Brasília, 22/5/2014 – A nova sede da Subseção de Planaltina foi inaugurada nesta quarta-feira (22). Estiveram presentes o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o diretor tesoureiro Antonio Alves e o fundador da Subseção José Lapa da Rocha. O presidente Ibaneis disse que o objetivo é descentralizar os serviços. “A partir de agora temos todas as Subseções funcionando com os mesmos serviços prestados pela OAB/DF. O advogado tem assistência garantida em qualquer canto do Distrito Federal”, avaliou.
O anfitrião e presidente da Subseção Marcelo Oliveira de Almeida disse que a inauguração foi uma conquista histórica. “Vamos dispor de uma sede com estrutura moderna, que vai atender os interesses dos advogados e da sociedade em geral. A expectativa é que haja interação da sociedade com a OAB e dos advogados com a Subseção também”.
A construção da nova sede contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Além de servir como ponto de apoio aos profissionais da cidade, a subseção passará a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/DF. Os advogados poderão atualizar o cadastro, solicitar certidões, realizar o pagamento da anuidade, renegociação de débitos dentre outros, no protocolo.
O evento foi prestigiado pelos presidentes das Subseções de Planaltina de Goiás e Formosa, pelos conselheiros Elomar Bahia, Marcone Guimarães, Marcelo Cunha e Roberto Domingos. Também foi inaugurada a galeria de ex-presidentes com a presença de diversos dirigentes da Subseção.
Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 21/5/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou duas entregas de carteiras da Ordem, nesta quarta-feira (21). Mais de 180 novos advogados participaram da solenidade, que contou com a presença de conselheiros, membros de comissões e do Ministério Público.
A oradora da primeira turma, Líssia Farias Oliveira, ressaltou que advogar é uma arte. “Lidamos com a escrita, a oratória e, sobretudo, precisamos de desenvoltura e confiança no trabalho a ser realizado. Por isso, é preciso trabalharmos pautados nos pilares da ética e da moral”, avaliou
João Marcelo Barbosa Ribeiro Dantas, paraninfo da primeira turma, destacou a função do advogado como representante legítimo dos interesses do cidadão. “É guardião das liberdades, do patrimônio, da honra e da vida. É incansável defensor dos direitos humanos, intrépido lutador contra desmandos e arbitrariedades. Bastião da Justiça, não tolera a iniquidade e a desigualdade”, disse com ênfase. Ele destacou, ainda, o papel da OAB como consolidadora de uma sociedade livre, pacífica e justa, bem como a afirmação de um Estado democrático de Direito.
O orador da segunda turma Lucas Azoubel afirmou que o primeiro cuidado que os advogados devem ter é não deixar de lado os compromissos éticos. “Compromissos estes que vão desde a questão de honorários justos e apropriados a cada caso concreto, até a atuação operosa, firme, corajosa, independente, competente, em favor de nossos clientes”. O juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Irineu de Oliveira Filho demonstrou toda a sua experiência profissional como paraninfo da segunda turma.
Para o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a advocacia tem cumprido o que prevê a Constituição Federal no Art. 133. “Nós temos uma missão muito importante a cumprir com a nossa sociedade e não é de graça que o nosso nome está inscrito na Constituição como a única profissão reconhecida como essencial à administração da Justiça. Justiça em todos os sentidos, justiça social, justiça nas ruas, no momento das eleições limpas”.
O vice-presidente da Seccional Severino Cajazeiras encerrou a entrega de carteiras da segunda turma. “A OAB são vocês. Nós precisamos de vocês, da juventude, da garra, da determinação, dos ideais para que a gente continue sendo a entidade de classe que goza do mais lato prestígio junto à sociedade”, disse.
Confira abaixo as ideias dos oradores das duas turmas sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional:
Líssia Farias Oliveira , 28 anos Por que você escolheu ser advogada?
Na verdade, eu entrei no direito por acaso. Eu estudava para outro curso, mas por influência familiar ― minha mãe é advogada― acabei decidindo fazer vestibular na UDF porque eles ofereciam bolsa por mérito acadêmico. Fiz a prova, passei bem colocada, adquiri a bolsa de 100% e à medida que fui lidando com o Direito, a paixão foi surgindo. Hoje eu sou realmente apaixonada pelo curso.
Como você se vê daqui a 10 anos?
Concursada. Infelizmente a gente sabe que o mercado para o advogado é difícil, tem que batalhar muito. Eu estou disposta a isso, mas concurso público é o que te dá mais comodidade, conforto até. Eu estou focada em fazer para a Defensoria Pública.
Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
Para mim, ela representa o início da minha carreira. Percebo que algumas portas podem se abrir. Isso representa que vou poder advogar e exercer a carreira. Tem também a questão das prerrogativas, eu estava lendo essa semana sobre a questão de aumentar a defesa da advocacia perante os tribunais. No Direito brasileiro, a gente precisa mesmo defender essas prerrogativas. Somos uma função essencial à Justiça. É fundamental os advogados se unirem para defender suas prerrogativas.
Lucas Azoubel , 22 anos Por que você escolheu ser advogado?
Eu acho que o curso de Direito deveria ser obrigatório para todo mundo, até porque todos têm a necessidade de conhecer as leis e acho que se todos fizessem, nosso país andaria melhor. Eu tinha a vontade de fazer Direito, mas a ideia de advogar eu só tive no penúltimo ano. O meu objetivo era concurso, mas nos últimos anos da faculdade, realizamos os estágios obrigatórios e você acaba lidando com a advocacia e eu comecei a gostar.
Como você se vê daqui a 10 anos?
No momento eu estou batalhando como advogado, já que eu recebi antes a carteira provisória da OAB. Estou no escritório, tenho uma liberdade muito grande. Procuro sempre pegar coisas novas porque eu acho que o início da carreira do advogado é como se fosse um médico clínico geral, você tem realmente que lidar com todos os tipos de matéria.
Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?
A OAB é fundamental na vida do advogado. Ela representa os advogados, luta pelos nossos direitos, pelas nossas prerrogativas, está sempre buscando melhorias. Desde o exame da Ordem nós temos o amparo total da OAB.
Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 21/5/2014 – Será inaugurada nesta quarta-feira (21), às 19h, a sede da Subseção de Planaltina. Após a solenidade, será realizado jantar comemorativo no restaurante Tradição Mineira.
A Subseção contará com toda estrutura de apoio ao advogado: computadores, internet, impressoras, auditórios e espaço para a CAA/DF, além dos serviços que darão comodidade aos advogados que militam na cidade.
Serviço:
Data: 21/5/2014
19h – Inauguração da Subseção de Planaltina (Av. São Paulo – Qd. 18 lote 16)
20h – Jantar no restaurante Tradição Mineira (Av. Floriano Peixoto – Qd 64 – lote 8 – Setor Tradicional)
Adesão R$ 20 – incluso jantar e bebida não alcoólica
Brasília, 20/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou de sessão do conselho da OAB nacional que aprovou, por unanimidade, o ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. O plenário analisou dois itens que trazem à tona o grave problema: advogados citados como réus por terem emitido pareceres em processos de licitação e uma ação movida contra a OAB-SP por magistrados pela elaboração de lista com nomes daqueles que sofreram desagravo da instituição por violar prerrogativas dos advogados.
No primeiro caso, cujo relator foi o conselheiro federal de Alagoas Everaldo Bezerra Patriota, debateu-se o problema da criminalização de advogados que emitem pareceres para o governo e acabam virando réus de ação penal se há algum problema na licitação. Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o advogado não pode ser responsabilizado por emitir um parecer. “É impensável que haja responsabilização por ter exercido sua profissão”, afirmou no plenário da casa. “E isso vale tanto para os advogados públicos quanto para os privados”, completou.
De acordo com o relator, que analisou pedido de Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo, conselheiro federal do Rio Grande do Norte, há uma escalada nos casos de criminalização dos advogados, em vários Estados do Brasil. “A defesa das prerrogativas é essencial, e os advogados públicos também precisam delas. Quando o profissional valora num processo administrativo, está emitindo um juízo de valor jurídico. Quando há a criminalização do advogado, a OAB tem que reagir. Somos a marca da civilidade”, afirmou Patriota.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, sugeriu a realização de um ato público para mostrar o contraponto da categoria contra o cerceamento da atividade advocatícia. As comissões de direito administrativo, de defesa das prerrogativas e de direito constitucional ficarão responsáveis pela elaboração de estudos aprofundados sobre as melhores ações para impedir a criminalização da atividade de advogado.
Entre as sugestões apresentadas pelo plenário da Ordem estão a responsabilização de promotores e procuradores, o ingresso de ações por dano moral, a produção de normativos restritivos legais em que se garantam independência técnica e funcional dos advogados públicos, a criminalização de agressões às prerrogativas dos advogados e o ingresso de ações declaratórias no STF para apreciação de dispositivos acerca das prerrogativas dos advogados.
Quanto às ações movidas por juízes e por associações de magistrados contra a OAB-SP pela elaboração de listas públicas com os nomes daqueles que violaram prerrogativas dos advogados e, assim, sofreram desagravo ou repúdio da Ordem, foi aprovado por unanimidade do ingresso do Conselho Federal como assistente no processo, que está em fase iniciar no Superior Tribunal de Justiça. É pedido da OAB-SP indenização por danos morais. O relator da matéria é o conselheiro Rodrigo Lago (MA), que argumentou a favor do ingresso do Conselheiro Federal e exaltou a importância de instrumentos como o desagravo e o repúdio em face às violações de prerrogativas perpetradas por magistrados. O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, analisará a possibilidade de a instituição também ingressar como assistente nos processos.
Brasília, 19/05/2014 – A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF, em parceria com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, realizará, na próxima terça-feira (20), às 19h, evento para discutir o tema das bancas de advocacia. O seminário busca informar e orientar o advogado sobre sua posição dentro de uma sociedade de advogados – como sócio de capital ou de serviço, sócio, associado ou empregado – com as respectivas implicações de cada posição.
Para Mariana Prado, conselheira e presidente da comissão, o tema foi escolhido considerando o número expressivo de alterações e dissoluções contratuais que ocorrem com pouco tempo de registro de uma sociedade na OAB/DF. “Em virtude também de inúmeras consultas que a comissão vem recebendo acerca da possibilidade de registro da Sociedade Individual [EIRELI], o evento tratará de tal questão, explicitando no que consiste a referida sociedade, e especialmente como o assunto está sendo tratado no Conselho Federal da OAB e na Receita Federal”.
No evento será lançada uma Cartilha Virtual, elaborada em conjunto com a Comissão de Direito Empresarial e Tributário, que ficará disponível no site da OAB/DF, com todas as orientações sobre o tema, bem como a respectiva carga tributária.
Brasília, 13/5/2014 — A OAB/DF emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (14), em que repudia a tentativa de promotores do GAECO/MPDFT de criminalizar a liberdade de expressão. Os promotores apresentaram representação criminal contra advogados que não fizeram nada mais do que defender os direitos de seus constituintes, investigados por tais promotores.
Ao trazer ao público afirmações que lançam dúvidas sobre o trabalho dos promotores, feitas por um dos principais colaboradores do Ministério Público, os advogados defenderam a investigação das afirmações. Na nota, a OAB/DF diz que acompanhará o caso de perto para garantir as prerrogativas advocatícias e o sagrado direito à ampla defesa. A entidade enviou também ofício à Procuradoria-Geral do MPDFT solicitando cópia da representação criminal para as providências necessárias em defesa dos advogados.
Abaixo, as íntegras da Nota e do ofício.
NOTA
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público repudiar a tentativa de criminalização da liberdade de expressão e do sagrado direito à ampla defesa feita por promotores de Justiça do Distrito Federal lotados no GAECO/MPDFT. Antes de tentar responsabilizar criminalmente os advogados dos réus investigados na chamada operação Caixa de Pandora, os promotores deveriam apurar as dúvidas lançadas sobre a investigação.
Os advogados não fizeram “afirmações caluniosas” contra promotores, como afirmou a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mas apenas apontaram, com propriedade, que suspeitas levantadas no curso da operação devem ser fruto de apuração, ainda quando não interessem à acusação. Da mesma forma que se apurou as denúncias quando estas foram apresentadas em desfavor das pessoas processadas.
A OAB/DF, como responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional, nos termos da Lei Federal 8.906/94 e do artigo 133 da Constituição Federal, pediu cópia da Representação apresentada pelos promotores à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e irá acompanhar o desdobramento do caso e agir, com rigor, para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia, bem como as liberdades e garantias fundamentais.
Ibaneis Rocha Barros Junior
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
A seguir, o ofício da OAB/DF à Procuradoria-Geral do MPDFT:
Senhora Procuradora-Geral,
A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios publicou nota de apoio institucional aos Promotores de Justiça do GAECO/MPDFT, onde repudia as afirmações lançadas pela defesa e informa que no dia 28 de abril de 2014 os referidos promotores protocolaram perante a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios representação criminal em face do que classificam como “afirmações caluniosas”.
Visando ao devido acompanhamento por parte da Seccional do Distrito Federal, responsável pela fiscalização dos advogados e garantidora do livre exercício profissional nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e do Art. 133 da CF/88, solicito de Vossa Excelência que seja disponibilizada cópia da representação formulada para a entidade possa se manifestar quanto aos fatos nela relatados e as imputações lançadas.
Na oportunidade, reafirmamos a confiança e o respeito institucional, ressaltando nosso integral apoio aos advogados que militam na defesa dos acusados, que terão asseguradas integralmente as suas prerrogativas profissionais.
Cordialmente,
Ibaneis Rocha Barros Junior Presidente da OAB/DF
Brasília, 13/05/2014 – Em nota oficial, a Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) criticou nesta terça-feira (13) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, por usar termos ofensivos à advocacia nas decisões proferidas para rejeitar o trabalho de réus da Ação Penal 470 (o Mensalão) fora da prisão. “Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização”, afirmou o presidente da Secional, Ibaneis Rocha, ao fazer referência à expressão de Barbosa contra a proposta do advogado Gerardo Grossi.
Na nota, a OAB/DF lembra ainda que na condição de presidente do CNJ Barbosa deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto, para que estes “tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente”. E recomenda uma releitura do Artigo 133 da Constituição, que ao reconhecer o advogado como indispensável à administração da Justiça, nada mais natural que queira contratar reeducandos ou egressos do sistema penal.
Segue a nota, na íntegra:
Nota
Ao rejeitar a autorização de trabalho externo para réus condenados na Ação Penal 470, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, usou sua decisão para lançar ofensas contra toda a advocacia criminal, o que merece repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ao classificar como “mera action de complaisance entre copains” a proposta de trabalho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações, Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização.
Como presidente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto para que, efetivamente, tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente. Só assim é possível acabar com o círculo vicioso do crime. Sua Excelência, contudo, ataca todo um sistema em razão de um projeto de punição que parece pessoal, e, por arrastão, macula os advogados criminalistas.
No papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado “indispensável à administração da Justiça”. Logo, indispensável também para a administração do sistema penal. Assim, nada mais natural que advogados queiram contratar reeducandos ou egressos do cárcere, firmes na crença de que a ressocialização é mais do que uma ideia insculpida em papel. É a essência da verdadeira justiça.
Ibaneis Rocha Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)
Brasília, DF, 13 de maio de 2014
Brasília, 15/5/2014 – A sede própria da Subseção de Ceilândia foi inaugurada, nesta quarta-feira (14), com a presença do presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, do vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, de conselheiros seccionais e de advogados que militam na cidade. Ibaneis disse que as novas instalações devem servir de estímulo para a descentralização. “A nossa proposta é descentralizar todos os serviços para que os advogados que aqui militam possam ter os mesmo serviços que oferecemos na Seccional”, disse.
O presidente da Subseção, Edmilson Menezes, comemorou a instalação da nova sede. “É uma vitória para nós, porque, além de ter aqueles serviços disponíveis na OAB, teremos também cursos e palestras. Ela veio atender a expectativa não só da diretoria, mas também dos advogados da Ceilândia”.
A nova sede contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Além de servir como ponto de apoio aos profissionais da cidade, a subseção passará a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/DF. Os advogados poderão atualizar o cadastro, solicitar certidões, realizar o pagamento da anuidade, renegociação de débitos dentre outros, no protocolo.
Também estiveram presentes o membro honorário vitalício da Seccional e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Esdras Dantas, a presidente da Subseção do Gama, Juliana Navarro, o presidente e a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Nadim Tannous e Luciene Bessa, respectivamente e o presidente da Subseção de Samambaia, Lairson Bueno. A sede é localizada no endereço da sede da Subseção é CNM 1 – Edifício Ceilândia Center, a Subseção ocupa as salas 301 a 304.
Brasília, 14/5/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e membros das Comissões de Ciências Criminais e de Direitos Humanos da OAB/DF realizaram, nesta quarta-feira (7), atendimento jurídico em uma ação social voltada para familiares dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda.
“É um serviço social que a Ordem faz em favor da comunidade. A grande maioria da sociedade pensa que as pessoas que estão cumprindo penas têm que ser excluídas e esquecem que eles têm familiares e que um dia serão reintegrados à sociedade”, argumentou o presidente da Seccional.
O atendimento consiste na assistência jurídica para as famílias, com orientações sobre documentos necessários para visitar os internos e esclarecimentos de dúvidas.
No caso de E.A.S., que tem um filho acusado de sequestro, o auxílio prestado pelos advogados da OAB foi para que a nora conseguisse entrar no Complexo. “A gente esteve no cartório e eles deram um papel [certidão de união estável] para a minha nora visitar meu filho e eles disseram que não precisaria da assinatura do meu filho. Quando chegamos aqui, eles disseram que precisa da assinatura do meu filho e ela está chorando porque não pode entrar”, relatou.
Uma outra pessoa atendida também veio visitar o filho que voltou para o encarceramento por descumprir as regras do regime semi-aberto. O filho dela cumpriu parte da pena por ter roubado um cavalo. “Meu menino estava trabalhando. Eu queria uma carta para levar para o juiz dizendo que ele estava a trabalho. O juiz mandou recolhê-lo porque ele não foi assinar o documento”.
Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
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Brasília, 12/5/2014 – A Seccional da OAB do Distrito Federal realizará o seminário “Prerrogativas da advocacia e atuação prática no CNJ – Conhecendo os seus direitos e limites para a maior eficiência no exercício profissional”, na próxima quarta-feira (14), às 19h. Para ministrar a palestra foi convidada a conselheira do CNJ Gisela Gondin Ramos, que abordará o Estatuto da Advocacia e os mecanismos para a garantia das prerrogativas.
O evento é organizado pelas Comissões de Prerrogativas e de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro Camilo Noleto. Ele destaca que a escolha do tema foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos advogados.
“Destaco que o tema se trata de uma das principais atuações da OAB/DF, sendo o Advogado essencial à administração da Justiça, tendo sido esse um papel defendido efetivamente pela atual gestão. A grande força da Ordem é a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados no exercício profissional”.
A construção da nova sede contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF). Além de servir como ponto de apoio aos profissionais da cidade, a subseção passará a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/DF. Os advogados poderão atualizar o cadastro, solicitar certidões, realizar o pagamento da anuidade, renegociação de débitos dentre outros, no protocolo.
