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Brasília, 13/7/2015 – Os advogados terão suas prerrogativas resguardadas durante a greve do Judiciário. Foi o que garantiu o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, acompanhado do desembargador Flávio Rostirola, nesta segunda-feira (13), em reunião na Corte. Representaram a Seccional o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto e os conselheiros Luiz Gustavo Muglia e Hellen Falcão.

Mesmo após a edição da Portaria Conjunta nº 58/2015, que estabelece medidas para garantir a continuidade dos serviços durante a greve dos servidores, a Seccional recebeu reclamações de que os servidores não estavam cumprindo as exigências. Diante disso, os representantes da Seccional entregaram ofício hoje ao corregedor, solicitando mudanças.

Entre as conquistas imediatas, o grupo conseguiu a normalização do protocolo integrado do Fórum de Brasília, para que as distribuições sejam regularizadas e que possam ser recebidos processos de outras circunscrições. O advogado que tiver seu direito violado pela não disponibilização dos autos ou pelo não atendimento/protocolo deverá entrar em contato imediatamente com o canal Alô-Prerrogativas: (61) 8424-7070 (Ricardo Mussi); (61) 9166-9555 (Mauro Lustosa); (61) 8570-5666 (João Paulo). As informações serão encaminhadas para o Canal de Diálogo OAB-TJDFT, que centralizará as demandas.

Para Costa Couto, o direito de greve não pode comprometer a prestação de serviços. “Mais ainda na área do Judiciário onde temos prazos a serem cumpridos. Acreditamos no trabalho da direção do TJDFT para garantir os direitos da advocacia do DF”. Muglia enfatizou que o objetivo é efetivar e defender o direito dos advogados. “A OAB não é contra a greve dos servidores, mas não podemos deixar de defender as prerrogativas dos advogados”.

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Brasília, 9/7/15 – As comissões de Assuntos Regulatórios e Assuntos Constitucionais realizarão debate público sobre o aplicativo UBER, que conecta motoristas particulares a potenciais passageiros. O evento ocorrerá a partir das 19h, na quarta-feira (15/07), no auditório do edifício sede da OAB/DF (SEPN 516 – Asa Norte).

O presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Manoel Coelho Arruda Júnior , ressaltou que “diante das discussões sobre a regulação ou não do aplicativo e ausência de debate público promovido pela Câmara Legislativa do DF, as comissões da OAB/DF decidiram promover o evento já que o afeta diretamente a população do Distrito Federal”, disse.

Entre os expositores estão o deputado distrital Rodrigo Delmasso, o diretor de políticas públicas do UBER, Daniel Mangabeira, e a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (SINPETAXI), Maria do Bonfim Pereira de Santana.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de agasalho/cobertor. O evento é aberto a estudantes, professores, pesquisadores e interessados em geral.

Faça aqui sua inscrição.

Informações: (61) 3035-7243 ou [email protected]
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Brasília, 9/7/2015 – A população carente do Distrito Federal, que se enquadra na categoria de hipossuficiente, ganhou um ponto de apoio na Seccional da OAB/DF. As novas instalações da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), que atuará em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foram inauguradas nesta quarta-feira (9), na sede da Seccional com vistas ao atendimento daqueles que não têm condições de pagar por um advogado. Servirão, ainda, para o exercício de prática jurídica ao novos advogados.

A solenidade foi dirigida pelo presidente em exercício da Seccional, Severino Cajazeiras, acompanhado da secretária-geral Daniela Teixeira, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, do diretor-tesoureiro Antonio Alves, do presidente da FAJ, conselheiro Joaquim de Arimathéa, e do sócio fundador do IDP, o ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF) Gilmar Mendes.

O presidente da FAJ, Joaquim de Arimathéa, afirmou que as novas instalações visam conceder ao jurisdicionado uma condição digna para resolver seus problemas. “Agradeço todo o apoio da diretoria pela forma que sempre estiveram ao meu lado, desenvolvendo o trabalho sempre em prol do jurisdicionado que é o fim social efetivamente definido para a nossa fundação”.

Severino Cazajeiras enfatizou que propiciar esses locais vai de encontro com a função social da Seccional. “As faculdades formam para a litigância, para a judicialização dos feitos. O IDP está indo ao encontro do novo CPC, que é a mediação, a conciliação. Isso é a nova advocacia. É bem melhor que seja na casa do advogado”.

Gilmar Mendes explicou que o ponto do IDP não será apenas um núcleo jurídico, mas também para valorizar as novas formas de solução de conflito. “Nós sabemos que no Brasil temos um fenômeno intenso de judicialização, que nos vemos com um duplo olhar. Um olhar positivo, sinal de que as pessoas acreditam na Justiça. Mas, diante do trânsito em todas as instâncias, também vemos com preocupação”, pontuou.

O evento contou ainda com  presença dos membros da diretoria da FAJ, composta pelo vice-presidente Adriceser Antônio se Ávila, o secretário-geral Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, a secretária-geral adjunta Elaine Starling e o diretor-tesoureiro Ítalo Maciel Magalhães. Ainda estiveram presentes os conselheiros Alexande Queiroz, Marcone Guimarães, Fernando Martins, Fernando Assis, Wendel Lemes, Manoel Arruda, Maxmiliam Patriota, Mariana Prado, Renata do Amaral, Carlos Augusto Lima Bezerra, Thais Riedel, Jackson Domenico, além do secretário-geral da Subseção do Paranoá Kendrick Balthazar Xavier.

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Brasília, 9/7/2015 – O Conselho Federal da OAB é uma das instituições com maior credibilidade junto à população brasileira. A constatação foi feita pelo Instituto Datafolha em pesquisa nacional que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios.
De acordo com o levantamento, 66% dos entrevistados disseram confiar na OAB. Numa lista composta por 14 instituições, a entidade ficou atrás, somente, das Forças Armadas, que conta com a confiança de 73% da população.

Entre as melhores avaliadas também está a Igreja Católica, que figura na terceira posição, tendo a confiança de 61% dos entrevistados. No quarto lugar está o Poder Judiciário, com 55%, e em quinto a imprensa, detendo a confiança de 54% da população.

De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a confiança da população na instituição está ligada à defesa intransigente da Constituição e de justas causas sociais.

“Fizemos uma gestão voltada ao cumprimento da Constituição e ao respeito dos direitos dos cidadãos. Buscamos credibilidade pautada na exigência do respeito às leis, não objetivamos a popularidade fácil. A confiança da população decorre da defesa de justas causas sociais”.

A pesquisa ainda mostra que a sociedade não confia em instituições ligadas à política partidária. A presidência da República e os ministérios figuram na 12ª colocação, mais abaixo está o Congresso Nacional, em 13º e, em último, estão os partidos políticos.

Segundo o levantamento, somente 19% confia na presidência e nos ministérios, outros 78% não confiam e 3% não souberam responder.

O Congresso Nacional conta com a confiança 15% dos entrevistados enquanto que 82% não confiam e 3% não sabem responder. Os partidos políticos, por fim, detém a confiança de 7% da população, 91% não confia e 2% não souberam responder.

Para a criação do ranking, o instituto de pesquisa exclui as menções positivas das negativas e soma 100 ao resultado, o que evita números negativos. Devido a isso, índices superiores a 100 são considerados positivos e inferiores, negativos.

No ranking, as Forças Armadas aparecem com 149 pontos, o Conselho Federal da OAB com 139 e a Igreja Católica com 124. Em junho do ano passado, a OAB aparecia com 125.

No fim da tabela, os partidos políticos aparecem com 17 pontos, o Congresso Nacional com 33 e a presidência e os ministérios com 41.
Veja o ranking:
Forças Armadas – 149
Conselho Federal da OAB – 139
Igreja Católica – 124
Poder Judiciário – 116
Imprensa – 112
Sindicato dos Trabalhadores – 112
Ministério Público – 111
Polícia – 93
Bancos e Financeiras – 81
Empresas Estatais – 69
Igreja Universal do Reino de Deus – 64
Presidência da República e ministério – 41
Congresso Nacional – 33
Partidos Políticos – 17

(O índice de confiabilidade é calculado subtraindo-se a taxa de menções negativas — não confia — da taxa de menções positivas — confia. Para evitar números negativos, soma-se 100 aos resultados. Índices acima de 100 são considerados positivos e abaixo de 100 negativos).

*Pesquisa Datafolha realizada entre os dias 9 e 13 de junho com 2.125 pessoas em 135 municípios. Margem de erro de mais ou menos dois pontos.

Fonte – CFOAB
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Brasília, 8/7/2015 – Em atendimento a pedido de providências formulado pela Seccional da OAB do Distrito Federal, o corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Romeu Gonzaga Neiva, encaminhou ofício-circular a todos os juízes titulares e substitutos orientando para que os valores fixados na fiança sejam inteiros, e não em centavos, para evitar situações que ferem as garantias dos jurisdicionados.

O pedido da OAB foi motivado por um fato concreto, ocorrido dias atrás em uma delegacia de Brasília. Ao tentar efetuar o pagamento de fiança na própria delegacia a um preso que teve deferida a liberdade provisória, o advogado foi informado pela escrivã que para lavrar o ato ele precisaria ter em mãos o valor exato estipulado pela autoridade judiciária: R$ 2.626,66.

Mesmo tendo a defesa apresentado valor redondo, bem como dispensado os 4 centavos de troco, a autoridade manteve-se irredutível quanto aos 66 centavos finais. Ou seja, para completar a conta o advogado teria de recorrer ao mais baixo valor do real, a minúscula moeda de 1 centavo, que apesar de ter sua circulação interrompida pelo Tesouro em 2004, continua valendo.

O advogado deixou a delegacia e retornou, momentos depois, com o centavo restante. Contudo, nova surpresa o aguardava: o atendimento estava suspenso para atender outras demandas internas, sendo o pagamento transferido para o dia seguinte, após nova via crucis do advogado para requerer a soltura e, por fim, libertar o cliente.

Para a OAB/DF, a exigência do valor fracionado nesse caso não apenas dificultou o cumprimento da decisão, como serviu para cerceamento da liberdade a que assiste aos jurisdicionados.

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Brasília, 8/7/2015 – O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Herbert Alencar Cunha, fez duras críticas à redução da maioridade penal durante sessão solene pelo aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na terça feira (7), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão reforçou a posição da OAB contrária à redução e aproveitou para criticar a aprovação de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), ocorrida no último dia 2 de julho. Todos os demais oradores também desferiram críticas à emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Dessa forma, o evento, que seria uma sessão em comemoração ao Estatuto, debandou para debates sobre a tramitação da proposta de redução da maioridade penal.

“Não foi um momento festivo, mas um momento de apreensão e de protesto contra a redução da maioridade penal e o enfrentamento que a sociedade terá caso a PEC se mantenha nas duas votações”, apontou Herbet. “A OAB se mantém contrária à redução da maioridade no contexto da preservação da Constituição Federal, por entender que qualquer mudança no Artigo 228 [São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos], é mexer com cláusula pétrea”, argumentou. Ele diz que, com isso, a Ordem busca preservar o Estado democrático de Direito.

Foto – Agência Câmara
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Brasília, 6/7/2015 – Interessados em participar da XXIV Corrida do Advogado têm até esta segunda-feira (6) para se inscreverem com preços promocionais de primeiro lote. Os valores são de R$40 para advogados e R$50 para público em geral. A partir de amanhã (7), os valores terão acréscimo de R$10. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da OAB/DF.

A corrida será realizada pela manhã, com largada às 8h. Privilegiando o contato com a natureza, o percurso será todo à beira do Lago Paranoá. As provas serão divididas em 5 km para os advogados, entre 5km e 10 km para o público em geral, e 10km para cadeirantes. Lembrando que todas as modalidades serão divididas por faixa etária e gênero.

A iniciativa é resultado da parceira realizada entre a Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Todos os participantes receberão um kit com mochila, camiseta, medalha personalizada e um chip que informa o tempo gasto para completar a prova. Os classificados entre o 1º o 3º lugar de cada categoria receberão troféus e premiação em dinheiro.

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Brasília, 2/7/2015 – A OAB/DF promove pelo segundo ano consecutivo a “Campanha do Agasalho”. O projeto tem o objetivo de suprir uma das necessidades básicas dos moradores em situação de rua neste período de baixas temperaturas.

A conselheira Seccional Elaine Starling é coordenadora da campanha. “Convido a todos os operadores do direito, estudantes e a sociedade a doarem agasalhos e cobertores”.

O período de arrecadação vai até 31 de julho. As doações poderão ser entregues no edifício-sede da Seccional (516 norte), no Clube dos Advogados, no Terminal de Integração de Vans, nas subseções do Gama, de Taguatinga, de Ceilândia, de Planaltina e de Sobradinho. Todas as Salas de Apoio aos Advogados também estarão recebendo as doações. Interessados em doar grandes quantidades podem entrar em contato pelo número (61) 3347 0213.

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Brasília, 3/7/2015 – O Ministério Público Federal (MPF) requereu e a Justiça Federal determinou o arquivamento do processo contra o conselheiro da OAB/DF Wendel Lemes de Faria. O advogado estava licenciado voluntariamente desde março para se defender de uma injusta acusação.

Com o reconhecimento da lisura de seus atos pelo próprio MPF, ele retornou às atividades de conselheiro seccional e ao seu trabalho na Procuradoria de Prerrogativas. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, formalizou o retorno de Wendel Lemes à seccional durante a reunião do Conselho Pleno da entidade, na noite desta quinta-feira (2).

De acordo com Ibaneis Rocha, a transparência com que a questão foi tratada, com o afastamento voluntário do conselheiro, e o resultado das apurações somam mais um fato a revelar o caráter desta gestão.

O presidente da OAB/DF leu trechos do parecer do MPF, onde fica claro que o advogado agiu nos estritos limites de suas atribuições. De acordo com o procurador da República Valdan Timbó Martins Mendes Furtado, que assina a promoção de arquivamento do processo, “não há justa causa para a ação penal, pois o tipo em questão (estelionato) exige comprovação do dolo, algo que não exsurge dos autos”.

Segundo o MPF, o advogado atuou dentro dos limites legais, já que recebeu procurações públicas legítimas, lavradas em cartório, para representar o interesse de seus clientes. Na opinião do MPF, Wendel não tinha como saber se algum dos dados das procurações era incorreto ou havia sido falsificado.

O requerimento de arquivamento do feito é datado de 23 de junho. Dias depois, a juíza Pollyanna Kelly Alves, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou arquivar o processo. “Com a decisão, se dá por encerrado esse episódio lamentável e se restaura a justiça. Fica declarada a volta do nosso conselheiro Wendel Lemes de Faria à atividades das quais jamais deveria ter se afastado”, afirmou Ibaneis Rocha.

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Brasília, 2/7/2015 – A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF realizou o seminário “Assédio no exercício da advocacia”, na última terça-feira (30). A presidente da comissão, Renata do Amaral, relatou que o objetivo das palestras foi debater esse tema que infelizmente vem se tornando cada vez mais comum no ambiente de trabalho. “Eu posso apostar que se alguém aqui não foi vítima, deve conhecer alguém que foi”, disse. “Infelizmente na nossa realidade, dentro da advocacia, os casos de assédio vem acontecendo cada vez mais”, disse.

A palestrante, procuradora do Trabalho MPT-DF/TO, Renata Coelho, ressaltou que as principais vítimas de assédio moral no Brasil são mulheres. Segundo ela o crescente número de casos se deve por dois fenômenos.

“O primeiro e o mais importante: o mundo do trabalho se transformou”, disse ao atribuir à vontade de alcançar cargos melhores, ou ao medo da demissão o fato de algumas vítimas não denunciarem os assédios durante a carreira. “Hoje o trabalho nos identifica”, disse. O segundo fenômeno, segundo Renata Coelho, está relacionado ao surgimento do termo “assédio moral”. “Antes já existiam vários casos, mas não tinham esse nome. Quando alguém rotulou, começaram a surgir mais ainda”.

A procuradora do trabalho alerta que nem tudo pode ser classificado como assédio moral. “Trata-se da humilhação constante, corromper alguém, sendo um meio para se conseguir um fim. Faz parte de um sistema maior”, explicou.

Segundo Renata Coelho, o assédio moral é uma violência que pode acarretar em casos de depressão entre as vítimas motivar quadros de suicídios. Ela acredita que o assunto deve ser mais discutido. “É um tema da mais alta importância e muitas vezes é banalizado. É preciso que a gente mude pela valorização do trabalho como um todo”, concluiu.

A juíza do trabalho do TRT 10 Noemia Porto trouxe a questão do assédio sexual no ambiente de trabalho. “O primeiro aspecto que precisa ser ressaltado é a questão da igualdade”, disse ao lembrar que as mulheres são a grande maioria das vítimas desswe tipo de violência. “A nossa diferença de gênero é usada para nos inferiorizar”, disse.

Ela ressaltou que a causa para este tipo de agressão é muito complexa e antiga. “Ele tem aspecto social, psicológico, cultural, religioso, filosófico, mas é inegável que ganhou um âmbito jurídico e legal muito relevante”, concluiu.

A advogada trabalhista Renata Fonseca, que também participou do painel, contou um pouco sobre as experiências que teve durante os 16 anos de carreira. “Como estagiária encontrei assédio de colegas”. Para ela, as questões são culturais. “É a forma na qual fomos criados”, disse. Ela ressaltou ainda que lidar com o assédio também é uma questão muito difícil. A vítima tem medo de denunciar.

Para Renata Fonseca uma das possíveis soluções para o problema do assédio é a educação. “Esse tipo de violência é um desrespeito ao ser humano e infelizmente não vemos o aspecto da divulgação de ações”. Segundo ela, é necessário que a sociedade mude culturalmente.

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