Destaque

Brasília, 21/3/2016 – O blog Eixo Capital, do jornal Correio Braziliense, assinado pela jornalista Ana Maria Campos trouxe, no último sábado (19), nota sobre a atual gestão da Seccional do DF. O texto destaca o espírito combativo da Ordem, inclusive com a manifestação pró-impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

OAB engajada – EIXO CAPITAL

A nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, sob a presidência do advogado Juliano Costa Couto, tem adotado um tom combativo desde a posse em janeiro. A entidade aprovou em plenário, na noite de quinta-feira, uma manifestação a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sintonizada com a deliberação nacional do Conselho Federal. Um dia antes, divulgou nota de repúdio pelas declarações do ex-presidente Lula e de Dilma, interceptadas na Operação Lava-Jato. Em âmbito local, também tomou posições contundentes com relação à segurança pública.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 18/3/2016 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apoiar, nesta sexta-feira (18), o movimento de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Por 26 votos a 2, a maioria dos advogados concordou com o voto do relator do processo que analisou a questão, Erick Venâncio Lima do Nascimento, que é conselheiro federal pelo Acre.

Votaram contra o pedido de impeachment a bancada da Seccional do Pará e o membro honorário vitalício da OAB, Marcelo Lavenère. A sessão foi convocada em caráter extraordinário diante da gravidade dos fatos tornados públicos nos últimos dias na esteira da crise política que vive o país.

Apesar de decidir apoiar o impeachment, ainda não se definiu se a OAB entrará com um novo pedido de impeachment, se apoiará o que já está em andamento no Congresso Nacional, ou se fará as duas coisas. Os conselheiros delegaram essa decisão à diretoria da OAB Nacional, que deliberará sobre isso em breve.

Presente na bancada do Distrito Federal, o presidente Juliano Costa Couto afirmou que a Seccional decidiu ontem manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment. E levou à reunião do Conselho Federal a decisão dos advogados do DF. Costa Couto lembrou que a decisão não comportou a análise de mérito das acusações que pesam sobre a Presidência da República, mas que diante dos fatos tornados públicos nos últimos dias, fez-se necessário firmar posição. “Não houve análise processual, mas uma deliberação política diante dos graves fatos trazidos ao público nos últimos dias”, afirmou.

O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, ponderou que o momento é de serenidade e merece o acompanhamento de toda a sociedade brasileira. “Precisamos todos ter em mente que o que se busca é passar a limpo todas as denúncias formuladas, garantindo a ampla defesa e o contraditório, para que ao final seja reafirmado o império das leis e da Constituição da República no país”. Também compuseram a bancada do Distrito Federal os conselheiros federais Félix Palazzo, Carolina Petrarca, Marcelo Lavocat, Manoel de Medeiros, Severino Cajazeiras, além do presidente da CAA/DF e da Concad, Ricardo Peres.

Ao proferir seu voto, Erick Nascimento disse que os fatos não podem ignorados. “Não se trata de um ou outro fato isolado. Mas, sim, diversas condutas que, a meu sentir, demonstram de forma clara que a senhora presidente da República se afastou de seus deveres Constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade e que devem ser sim apurados”, disse o conselheiro federal ao votar pelo reconhecimento da prática de infrações político-administrativas por parte de Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, esteve presente à sessão e fez uso da palavra em defesa da presidente da República. O ministro afirmou que não há inquérito instalado ainda e que fatos devem ser apurados. Ele ainda se dispôs a apresentar provas. “Peço vênia, mas não há fato imputável à presidente”, disse ele ao comentar o possível crime de responsabilidade fiscal.

Além do presidente Juliano Costa Couto e da bancada da Seccional do DF, a sessão contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF Jacques Veloso, de diversos conselheiros Seccionais e dos membros honorários vitalícios Marcello Lavenère Machado, Cezar Britto, Ophir Cavalcantre, Reginaldo de Castro e Roberto Busato.

Na Seccional do Distrito Federal, na quinta-feira (17), foram 37 votos a favor do apoio à abertura do processo de impeachment, e 13 contrários. O relator do processo na Seccional, conselheiro Wesley Bento, ressaltou que a Ordem evitou manifestações antecipadas na ocasião da desaprovação das contas da presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a Ordem “manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou se antecipar irresponsavelmente a eles, fazendo esforço no sentido de garantir o direito de manifestação popular e o direito de defesa dos investigados”.

No entanto, Bento esclareceu que a sucessão de fatos dos últimos dias exigiu adoção de uma postura pela entidade. “A inércia diante da gravidade do que até então se apurou passaria a configurar indesculpável cumplicidade”, disse em seu voto. Apesar do voto favorável, o relator ressaltou que os fatos não implicam uma antecipação de culpa ou condenação sem processo.

Além das chamadas pedaladas fiscais, sistemática adotada pelo governo que consistia em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação Lava Jato e as últimas interceptações telefônicas divulgadas esta semana, de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, culminaram com a decisão.

Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Brasília, 18/3/2016 – O Novo Código de Processo Civil, tema do artigo a seguir, de autoria da ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, entra em vigor nesta sexta-feira (18). Durante os longos debates que antecederam a aprovação do texto legal, Estefânia Viveiros presidiu, no Conselho Federal da OAB, a Comissão Especial do Novo CPC, onde deu destaque à atuação do advogado como garantia à efetivação da Justiça.

NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL

Estefânia Viveiros

A partir de hoje, vivenciaremos o novo Código de Processo Civil carregado de esperanças na efetividade das decisões judiciais proporcionando o encurtamento do tempo do processo e no equilíbrio das funções do tripé do Poder Judiciário (advogados, juízes e promotores). Após 41 anos, é o primeiro Código democrático, cujo cenário do Congresso Nacional foi palco de inúmeros embates, sugestões e críticas por parte de todos operadores do direito. Por designação da Ordem, tive oportunidade de acompanhar e participar diuturnamente dos incalculáveis entraves sobre o novo CPC, como objetivo único de se buscar um Código que trouxesse avanços para a advocacia e a sociedade. Daí se falar que o novo Código traz o DNA da advocacia e da sociedade, fruto da participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil e da concretude do art. 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado à administração da justiça.

Por sua vez, o novo Código já nasce velho. O Código sofreu as primeiras alterações imprimidas pela Lei 13.105/2015, antes da sua vigência, com significativas modificações para o julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (ex: recurso especial e embargos de divergência), além de restrições impostas a reclamação e a quebra da obrigatoriedade do julgamento por ordem cronológica. O Código também traz regras processuais referentes ao processo físico, já que o processo eletrônico ainda não é realidade em alguns Estados do Brasil. É a necessária transição dos processos físicos para os eletrônicos.

A verdade é que o novo Código avançou em muitos aspectos e traz a esperança do aperfeiçoamento na busca da solução integral do objeto do processo (=mérito), como se refere o art. 5º do NCPC. É preciso aprender a lidar com a chegada das novas mudanças, que estão longe de estarem imunes às críticas por ser produto de obra humana. Neste espaço de nova era do direito processual civil, destacam-se 10 (dez) alterações que influenciarão no dia a dia forense: (i) a contagem de prazo processual em dias úteis (NCPC, art. 212) e uniformização do prazo em 15 dias para os recursos, exceto os embargos de declaração; (ii) a previsão de férias dos advogados entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais, de audiências e julgamentos (NCPC, art. 220); (iii) o reconhecimento da verba alimentar dos honorários advocatícios e vedação da sua compensação (NCPC, art. 85, ,§ 14); (iv) a criação dos honorários sucumbenciais recursais (NCPC, art. 85, § 11); (v) a criação da tabela de honorários progressiva e cumulativa, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, vencida ou vencedora (NCPC, art. 85, § 3); (vi) o acesso ao processo em cartório pelo advogado, mesmo sem procuração e independentemente da fase do processo (NCPC, art. 107, I); (vii) a publicação de pauta de julgamento com antecedência mínima de cinco dias entre o dia da publicação e o dia do julgamento, sob pena de nulidade (NCPC, art. 935); (viii) sustentação oral em agravo de instrumento interposto contra decisões que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência (NCPC, art. 937, VIII) e nos processos de competência originária (MS, AR, Reclamação), no caso de agravo interno contra decisão de relator que o extinga (NCPC, art. 937, § 3); (ix) a percepção dos honorários de sucumbência para os advogados públicos (NCPC, art. 85, §19) e (x) o reconhecimento de que caberá ao órgão de classe apurar eventual responsabilidade disciplinar dos advogados púbicos e privados (NCPC, art. 77, § 6) e a previsão legal de que o representante judicial não pode jamais ser compelido a cumprir decisão no lugar da parte (NCPC, art. 77, § 8).

E as modificações não param por aí. O novo Código compatibilizou-se com a Constituição Federal, reportando-se a princípios constitucionais. O realce ao contraditório é de imediato observado, primando-se pela qualidade no diálogo entre as partes, ao trazer a obrigatoriedade de se oportunizar aos embargados manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, com efeito modificativo (NCPC, art. 1.023, §2), como também de o agravado impugnar o agravo interno (NCPC, art. 1.021, §2), e, ainda, de oportunizar a parte a sua manifestação, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de oficio (=matérias de ordem pública; NCPC, art. 10), dentre outros exemplos.

O Código cria institutos novos e implementa o sistema de precedentes, ampliando-se os casos de julgamento repetitivos, como o incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, que será julgado pelos tribunais de segundo grau, e o aperfeiçoamento de normas dos recursos especial e extraordinário repetitivos. Tudo isso em busca da estabilidade e coerência na jurisprudência dos tribunais. É a era de que “a lei reina, mas a jurisprudência governa, nas palavras de Carlos Cossio. Outras novas figuras também foram regulamentadas pelo novo CPC, tais como o amicus curiae (NCPC, art.138), o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (NCPC, art.133 a 137), o incidente de assunção de competência, o incentivo a conciliação (NCPC, art. 334) dentre outras inúmeras inovações.

Enfim, chegou hora de se despedir do Código de 1973, que alcançou a sua maturidade e nos permite hoje carregar na bagagem processual grandes ensinamentos qualificativos e que nos servirá de parâmetro para percorrer o novo CPC. Agora, com a vigência do novo CPC, é o momento de juntos unirmos esforços para a regulamentação fidedigna do Código, para que todos nós possamos usufruir desses avanços. Seja bem vindo o novo CPC!

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/03/2016 – O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal decidiu manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Os conselheiros se reuniram na noite desta quinta-feira (17) para definir o posicionamento da Seccional a ser levado para o Conselho Federal da OAB, que deliberará sobre a questão nesta sexta-feira (18).

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou na abertura da sessão que não cabe à Seccional fazer a análise do mérito das acusações que pesam sobre a Presidência da República, mas que diante dos fatos tornados públicos nos últimos dias, fez-se necessário firmar posição sobre o apoio ou não à abertura de processo de impeachment, já que o Conselho Federal decidirá sobre o tema.

“É importante ressaltar que não analisamos ou decidimos – e nem teríamos competência para isso – se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ou se o governo dela é bom ou ruim. Não há análise processual, mas uma deliberação política diante dos graves fatos trazidos ao público nos últimos dias”, afirmou Costa Couto.

O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, presente à sessão, reforçou as palavras de Costa Couto. Segundo ele, a análise feita foi sobre as condições de governabilidade da presidente depois dos acontecimentos revelados não só pela operação Lava Jato. “O que se buscou foi a união mínima da advocacia para que a entidade possa agir de forma consensual no enfrentamento da crise política”, disse Ibaneis.

Foram 37 votos a favor do apoio à abertura do processo de impeachment, e 13 contrários. O relator do processo na Seccional, conselheiro Wesley Bento, ressaltou que a Ordem evitou manifestações antecipadas na ocasião da desaprovação das contas da presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a Ordem “manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou se antecipar irresponsavelmente a eles, fazendo esforço no sentido de garantir o direito de manifestação popular e o direito de defesa dos investigados”.

No entanto, Bento esclareceu que a sucessão de fatos dos últimos dias exigiu adoção de uma postura pela entidade. “A inércia diante da gravidade do que até então se apurou passaria a configurar indesculpável cumplicidade”, disse em seu voto. Apesar do voto favorável, o relator ressaltou que os fatos não implicam uma antecipação de culpa ou condenação sem processo.

Além das chamadas pedaladas fiscais, sistemática adotada pelo governo que consistia em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada envolvendo a presidente na operação Lava Jato e as últimas interceptações telefônicas divulgadas esta semana, de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, culminaram com a decisão.

A decisão da Seccional será apresentada na sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para esta sexta.

Clique aqui para ler a íntegra do voto de Wesley Bento, aprovado por maioria pelos conselheiros.

Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Brasília, 17/03/2016 – Na sessão do Conselho Pleno em que a OAB/DF  decidiu manifestar publicamente seu apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, os conselheiros também emitiram nota de repúdio para marcar que não aceitam “utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais”.

Os conselheiros afirmaram que a Secional não deixará de agir “de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados”. A nota foi redigida por uma comissão formada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e pelo secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, e pelos conselheiros Antonio Rodrigo Machado, Christiane Pantoja e Fernando Assis.

Nota de Repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público registrar de modo veemente o total REPÚDIO a todo e qualquer tipo de utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais. Não há solução adequada para a crise em que o país se encontra imerso fora das balizas do Estado Democrático de Direito.

O advogado é peça fundamental para a consolidação da democracia no país e, nos termos da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em suas manifestações no exercício da sua profissão.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, reafirma o seu compromisso em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, em especial quanto a preservação do sigilo dos diálogos com seus clientes. Assim, reprova a interceptação telefônica dos profissionais da advocacia no exercício da profissão, fato inaceitável e que merece repúdio por todas as instituições republicanas de nosso país, salvo quando comprovado o envolvimento no objeto de investigação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, agirá de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados. A defesa das prerrogativas é inegociável.

Brasília, 16/3/2016 – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente Juliano Costa Couto, afirmou que é inaceitável o conteúdo dos diálogos tornados públicos com o levantamento do sigilo dos autos do processo da operação Lava Jato. Também repudiou com veemência, nesta quarta-feira (16), os ataques feitos pelo ex-ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, contra o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

As conversas mantidas pelo ex-presidente da República e atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas autoridades, inclusive com a atual presidente Dilma Rousseff, revelam tratativas nada republicanas, as quais não têm mais lugar na moderna sociedade brasileira. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Justiça brasileira da forma como se revela nas conversas, o atual ministro da Casa Civil demonstra profundo desrespeito às instituições democráticas.

O presidente da OAB/DF considera que a democracia é colocada em xeque quando há a utilização do poder do Estado para a defesa de interesses privados. A assunção a um cargo público como forma de se proteger de uma possível prisão é inaceitável. O mesmo em relação ao diálogo telefônico em que Jacques Wagner usa termos chulos para se referir ao presidente nacional da entidade.

O diálogo revela um desrespeito sem precedentes em relação à OAB. O ato que ganha ainda maior gravidade por conta do cargo ocupado por Wagner na ocasião em que a conversa foi gravada. “O ex-ministro da Casa Civil se refere à OAB e ao presidente nacional de nossa entidade de forma inadmissível, usando termos baixos. Contudo, a conversa revela nada mais do que sua revolta com o fato de a OAB não permitir ser cooptada, nem estar a serviço de nenhuma coloração partidária. Como diz o próprio presidente Lamachia, o partido da OAB é a Constituição”, afirmou Juliano Costa Couto.

A Seccional e toda a advocacia do DF caminharão unidas em favor do respeito à classe e em defesa do Estado Democrático de Direito. “A OAB não se curvará a nenhuma pressão ou assédio. Andaremos de pé em defesa de nossa independência e pelo bem da nação”, registrou o presidente.

Brasília, 17/3/2016 – Os jovens advogados tiveram uma noite voltada para o investimento em sua imagem profissional, nesta quarta-feira (16). A Seccional montou uma estrutura para oferecer fotos em estúdio, auxílio em criação de sites e cartões de visitas, além de workshops voltados para uso das mídias sociais e postura profissional. Segundo a organizadora do evento e vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, a iniciativa foi pensada para que o jovem advogado possa se inserir no mercado de trabalho.

“A nossa ideia foi prestigiar o jovem advogado autônomo. Nas palestras, ele aprendeu como atuar nas redes sociais para pode captar clientes dentro do nosso Código de Ética. E nos serviços que oferecemos ele pode fazer o design gráfico para o seu site, encomendar o seu cartão de visitas e tirar sua foto profissional. Ou seja, saiu daqui completamente preparado para enfrentar o mercado digital”, disse.

Ao comentar sobre as dificuldades em início de carreira, Daniela salientou o importante papel da Ordem. “O jovem advogado, quando começa em sua profissão, se já não estiver em um grande escritório, tem muita dificuldade em ter acesso a esses serviços. A OAB fez isso exatamente para que ele possa se inserir no mercado de trabalho em pé de igualdade com advogados de grandes escritórios”, ressaltou.

A advogada Charleny Mangolin disse que a iniciativa ajuda aqueles que se esforçam para dar os primeiros passos na profissão. “A gente se sente uma ovelha desgarrada. Peguei minha carteira no ano passado e pude sentir essa integração e o olhar diferenciado da OAB/DF com o jovem advogado”, explicou. “Hoje foi mais uma demonstração disso. [Demonstra] o respeito e é também uma forma de agregar. Nós somos advogados e somos valorizados”.

A advogada Simone Duarte aproveitou a oportunidade para tirar sua foto profissional e assistir às palestras. “Hoje foi realmente uma grande oportunidade. Para mim, é muito importante saber disso tudo porque a nossa imagem é que vai nos dar credibilidade perante aos nossos clientes. Se não fosse o apoio da OAB ao jovem advogado, a maioria estaria perdida, inclusive eu”.

Durante o workshop sobre postura profissional, o especialista em comunicação Cássio Bergamasco falou sobre a importância da apresentação dos advogados nas mídias sociais voltada para prospecção de clientes e para a contratação pelo mercado de trabalho por meio das redes.

“A profissão de advogado denota credibilidade e conhecimento. Então, eu preciso transmitir isso nas redes sociais da mesma maneira”. Bergamasco também questionou os jovens advogados sobre a produção de conteúdo diário, informativo, na área de Direito. De acordo com ele, nas redes, o que é compartilhado ou publicado representa exatamente a imagem passada aos que visualizam seus comentários ou compartilhamentos.

A consultora de imagem e comportamento Lectícia Lobofilho falou sobre “Marketing corporativo: que imagem você está passando?”. Em um dos pontos abordados na palestra, a consultora ressaltou a importância da aparência para a imagem que é recebida pelo outro.

“Em trinta segundos a gente já tem a opinião sobre quem está na nossa frente. Você até pode ter uma boa impressão, que são os primeiros 5 segundos, e depois constatar que foi péssimo: ‘realmente eu tive uma boa impressão, mas não é nada disso, eu me enganei’, ressaltou a especialista.

O evento contou com o apoio e patrocínio da Caixa de Assistência do Advogados do Distrito Federal, da Escola Superior de Advocacia, da Livraria Verbo Jurídico, da Atame, da Duohaus Esthetc Laser Desing, da Gomdini Joias, do maquiador Reinaldo Marcon, do cabeleireiro Helio França, dos cartões Gráfica e Editora i7 e a empresa de design de Rodrigo Videres.

Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica

Brasília, 17/3/2016 – O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, proferiu palestra, nesta quinta-feira (17), no seminário “Carreiras Jurídicas: presente e futuro”, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub).  Na ocasião, Juliano também entregou o selo “OAB recomenda” ao reitor Getúlio Lopes. A instituição recebe a distinção pela quinta vez consecutiva. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Ao agradecer a distinção, o reitor afirmou que o UniCeub é a única instituição de ensino superior privada do centro-oeste e o único centro universitário do país que, ao longo dos 15 anos, em todas edições, foi contemplado. “Compartilho com todos vocês esse momento de muita emoção por termos conseguido aliar tradição com qualidade”, comemorou.

Ao proferir palestra sobre a formação profissional do advogado, o presidente Costa Couto afirmou que o número de advogados cresce a cada dia. Por ano, cerca de 3 mil novos profissionais adquirem a carteira somente no DF. Frente ao elevado número, Juliano destacou que o advogado que deseja sucesso deve se destacar. “A sua vida profissional já começou. Sua imagem está sendo construída com seus professores, seus colegas. Se a sua imagem, vendida dentro e fora de sala de aula, é de descompromisso, tenho certeza de que isso implicará no seu futuro profissional”.

“A advocacia tem uma grande vantagem em relação às outras profissões. O advogado, a depender da sorte e do planejamento, pode unir suas crenças pessoais à advocacia”, disse Costa Couto ao exemplificar que cada um pode escolher sua área de atuação de acordo com suas afinidades.

O presidente da Seccional ainda falou sobre planejamento estratégico do futuro financeiro e anseios. “Mais importante do que quanto se paga é o que o que você terá que fazer durante 30 dias para receber aquele dinheiro. É muito mais importante ser feliz do que ter um contracheque alto”, afirmou. “O desempenho de uma atividade profissional demanda tempo, dedicação, planejamento estratégico. As pessoas para serem realizadas devem tentar alinhar seus anseios profissionais com suas vocações espirituais. Isso torna a vida mais prazerosa e o êxito profissional mais abreviado”.

Também compuseram mesa o coordenador do curso de Direito, Roberto Freitas Filho, o diretor acadêmico Carlos Alberto da Cruz, o secretário-geral Maurício Neves, o pró-reitor Gabriel Costa, pró-reitora Regina Manzur, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, os conselheiros Seccionais Thiago Machado e Erich Endrillo.

Brasília, 17/3/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou, na manhã de quarta-feira (16), entrega de carteiras para novos advogados. O orador da primeira turma Mike Barros de Carvalho Silva salientou o compromisso dos novos advogados com a Justiça e a efetivação dos direitos conquistados pela sociedade. “Diante do quadro crítico vivenciado pelo nosso país, da política em total eclosão, da economia absurdamente instável, de uma democracia jovem, cabe a nós advogados combatermos a corrupção, a má gestão da res pública e a todas as injustiças que transgridam os preceitos constitucionais. Precisamos cumprir o nosso papel social esclarecido na Constituição”. 

O paraninfo da primeira turma, professor doutor Jorge Amaury, destacou que a advocacia é uma profissão nobre e que deve ser respeitada. “O momento de fazer Direito é agora, o momento em que as instituições estão mais convalidas, mais sofridas, mais colocadas à prova. No momento em que tristemente vemos o tecido social se decompondo. Esse é o momento em que a advocacia é mais necessária neste país”.

A oradora da segunda turma, Raquel Silveira de Brito, exaltou o amor à pátria e o exercício da profissão com ética e moral. “Para finalizar, quero lembrar que a sociedade moderna está intoxicada por ideias de competição e lucro a qualquer preço. Que não deixemos contaminar pelo individualismo e egoísmo pela busca frenética da fortuna e da notoriedade, indiferente às dores e angústias dos que apelam por seu amparo”.

Ao defender a ‘grandeza' da profissão, o paraninfo da segunda turma Cezar Roberto Bitencourt disse que “nós somos iguais e temos o nosso dever de defender a nossa honra, sempre com respeito. O exercício dessa atividade tem que ser honra, dignidade, grandeza e ética”.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, afirmou que os novos advogados passaram, a partir daquele instante, a ter compromisso com a sociedade do Distrito Federal, com a sociedade brasileira e com os mais de 34 mil advogados ativos, inscritos nessa Seccional.

“Vossas excelências não tem só o compromisso com seus clientes para ir a uma audiência. Vossas excelências passam a ser atores importantes do quadro social do Distrito Federal, do mundo e do país que está a exigir que a prática levada a termo neste papel seja a melhor possível”.

Compuseram mesa a vice-presidente Daniela Teixeira, o diretor tesoureiro Antonio Alves, a diretora da CAA/DF Daniela Caetano, o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira da Silva, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, além dos conselheiros Leonardo Mundim, Maria Dionne, Pierre Tramontini, Ronaldo Siqueira Barbosa, Wendel Lemes de Faria, Erich Endrillo, Alexandre Queiroz e Livia Magalhães. Ainda compuseram mesa a presidente da Comissão de Direito das Famílias Liliana Marquez, a vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Danielle Hammerschimidt, o vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária Ricardo Fernandes, o secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Filipe Bianchini, além do advogado Cesar Marinho.

Confira, abaixo, entrevista com os oradores:
Mike Barros de Carvalho Silva

Por que você escolheu ser advogado?
Foi mas pela busca da concretização da Justiça e pelos acontecimentos do dia a dia. Por meio do Direito a gente pode tentar dissipar as injustiças encontradas durante a nossa caminhada. Foi um desejo que surgiu a partir do ensino médio e a advocacia em específico me chamou muita atenção. A partir do momento em que entrei na faculdade, acabei me apaixonando ainda mais pela profissão.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Me vejo como um advogado renomado, com crescimento e aprendizado a cada dia. É uma profissão que exige a busca pelo conhecimento diariamente. Me vejo dessa forma. Não tenho nenhum interesse em fazer concurso público. Minha paixão é a advocacia e nela eu pretendo crescer. As áreas que mais me identifico são tributária e cível. Eu estagiei durante dois anos e meio em um escritório e hoje sou contratado como advogado, isso nesse mesmo escritório.

Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Eu acredito que a OAB tem um papel crucial, não só na minha vida profissional, mas na relevância social que a OAB representa, tanto internamente quanto externamente. O papel da OAB é de extrema importância, não só na minha caminhada, em me auxiliar a crescer profissionalmente com uma entidade que me representa, mas também na questão social e política que o nosso país vem enfrentando nos dias atuais.

Raquel Silveira de Brito

Por que você escolheu ser advogada?
Eu sempre quis ser advogada para defender direitos e fazer justiça. Então, eu nunca tive dúvidas sobre a minha carreira e sobre o que eu seria quando crescesse.

Essa motivação veio desde criança?
Isso, desde criança. Sempre gostei de defender as pessoas, de defender o direito delas. Não gosto de injustiças e isso sempre foi muito aflorado em mim. A advocacia é uma paixão. Meu desejo, na verdade, é fazer concurso e ser promotora de Justiça. Gosto muito dessa área.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu quero advogar um tempo para adquirir experiência. Isso para quando eu chegar ao cargo de promotora, já ter adquirido uma boa bagagem. Me vejo, nesse prazo, com sucesso na advocacia.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Vater Zica
OAB/DF

Brasília, 15/3/2016 – Frequentadores da rodoviária do Plano Piloto tiveram a oportunidade, nesta terça-feira (15), de serem atendidos gratuitamente por advogados da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF. Mais de 250 pessoas procuram auxílio dos profissionais para sanar dúvidas ligadas, muitas vezes, a telefonia, plano de saúde, contratos imobiliários e TV a cabo.

Presente na ação, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, salientou o papel social da Ordem. “Tivemos hoje um evento maravilhoso, no qual a Comissão de Direito do Consumidor exerceu seu papel social. É motivo de orgulho contar com a força de trabalho dos advogados em prol da sociedade”.

O presidente da Comissão, Fernando Martins, disse que a ação tem como finalidade tornar o Direito do Consumidor mais próximo da população. “Identificamos que o consumidor, muitas vezes, sequer sabe de seus direitos”, pontuou. “Uma das principais funções da OAB é cuidar da sociedade. É isso que a nossa Comissão faz para que a sociedade conheça cada vez mais seus direitos”. Martins salientou que a Seccional possui diversos outros projetos em prol da população, como palestras em faculdades e escolas.

Para Valéria da Costa, 48 anos, a passagem pela Rodoviária do Plano Piloto rendeu uma orientação sobre como agir com o problema adquirido ao fazer uma compra em uma loja de eletrodomésticos. No momento da compra, Valéria se atentou apenas às explicações dadas pelo vendedor sobre o prazo de entrega, prazo esse que não foi cumprido. No entanto, o problema já estava previsto no contrato assinado no ato da compra, que dava um prazo diferente. Como a maioria dos consumidores, Valeria não leu o contrato.

“Eu vim pedir um esclarecimento. Apesar de eu já ter ido ao Procon, as explicações aqui foram ainda melhores. Vou seguir o recomendado e tentar, na própria loja, uma solução amigável. Eu confiei na palavra do vendedor. Caso não resolva, aí vou à Justiça”, ressaltou.

Já para Ivan Fernandes, empresário e morador da Vila Planalto, a orientação foi sobre operadora de TV e internet, uma das campeãs de reclamações durante todo o dia. Fernandes, que precisa da internet para trabalhar, tem sofrido constantes quedas na rede da operadora contratada. Já com inúmeras ligações para tentar uma solução, sendo todas sem sucesso, ao saber que a OAB/DF estaria na Rodoviária, o empresário aproveitou para pegar algumas informações.

“Agora vou ao Procon e caso eles não resolvam vou procurar a Justiça. Já tenho orientações sobre quais documentos vou precisar e sobre como funciona uma ação no Judiciário. Eu ia entrar direto com uma ação, mas o advogado me aconselhou a ir primeiro ao Procon”, salientou.

Além do vice-presidente da Comissão, Vinicius Fonseca dos Santos e
Silva; da secretária-geral, Aline Enéas Barreto; e da secretária-geral adjunta, Alyxandra Pires França Mendes, foram advogados voluntários na ação:

Ana Luíza Nascimento de Andrade;
Aylon Estrela Neto;
Benjamim Barros;
Bruno Borges Junqueira Tassi;
Bruno Caleo Araruna de Oliveira;
Carolina Maria Volnei Costa Moreira;
Daniela Ferretto Caetano;
Daniel Marcos Moreira dos Santos;
Débora Ferreira Machado;
Diego de Barros Dutra;
Eduardo Braz de Queiroz;
Elton Santos Cardoso;
Elziene Carvalho Moreira;
Eric Avelar Gonçalves;
Fabio Rogério Trevisan;
Francineide Moita de Vasconcelos Andrade;
Gustavo Campos Alvares da Silva;
Israel Mascarenhas Jacintho;
Inoilson Queiroz;
Juliana Barreto Spindola de Ataídes;
Kleber de Miranda Barreto Gomes;
Leandro Brandão Sousa Ramos Marinho;
Lucas Mesquita de Moura;
Marcus da Costa Guimarães;
Maria Nilsa Menezes Gonçalves;
Myriam Ribeiro de Abreu;
Priscilla Carneiro Chater;
Rafael Augusto Braga de Brito;
Raffael de Lucca Masullo;
Renato Couto Mendonça;
Ricardo Sakamoto de Abreu;
Simone Maria Silva Magalhães;
Thaís Pereira Maldonado; e
Thaís Pereira Maldonado.

Comunicação Social – OAB/DF
Fotos: Valter Zica