Brasília, 10/12/2015 – A OAB/DF levou solidariedade a crianças, visitantes e bebês, filhos e parentes das internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a chamada Colmeia. As doações incluíram brinquedos, roupas e livros infantis. O material arrecadado pela Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública foi entregue nesta quinta-feira (10/12). Na ocasião, as crianças brincaram no pula-pula e participaram de outras atividades. Também foram servidos lanches como pipoca, bolo, cachorro-quente e muita animação com apresentação de palhaços.
De acordo com o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, todos os finais de ano os integrantes da comissão realizam visitas na Colmeia e, neste ano, “o objetivo da campanha foi proporcionar a essas pessoas menos privilegiadas um Natal diferente”, disse. “Recebemos o total apoio da unidade prisional e convidamos a todos que quiserem doar a participarem no próximo dia 17 de dezembro, das 09h às 16h”.
As doações podem ser feitas na sede da Seccional, na 516 Norte, 4º andar, e nas subseções do Gama e de Sobradinho, até o dia 16 de dezembro.
Outras informações sobre a campanha ou sobre outras doações podem ser obtidas pelos telefones (61) 8513-9151 e (61) 9370-4703.
Brasília, 10/12/2015 – A OAB/DF realizou nesta quinta-feira (10) a entrega de mais de 100 fraldas geriátricas descartáveis, alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal para a instituição de caridade Lar dos Velhinhos Maria Madalena, localizada no Núcleo Bandeirante. A ação faz parte da campanha de arrecadação em favor dos idosos do local, promovida pela Ordem, que tem o objetivo de suprir necessidades básicas desses moradores.
A secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF (CDH), Suelen de Azevedo, realizou a entrega da doação e destacou a importância da iniciativa. “Essa iniciativa veio de um projeto da CDH, chamado Longevidade, em que realizamos visitas periódicas para verificar as condições humanas nos locais mais necessitados”, relatou.
“O Lar dos Velhinhos Maria Madalena foi à visita de estreia do projeto. Percebemos que o lar é muito carente e que necessitava de apoio. Além disso, é importante destacar que a sociedade pode se sensibilizar e ajudar o outro”.
A comissão foi recebida pela psicóloga do Lar dos Velhinhos, Tatiane Dias e participaram na entrega das doações os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Felipe Augusto, Maria Moura, Ronei Lacerda, Jailson Moreira e membro da Comissão de Direito das Famílias, Marcela Furst.
Brasília, 09/12/2015 – A Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF promove campanha de arrecadação de brinquedos, roupas e livros infantis para distribuir para mais de 600 crianças, visitantes e bebês, filhos e parentes das internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Os interessados podem fazer a doação na Sede da Seccional, na 516 Norte, 4º andar, e nas subseções do Gama e de Sobradinho. As doações podem ser entregues até o dia 16 de dezembro.
Toda a arrecadação será distribuída às internas da Colmeia e a seus familiares. Além da distribuição dos presentes, a Seccional promoverá duas festas, nos dias 10 e 17 de dezembro, com a presença do Papai Noel, de palhaços, e atrações como pintura de rosto, algodão doce, pipoca, entre outros.
Mais informações sobre a campanha ou sobre outras doações podem ser obtidas pelos telefones (61) 8513-9151 e (61) 9370-4703.
Brasília, 09/12/2015 – A Seccional coloca a disposição dos advogados, a partir desta semana, o novo sistema de agendamento eletrônico de visitas dos advogados aos internos do Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário da Papuda. O projeto é resultado de parceria da OAB/DF com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal. O novo modelo tem por objetivo tornar mais efetivo o trabalho dos advogados e a dinâmica entre estes e os agentes penitenciários e internos.
O projeto nasceu após diversas reclamações que chegavam à Seccional, principalmente por meio da Procuradoria de Prerrogativas. Hoje em dia, advogados chegam a esperar mais de seis horas para conversar com seus clientes, o que inviabiliza toda a rotina do profissional. Agora, será possível agendar a visita até as 23h59 para o dia seguinte.
O agendamento funcionará de modo experimental a partir desta quarta-feira (9). O objetivo é que o projeto se expanda para os outros presídios do complexo e também para o Presídio Feminino do DF. Para realizar o agendamento, o advogado deve acessar o site: oabdf.sesipe.df.gov.br/oab .
Caso seja o primeiro acesso o usuário deve clicar em “Primeiro Acesso?” para ser direcionado ao gerador de senha do sistema. O advogado deve informar o número do CPF, do registro na OAB e aceitar o termo de uso para poder gerar a senha.
Dos 15 parlatórios construídos pela OAB em parceria com o CPD, 12 deles serão destinados aos advogados que agendaram a visita. Os três restantes serão destinados aqueles que não optarem pelo agendamento, casos de urgência e prioridade. O horário disponível para atendimento durante a semana será de 9h30 às 19h, escalonados de hora em hora. Já aos fins de semana o último horário será de 9h30 às 18h. Cada profissional pode marcar visita com até três internos por vez. Caso o advogado precise agendar mais de três internos, as marcações deverão ser realizadas em blocos de horários distintos.
O agendamento eletrônico não se trata de uma imposição. É apenas uma comodidade para o advogado. O atendimento tradicional continua nas salas de oitiva. Para o primeiro acesso, o candidato deve estar cadastrado na Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), sem o qual não é possível realizar o agendamento.
O cancelamento pode ser feito até meia-noite do dia anterior.
Brasília, 09/12/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, parabenizou e deu as boas-vindas aos 152 novos advogados que receberam a carteira nesta segunda-feira (7) durante solenidade ocorrida na sede da Seccional. Ibaneis falou sobre o funcionamento das instituições brasileiras no atual momento do país. “Está sendo colocada a prova da sociedade brasileira os instrumentos constitucionais construídos em 1988. Nós, como advogados vamos ter que garantir o funcionamento das instituições brasileiras. A Ordem convida vocês a lutar pelo pleno funcionamento das nossas instituições”, disse o presidente.
O paraninfo da primeira turma, Eduardo Antônio Lucho Ferrão, atribuiu aos advogados a defesa dos interesses da sociedade ao postular em nome do cidadão. “Nós, vamos lidar a partir de hoje com os mais sagrados interesses do ser humano: a vida, a liberdade e o patrimônio. Vocês estão aptos para o exercício mais difícil do que as outras profissões”, explicou.
A oradora da primeira turma, Clarissa Andrade Parreira, destacou o privilégio em poder exercer a profissão de advocacia em meio ao atual momento no cenário brasileiro. “O advogado, bem como diz a Constituição, é indispensável à administração da Justiça. E essa não é uma tarefa fácil. Passamos hoje por momentos conturbados no cenário nacional, em que se vê uma série crise moral e ética. As instituições brasileiras cada vez mais caem em descrédito, vítimas da corrupção e do egoísmo daqueles que as desvirtuam”.
Compuseram mesa na primeira entrega de carteiras o vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Ricardo Peres; o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Claudio Demczuk; o presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia, Felipe Bayma; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Indira Quaresma; os conselheiros seccionais Walter Coutinho, Wendel Lemes, Divaldo Theophilo, Ildecer Amorim, Erick Endrillo e Laura Maria. A solenidade ainda contou com a presença do advogado criminalista e ex-conselheiro da OAB/DF; José Gerardo Grossi; membro da Comissão de Assuntos Legislativos Paulo Józimo, o vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante Guilherme Souza; o advogado Dalton Ribeiro e a ex-conselheira Luzia de Andrade Costa Freitas.
O paraninfo da segunda turma, Antonio Nonato do Amaral Junior, ex-ouvidor da OAB/DF, ressaltou que a independência dos advogados na sua atuação profissional está ameaçada. “Entretanto, a sua independência é essencial, não somente a dignidade da instituição como a própria eficiência da sua atividade peculiar. A independência da Ordem protege a independência do advogado. E sem esta a profissão decai de sua grandeza e de sua utilidade social”, destacou.
Para a oradora da segunda turma, Marília Gabriele Ferreira da Silva, a OAB exerce um papel fundamental na luta pela dignidade dos cidadãos. “E nesse ideal de unidade entre os advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil exerce um papel fundamental. Aliás, é importante exprimir o privilégio que é fazer parte de uma instituição que desde a sua fundação sempre esteve na vanguarda da luta pela dignidade dos cidadãos, ética e manutenção da democracia”.
Compuseram mesa na segunda entrega de carteiras o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, os conselheiros seccionais Ildecer Amorim, Alexandre Queiroz, Fernando de Assis Bontempo, Jacques Veloso, Wendel Lemes, Antônio Gilvan Melo e Silvestre Rodrigues da Silva, o presidente da Comissão de Grandes Eventos e das Olimpíadas de 2016, Glauco Santos, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Livia Magalhães, a secretária-geral do Conselho Jovem, Marina Gondim Ramos, o advogado e professor das faculdades UDF e Iesb, Amaury Andrade e a advogada Flávia Amaral.
Abaixo, entrevista com os oradores da cerimônia:
Clarissa Andrade Parreira
Por que você escolheu ser advogada?
A minha família é toda de advogados. Eu sempre participei neste meio e eu gosto muito de ler e escrever. E eu me interessei para poder mudar um pouco as coisas, escrever coisas e sempre me interessei muito pela essa parte.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Eu queria ser consultora legislativa, na área de tributário. Mas, eu ainda não sei. Gosto muito da advocacia e não descarto essa possibilidade.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A Ordem é uma instituição bastante ativa. Ela geralmente está sempre representando o Direito e sempre vem questionando as leis. E eu acho que participar da Ordem é uma coisa muito importante para mim como realização e poder exercer essa profissão e a OAB participar da nossa carreira profissional.
Marília Gabriele Ferreira da Silva
Por que você escolheu ser advogada?
Escolhi a advocacia, porque era um sonho de criança. Cresci idealizando essa profissão, sempre dedicada a leitura e aos acontecimentos do âmbito jurídico. Portanto, ser advogado é a concretização de um sonho que hoje se torna realidade.
Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?
Espero estar ainda mais feliz e realizada profissionalmente, possivelmente seguindo algum cargo público da carreira jurídica.
Qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB é uma instituição sólida que sempre ampara o advogado. Nessa jornada profissional nos acompanha a lutar pela igualdade e pela justiça e pela democracia.
Brasília, 08/12/2015 – O Poder Judiciário não funciona nesta terça-feira (08), em razão do feriado do Dia da Justiça, comemorado em todo o Brasil. A data foi instituída pelo Decreto de Lei n° 1408 de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, em homenagem aos profissionais do Direito – advogados, juízes e promotores. Os prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para 9 de dezembro. A origem desse dia está ligada também à data em que é homenageada a santa católica Imaculada Conceição.
O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, junto ao Executivo e ao Legislativo. Sua função é julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pela sua observância, a fim de assegurar a soberania da Justiça e a realização dos direitos e deveres. Como resultado da influência romana sobre o Direito brasileiro, um dos símbolos mais comuns da Justiça é a deusa Iustitia. Seus olhos vendados indicam que é preferível ouvir a ver e representam sua imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais.
Brasília, 07/12/2015 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou providências ao Tribunal de Justiça para que o Governo do Distrito Federal cumpra decisão judicial e envie de imediato à Câmara Legislativa projeto com vistas a regulamentar o processo de eleições diretas para escolha dos administradores regionais da Capital da República.
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB/DF e julgada procedente pelo TJDFT em 2014, estabeleceu-se prazo de 18 meses (um ano e meio) para o GDF elaborar e enviar aos distritais projeto regulamentando a forma de participação popular na escolha dos administradores regionais, bem como os Conselhos de Representantes Comunitários das regiões administrativas.
Por “omissão” a OAB/DF aponta o fato de até o presente continuarem pendentes de regulamentação os artigos 10 e 12 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que determinam a participação popular na escolha das administrações das cidades-satélites. A própria lei, entretanto, estabelece que a iniciativa de propor a regulamentação seja do chefe do Executivo local. A ADI foi julgada em janeiro de 2014 e a decisão publicada no Diário da Justiça em 9 de maio de 2014. O prazo expirou em novembro passado. Por ora, nenhuma proposta nesse sentido figura nos registros da Câmara Legislativa.
Em expediente ao desembargador George Lopes Leite, relator da ADI, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, requer do magistrado expedição de ofício ao governador “com determinação de imediato cumprimento do acórdão”.
Sustenta a Seccional a deflagração do processo nos seguintes termos: “A participação popular na escolha de Administradores Regionais e a instituição de Conselho Comunitário consagram o Estado Democrático de Direito não apenas em seu aspecto clássico, mas principalmente na moderna versão da democracia deliberativa e participativa, devendo ser suprida uma omissão que inexplicavelmente perdura há vinte anos.”
Brasília, 01/12/2015 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, assinou nesta terça-feira (1/12) convênio entre a Seccional, o Conselho Federal da Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para firmar acordo de cooperação técnica que visa a criação de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. A assinatura do termo de colaboração ocorreu durante a sessão do CNJ desta terça e foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Dentro do que estabelece a própria Resolução 125/2010, do CNJ, o convênio tem por meta ofertar aos advogados cursos na área de mediação e treinamento para as chamadas oficinas de parentalidade – estas com o propósito de preparar o advogado para que possa instrumentalizar famílias que enfrentam conflitos legais relacionados à quebra do vínculo conjugal, como situações de divórcio e disputa de guarda de menores.
“O objetivo é capacitar advogados como instrutores de mediação. A próxima etapa agora é o planejamento de um calendário com o programa dos cursos e oficinas”, explicou Ibaneis Rocha.
É previsto que o curso de capacitação seja composto por uma etapa teórica e outra prática, sendo a primeira construída de 40 horas/aula e o módulo prático de, no mínimo, 60 horas de atendimento.
“Negociamos longamente a liberação do convênio para trazer para a advocacia esse conhecimento especializado de uma área que irá crescer vertiginosamente, agora em 2016, com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação” , comentou o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Asdrúbal Júnior.
Comunicação social – jornalismo
Imagem: Assessoria de Comunicação/CNJ
OAB/DF
Brasília, 01/12/2015 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) iniciou nesta terça-feira (01) o julgamento do pedido de alteração de seu Regimento Interno suscitado pela Seccional, que busca resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas.
O documento, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha, solicita que o Regimento Interno preveja expressamente o atendimento prioritário à advogada gestante ou nutriz durante as sessões de julgamento do Tribunal. O ofício cita ainda que, recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o direito à preferência.
Durante a sessão desta terça no TRT-10, a secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, sustentou que a preferência da gestante é um direito constitucional. “A mulher traz ali na sua barriga não entranhas, mas uma criança. E a criança tem previsão constitucional de ser prioridade absoluta em qualquer política pública, está no artigo 227 da Constituição. E a Lei Federal 10.048 prevê o atendimento preferencial da gestante. Cerca de 30% das advogadas desistem da profissão com até de cinco anos de formadas, especialmente durante a gestação, e é necessário que façamos políticas afirmativas para alcançarmos a igualdade de gêneros”, sustentou Daniela Teixeira.
Na sessão de hoje houve 9 votos a favor da alteração regimental e 4 contrários. Como não foi alcançado o quórum regimental de 2/3 dos desembargadores para alteração do Regimento Interno da Corte, o presidente desembargador André Damasceno suspendeu a sessão para aguardar 4 desembargadoras que estavam ocasionalmente ausentes.
O julgamento será oportunamente reiniciado.
Participaram da sessão as conselheiras Christiane Pantoja e Ildecer Amorim e os conselheiros eleitos para a próxima gestão Hellen Falcão, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira e Ronald Siqueira Barbosa, além da advogada Thayrane Silva.
Ofício no mesmo sentido também foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região e devem ser deliberados no início do próximo ano.
Brasília, 1º/12/2015 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compôs mesa nesta segunda-feira (30) na solenidade de abertura da III Semana Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A cerimônia, que aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, também comemorou os três anos do Centro Judiciário da Mulher (CJM), implantado pelo TJDFT a partir da Resolução 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mentora e idealizadora da campanha de âmbito nacional, palestrou durante o evento para um auditório lotado.
Costa Couto salientou a importância da participação de todos em prol da Justiça. “É muito importante o envolvimento não só da Ordem mas também da sociedade brasileira na pacificação dos lares e da família”. O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes e a secretária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, durante o evento, celebraram termo de cooperação para cessão de parte do terreno onde se encontra a Casa da Mulher Brasileira ao TJDFT. No local será construído um prédio que vai abrigar todas as varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília.
A III Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro e prevê várias ações, como palestras, oficinas, lançamentos de livros e de programas, campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e redes de proteção à mulher, além de um mutirão de julgamento que, conforme esclareceu o presidente do TJDFT em sua fala, visa dar uma resposta jurisdicional mais rápida aos envolvidos no processo. “É um movimento de Paz”, afirmou, sendo fundamental que o Judiciário preste a sua colaboração. O coordenador do CJM, juiz Ben-Hur Viza, destacou que “os saberes têm construído um mundo diferente com foco na paz, um Judiciário que realmente atende à população, e que busca a paz”.
A ministra Cármen Lúcia, encerrou o evento com uma palestra onde abordou os vários aspectos da violência contra a mulher que, às vezes, acontecem por meio de brincadeiras que “nos deixam perplexos, mas não imobilizados”. Nesse contexto, destacou que o marco civilizatório é o de respeito ao ser humano e que “o Brasil já passou da hora de deixar de fazer de conta com tudo, com a falta de ética, com a corrupção, com as agressões, com a promiscuidade contra as mulheres. Acabou!”. Diante de uma plateia atenta, afirmou ainda que “toda dor é urgente e precisa ter uma resposta”, sendo necessário se buscar a eficácia jurídica pois não há eficácia social na justiça que tarda.
Ainda compuseram a mesa de honra, além do presidente do TJDFT e da ministra do STF, a 1ª vice-presidente do TJDFT, a desembargadora Carmelita Brasil; a desembargadora Ana Maria Amarante Brito; o Presidente da Amagis/DF desembargador Sebastião Coelho; o Coordenador do CJM, juiz Ben-Hur Viza; a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher, Aparecida Gonçalves; e o Coordenador do CJM, juiz Carlos Bismarck.
Estiveram presentes as advogadas Lucia Bessa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga e secretária-geral do Conselho de Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), Aisla Renata Fernandes de Amorim, integrante da Comissão de Direitos Humanos, Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direito das Famílias; Maria Terezinha Nunes, integrante da Comissão da Mulher Advogada, Aline Hack Moreira, integrante da Comissão da Mulher Advogada e Alinne de Souza Marques integrante da Comissão de Direito das Famílias, Comissão da Mulher Advogada, Comissão da Defesa da Criança e do Adolescente e Comissão do Apoio ao Advogado Iniciante, que recebeu homenagem do presidente do Tribunal do TJDFT pelo ativismo na causa, ao lado da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.
Com informações do TJDFT
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
De acordo com o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, todos os finais de ano os integrantes da comissão realizam visitas na Colmeia e, neste ano, “o objetivo da campanha foi proporcionar a essas pessoas menos privilegiadas um Natal diferente”, disse. “Recebemos o total apoio da unidade prisional e convidamos a todos que quiserem doar a participarem no próximo dia 17 de dezembro, das 09h às 16h”.
As doações podem ser feitas na sede da Seccional, na 516 Norte, 4º andar, e nas subseções do Gama e de Sobradinho, até o dia 16 de dezembro.
