Destaque

Brasília, 7/8/2013 – Pesquisa IBOPE divulgada nesta terça-feira (6) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política, e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular.

Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevistados se posicionaram contra a participação de empresas nas campanhas. Noventa por cento opinaram pediram punições mais rigorosas contra a prática de “caixa-dois”.

A pesquisa quis saber, também, qual o melhor modelo para eleger deputados, ficando 56% a favor de mudanças e pela instituição do voto em lista (lista e propostas de candidatos), contra 38% favoráveis à maneira atual, no nome do candidato. Dentre os temas prioritários de propostas, os entrevistados elegeram saúde em primeiro lugar, seguido por educação e controle de gastos do governo.

O IBOBE entrevistou 1.500 pessoas em todo o país de 27 a 30 de julho.

Clique aqui para ler o resultado da pesquisa

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugeneo Novaes

Brasília, 7/8/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, confirmou presença na solenidade de posse do desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Cleber Lopes de Oliveira, nesta quarta-feira (7/8), às 17h30, no plenário de sessões do tribunal. Josaphá Francisco dos Santos também tomará posse pela recondução, por mais dois anos, no cargo.

Cleber Lopes exercerá o cargo no biênio 2013-2015, podendo ser reconduzido por mais dois anos. A nomeação foi feita pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2013. Cleber é graduado em Direito pelo UniCeub, pós-graduado em Direito Público pelo ICAT/UDF em 2001 e já ocupava o cargo de suplente desde julho de 2012. O novo desembargador ocupa uma vaga de jurista na Corte e foi indicado por meio de lista tríplice do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 7/8/2013 – A Subseção do Gama e Santa Maria recebeu a palestra sobre “Honorários Advocatícios – Conheça e Aprenda Como Negociar com seu Cliente”, na noite desta terça-feira (6/8). O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o conselheiro seccional Alceste Vilela ministraram esclareceram os novos advogados os principais pontos que devem ser observados na hora de fixar os honorários advocatícios. A mesma palestra foi ministrada no edifício-sede da instituição e agora o projeto contempla as subseções. O evento é uma parceria entre as comissões de Honorários e de Apoio ao Advogado Iniciante, com o auxílio da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF).

A presidenta da subseção, Juliana Navarro, e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, também participaram do evento. Juliana Navarro deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que a diretoria da subseção não está medindo esforços para levar benefícios aos advogados da cidade. “Queremos proporcionar aos profissionais militantes do Gama e de Santa Maria a oportunidade de se aperfeiçoar sem precisar sair da cidade”.

Camilo disse aos presentes que “esse é um assunto de suma importância para quem está começando na advocacia e dúvidas sobre esse tema são muito corriqueiras na advocacia jovem, que algumas vezes não sabe como cobrar por seus serviços”.

Alceste Vilela, primeiro palestrante da noite, destacou a importância da formalização do contrato com o cliente. “O bom-senso sempre deve estar presente na hora de cobrar os honorários na área trabalhista. A tabela da OAB tem um custo geralmente de 10% a 30%, que é um balizador bastante razoável, cobrar além de 30% é quase virar sócio da ação. Esse balizamento é importante também para ver a questão do êxito, da demanda e da complexidade da causa”.

Os palestrantes destacaram a importância da formalização do contrato com o cliente. Segundo eles, o contrato é uma segurança para o advogado no caso de alguma divergência com o cliente ao final da causa. “Estamos aqui para passar nossas experiências adquiridas durante nossa trajetória na advocacia. E existem alguns elementos que devem ser considerados na hora de fixar os honorários, como por exemplo verificar a situação do cliente e do processo. Outro ponto que também influencia é a situação do próprio advogado”, ressaltou Juliano Costa Couto, finalizando os trabalhos.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/8/2013 – A OAB/DF obteve mais uma vitória em prol do cidadão-contribuinte. O TJDFT julgou procedente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Seccional contra o Decreto 33.963/12 que reduziu o percentual do crédito do Programa Nota Legal, outorgado ao contribuinte pela Lei 4.159/08, com retroatividade a maio de 2012. 

O julgamento é a confirmação da liminar deferida pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça do Distrito Federal e Territórios, em janeiro deste ano, suspendendo a eficácia do Decreto e da Portaria 187/12, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Com isso, o contribuinte tem a certeza que o governo não irá cobrar a quantia que foi abatida do IPTU e do IPVA em razão da liminar.

Para a conselheira e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Christiane Pantoja, é uma vitória expressiva que beneficia mais de 700 mil pessoas. 

“Com a decisão, a OAB auxilia para que o ordenamento jurídico do Distrito Federal seja consentâneo com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Um Decreto que determina modificações substanciais no programa do governo de forma retroativa viola os princípios da segurança jurídica, da retroatividade das Leis e da confiança. Percebemos o papel importante da Ordem, previsto na Constituição Federal e no próprio Estatuto da OAB, de ajudar a sociedade civil do Distrito Federal sempre que vislumbrar inconstitucionalidades no mundo jurídico”, apontou.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desconsiderou o percentual anterior de 30% não apenas para as operações futuras, mas para todas aquelas realizadas a partir de maio de 2012. A nova regra foi um artifício inconstitucional do Governo do Distrito Federal para reduzir retroativamente a isenção fiscal concedida aos contribuintes.

O assunto era de extrema relevância, já que acarretava graves repercussões na ordem social e na segurança jurídica. O contribuinte seria prejudicado na previsão orçamentária pessoal, com o pagamento de um valor maior do que o esperado. O resultado do julgamento garantiu a defesa da Constituição.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu 107 novos advogados na solenidade de entrega de carteiras, na quarta-feira (4), no auditório da Seccional. Participaram da sessão solene membros da diretoria, conselheiros, familiares e amigos.

Durante a solenidade, Ibaneis Rocha, ressaltou os novos desafios dos advogados. “O sentimento de receber essa carteira de advogado, de começar a atuar em prol da sociedade, jamais será esquecido por vocês. Não podemos deixar de agradecer todos os familiares, pois essa carteira de advogado pertence a cada um de vocês aqui presentes e vocês advogados têm muito a agradecer a eles. Espero que daqui alguns anos, eles tenham muito a agradecer a vocês, não só pelo esforço de receber essa carteira, mas pelo o que vocês vão produzir para a sociedade, que clama por mais justiça, igualdade e ética”, disse.

O paraninfo dos novos advogados, conselheiro federal Aldemário Araújo, explicou as nuances da profissão.“Existem determinados momentos, espaços e situações em que os interesses de alguém e os direitos só podem ser realizados e efetivados através de um advogado. A parte mais nobre da profissão reside na possibilidade, através do exercício da advocacia, de realizar efetivamente a justiça, afirmou.

A oradora Sarita Gomes Bueno, em discurso, relatou os obstáculos que os novos advogados enfrentaram durante o período acadêmico. “Todos nós passamos por situações em que duvidamos sobre a possibilidade de conseguir essa vitória. Mas a dúvida não foi obstáculo suficiente para nos impedir de atingirmos essa conquista. A confiança em nós mesmos era o reservatório de força que nos impulsionou a atingirmos os nossos objetivos”, afirmou.

Também compuseram a mesa o vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, o diretor tesoureiro Antonio Alves o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, os conselheiros seccionais Maxmiliam Patriota, Erik Franklin, Laura Maria Costa, Renata Vianna e o coordenador do Escritório Modelo, Alberto Araújo.

Reportagem – Hícaro Teixeira
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 27/7/2013 – O Estatuto da Advocacia e o seu Código de Ética definem um padrão inafastável de exercício da profissão e de tratamento dos advogados, públicos ou privados. Esse padrão está pautado na independência, liberdade, nobreza, dignidade, altivez, destemor e permanente aperfeiçoamento pessoal, profissional, das instituições, do Direito e das leis.

Assim, o exercício da advocacia, pública ou privada, reclama um ambiente de diálogo, debate, discussão e crítica. A gestão dos espaços advocatícios, públicos ou privados, deve ser necessariamente democrática, republicana e impessoal. Não existe margem de exercício escorreito, lícito, legítimo e constitucional das atividades advocatícias sob o império dos assédios, medos, pressões, restrições, imposições e perseguições. A Advocacia respira democracia e aduba os jardins dos mais variados tipos de liberdade.

Nesse sentido, é com enorme e crescente preocupação que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, acompanha a atual gestão da Advocacia-Geral da União (AGU). Em ato público no último dia 11 de julho, o Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, afirmou: “A Ordem tentou, no início desta gestão, abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente não fomos ouvidos. Estamos aqui para unir forças, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia pública. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados públicos em torno de um projeto de advocacia de estado”.

O projeto de lei referido é a tentativa de alteração da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. A proposição tramita na Câmara dos Deputados na forma do PLP n. 205, de 2012. Essa proposta não foi discutida no âmbito da Advocacia-Geral da União com os advogados públicos federais e suas associações representativas. Tal postura revela um profundo desprezo pela participação, pelo debate e pela crítica, valores fundamentais da Advocacia, do Estado Democrático de Direito inscrito na Constituição e uma crescente e vigorosa exigência da sociedade brasileira inequivocamente registrada nas ruas no último mês de junho.

O citado projeto permite a ocupação de cargos de direção jurídica da AGU por advogados não-concursados, afrontando a impessoalidade, o instituto do concurso público e pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Pretende, ainda, tolher indevidamente a independência técnica dos advogados públicos federais criando um hierarquia funcional de feição quase militar. Propicia, ademais, uma inadequeda concentração de poderes decisórios na pessoa do Advogado-Geral da União em clara afronta a uma concepção de gestão democrática, desconcentrada e com privilégio a decisões coletivas e colegiadas. Uma das mais perversas consequências da aprovação do projeto de alteração da Lei Orgânica da AGU consiste no enfraquecimento da Advocacia Pública de Estado, notadamente no seu papel de controle preventivo da ilicitude e da corrupção por intermédio das atividades de assessoria e consultoria jurídicas.

O contínuo aviltamento da Advocacia de Estado no âmbito da AGU verificou mais um capítulo no último dia 26 de julho. A Procuradora Federal Luciana Hoff foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora do GECOPA/AGU (responsável pelas atividades de assessoria e consultoria jurídicas relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014) por razões estritamente políticas. O trabalho da referida advogada pública reconhecido por todos como sério, competente e dedicado não obstou sua sumária exoneração, conhecida somente pelo Diário Oficial, em função de sua manifestação de contrariedade ao aludido PLP n. 205, de 2012.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, repudia o ato de exoneração da Procuradora Federal Luciana Hoff, pela forma e motivação, e registra que não poupará energias e esforços para tentar reverter os rumos autoritários, avessos aos valores democráticos e republicanos, que trilha de forma crescente a gestão atual da Advocacia-Geral da União.

Ibaneis Rocha Barros Júnior
Presidente da OAB/DF

Brasília, 2/8/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, protocolou representação junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nesta sexta-feira (2), requerendo que seja aplicada sanção de advertência ao advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, em face da condução equivocada do processo de alteração da Lei Orgânica da AGU. A Seccional também pede que a presidenta da República, Dilma Rousseff, determine ao ministro uma “profunda mudança de rumos de gestão” da Advocacia Geral da União, para que passe a ser pautada pelos valores democráticos de debate, participação e crítica.

Durante muitos anos, foi desenvolvido um amplo e participativo processo de discussão e elaboração de um projeto de nova Lei Orgânica para a AGU. A iniciativa teve início com o então advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, e continuou com José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do STF. Porém, o ministro Adams rejeitou todo o processo de discussão acerca do tema e desenhou, sem a participação dos advogados públicos federais, uma nova proposta de alteração da Lei Orgânica da AGU, que foi encaminhada ao Congresso Nacional.

A proposição tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012 e permite a ocupação de cargos de direção jurídica da AGU por advogados não concursados. “Afronta a impessoalidade, o instituto do concurso público e a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pretende, ainda, tolher indevidamente a independência técnica dos advogados públicos federais criando uma hierarquia funcional de feição quase militar”,  relata o texto da representação. Diz, ainda, que o PLP concentra inadequados poderes decisórios na pessoa do advogado-geral, “uma afronta a concepção de gestão democrática, desconcentrada e com privilégio a decisões coletivas e colegiadas”.

“Uma das mais perversas consequências da aprovação do citado projeto de alteração da Lei Orgânica da AGU consiste no enfraquecimento da Advocacia Pública de Estado, notadamente no seu papel de controle preventivo da ilicitude e da corrupção por intermédio das atividades de assessoria e consultoria jurídicas”, ressalta o texto.

O pleito afirma, ainda, que após o clamor das manifestações nas ruas do último mês de junho, a presidenta da República, Dilma Rousseff, deixou claro para todos os setores da Administração Pública Federal a necessidade do diálogo amplo com todos os setores sociais, o que não tem sido observado na AGU. Assim, segundo a representação, “a direção da AGU não prima pela clareza de posições democráticas com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral, como exigido pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal”.

Entenda o caso

Depois de inúmeros pedidos por debate e participação em torno da reformulação do marco normativo da organização e do funcionamento da AGU, o ministro Adams acenou com uma mudança de rumos na postura da administração da instituição em relação ao assunto, em reunião, no início do ano, com representantes da OAB. Os dirigentes das instituições decidiram, então, criar um grupo de trabalho para analisar vários pontos da nova Lei Orgânica, filtrar o que merecia relevância e avançar na melhoria da proposta.

Entretanto, a administração da AGU não cumpriu o prometido. Diante disso, foi realizado um ato público no dia 11 de julho de 2013 contrário ao PLP nº 205/2012, organizado de forma espontânea pelos advogados públicos federais em uma rede social. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da manifestação e reiterou o apoio da Seccional à luta dos advogados públicos federais.

“A Ordem tentou, no início desta gestão, abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei, extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente não fomos ouvidos. Estamos aqui para unir forças, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia pública. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados públicos em torno de um projeto de advocacia de estado”, afirmou Ibaneis, no dia 11 de junho.

Em face do ato público, o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, recebeu um grupo de 100 advogados públicos federais. Na ocasião, ele se comprometeu em apresentar uma resposta para a proposta de realização de um diálogo efetivo sobre o projeto. Porém, a resposta veio em forma de nota no site da AGU, na qual Fernando Albuquerque diz que a melhor forma de aperfeiçoar a proposta é atuar junto ao Congresso Nacional.

Outro incidente, no último dia 26 de julho, motivou o repúdio público por parte da OAB/DF. A procuradora federal Luciana Hoff foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora do GECOPA/AGU (responsável pelas atividades de assessoria e consultoria jurídicas relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014) por razões estritamente políticas. “O trabalho da referida advogada pública, reconhecido por todos como sério, competente e dedicado não obstou sua sumária exoneração, conhecida somente pelo Diário Oficial, em função de sua manifestação de contrariedade ao aludido PLP n. 205, de 2012”, diz o texto da nota subscrita pelo Presiente da OAB/DF.

A OAB/DF registrou, ainda, inclusive perante o advogado-geral da União, que não poupará energias e esforços para tentar reverter os rumos atuais da AGU, avessos aos valores democráticos e republicanos.

Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 31/7/2013 – A tradicional Festa do Advogado ocorrerá no próximo dia 17 de agosto, no Hípica Hall (em frente ao zoológico), a partir das 22h. Os ingressos podem ser adquiridos por R$ 80, pelo site da Seccional ou pessoalmente nas Salas do Tribunal de Justiça do DF, no Fórum Trabalhista, nas Subseções, na Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e na Seccional. A festa é promovida pela Seccional do Distrito Federal, em parceria com a CAA/DF.

A grande novidade desta edição será o sorteio de um carro zero km da montadora Chery. A festa será all inclusive, com comida e bebidas alcoólicas e não-alcoólicas liberadas. Será oferecido, ainda, serviço de manobrista gratuito.

A banda Squema 6, conhecida na Capital Federal por comandar as melhores festas da cidade, será a atração musical. A banca toca praticamente de tudo, de clássicos dos anos 50 até os até hits do momento como hip-hop, dance music, forró, country, sertanejo, samba, axé music, rock n’ roll, pop nacional e internacional.

O ingresso adquirido pela internet será entregue no Tribunal de Justiça do DF, de 7 a 16 de agosto, das 13h às 19h, mediante apresentação de Identidade, CPF ou carteira profissional do comprador (cópias e originais). A retirada só poderá ser feita a partir da data de comprovação do pagamento, enviada por e-mail.Os advogados que comprarem 10 ou mais ingressos poderão optar por recebê-los em casa ou no escritório. Basta enviar um e-mail para [email protected] com nome, endereço e telefone. (Clique aqui) e adquira seus convites.

Dois pares de ingressos serão sorteados pelo Facebook da OAB/DF, no dia 14 de agosto. Informações pelo telefone 3035 7243.

Texto – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 29/7/2013 – A Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF protocolou petição, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, na última quinta-feira (25/7), com o pedido de ingresso como assistente do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), em Ação Civil Pública que denuncia irregularidades praticadas pela Administração Pública no concurso público para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil.

A ação movida pelo Ministério Público afirma que a banca examinadora do concurso aplicou um método estatístico cientificamente errado ao calcular as notas dos candidatos do certame, deixando de fora da lista de aprovados vários candidatos que teriam obtido êxito caso fosse aplicado o método adequado. Segundo o secretário-geral adjunto da comissão, Rodrigo Maroccolo Borges, a Seccional tem o mesmo entendimento do MPDFT.

“A consequência desse erro estatístico acabou por falecer a isonomia e, por via de consequência, à própria legalidade do certame que acabou por conhecer candidatos que deveriam ser declarados aprovados, como reprovados. Eu fiz contato com o promotor responsável pelo processo e ele afirmou que é totalmente pertinente a solicitação da OAB/DF”, explicou Rodrigo.

Maroccolo afirmou ainda que a aplicação do método certo de correção da prova não vai interferir naqueles candidatos que já tomaram posse e nem nos que já estão no processo de serem empossados. Isto porque a Lei 12.803, de 24 de abril de 2013, criou 199 vagas para Peritos Criminais da policia Civil. “A decisão favorável em relação ao pedido da OAB/DF somente proporcionaria o ingresso dos candidatos lesados no concurso nas próximas fases.”

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF