Destaque

Brasília, 13/1/2016 – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou na segunda-feira (11) que a chapa única da entidade para o próximo triênio foi deferida pela atual diretoria e terá, nos próximos dias, a publicação dos nomes no Diário Oficial da União.

“A chapa única é reflexo da gestão compartilhada e participativa da OAB Nacional, que alcançou o apoio das 27 seccionais da Ordem, bem como da elevada capacidade de liderança do atual vice-presidente nacional da entidade e candidato a presidente”, apontou Marcus Vinicius.

A futura diretoria da OAB Nacional tem os nomes de Claudio Lamachia (RS) como presidente; Luis Cláudio Chaves (MG) como vice-presidente; Felipe Sarmento (AL) como secretário-geral; Ibaneis Rocha (DF) como secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira (RR) que permanece na função de diretor-tesoureiro.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, acredita que a chapa é a conformação de um movimento de consenso e que representa a unidade com que a advocacia em âmbito nacional hoje é capaz de ser gerida. “Para o Distrito Federal, em específico, é motivo de orgulho ter na diretoria do Conselho Federal nosso presidente Ibaneis Rocha [gestão triênio 2013-2015]. Acredito que os 34 mil advogados do Distrito Federal devem estar orgulhosos com esse movimento e é muito importante também para a nossa Seccional”.

A conselheira federal Cléa Carpi (RS), decana do Plenário da OAB Nacional, presidirá o Colégio Eleitoral responsável por eleger, no próximo dia 31 de janeiro, a nova diretoria em sessão ordinária. “Uma grande honra saber que participarei de mais um momento solene na história da Ordem e da advocacia brasileira. Estou feliz e agradecida”, revelou.

Cléa Anna Maria Carpi da Rocha presidiu a seccional da OAB do Rio Grande do Sul (1989-1991), foi secretária-geral do Conselho Federal da entidade (2007-2009) e é conselheira federal há seis mandatos.

Com informações do CFOAB
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 13/1/2016 – O lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais ocorreu nesta terça-feira (12), na sede da OAB Nacional. A campanha é uma iniciativa da OAB Nacional em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O primeiro foco está nos pleitos municipais marcados para outubro deste ano.

A ideia é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. A campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito.

Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados do país, atuará na campanha, assim como as mais de 5.000 paróquias católicas. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atual campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2.

“Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou.

Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse.

Na parte legislativa, a OAB Nacional atuará no Congresso pela aprovação de projeto que criminalize o caixa 2. Segundo Marcus Vinicius, há várias propostas em tramitação, de partidos de todos os matizes. “Os partidos políticos, pelo menos no discurso, estão dando demonstração de que podem criminalizar o caixa 2. Mas, tal qual a Lei da Ficha Limpa, aprovada com mobilização popular, é chegada a hora de a sociedade pressionar o Congresso para transformar o discurso político em prática. Sociedade brasileira quer que essa pauta seja votada e que o Congresso, de forma transparente, revele se há algum parlamentar a favor do caixa 2”, asseverou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que tornar real e efetiva a fiscalização e a punição dos políticos que se elegem com a utilização do Caixa 2 é tornar também mais real e verdadeira a democracia representativa tão necessária ao desenvolvimento do país. “Uma honra fazer parte deste movimento. Contem com o Distrito Federal”, completou.

Entidades

Ao todo, 46 entidades estiveram representadas em apoio aos novos comitês de fiscalização contra o caixa 2. Dom Joaquim Mol Guimarães, representante da CNBB, comentou a participação da entidade. “Seria estranho se a Igreja não participasse. Temos histórico de incentivo e de luta direta pela cidadania, pela ética, pela verdade. Esta campanha é como se fosse um ensaio que já valesse, porque as eleições municipais têm grande alcance e nos prepararão para os pleitos que virão. A luta contra o caixa 2 é uma espécie de purificação da política”, comparou.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Fotos – Eugenio Noaves
Com informações do CFOAB

Brasília, 12/1/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestigiou na noite desta segunda-feira (11) a posse da Associação Brasileira de Advogados (ABA), bem como a inauguração do Centro de Estudos da entidade. Também estiveram presentes o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres; o secretário-geral da Seccional, Jacques Veloso de Melo e o presidente da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Costa Couto fez uso da palavra para desejar êxito à nova gestão. “Ter advogados unidos em prol da advocacia é motivo de muita alegria para nós. Juntos somos mais fortes. Sucesso para a nova gestão”.

O membro vitalício da Seccional e presidente da ABA Esdras Dantas empossou os advogados Lucio Flavio Sunakozawa II, em Dourados/MS; Patricia Carvalho, no Park Way, em Brasília/DF; Laura Cristina Lopes de Sousa, em Rio Branco/AC; Eliseu Elizeu Barbosa, em Pirenópolis/GO e Sirleynaya Silva, em Samambaia/DF.

Na ocasião, Marcus Vinicius proferiu palestra sobre o Novo Código de Processo Civil. A partir de fevereiro, a ABA dará início ao Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil, todas as segundas-feiras, com especialistas da área e professores renomados. O presidente da OAB nacional ainda recebeu uma placa de menção honrosa.

Também estavam presentes o presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante; o Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP) Cláudio Henrique Portela do Rego; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Flávio Renato Jaquet Rostirola; o Conselheiro Nacional do Ministério Público Antonio Pereira Antônio Duarte; o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Leonardo Roscoe Bessa; o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Elisio Teixeira Lima Neto; o procurador geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o subprocurador-geral da Justiça Militar José Carlos Couto de Carvalho; além de vários conselheiros da OAB/DF, professores de Direito, entre outras autoridades.

Comunicação social – jornalismo
Fotos – Eugenio Novaes
OAB/DF

Brasília, 11/1/2016 – A Seccional da OAB do Distrito Federal e CAA/DF promovem durante esta semana a Colônia de Férias da Caixa de Assistência 2016. Cerca de 100 crianças, filhos de advogados, participam de brincadeiras, oficina circense, recreação aquática e oficinas. O evento é gratuito e ocorre até a próxima sexta-feira (15), de 14h às 18h.

Presentes na abertura, nesta segunda-feira (11), Juliano Costa Couto e Ricardo Peres, presidentes da OAB/DF e da CAA/DF, respectivamente, cumprimentaram os pais e desejaram boas-vindas às crianças e aos pré-adolescentes.

“Fico feliz de promover, em parceria com a Caixa, este conforto às mães e pais advogados. Esse é também o papel da OAB. Estou muito feliz de dar esse pontapé na proteção da família do advogado”, salientou Costa Couto. “Nas férias, os pais continuam trabalhando e as crianças ficam dentro de casa sem ter o que fazer ou apenas no computador e televisão. Este é o momento deles estarem participando com outros filhos de advogados, conhecendo novas pessoas e experiências. Temos pessoas de todas as cidades do DF”, disse Ricardo Peres.

O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante trouxe um casal de filhos, de 3 e 6 anos, para participar da Colônia de férias. Cavalcante elogiou a iniciativa da Ordem e da Caixa. “Achei sensacional. As crianças hoje precisam dessa interação social fora do ambiente da escola. Colônia de Férias é muito importante, porque o período de férias das escolas é muito extenso e muitas famílias não têm condições ou não viajam todo o período e as crianças ficam em casa, muitas vezes, entediadas”.

A advogada Waneska Letícia Sarmento também saiu entusiasmada com a Colônia. “Achei bem interessante. Dei até a sugestão de fazerem sempre, em julho por exemplo, inclusive cobrando taxa para aumentar a estrutura”, afirmou.

Incentivar a integração com a família do advogado é o que destacou a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira. “Nosso Clube foi reformado e está preparado para receber as crianças. Este é um projeto piloto que nós pretendemos estender. Espero que haja muita interação entre as crianças filhas de advogados”.

Marcele Oliveira, também advogada, trouxe dois filhos. “Achei uma iniciativa fantástica. Este é um período que voltamos a trabalhar e eles já estão de férias. Todos os anos ficamos em uma situação complicada. A inciativa da Colônia foi maravilhosa porque é uma atividade que possibilita eles passearem um pouco e nós, pais, ficarmos mais tranquilos”.

Estiveram presentes na abertura da colônia o secretário-geral da Seccional Jacques Veloso e os diretores da Caixa, o secretário-geral Maxmillian Patriota Carneiro, a secretária-geral adjunta Clarisse Dinelly e diretor-tesoureiro Marcelo Lucas de Souza. Ainda esteve presente o conselheiro Ítalo Maciel.

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OAB/DF

Brasília, 8/1/2016 – A Seccional informa que a próxima segunda-feira (11) é o último dia para pagamento com desconto da anuidade de 2016. Os boletos estão disponíveis no site da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) para consulta.

Os novos valores foram definidos por ocasião da aprovação da proposta orçamentária da entidade, ainda em 2015. A anuidade cobrada aos advogados do DF é de R$ 740, para pagamento parcelado em até cinco vezes, ou R$ 700 no caso de pagamento à vista. Ao advogado iniciante (nos cinco primeiros exercícios de atividade com inscrição originária) será concedido desconto de 50%, ficando o valor em R$ 370 parcelado em cinco vezes (R$ 74 cada parcela) ou cota única de 350. Para o estagiário, o valor fixado da anuidade é de R$ 300 que pode ser parcelado em cinco vezes (R$ 60 cada parcela).

Caso você não tenha recebido o boleto via Correios, acesse aqui o link correspondente e imprima a cota única que permite o pagamento com desconto. Caso o advogado não seja cadastrado, deve clicar em “primeiro acesso”. O sistema solicitará o número do CPF para envio da senha gerada ao e-mail cadastrado. Para aqueles que já são cadastrados basta inserir número do CPF e senha. Existe ainda a opção de recuperação de senha.

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OAB/DF

Brasília – A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta quinta-feira (7) matéria sobre a intensificação de esforços da OAB para impedir a criação da figura do paralegal. Leia, abaixo, a íntegra do texto:

Com a possibilidade da Câmara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.7492/103, que cria a carreira de paralegal para formados em Direito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a se posicionar contra a proposta.

Ao afirmar que a OAB vai intensificar a luta contra o paralegal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que o projeto fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal.

O projeto está parado há mais de um ano na Câmara. Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto não foi enviado ao Senado. Isso porque o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) — integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia — apresentou um recurso contra o caráter terminativo, que ainda não foi analisado. Nele, o deputado afirma que a criação desta função necessita de um amplo debate no Plenário da Câmara.

Com a expectativa de que o recurso seja analisado no primeiro semestre de 2016, o presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que vai intensificar a luta contra o projeto apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

Exame de Ordem
A proposta de Zveiter estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame de Ordem, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.

A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não foram aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto de lei fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal. “Ou seja, por alguém que não demonstrou possuir o mínimo de conhecimento jurídico para proteger a liberdade e os direitos das pessoas”.

O presidente do Conselho Federal da OAB afirma que todo cidadão e todas as causas devem ser tratadas com igual respeito e consideração. Lembrando que todos os atos processuais são relevantes e essenciais, Marcus Vinicius aponta que qualquer negligência ou imperícia poderá resultar na perda do direito.

“Exatamente por tais razões é que o projeto do paralegal fere a ordem jurídica, sendo portanto inconstitucional e prejudicando os mais pobres. O projeto é inadequado e inconveniente, do ponto de vista da proteção da classe dos advogados e, mais ainda, das garantias dos cidadãos”, conclui.

Clique aqui para ler o parecer aprovado na CCJ da Câmara.

Brasília, 6/1/2016 – O ano da mulher advogada. Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade no ano passado, com diversas ações que garantem a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a luta pela igualdade de gênero é uma das bandeiras da atual gestão. “Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. A Inclusão das mulheres advogadas no sistema OAB é fruto de muito trabalho. Lançamos esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, esteve presente no ato de aprovação do Plano de Valorização, ainda em 2015. Ela diz que todos os esforços da Seccional estarão voltados para melhorar as condições da advogada mulher. “Estamos empenhados em dar o melhor para que a mulher possa se desenvolver plenamente na advocacia. São direitos importantes para as necessidades próprias do gênero mulher e é muito importante saber que finalmente a OAB está tendo um olhar colorido e feminino para as mulheres”, afirma Daniela Teixeira.

Relator do Plano Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, afirma que o ano de 2016 trará diversas ações para apresentar e implementar as medidas, tanto no plano nacional quanto nas seccionais. “Temos de romper com o machismo inerente de cada um de nós. O Ano da Mulher Advogada é carregado de simbolismo”, explicou. Em 2015, a jovem advocacia foi debatida durante o ano.

Mafra lista algumas ações que serão debatidas ao longo de 2016, como a devolução da anuidade às mulheres advogadas no ano em que tiverem filhos, a critério de cada Seccional, ou a construção de local para os filhos em fóruns e outros órgãos do Judiciário, assim como a preferência em sustentações orais para advogadas grávidas e a suspensão de prazos no mês do parto. “Temos de criar mecanismos para o fortalecimento das mulheres”, diz.

O plano
O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.

Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.

A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.

Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

Comunicação social – jornalismo (com informações do CFOAB)
OAB/DF

Brasília, 6/1/2016 – A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF divulgou, nesta terça-feira (5), nota de repúdio à violência contra a mulher, bem como qualquer afirmação que evidencie a legitimação à cultura do estupro.

A nota, assinada pelo presidente da Seccional Juliano Costa Couto e pela presidente nomeada da Comissão, Cristina Tubino, diz que “não cabe, no presente momento, em que fatos noticiados pela imprensa ainda se encontram em fase de investigação, fazer qualquer afirmação sobre a acusação em si”, afirma ao lembrar do caso ocorrido em Brasília e recentemente noticiado em toda a mídia.

“No estupro, como em qualquer outro ilícito, a culpa é exclusiva de quem comete a conduta criminosa – nunca da vítima. Culpar as mulheres pela violência machista é contrária a todos os ditames éticos que nos guiam na busca por uma sociedade civilizada”, salientou Cristina Tubino. “O que que temos que nos manifestar é contra essa cultura de legitimação do estupro. Isso é inadmissível e temos que combater”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público repudiar, com veemência, toda forma de violência contra a mulher, sua objetificação, bem como qualquer afirmação que evidencie a legitimação à cultura do estupro.

Não cabe, no presente momento, em que fatos noticiados pela imprensa ainda se encontram em fase de investigação, fazer qualquer afirmação sobre a acusação em si, especialmente em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, aos quais todo cidadão faz jus.

O que não se admite, entretanto, é o discurso de que as mulheres de alguma forma “provocam seus algozes, que não conseguiriam resistir e seriam incitados a estuprar”. Por meio desse tipo de argumento a mulher é responsabilizada por crime do qual é vítima. Tais afirmações ofendem as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, preceituadas na Lei 11.340/2006, no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como na Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Não importa se a mulher está alcoolizada – ou seja, em estado de vulnerabilidade-, se é esposa do agressor, se está em uma festa, se usa tipo de roupa específico ou dança de determinada forma. O estupro é resultado de uma decisão consciente de uma pessoa de constranger outra, mediante violência ou grave ameaça, a manter relação sexual não desejada. O consentimento explícito das partes envolvidas é pressuposto da relação sexual, se assim não for, trata-se de um crime.

No estupro, como em qualquer outro ilícito, a culpa é exclusiva de quem comete a conduta criminosa – nunca da vítima. Culpar as mulheres pela violência machista é contrária a todos os ditames éticos que nos guiam na busca por uma Sociedade civilizada.

A efetivação dos direitos humanos, tal qual preceitua a Constituição Federal, tem como imperativo o combate à todas as manifestações que tentem justificar ou legitimar a violência de gênero. O combate à cultura que banaliza os crimes contra a liberdade sexual deve estar presente em todos os espaços da sociedade, vez que o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher é essencial à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Desta forma, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF torna pública sua indignação e seu repúdio frente a todo e qualquer tipo de afirmação que tente responsabilizar as vítimas de estupro pelos crimes cometidos contra elas, bem como estará atenta e vigilante a qualquer ameaça ou violação aos direitos das mulheres.
Brasília/DF, 5 de janeiro de 2016.

JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF

CRISTINA ALVES TUBINO
Presidente da Comissão da Mulher Advogada

Brasília, 5/1/2016 – O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou nesta segunda-feira (4) da primeira reunião de trabalho da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Estiveram presentes na reunião o presidente Ricardo Peres, o secretário-geral Maxmillian Patriota Carneiro, a secretária-geral adjunta Clarisse Dinelly e diretor-tesoureiro Marcelo Lucas de Souza.

Na ocasião, Costa Couto visitou as novas dependências da Caixa, que foram revitalizadas para oferecer mais conforto aos advogados. O presidente ainda esteve no primeiro andar, que comporta a clínica médica, e passa por reforma. A ideia é que em até 100 dias a clínica já esteja atendendo os advogados. Para Costa Couto, “a parceria com a CAA é fundamental para a Ordem, uma vez que as entidades são congêneres e possuem o mesmo interesse: defender e apoiar os advogados do DF. Estou certo de que trabalharemos afinados nos próximos três anos”.

Eleito para a segunda gestão à frente da CAA, Ricardo Peres disse que o intuito é ampliar o trabalho que já vem sendo realizado. “Estamos iniciando a nova gestão com muita vontade de dar continuidade ao trabalho da gestão anterior. Estamos muito empolgados para o próximo triênio. Temos vários projetos e o primeiro deles é a reativação da clínica médica nos próximos 100 dias, para oferecer preços módicos aos advogados”. A CAA e a OAB/DF pretendem, ainda, multiplicar o número de empresas conveniadas com o sistema OAB, dando desconto e mais facilidades aos advogados e seus familiares, inclusive nas subseções.

Pedro Anisio de Aguiar, vice-presidente, disse que está muito entusiasmado em fazer parte da nova gestão. “ Espero contribuir para que juntos encontremos cada vez mais maneiras inovadoras de facilitar a vida, pessoal e profissional, dos advogados do DF”.

Clarisse Dinelly, também reeleita, ressaltou a atenção especial da CAA com a mulher advogada para atender necessidades específicas. “Essa é uma questão que a gente sempre se preocupou, cada vez mais queremos cuidar com ainda mais carinho das mulheres. Temos os benefícios como o auxílio-maternidade e estamos desenvolvendo o auxílio-creche”.

Manter os benefícios e os serviços, além de implementar novos, é o que o novo integrante Maxmillian Patriota pretende fazer. “Nós vamos tentar criar aplicativos novos, criar novos convênios e renovar os contratos em vigor para que tragam mais vantagens aos advogados. Estamos todos empenhados em fazer o melhor pelos advogados e advogadas”. Ao compartilhar deste ideal, Marcelo Lucas completou ao dizer que “cuidar dos advogados com carinho e atenção”, é a meta.

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Brasília, 1º/1/2016 – Tomou posse na última sexta-feira (1º), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), o advogado Juliano Costa Couto. Em seu discurso de posse, Costa Couto pontuou as prioridades que devem nortear sua gestão à frente da Seccional no triênio 2016-2018. “Nosso propósito é levar adiante uma gestão democrática e de portas abertas para os advogados. O Distrito Federal reúne hoje mais de 30 mil advogados, uma família numerosa e como tal temos problemas e grandes desafios”, argumentou.

O presidente empossado disse ainda que não vê outra forma de atender as expectativas da classe, que cresce exponencialmente, a não ser compartilhando responsabilidades. “ É nossa intenção promover a integração que dê a cada advogado espaço para que possamos juntos engrandecer a instituição. Quando me perguntam qual tônica queremos deixar, eu digo que faremos juntos a gestão mais democrática e inclusiva da Ordem dos Advogados”.

Costa Couto afirmou que serão realizadas consultas públicas e enquetes sobre os rumos e destinos da Seccional. “Dividiremos com a advocacia estas decisões”, afirmou. “Levaremos a termo também a ampliação competência e da atuação das Comissões, de modo que a Ordem seja a voz da sociedade civil nos temas de interesse da advocacia e da população”.

Costa Couto afirmou ainda que será criada a Comissão de Combate à Corrupção, no âmbito da entidade. “Se a crise não for estancada, pode se tornar irreversível. A Ordem tem compromisso histórico com a defesa da moralidade e das instituições. A coisa pública, do povo deve prevalecer em muito em detrimento de anseios pessoais”. A Comissão será para combater “não apenas os fatos concretos, mas sim cobrar transparência e contribuir para os instrumentos de fiscalização e uso dos recursos públicos”, finalizou.

Ibaneis Rocha, presidente do triênio 2013-2015, fez um breve retrospecto de sua gestão à frente da Seccional. Ele atribuiu o sucesso de sua gestão à união entre diretoria, conselheiros, Subseções, Caixa de Assistência dos Advogados, Fundação de Assistência Judiciária, Escritório Modelo, Escola Superior de Advocacia e membros de Comissões. “Temos consciência dos tempos difíceis e de profundas transformações que atravessamos. A radicalização parece crescer, sufocando o debate que é tão natural para a democracia. A direção da Seccional está unidade em torno de suas relevantes funções”, disse ao saudar os novos integrantes.

Ibaneis argumentou que Costa Couto, com seu espírito de independência, se ajusta plenamente aos desafios dessa nova realidade. Emocionado, num gesto de abnegação, Ibaneis afirmou que Juliano Costa Couto será o “maior presidente da história da OAB do Distrito Federal”.

Costa Couto foi formalmente empossado após a leitura do Termo de Compromisso ladeado pelo presidente Ibaneis Rocha e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também assumiram seus cargos a vice-presidente Daniela Teixeira, o secretário-geral Jacques Veloso, o secretário-geral adjunto Cleber Lopes e o diretor-tesoureiro Antonio Alves Filho, bem como o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), Ricardo Peres.

O novo presidente da Seccional fez questão de destacar o apoio recebido de seu antecessor, Ibaneis Rocha, para enfrentar novos desafios à frente da Seccional. Costa Couto pretende seguir seus passos por meio de uma gestão democrática, justa e voltada para todos os advogados do DF. “Aqui não estaria se a confiança, gratidão e o reconhecimento não habitasse nossa relação. Tenho muito orgulho de ter sido seu diretor. Obrigado Ibaneis, aprendi muito ao seu lado”.

Ao finalizar a solenidade, o presidente do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado elogiou a gestão de Ibaneis Rocha e cumprimentou o novo presidente como representante de uma nova geração de dirigentes da OAB. “A Ordem é dos advogados, mas também do Brasil e deve ocupar os dois temas com a mesma força”.

Na ocasião, também foram empossados os novos conselheiros Seccionais e as diretorias das nove Subseções que compõem o DF, sob a presidência de José Severino Dias (Brazlândia), Edmilson Francisco de Menezes (Ceilândia), Amaury Santos de Andrade (Gama), Sebastião Duque Nogueira da Silva (Núcleo Bandeirante), Humberto Pires (Paranoá), Dalton Ribeiro Neves (Planaltina), José Antonio Gonçalves de Carvalho (Samambaia), Marcio de Souza Oliveira (Sobradinho) e Lairson Rodrigues Bueno (Taguatinga).

A solenidade contou com a presença dos pais de Costa Couto, Maria Virgínia Barbosa e Ronaldo Costa Couto, como também da esposa Aline Cabeceira. Ainda compuseram mesa a esposa de Ibaneis Rocha, Luzineide Getro, o vice-presidente Severino Cajazeiras, agora eleito conselheiro federal; o membro honorário vitalício e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Esdras Dantas; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa; e o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Constas do Distrito Federal, José Roberto de Paiva Martins.

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