, sem que o advogado tenha que se preocupar se com vagas de estacionamento, disponibilizam os computadores para acesso a e-mails e petições, impressões de documentos. Para mim, a Ordem ajuda muito e tem só melhorado.

Fernanda de Brito Lopes, oradora da segunda turma:

Por que você escolheu ser advogada?
Pela beleza da profissão, poder ajudar outras pessoas a resolver seus problemas. É uma questão que chega a ser humanitária, você se doar e doar seu conhecimento. Trabalhar com os problemas dos outros e resolvê-los é gratificante. Não chega a ser como a profissão de médico, mas é tão importante quanto. Os problemas cotidianos sempre estressam muito as pessoas e a advocacia as ajuda a enfrentar os problemas do convívio em sociedade.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu acredito que terei muito sucesso na profissão. Quando se escolhe fazer o que se deseja, o sucesso é garantido. Eu penso em ter escritório próprio. No começo, acho importante trabalhar em um escritório particular, porque se aprende muito, técnicas de liderança, convívio, trabalho em equipe. Mas, meu desejo é ter o meu próprio escritório. Gosto muito das áreas de Direito Administrativo e Trabalhista, e gostaria de seguir estas linhas.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Extremamente importante, visto que a profissão é regulada por eles. Eu acredito que o papel da Ordem é ajudar o advogado a fazer o seu trabalho, ter segurança, ter regras específicas que regulam a profissão e fazem com que tenhamos um melhor convívio com outros profissionais, inclusive

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/4/2016 – A missa de sétimo dia do ex-presidente da Seccional Antônio Carlos Elizalde Osório será realizada nesta quinta-feira (28), às 19h30, no Santuário Dom Bosco (702 sul). Osório faleceu na última sexta-feira (22), em Brasília. Ele foi o primeiro advogado a se estabelecer na capital federal, em 1957. Em um sorteio, os fundadores da Ordem decidiram que não haveria a inscrição 001. Ele ficou então com a de número 007.  A diretoria convoca a advocacia do Distrito Federal a prestar essa última homenagem ao seu primeiro representante.

Osório nasceu em Quaraí (RS), em 1927, tinha graduação em Filosofia e em Direito. O ex-presidente era ainda escritor, um apaixonado por poesia. Foi filiado à Associação Nacional dos Escritores e ao Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, entre tantos outros. Detentor de prêmio da Academia Brasileira de Letras, ainda participou das antologias Conto candango e Contos correntes. Osório dirigiu a entidade entre 1969-1971, ainda foi conselheiro federal e secretário-geral da OAB nacional.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Brasília, 27/04/2016 – Com a proximidade do período de baixas temperaturas, a OAB do Distrito Federal irá promover a Campanha do Agasalho. O objetivo é arrecadar agasalhos e cobertores que serão doados a instituições e moradores de rua. A coordenadora da campanha e conselheira da Seccional, Elaine Starling, está à frente do projeto desde o ano passado e confiante que os resultados desta campanha superarão as do último ano.

De acordo com ela, a campanha é importante para conscientização das pessoas que podem contribuir com esse projeto social e humano voltado para quem necessita desse auxílio. “Esse é um trabalho social importante e precisa ser cultivado. É um gesto de solidariedade a quem muito precisa”.

O projeto é uma das ações da OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) que visam beneficiar diretamente a sociedade civil. No ano passado, a ação contou com o auxílio da Catedral Militar Rainha da Paz e da instituição Casa Transitória para distribuir as doações. Já em 2014, mais de 1.500 peças de roupa e mais de 300 cobertores foram doados diretamente a moradores de rua.

A arrecadação começa na próxima segunda-feira, dia 2 de maio. A data do encerramento da campanha ainda não está definida. As doações poderão ser entregues no edifício-sede da Seccional, que fica na 516 norte, na Caixa de Assistência dos Advogados, e nas Subseções do Gama, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e Sobradinho. Todas as Salas de Apoio aos Advogados também estarão recebendo as doações. Interessados em doar grandes quantidades podem entrar em contato pelo número (61) 3347 0213.

Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF

Brasília, 26/4/2016 – A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou com veemência as declarações feitas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante seu voto pela abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Em uníssono, o Conselho Federal da entidade, o Colégio de Presidentes e a Seccional do Distrito Federal emitiram notas críticas às palavras do parlamentar.

Ao proferir seu voto, o parlamentar disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra foi um dos comandantes das torturas praticadas durante a ditadura militar. Em nota, a Seccional lamenta que o parlamentar tenha se utilizado de sua função pública para, “diante da audiência de milhões de pessoas, aclamar um período de repressão violenta e suspensão dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, no qual mais de 500 pessoas foram mortas e mais de seis mil foram torturadas pelo Estado brasileiro”.

A nota da Seccional ainda afirma que a própria sede da OAB/DF foi vítima da ditadura. Em 24 de outubro de 1983, a Casa foi invadida pelos comandantes da ditadura militar. “Quem sabe o gosto amargo do autoritarismo não pode se calar diante dos que oferecem glórias aos adversários da democracia. E é em nome de nossa história e de advogados heróis como Maurício Corrêa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro e tantos outros que enfrentaram a ditadura e torturadores que repudiamos as palavras do parlamentar Jair Bolsonaro no último dia 17 de abril de 2016 na Câmara dos Deputados”.

Já o Colégio de Presidentes enfatizou que pronunciamentos como os do deputado “são intoleráveis na vida democrática, devendo ser repelidos e denunciados sempre que se manifestem e onde se manifestem”. E o Conselho Federal afirmou que irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.

Confira, abaixo, as notas:

Nota da OAB/DF
HOMENAGEM A TORTURADOR É OFENSA CONTRA O BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal vem, com a mais profunda indignação, declarar todo o seu repúdio ao discurso feito pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, na Sessão da Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade do processo de impeachment, fez homenagem à ditadura militar e ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Na oportunidade, o parlamentar Jair Bolsonaro afirmou que o seu posicionamento político era firmado “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, além de afirmar que estava ali vencendo aqueles que “perderam em 64”, homenageando em sua fala a ditadura militar e um dos mais conhecidos torturadores da história brasileira (1964-1985). Um atentado contra a civilidade e democracia.

O deputado Jair Bolsonaro utilizou-se de sua função pública para, diante da audiência de milhões de pessoas, aclamar um período de repressão violenta e suspensão dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, no qual mais de 500 pessoas foram mortas e mais de seis mil foram torturadas pelo Estado brasileiro. O Coronel Brilhante Ustra foi um dos representantes desse período de horror quando comandou o DOI-CODI na década de 70 e foi responsável por prisões e detenções ilegais, tortura, ocultação de cadáver e assassinatos, conforme apurado pela Comissão Nacional da Verdade e também reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 24 de outubro de 1983 a OAB/DF foi invadida pelos comandantes da ditadura militar. Quem sabe o gosto amargo do autoritarismo não pode se calar diante dos que oferecem glórias aos adversários da democracia. E é em nome de nossa história e de advogados heróis como Maurício Corrêa, Sobral Pinto, Raimundo Faoro e tantos outros que enfrentaram a ditadura e torturadores que repudiamos as palavras do parlamentar Jair Bolsonaro no último dia 17 de abril de 2016 na Câmara dos Deputados.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

Nota do Colégio de Presidentes

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem repudiar a manifestação do Deputado Jair Bolsonaro por ocasião da votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É inconcebível que a imunidade parlamentar, que sempre defendemos, sirva de escudo para a apologia e homenagem a um notório torturador como o foi Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Homenagear um torturador é vilipendiar a democracia. Homenagear um torturador é negar valor aos fundamentos mais elementares da humanidade e uma agressão à Câmara dos Deputados e aos brasileiros.

Solidário a todos os familiares de mortos e desaparecidos, solidário aos que sofreram nos cárceres a ignominia da tortura, o Colégio de Presidentes enfatiza que pronunciamentos como os do Deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na vida democrática, devendo ser repelidos e denunciados sempre que se manifestem e onde se manifestem.

Por derradeiro, manifestam os Presidentes de Seccionais da OAB sua absoluta solidariedade ao bravo Presidente Felipe Santa Cruz, da Seccional do Rio de Janeiro, subscrevendo todas as manifestações que fez diante do absurdo perpetrado pelo Deputado Jair Bolsonaro e repelindo todas as agressões lançadas contra o Presidente da OAB-RJ.

Colégio de Presidentes de Seccionais

Nota do Conselho Federal da OAB

O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.

O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.

Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB

Everaldo Bezerra Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos

Brasília, 25/04/2016 – Com objetivo traçar metas para reforçar o projeto “Justiça Pela Paz em Casa”, a vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Daniela Teixeira, e a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da Seccional, Lúcia Bessa, participaram de reunião com a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e representantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

A OAB colabora com o programa com sugestões sobre projetos voltados à proteção das mulheres e com a atuação de advogados voluntários na semana de 15 a 19 de agosto, onde práticas voltadas para ações contra a violência doméstica e contra a mulher serão realizadas em todo o país.

No ano passado, a campanha aconteceu em março e mobilizou tribunais na agilização de audiências e julgamentos de processos que envolviam violência ou grave ameaça contra a mulher. A vice-presidente da Seccional ressaltou o comprometimento da Ordem com o projeto.

“A OAB participa com alegria e entusiasmo desse projeto piloto, que promoverá a paz em casa e na sociedade. Aproveito para recrutar advogados voluntários que queiram participar das atividades conosco”, disse.

Daniela Teixeira lembrou que os advogados voluntários, interessados em participar dos mutirões nas varas de violência doméstica, devem se inscrever com antecedência pelo e-mail [email protected]. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem, Eduarda Mourão, e a vice-presidente da Comissão, Helena Delamonica, também estiveram presentes no evento.

A mobilização é uma iniciativa da ministra Carmem Lúcia em parceria com todos os tribunais de Justiça do país, com a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade civil. O objetivo é implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fotos – divulgação
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OAB/DF

Brasília, 25/4/2016 – Tomou posse, na última sexta-feira (22), a nova administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o biênio 2016-2018, que traz à frente o desembargador Mario Machado Vieira Netto, novo presidente da Corte. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, participou da cerimônia de solenidade junto com autoridades do DF.

A nova diretoria do TJDFT, que tomou posse na sexta, é composta ainda pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, no cargo de 1º vice-presidente; desembargador José Jacinto Costa Carvalho, como 2º vice-presidente, e desembargador José Cruz Macedo, como corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Representando o Conselho Federal da OAB e compondo a mesa da solenidade, Juliano Costa Couto parabenizou a nova gestão. “A nova diretoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, capitaneada pelo talento do desembargador Mário Machado, preenche todos os requisitos para que faça uma brilhante e marcante gestão, sempre com a valorização do diálogo. A advocacia fica ainda mais orgulhosa de ter um representante do Quinto Constitucional, desembargador Cruz Macedo, ocupando o cargo de corregedor”.

Após proferir palavras de despedida e agradecimento a todos que contribuíram para o êxito de sua gestão, e desejar “um biênio profícuo, progressista, inovador e de grandes conquistas”, o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira – presidente do TJDFT na gestão 2014-2016 falou brevemente da carreira e biografias da diretoria que sucede sua gestão e deu posse ao presidente Mario Machado. Getúlio ainda agradeceu a parceria com a OAB em importantes projetos.

Em breves palavras, o novo dirigente da Justiça local falou da “grave responsabilidade de manter a apurada qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados do DF, que coloca esta Corte no destacado cenário do Judiciário nacional”. Austeridade e criatividade, segundo Mario Machado, deverão nortear a nova gestão diante do complexo cenário atual e dos cortes orçamentários impostos. O presidente destacou ainda que o TJDFT seguirá investindo na conciliação e mediação como formas de se alcançar Justiça e pacificação social, ratificou seu compromisso com a priorização do 1º grau de jurisdição, com o Processo Judicial eletrônico, eficácia e celeridade na tramitação das ações, e no atendimento às Metas do Judiciário, em especial, no julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública.

Estiveram presentes e compuseram mesa, além do governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão; o procurador-geral do MPDFT, Leonardo Bessa; o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Marcondes e . O evento também foi prestigiado por representantes de Tribunais Superiores e Tribunais Regionais, membros do CNMP, parlamentares, Secretários do DF, Associação dos Magistrados do DF e Associação dos Notários e Registradores, prefeitos, magistrados, servidores, familiares e amigos.
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 22/4/2016 – É com pesar que a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal comunica o falecimento do advogado e ex-presidente da Casa (1969-1971) Antonio Carlos Elizalde Osorio, ocorrido nesta sexta-feira (22). Ele foi o primeiro advogado a se estabelecer em Brasília, em 1957. Em um sorteio, os fundadores da Ordem decidiram que não haveria a inscrição 001. Osório ficou então com a de número 007.

Osório nasceu em Quaraí (RS), em 1927, tinha graduação em Filosofia e em Direito. O ex-presidente era ainda escritor, um apaixonado por poesia. Foi filiado à Associação Nacional dos Escritores e ao Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, entre tantos outros. Detentor de prêmio da Academia Brasileira de Letras, ainda participou das antologias Conto candango e Contos correntes.

O presidente da Seccional Juliano Costa Couto lamentou a perda de estimado advogado. “A OAB/DF perde um homem que fez história. Primeiro advogado do DF, ex-presidente em momentos difíceis, que foi também diretor do Conselho Federal. Homem de letras, membro da Academia Brasiliense. Grande Pai, Marido e amigo. Mais uma estrela brilhante no céu.”

Esdras Dantas, ex-presidente da Seccional e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que conviveu com ele na Seccional e no Conselho Federal da OAB. “Posso testemunhar os relevantíssimos serviços que ele prestou à advocacia e à cidadania brasileira. Como presidente da Seccional, como conselheiro federal e como secretário-geral se mostrou um homem extremante vocacionado para liderar os advogados brasileiros. Foi um dos homens mais cultos que conheci na vida profissional”.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence também lamentou a perda de Osório. “Tenho relevo especial por Antonio Carlos Osório, que chegou bem antes de mim à Brasília. Ele chegou na construção da capital. Tivemos, como advogados, convivência mais cordial”, disse o ministro. Apesar da oposição política dentro da OAB, Sepúlveda conta que sempre admirou Osório. “Mesmo nos momentos em que a política de classe me pôs em oposição oposta a de Antonio Carlos Osorio, jamais perdi a admiração por sua inteligência, cultura e dignidade pessoal. É por isso que com grande pesar recebo a notícia de seu falecimento”.

O velório será realizado no sábado (23), a partir das 14h, na biblioteca da casa de Osório. O endereço é SMDB, conjunto 26, lotes 3 e 4, Lago Sul. Às 17h, haverá missa de corpo presente no local. O enterro será no domingo, às 11h, na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, na 916 sul.

Brasília, 22/4/2016 – Advogados que residem e militam nas regiões administrativas do Distrito Federal terão acesso a todos os serviços da Seccional na sua cidade e poderão despachar com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. A partir da próxima quarta-feira, a OAB levará o projeto Seccional Itinerante para todas as Subseções. O objetivo da proposta é estreitar o contato entre a sede e seus braços em toda a região do Distrito Federal e ouvir as reivindicações locais. A OAB/DF disponibilizará serviços como protocolo, tesouraria, comissão de Seleção, prerrogativas, certificado digital e escritório modelo, das 14h30 às 19h. A primeira cidade a receber o projeto será Samambaia, no dia 27 de abril.

A Caixa de Assistência dos Advogados, que é parceira e tem um projeto de descentralização dos serviços em curso, também estará presente para acolher solicitações e informar sobre os benefícios disponíveis, tais como auxílios de diversas naturezas, planos de saúde, venda de ingressos de cinema com desconto e confecção de cartão de benefícios. Além desses serviços, são oferecidos aos advogados, sem custo nenhum, engraxate, manicure, massagem relaxante, aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Para Juliano Costa Couto o projeto é a concretização de uma de suas mestas de gestão, que pretende ser a mais inclusiva e democrática da história da Ordem do DF. “Sabemos que o Distrito Federal é diferenciado em relação aos outros estados. Mesmo que as dimensões sejam menores, se deslocar até a sede da Seccional atrapalha o dia a dia atarefado do advogado. Levar os serviços da Seccional ao advogado é mostrar a ele o quanto nos importamos com seu bem estar e comodidade”, disse.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, afirmou que ficou muito satisfeito em poder firmar mais uma parceria com a Seccional. “O projeto será muito frutífero, pois poderemos conversar com os advogados para saber quais são seus anseios, onde podemos melhorar. É muito interessante conhecer a realidade de cada localidade. Já temos o projeto de descentralização de serviços da Caixa, mas é importante também levar a parte administrativa, a diretoria Ordem e a Caixa para estar lá, ouvir o advogado e, se possível, resolver na hora eventuais problemas”.

O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, que também atende advogados do Recanto das Emas, disse que todos estão ansiosos para a chegada do projeto. “Eu já informei aos advogados. O pessoal está com bastante expectativa, ansioso para esta atividade da OAB na Subseção. Esperamos que o evento seja produtivo. O objetivo é trazer um braço da Seccional para as Subseções”.

Confira o calendário do projeto:

Maio
4 – Brazlândia
11 – Sobradinho
18 – Planaltina
25 – Gama

Junho
1º – Ceilândia
8 – Paranoá
15 – Núcleo Bandeirante
22 – Taguatinga

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OAB/DF

Brasília. 22/4/2016 – O Jornal de Brasília publicou, nesta sexta-feira (22), artigo do presidente da Seccional Juliano Costa Couto sobre o aniversário de Brasília, ocorrido ontem. Costa Couto lembra que a Ordem foi inaugurada na mesma época. “A partir daí a história da cidade e da advocacia se misturam de forma bela e exitosa”, diz ele. Confira, abaixo, a íntegra:

História de cidadania

Juliano Costa Couto

Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

No dia de ontem completaram-se 56 anos desde que Juscelino Kubistchek realizou a façanha de unir o Brasil com a transferência da Capital da República para o coração da Nação, o cerrado brasileiro. Apenas 34 dias depois, era inaugurada a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A partir daí a história da cidade e da advocacia se misturam de forma bela e exitosa.

Primeiro, a Ordem ocupou uma pequena sala cedida pelo Tribunal de Justiça. Depois, com sede própria inaugurada pelo saudoso Maurício Corrêa, que hoje dá nome ao prédio, não foram poucas as vezes em que os desafios pareceram intransponíveis. Mas a OAB nunca esmoreceu diante dos obstáculos quando o que estava em jogo era Brasília e o bem-estar da sociedade.

A OAB/DF cumpriu papel de destaque na consolidação de Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias. A Seccional foi palco de discussões e atuou com vigor para garantir a autonomia política do Distrito Federal. Hoje, luta para que sejam implementadas eleições diretas para os administradores regionais. Ou seja, luta por mais democracia, como sempre fez.

Basta lembrar que a Ordem ocupou a trincheira de resistência ao golpe de 1964, exigindo o restabelecimento da ordem democrática. A sede se tornou palco das discussões, a ponto de ser invadida por ter se recusado a obedecer a ordem ilegal de não se reunir no I Encontro dos Advogados do DF. E essa é só uma pequena parte da história.

Desde então, diversos atos mostram o envolvimento da OAB/DF nas lutas pela democracia e em defesa dos interesses da população. Prova disso está no número de ações ajuizadas pela entidade, desde a gestão passada, em defesa da cidadania. Foram mais de dez. Na mais recente, a OAB conseguiu impedir o GDF de limitar o número de doadores de medula.

Nesses 56 anos, nossa capital enfrenta problemas graves que ameaçam algumas das conquistas que fizeram de Brasília um exemplo de qualidade de vida. Aos poucos, enfrentamos problemas comuns a metrópoles de todo o país e vivemos a contradição de não reproduzir em outras localidades do DF o modelo de bem-estar consagrado no urbanismo do Plano Piloto. Que a lembrança da data, além de alegria, reforce nosso ânimo para enfrentar todos esses desafios.

Brasília, 22/4/2016 – A normatização da emissão de ruídos em bares, restaurantes e casas de eventos em Brasília foi tema de reunião na sede da Seccional. Na terça-feira (19), o Grupo Comunitário de Defesa da Lei 4.092/2008 esteve na OAB/DF para solicitar apoio institucional na manutenção da referida lei, que trata do controle da poluição sonora. O grupo ainda pediu apoio na elaboração de uma carta acústica, que é um mapeamento do ruído de toda a cidade.

Atualmente, tramita um Projeto de Lei na Câmara Legislativa (PL 445/2015) que unifica os limites em 70 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia, independentemente do local analisado. O grupo não concorda com esses critérios, uma vez que não são levados em conta áreas residenciais, comerciais, industriais, entre outras. Além disso, o grupo alega que o referido projeto não tem respaldo de especialistas em saúde e em poluição sonora, não tem amparo técnico, além de ser inconstitucional. Isso já é contemplado na Lei de Controle da Poluição Sonora, 4.092/2008, que é mais completa do que o projeto de lei, dizem os líderes comunitários.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, disse que a Ordem fez recentemente uma audiência sobre o tema, na qual foram ouvidos diversos autores envolvidos com a matéria. Ele garantiu que uma outra audiência, com a participação de mais representantes da comunidade, será realizada em breve. “Devemos chegar a denominador comum, que atenda comunidade, músicos, religiosos e empresários. A OAB é a Casa da democracia. Esta Casa não é movida só pelos interesses da advocacia, nós somos também movidos pelo interesse da sociedade”.

A presidente do grupo, Maria das Graças Borges Moreira, disse que a intenção da comunidade é dialogar. “Nosso grupo defende o barulho dentro das normas técnicas. Queremos participar da audiência, ser ouvidos e mostrar nossa versão”. O grupo ainda defende que bares que ficam localizados perto de zonas residenciais sejam obrigados a fazer tratamento acústico.

Na ocasião do evento, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, já havia sinalizado que, diante dos assuntos abordados, é preciso criar regras mais claras quanto à distância da medição da poluição sonora junto ao local do barulho. “Talvez o local da medição possa ser regularizado por um decreto, para criar normas de como essa medição poderia ser feita. Criar uma regra mais clara”, disse.

Além disso, Jacques Veloso se comprometeu a abrir um processo na Comissão de Direito Constitucional da Casa para analisar a lei atual e falou sobre a falta de um mapeamento com informações sobre os locais com maiores índices de reclamações. “O que me ficou claro é que falta um diagnóstico do problema. Não tem a métrica de qual é o tamanho das pessoas que se incomodam com esse problema. Me parece muito claro que o primeiro ponto de partida, até para esse grupo de trabalho, é saber onde estão pontuadas essas reclamações”.

Atualmente, em Brasília, a emissão sonora máxima estipulada pela legislação é de 60 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite (após às 22h) para estabelecimentos comerciais. Nas áreas residenciais, o limite estipulado é de 50 dB durante o dia e 45 dB à noite. A lei não prevê exceções para atividades culturais.

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/DF Antonio Alves, a presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte e representante do grupo, Maria das Graças Borges Moreira, a prefeita da 402 norte e síndica Lysa Lobo, a integrante do grupo e advogada Patrícia Bulhões, a representante da Associação de Moradores do Noroeste e Parque Burle Marx Maria Augusta, o vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o advogado Paulo Alves, o membro da comunidade Bento Marçal Pinto Ribeiro e o representante da 202 norte, o advogado Breno Santos.

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