Seccional receberá o I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado

Brasília, 13/4/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal vai sediar o I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado. O evento acontece nos dias 21, 22 e 23 de maio, no auditório da OAB/DF. O encontro pretende transmitir conhecimentos aos acadêmicos de Direito, estagiários e advogados, principalmente aqueles em início de carreira, de toda a região Centro-Oeste.

O objetivo é incentivar o empreendedorismo nas diversas especialidades jurídicas, com ênfase nas novas formas de promoção do marketing jurídico no âmbito do mercado de trabalho forense, respeitando os limites éticos e legais.

A jovem advogada Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima fala da expectativa em participar do evento. “A iniciativa da OAB/DF de promover um encontro voltado para o jovem advogado é bastante interessante, tendo em vista as dificuldades e peculiaridades encontradas no início da carreira. Eu espero que o encontro esclareça dúvidas a respeito de tais questões e nos encoraje a continuar nesta jornada”, disse.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Para isso, é necessária a doação de um quilo de alimento não perecível, que será entregue a uma instituição filantrópica. São 300 vagas para o evento. Os participantes com 75% de frequência receberão certificado de 10 horas/aulas, emitidos on-line 72 horas após o evento.

Programação
A abertura do evento ocorre no dia 21 de maio (quinta-feira). No dia 22 de maio (sexta-feira), haverá palestras e workshops. O participante pode escolher o workshop que desejar assistir. Todos acontecerão no mesmo horário, às 14h.

Confira a programação completa do evento:
21 de maio (quinta-feira)
19h – Cerimônia Abertura
19h30 – Palestra de Abertura: Vencendo na advocacia
Palestrante: Cezar Britto – Advogado, ex-presidente Nacional da OAB

22 de maio (sexta-feira)

9h – Palestra: Advocacia nos Tribunais Superiores
Palestrante: Min. Sebastião Alves dos Reis Junior – Min. do Superior Tribunal de Justiça

10h30 – Palestra: As conquistas do advogado no novo CPC
Palestrante: Estefânia Viveiros – Ex-presidente da OAB/DF, advogada, presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC

14h – Workshops
Oratória
Palestrante: Indira Quaresma – Conselheira Seccional da OAB/DF

A Postura do Advogado nas Redes Sociais
Palestrante: Mauricio Gieseler – Advogado

Empreendedorismo na Advocacia
Palestrante: Fernando Santiago – Empreendedor, professor e consultor

Advocacia e Tecnologia: Como advogar na Era Digital
Palestrante: Fabrício Mota – Advogado

16h30 – Painel Entrevistas: Relatos sobre o início da Carreira
Palestrantes: Severino Cajazeiras – vice-presidente da OAB/DF, Enil Henrique de Souza Neto – Conselheiro Seccional da OAB/GO, Válber da Silva Melo – Conselheiro Seccional da OAB/MT e Rogério Monteiro de Oliveira – Dir. Geral da ESA-OAB/MS

19h – Cerimônia Encerramento

19h30 – Palestra de Encerramento: Construindo uma advocacia de sucesso: Atendimento ao cliente e precificação dos honorários advocatícios
Palestrante: Juliano Costa Couto – secretário-geral adjunto da OAB/DF

23 de maio (sábado)
14h – Confraternização

Este evento favorece, ainda, a oportunidade para a criação de uma rede de relacionamentos entre jovens advogados, advogados experientes, estagiários e acadêmicos de direito de todo o Centro-Oeste, servindo como meio de fortalecimento da própria OAB, como organismo de relevante papel institucional na sociedade.

O evento é uma realização da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Em nota, OAB/DF diz que Adin contra autonomia da Defensoria Pública é retrocesso

Brasília, 13/04/2015 – Em nota pública, a Seccional da OAB/DF criticou duramente a postura do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, de representar a Presidência da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as autonomias financeira e administrativa concedidas à Defensoria Pública da União e do DF por intermédio da PEC nº 74, de 2013.  “Pretender retirar esses mecanismos significa um retrocesso”, assinala a OAB/DF, ao manifestar total e irrestrito apoio aos advogados que promovem a defesa jurídica dos necessitados.

A Adin, assinada pelo próprio Adams, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal no último dia 10, tendo como principal argumento que a Emenda nº 74 viola a separação dos Poderes e a previsão constitucional de iniciativa privativa do Presidente da República das leis que disponham sobre servidores da União.

Na Nota, a OAB/DF sustenta que as funções essenciais à Justiça, como é o caso dos defensores públicos, não integram os poderes tradicionais do Estado, e que “somente uma concepção atrasada e dogmática da tripartição de Poderes estatais, não identifica a profunda transformação do espaço público para incorporar instituições novas responsáveis por uma complexa rede de contenções e colaborações recíprocas para se atingir os maiores e melhores desígnios do Estado Democrático de Direito”.

Leia a nota, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) critica e refuta a iniciativa do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, de ingressar, representando a Presidência da República, com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10, contra a Emenda Constitucional nº 74, de 2013, que conferiu autonomias administrativa e financeira às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

Ao reiterar o seu irrestrito apoio dos advogados que promovem a defesa  jurídica dos necessitados, a OAB/DF entende que retirar esses mecanismos duramente conquistados após longos anos de discussão significa um retrocesso, além de enfraquecer a atuação dos defensores públicos, prejudicando, por consequência, a população menos favorecida. Por outro lado, os argumentos jurídicos sustentados para apresentação da Adin não reúnem consistência suficiente para abalar a presunção de constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 74 e afrontam a decisão fundamental de aperfeiçoamento da estrutura e funcionamento das Funções Essenciais à Justiça.

Argumenta-se, na referida Ação, que a edição da Emenda nº 74 violou a separação dos Poderes e a previsão constitucional de iniciativa privativa do Presidente da República das leis que disponham sobre servidores da União. Entretanto, as Funções Essenciais à Justiça não integram os Poderes tradicionais do Estado por expressa definição constitucional, não há óbice para o Constituinte Derivado conferir instrumentos mais efetivos de funcionamento de instituições de Estado e a iniciativa privativa de leis não embaraça à atuação do Constituinte Derivado.

Ocorre que as relevantes missões institucionais e sociais das Funções Essenciais à Justiça reclamam instrumentos adequados para o melhor e mais efetivo cumprimento das missões conferidas pelo Constituinte Originário. Nesse sentido, o Constituinte Derivado, por intermédio de emendas constitucionais, conferiu autonomias administrativa e financeira à Defensorias Públicas (Emendas Constitucionais ns. 74 e 80) e aperfeiçoou a autonomia do Ministério Público (Emendas Constitucionais ns. 19 e 45). Em breve, espera-se, deverá contemplar as Advocacias Públicas com as autonomias administrativa e financeira (PEC n. 82).

Somente uma concepção atrasada e dogmática da tripartição de Poderes estatais, presa ao liberalismo clássico do Século XIX, por deficiência intelectual ou conveniência política, não identifica a profunda transformação do espaço público para incorporar instituições novas responsáveis por uma complexa rede de contenções e colaborações recíprocas para se atingir os maiores e melhores desígnios do Estado Democrático de Direito.

Assim, identifica-se na medida adotada a busca pela pura e simples preservação de espaços de poder. Os interesses da sociedade e a realização da dignidade da pessoa, na forma da mais eficiente orientação e defesa jurídica justamente dos setores mais necessitados da população, foram indevidamente desconsiderados.

A Diretoria da Seccional da OAB do Distrito Federal
Comissão de Advocacia Pública
Brasília, 13 de abril de 2015

OAB/DF se mobiliza contra MPs que reduzem direitos de trabalhadores

Brasília, 11/04/2015 – Por intermédio de sua Comissão de Seguridade Social, a Seccional da OAB do Distrito Federal acompanha atentamente todos os movimentos do Congresso Nacional tendo em vista as discussões em torno das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteraram regras e criam barreiras para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. “As medidas são claramente inconstitucionais”, alertou a presidente da Comissão, Thais Riedel, ao participar de discussão com parlamentares e especialistas em audiência na Câmara dos Deputados.

Na última quinta-feira (9), durante reunião do Conselho Pleno na sede da OAB/DF, foi entregue ao senador Paulo Paim (PT-RS) uma cópia de parecer especialmente preparado pela Comissão para embasar os argumentos contrários ao texto original das MPS. O sentimento geral no Congresso, conforme manifestou o senador, é que o governo será obrigado a fazer concessões e aceitar mudanças nos textos das medidas provisórias se quiser aprová-las.

Esse também foi o ponto de vista manifestado pelos conselheiros durante a visita do senador ao plenário. O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, defende a realização de uma audiência pública, tendo em vista a abrangência e alcance do tema. “Estamos diante de um retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, afirmou Thais Riedel. “É nosso propósito atuar firmemente na luta dos direitos da população brasileira”.

Para o senador Paim, a participação da OAB/DF nos debates é fundamental, em razão do histórico da entidade na defesa dos direitos sociais e da Constituição. “Quando penso na OAB logo imagino a luta pela democracia, pela liberdade e pela justiça”, disse. A ideia do senador é que se faça um grande acordo para votar os textos.

Segundo informou o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que preside a comissão mista que analisa a MP 665, nesta semana serão entregues os relatórios das MPs 664 e 665. Com isso, o início da votação ficaria para a semana seguinte. As MPs perdem a vigência até o dia 1º de junho. O relator da MP 664 é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O da 665 é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Entenda as mudanças

Pensão por morte
Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

No caso do servidor público, a ressalva é para os casos de morte por acidente de trabalho ou doença profissional. Tanto o empregado celetista (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,  Decreto-Lei 5452/43) quanto o servidor só deixarão pensão para o cônjuge se o casamento ou união tiver ocorrido a mais de 2 anos da data do óbito.

A duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida do cônjuge (veja tabela ao lado). Por exemplo, se a expectativa de sobrevida (calculada anualmente pelo IBGE) estiver entre 50 e 55 anos, a pensão será recebida por mais 6 anos apenas. Benefícios vitalícios serão pagos apenas a cônjuges com sobrevida estimada de até 35 anos.

O valor da pensão, no caso dos celetistas, cai de 100% para 50% do benefício mais 10% por dependente. Para o caso de filhos que se tornem órfãos de pai e mãe, será acrescida uma parcela de 10% no valor da pensão por morte, rateada entre todos os filhos. O dependente condenado por homicídio doloso que tenha resultado na morte do segurado perde direito a pensão. As regras começam a valer em março.

Seguro-desemprego
Em março, também começaram a valer as novas regras para o seguro-desemprego. Hoje o trabalhador recebe seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Agora, serão necessários 18 meses apurados nos últimos 24 meses.

Na segunda solicitação, a carência será de 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses. Com a mudança, o trabalhador vai receber 4 parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e 5 parcelas, a partir de 24 meses.

Abono salarial
O abono salarial é devido aos contribuintes do PIS/Pasep. Tem hoje o valor de um salário mínimo para o trabalhador que comprovou receber uma média de até dois salários no ano anterior a partir de apenas um mês de trabalho. Agora, ele terá que comprovar carteira assinada por pelo menos 6 meses ininterruptos. O valor do benefício também será proporcional ao tempo trabalhado. Mas as novas regras só valem para o abono que será pago a partir de 2016.

Auxílio-doença
O valor do auxílio-doença será limitado à média da soma dos 12 últimos salários de contribuição para evitar que o valor do benefício fique acima do último salário que o segurado recebia.

O prazo para que o afastamento do trabalho gere auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Agora, afastamentos de até 30 dias serão de responsabilidade das empresas. As alterações para o auxílio-doença passam a vigorar em março.

Seguro defeso
Será impedido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção do benefício sobe de 1 para 3 anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos 1 ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. As mudanças começam a valer em abril.

Perícias médicas
O governo poderá estabelecer parcerias com empresas para que elas façam a perícia médica para a concessão de benefícios.

Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

OAB/DF presta condolências pelo falecimento do ex-ministro e conselheiro Xavier de Albuquerque

Brasília, 10/04/20 – Faleceu aos 89 anos de idade o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, que foi também conselheiro da OAB do Distrito Federal no biênio 1967/1969. O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, enviou condolências aos familiares e lembrou o equilíbrio e importância do jurista para independência do Judiciário no período em que o país atravessava uma fase de cerceamento das liberdades. Ele era pai do advogado Aluisio Xavier de Albuquerque, que também foi conselheiro da OAB/DF. O enterro será nesta sexta-feira (10) no cemitério Campo da Esperança.

No próximo dia 17, faria 43 anos da assinatura do decreto que nomeou Xavier de Albuquerque para o cargo de ministro do STF. Ele aposentou-se em 21 de fevereiro de 1983. Natural de Manaus (AM), onde também se formou pela Faculdade de Direito do Amazonas, Xavier de Albuquerque foi professor, presidente do Instituto dos Advogados do Amazonas; membro fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e membro fundador do Instituto Clóvis Bevilacqua, sediado em Fortaleza (CE).

Exerceu atividades profissionais, como solicitador-acadêmico, no foro de Manaus, em 1948 e 1949, e como advogado, desde 27 de novembro de 1949 até 1964, quando passou a advogar no Distrito Federal. Foi advogado do Banco do Brasil, havendo atingido o último posto da carreira e chefiado o Serviço Jurídico, na Capital Federal, de 3 de fevereiro de 1966 a 13 de novembro de 1969.

Eleito Conselheiro da OAB/AM, para o biênio 1955-1957, e reeleito, sucessivamente, até o biênio 1962-1964. Foi também Conselheiro da OAB/DF, eleito para o biênio 1967-1969.

Exerceu o cargo de ministro do TSE, indicado pelo STF e nomeado pelo presidente da República, na classe de Advogados, de 9 de janeiro de 1968 a 13 de novembro de 1969. Foi também Procurador-Geral da República, de 14 de novembro de 1969 a 18 de abril de 1972.

Em sessão de 13 de dezembro de 1978, foi eleito para a vice-presidência do STF no biênio 1979-1981. Assumiu a presidência, após eleição em 10 de dezembro de 1980, no dia 16 de fevereiro de 1981, permanecendo no cargo até 21 de fevereiro de 1983 e aposentando-se a pedido no dia seguinte. A carta de despedida, que dirigiu ao presidente, ministro Cordeiro Guerra, foi lida na sessão de 23 do mesmo mês.

O Tribunal homenageou-o em sessão de 11 de maio de 1983, sendo saudado pelo ministro Francisco Rezek, em nome da Corte; pelo professor Inocêncio Mártires Coelho, procurador-geral da República, e dr. Sérgio Gonzaga Dutra, pela OAB/DF e Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Novas varas em Ceilândia atendem pleitos da OAB/DF

Brasília, 9/4/2015 – Ao comparecer à inauguração de duas novas varas judiciais no Fórum de Ceilândia, nesta quarta-feira (8), o presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, destacou a importância destas unidades para dar mais agilidade às demandas da sociedade, além de contribuir com o trabalho dos advogados. Ibaneis esteve acompanhado do vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras.

A 3ª Vara Cível e a 4ª Vara Criminal criadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estão instaladas no Complexo Criminal do Fórum, que já contava com a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais. Segundo Ibaneis Rocha, merece reconhecimento o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Oliveira no sentido de ampliar o diálogo com a advocacia, cujos pleitos têm sido prontamente atendidos. “Trata-se de valorizar uma classe que diariamente enfrenta dificuldades para representar a defesa dos que não apenas procuram, mas precisam da Justiça”, disse.

3De acordo com o desembargador Getúlio de Moraes, as instalações serão precursoras de modelos a serem implantados em fóruns de outras circunscrições. O desembargador destacou que no Fórum da Ceilândia há 14 varas e quatro juizados nos quais trabalham quase 400 servidores. No ano passado foram julgados 4.400 processos e realizadas 33 sessões administrativas no Fórum.

Segundo dados da Codeplan, a população de Ceilândia apresentou um salto de 404.287 habitantes em 2011 para 449.592 em 2013, o que representa mais de 45 mil habitantes a mais no intervalo de apenas dois anos a demandarem a Justiça local. A juíza Jeanne Nascimento Cunha Guedes ficará responsável pela 3ª Vara Cível e o juiz Luciano Pifano Pontes conduzirá os trabalhos da 4ª Vara Criminal. Com informações da Ascom do TJDFT.

Também estiveram presentes à solenidade o presidente da Subseção da OAB de Ceilândia, Edmilson Menezes, e seu vice, Gerson Wilder de Sousa Melo.

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OAB/DF

OAB/DF abre inscrições para o I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado

Brasília, 8/4/2015 – As inscrições para o I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado, realizado pelas seccionais do centro-oeste, estão abertas. O evento ocorre nos dias 21, 22 e 23 de maio, na sede da OAB/DF. O objetivo do encontro é compartilhar conhecimento e experiências com os novos advogados.

O evento conta com workshops de oratória, empreendedorismo na advocacia, postura do advogado nas redes sociais e como advogar na era digital. Também serão realizadas palestras sobre as conquistas obtidas com o novo Código de Processo Civil, advocacia nos tribunais superiores, atendimento ao cliente e precificação de honorários, entre outros temas.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Camilo Noleto, relatou que o local do encontro foi decidido em conjunto com todos os presidentes das comissões do Jovem Advogado do centro-oeste (Wanderson Oliveira – OAB/GO, Eduardo Lacerda – OAB/MT e Eduardo Brandão – OAB/MS). “A nossa Seccional do DF tem a imensa honra de receber o evento”, disse. Segundo Tiago Santana, coordenador de eventos da comissão da OAB/DF, o encontro trará novos conhecimentos aos advogados. “Eu tenho certeza que os participantes sairão mais enriquecidos na sua forma de ver a advocacia”, disse.

Marina Gondin, coordenadora geral do encontro e secretária-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, relatou que eventos como esse permitem um intercâmbio de experiências, identificando os desafios do início de carreira e propondo soluções. “Esperamos uma grande adesão dos advogados de toda a região centro-oeste”, disse. Segundo ela, o encontro vai aprimorar o debate e estimular a superação dos desafios, apresentando novas visões para o enfrentamento dos problemas da profissão.

Faça aqui sua inscrição.

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OAB/DF

Seccional prestigia lançamento de canal de denúncias contra crimes cometidos pela internet

Brasília, 8/4/2015 – Um novo canal de denúncias contra crimes cometidos pela internet foi lançado na manhã de terça-feira (7) no Palácio do Planalto. O programa “Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet” é uma ação do governo federal que tem como objetivo fornecer um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

Entre essas ações está o lançamento de um site, o www.humanizaredes.gov.br, por meio do qual a população poderá fazer denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet, e ter acesso a serviços públicos que orientam sobre como se defender ou denunciar os diversos tipos de violação.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto também prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, participou do grupo de trabalho que elaborou o programa, representando a classe dos advogados, e esteve presente no lançamento do projeto.

2“A ideia central é conscientizar os usuários da necessidade do uso responsável na rede, que não podemos mais chamar de terra sem lei, pois já são inúmeras as punições aos que ultrapassam o limite da liberdade de expressão e cometem crimes contra a honra, a privacidade e afins”, afirma Hellen Falcão. De acordo com a conselheira da OAB/DF, “conseguimos convergir esforços de vários setores em que o único objetivo é, de forma rápida e eficaz, minimizar os efeitos dos crimes de ódio na internet e orientá-los em como proceder”.

Canal de denúncias

O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicativos e serviços na internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual.

As ações do plano de combate à violação de direitos humanos na internet constarão de portaria assinada pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

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Protocolo integrado do TJDFT já recebe embargos de declaração

Brasília, 7/4/2015 – Já está em funcionamento o projeto piloto para recebimento de embargos de declaração em processos de 1ª e 2ª instâncias nas unidades de protocolo judicial integrado do TJDFT. A medida foi instituída no último dia 30 de março pela Justiça do Distrito Federal a pedido da Seccional da OAB.

Antes, os embargos de declaração somente podiam ser protocolados nos balcões das varas e secretarias, o que aumentava o fluxo de advogados nas dependências dos fóruns. A iniciativa visa facilitar tanto o trabalho dos advogados, que não precisarão protocolar, in loco, o documento, como otimizar o trabalho nas varas judiciais do TJDFT.

A medida foi formalizada pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, a partir 1de pedido feito pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha. Na ocasião, o presidente do tribunal enfatizou que o Judiciário deve pensar as práticas e rotinas cartorárias com vistas a valorizar o tempo do advogado. “O tempo do advogado é muito valioso para ser desperdiçado em balcões e corredores”, disse o desembargador.

De acordo com Ibaneis Rocha, o projeto “facilita tanto o dia a dia do advogado quanto o trabalho dos profissionais e dos servidores das varas, que poderão, assim, dedicar-se a outras funções”. O presidente da OAB/DF salientou as bem sucedidas parcerias com o tribunal, que tem trazido muitos benefícios para a categoria.

O projeto piloto terá duração de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Clique aqui para ler a Portaria Conjunta 28, que instituiu o projeto piloto. Com informações da Ascom do TJDFT.

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Nova comissão quer aproximar estudantes de Direito da OAB/DF

Brasília, 6/4/2015 – A Seccional da OAB do Distrito Federal empossou, na última quinta-feira (1/4), três membros na recém constituída Comissão de Estudantes de Direito.

O presidente da comissão, Maurício Gieseler de Assis, destacou que o objetivo é aproximar os estudantes da Seccional. “Vamos entrar, literalmente, dentro das faculdades para aproximar a OAB dos alunos. A Ordem deve ter um papel ativo neste processo e não pode ficar passiva, à espera dos estudantes. Nós temos que buscá-los, não só para ouvir seus pleitos e dificuldades mas, dentro do possível, para tomar providências”, disse.

Gieseler explicou que a comissão pretende atrair os estudantes para o cotidiano da Ordem. “E ambicionamos vê-los, em um breve futuro, após a aprovação no Exame de Ordem, como membros ativos da entidade”, afirmou. Compõem a comissão a advogada Marina Gondin Ramos, vice-presidente, e Beatriz Bartoly, secretária-geral. O diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves participou da solenidade de posse.

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Como montar um escritório de sucesso é tema de palestra na Seccional

Brasília, 01/04/2015 – Em uma democracia constitucional como a nossa, em que a Justiça se tornou protagonista do debate público, os serviços advocatícios são bastante requisitados. E o mercado da profissão de advogado é amplo e permite atuação nas mais diversas áreas do Direito, como trabalhista, tributário, penal, civil, ambiental, empresarial, entre outras. Ao mesmo tempo, o número de advogados cresceu exponencialmente nos últimos anos e o exercício da profissão se tornou bastante concorrido.

A partir desse contexto é que a OAB/DF promoveu, na terça-feira (31/3), a palestra “Como montar um escritório de sucesso”, apresentada pelo consultor e professor Fernando Santiago. Segundo Santiago, o objetivo do encontro é dar orientações para o advogado que pretende montar o seu escritório. “A ideia é passar alguns caminhos que vão nortear o advogado ao montar o seu escritório”, disse.

fernando“Planejamento é a palavra chave. Montar o próprio escritório de advocacia é possível, desde que o advogado faça um bom planejamento e estude bem suas possibilidades. Certamente terá uma longa jornada de muito trabalho pela frente, principalmente no início, mas, com determinação e foco, é possível crescer e conquistar mercado”, garante.

Planejamento e execução, noções básicas de gestão e estratégia, networking, empreendedorismo, marketing, atendimento ao cliente e feedback segundo Santiago, são ferramentas que auxiliam para a abertura de um escritório de advocacia. Para o professor, é importante que o profissional ofereça qualidade nos serviços e também boas condições para fechar negócio com os clientes que visitam o seu escritório de advocacia.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, fez o discurso de abertura da palestra, destacando que a melhor opção para o bacharel em Direito é a advocacia e, principalmente, a advocacia privada; Daí a importância de aprender a montar e gerenciar o seu próprio escritório. O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, também prestigiou o evento.

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