Destaque

Brasília, 18/7/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF recebeu o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e consultor em projetos de defesa da concorrência das Nações Unidas (UNCTAD), Fernando Furlan, para debater sobre a reforma política. Os debates foram subsidiados pela palestra sobre a Reforma Política promovida pela Seccional, no início do mês.

O presidente da comissão, Jackson Di Domenico, destacou o nível dos debates no âmbito da comissão. “Trazer personalidades para conversar com a comissão agrega ideias, propostas e valores, de forma mais especializada, permitindo que o grupo possa fomentar debates mais eficazes e embasados. E tudo isso é importante para que possamos trabalhar de forma mais ativa no parlamento”.

Furlan explicou como funciona a legislação eleitoral atual e quais suas perspectivas para uma reforma política no país. “Qualquer discussão sobre a reforma política, neste momento, é válida para o Brasil e o mais importante é que a sociedade está querendo participar ativamente deste processo”. O palestrante também fomentou o debate em relação ao melhor sistema para as eleições, se seria o misto, majoritário ou lista aberta. Nesse sentido, afirmou que na Austrália e na Nova Zelândia o sistema de voto distrital misto com lista aberta funciona bem, porém, ressaltou as diferenças dos países com o Brasil.

Outro ponto que fomentou o debate foi se a reforma política deve ser a prioridade entre todas as reformas. Temas como a suplência, tempo de mandato, remuneração dos parlamentares, acúmulo de cargos, no Legislativo e no Executivo, e a melhor forma para que os partidos políticos cumpram sua função, também foram motivos de exposição dr opiniões dos membros da comissão.

Subcomissões

Durante o encontro, a Comissão de Assuntos Legislativos foi dividida em subcomissões temáticas para que os trabalhos sejam mais concisos e eficientes. Foram criadas a Subcomissão da Câmara Legislativa, a Subcomissão da Câmara dos Deputados e a Subcomissão do Senado Federal.

Segundo o presidente da comissão, Jackson Di Domenico, as subcomissões ficarão totalmente voltadas para os assuntos de sua área, fazendo com que cada grupo seja mais específico e, assim, produzir resultados mais rápidos e eficazes às demandas apresentadas a OAB/DF, ou que a Seccional queira dar resposta à sociedade.

Reportagem e foto – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/7/2013 – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou, na noite desta terça-feira (16/7), parte do parecer do relator Paulo Teixeira (PT-SP), contemplando importantes questões para a advocacia brasileira. Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB/DF e presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, participou da sessão e afirmou que o texto garante novas conquistas para a advocacia. O presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, também acompanhou de perto todos os debates em torno do novo código.

“O CPC avançou muito, fortalecendo o exercício da advocacia. Conquistas como férias para advogados, reconhecimento do caráter alimentar dos honorários, criação do instituto da sucumbência recursal, contagem de prazos em dias úteis, dentre outras muitas, estão nele. O novo CPC traz, ainda, princípios e garantias constitucionais e busca efetividade da Justiça em prol de melhorias para o jurisdicionado”, afirmou Estefânia.

O texto aprovado estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados sem implicar na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente. Os honorários valorizados, com tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública, e os prazos contados em dias úteis também foram assegurados.

Na manhã desta quarta-feira (17/7), os últimos destaques apresentados foram votados pelos deputados da comissão. Finalizada a histórica sessão, os integrantes da comissão e a presidente da Comissão de Reforma do CPC da OAB foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que o relatório aprovado pela comissão fosse incluído na pauta do plenário, em agosto. Após ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para a finalização, no Senado Federal.

O relatório inclui ainda no novo CPC conceitos e normas gerais de processo eletrônico, como a oitiva de testemunhas por videoconferência no Processo Civil. O relatório incentiva conciliação e mediação nas causas, preservação da jurisprudência, determinando que os juízes sigam súmulas e julguem de acordo com precedentes, além de prever que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. E muitas outras alterações previstas nos mais de mil artigos do novo CPC.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações do CFOAB)
Foto –  Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/7/2013 – A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF está acompanhando o inquérito, aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), para investigar o aumento abusivo das mensalidades das instituições de ensino no DF. Ao todo, estão sendo investigadas 12 instituições de ensino fundamental, médio e superior. A presidente da comissão, Ildecer Amorim, participou de reunião com o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Binicheski, e o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, nesta quarta-feira (17/7).

Ildecer disse que a comissão analisará os documentos junto com o MPDFT e a associação. “As instituições de ensino estão praticando valores abusivos na cobrança das mensalidades escolares. E essa investigação é para que as mensalidades sejam cobradas a preços justos. E a OAB/DF está participando para garantir os direitos da sociedade”.

Segundo Binicheski, as instituições foram notificadas para apresentarem documentos contábeis, de receita e despesa, de 2010, 2011 e 2012. Apenas uma entregou a documentação completa. É a primeira vez, em todo o Brasil, que o MP investiga esse tipo de caso com a perícia de documentos mais específicos para a realização de dados comparativos. “Os aumentos abusivos nas mensalidades das escolas particulares somente ocorrem em face da ausência de investimentos e de gestão qualificada na escola pública”, afirmou o promotor de Justiça.

Atualmente, no DF, são 480 escolas privadas que recebem cerca de 28% das matrículas dos alunos do ensino regular da cidade. Para Luis Claudio Megiorin, “os empresários dos grandes grupos econômicos estão investindo na educação por causa da renda per capita, a maior do Brasil. A educação privada está tendo uma prevalência muito grande e isso acontece por causa da falta de investimento no ensino público”.

O Ministério Público irá reiterar a notificação para as instituições apresentarem os documentos que estão faltando e, caso não apresentem, será instaurado processo criminal. Após análise da documentação pela perícia, será convocada audiência pública pelo MPDFT.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 16/7/2013 – Membros da OAB/DF acompanharam representantes de aposentados e pensionistas das antigas companhias aéreas Varig e Transbrasil, em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), na tarde desta terça-feira (16), no Senado Federal, para solicitar apoio no caso do fundo de pensão Aerus. Segundo os representantes, o governo se nega a arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência das duas companhias aéreas. Muitos aposentados recebem apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias.

A Seccional criou uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar o caso e prestar auxílio aos aposentados. A advogada Beatriz Bartoly, membro da Comissão, disse que a iniciativa mostra como a OAB/DF está sintonizada com a defesa dos direitos do cidadão. De acordo com ela, a Seccional do Rio Grande do Sul também aderiu à luta. “O gesto da OAB/DF está repercutindo em outras Seccionais. Isso mostra como a Ordem é comprometida com a cidadania”, pontuou.

Desde 2006, ano em que foi decretada a intervenção no fundo, o valor das aposentadorias começou a cair. O argumento é que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública. O plano Varig 1 é o mais ameaçado por falta de fundos e possui cerca de oito mil ex-funcionários. Por esse motivo, várias manifestações têm sido realizadas pelo Brasil. Uma comissão de 13 aposentados e pensionistas está acampada na sede do fundo de pensão Aerus no Rio de Janeiro, desde o dia 27 de junho, a fim de sensibilizar o governo para a situação enfrentada pelos aposentados, que têm idade superior a 75 anos de idade.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Indira Ernesto Silva Quaresma, também acompanhou o grupo. Para ela, são idosos que estão sofrendo no limiar da vida. “É papel da OAB ajuda-los nessa luta. A Ordem cumpre seu papel social no momento em que ombreia essa causa”. O membro da Comissão de Direitos Humanos Olavo Vianna também esteve presente.

Durante a reunião no Congresso Nacional, o grupo entregou ao senador Paulo Paim um documento com um histórico da luta e as principais reivindicações do grupo. Em seguida, o senador se dirigiu ao Plenário, onde fez uso da tribuna para reafirmar o apoio que deve ser dado aos aposentados. “Esse documento que me foi entregue mostra o desespero de homens e mulheres que deram a vida para transportar passageiros pela vida área do Brasil e, hoje, são desconsiderados”, argumentou.

O grupo de aposentados protocolou, no dia 16 de julho, agravo regimental sobre decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro negou recurso dos aposentados e pensionistas que buscam ser indenizados pela União, no último dia cinco, por considerar inadequado o tipo de ação utilizada. 

O aposentado do Aerus, Almir Pereira de Rezende, foi despachante operacional de voo da Transbrasil por 18 anos e lamenta o que está acontecendo com ele e os colegas. “Nós estamos nessa situação que todos podem ver, recebendo 1/3 do que deveríamos”.

Reportagem e foto – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 15/7/2013 – A editora Consulex iniciou a pré-venda do livro Advocacia Pública – Novos Tempos, obra que conta com prefácio do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, apresentação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e duas palavras do presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

O lançamento oficial está previsto para o dia 9 de setembro, às 20 horas, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB. A obra é coordenada por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdara, José Edmundo Barros de Lacerda, Marcelino Rodrigues e Roberto Mota.

O livro reúne textos de mais de 20 articulistas, formado por nomes como do conselheiro federal da OAB/DF Aldemário Araújo Castro, do ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e do conselheiro federal da OAB pelo Estado de Pernambuco Henrique Mariano.

Texto – Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 15/7/2013 – Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados em que estiverem funcionando o processo judicial eletrônico (PJe) devem exigir a observância das regras do artigo 26 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e da Lei 10.098/2004 (Lei da Acessibilidade). A recomendação foi transmitida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, aos presidentes das 27 Seccionais da entidade em todo o País, destacando o relatório e voto do conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand (ES) nesse sentido, aprovado pela unanimidade do Conselho Pleno da OAB em sua última sessão.

O documento contém sete propostas para melhorar a operacionalidade do PJe, ressaltando a necessidade de se oficiar o Ministério Público Federal sobre “a infração que está sendo praticada na implementação, pois não foi possível negociar a observância da regra do artigo 26 da Lei 10.741/2003, bem como as regras da Lei 10.098, em especial para os deficientes visuais, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/2004”. Conforme o voto aprovado pelo plenário da OAB Nacional, baseado em relatório do Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Tecnologia da Informação dos Conselhos Seccionais, realizado em 28 de fevereiro último, esses grupos de advogados (idosos e deficientes visuais), pelas dificuldades impostas atualmente pelo PJe, “encontram-se impedidos de ter acesso ao Poder Judiciário, seja para advogar em causa própria ou para terceiros”.

O artigo 26 da Lei do Idoso afirma que ele “tem direito ao exercício de atividade profissional respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas”. Já o deficiente visual, protegido pela Lei da Acessibilidade, encontra hoje diversas barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação para acesso às dependências do Poder Judiciário. O voto do conselheiro Luiz Cláudio Allemand propõe, inclusive, que a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB estude o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para declarar ofensa ao artigo XXXV da Constituição Federal nesses casos. De acordo com tal dispositivo, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

A decisão do Pleno da OAB, encaminhada por Marcus Vinicius Furtado a todos os presidentes de Seccionais, destaca também as críticas da entidade à forma como vem se desenvolvendo o processo judicial eletrônico, em sua origem sem a participação da representação da advocacia brasileira. O documento ressalta também a importância da manutenção do processo por meio físico ao lado do eletrônico e o desenvolvimento do PJe sem açodamento, enquanto os advogados são estimulados à inclusão digital pela OAB. A proposição aprovada critica ainda a diversidade de processos judiciais eletrônicos exitentes no Judiciário brasileiro, sublinhando as dificuldades que tal fato causa para advocacia e clamando pela unificação de procedimentos básicos.

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugenio Novaes

Brasília, 11/7/2013 – Organizado de forma espontânea pelos advogados públicos federais em uma rede social, o Ato Público contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2012, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu, aproximadamente, 200 advogados em frente ao prédio da AGU, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (11/7). O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da manifestação e reiterou o apoio da Seccional na luta dos advogados públicos.

“A Ordem tentou, no início desta gestão, abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente não fomos ouvidos. Estamos aqui para unir forças, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia pública. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados públicos em torno de um projeto de advocacia de estado”, disse Ibaneis.

O presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Elomar Lobato Bahia, destacou a importância do órgão para a sociedade. “Esse projeto da AGU decorre de uma crise da administração pública brasileira em que se predomina uma onda de patrimonialismo no qual temos fisiologismos, clientelismos e apadrinhamentos. O PLP vem atender a esses desmandos do Governo Federal, e é preciso então que nós defendamos uma advocacia de Estado no qual seja privilegiado o concurso público e uma advocacia que atenda a sociedade brasileira”.

O principal objetivo do ato foi demonstrar a insatisfação dos advogados públicos federais com a atual redação do projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem o debate com as entidades representativas. A proposta privatiza a AGU contrariando o princípio do concurso público e o fim da independência técnica, entre outros pontos.

“Essa manifestação, partindo dos próprios advogados, acaba com a ideia de que apenas as associações são contra ao PLP. E esse movimento espontâneo comprova que são os advogados públicos os principais interessados e os principais insatisfeitos com a redação atual do projeto”, afirmou a diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Fagá.

Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, “a espontaneidade desse movimento revela o quanto esse PLP é unanimamente rejeitado pelos advogados públicos federais e pela base das diversas entidades. Nós não vamos admitir que esse governo acabe com o concurso público na AGU e nem que a independência técnica dos advogados seja ferida. Parabéns a todos que aqui estão demonstrando a sua indignação ao PLP 205”.

Participaram também do protesto o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Erik Bezerra, o conselheiro federal Aldemário Araújo, que é procurador da Fazenda Nacional há 20 anos, e o conselheiro seccional Hamilton de Oliveira. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) endossaram o movimento.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 19/7/2013 – A OAB/DF entregou a obra de revitalização da Subseção de Taguatinga, que voltou a funcionar no dia oito de julho. Além de servir como ponto de apoio aos profissionais da cidade, graças ao investimento feito pela Seccional, a subseção passou a oferecer serviços similares aos do edifício-sede da OAB/DF. Os advogados podem atualizar o cadastro, solicitar certidões e demais serviços no protocolo. Sua inauguração oficial está prevista para o início de agosto, mês do advogado.

O presidente Ibaneis Rocha comemorou a entrega das novas instalações. “Trabalhamos com afinco, desde o início de nossa gestão, para proporcionar aos advogados militantes em Taguatinga mais conforto e comodidade para realizar os serviços administrativos, sem precisar se deslocar até a Seccional, otimizando o tempo”. Ibaneis acrescentou ainda que o projeto é levar a todas as subseções os mesmos serviços que a OAB/DF já fez chegar a Taguatinga.

O estacionamento lateral ao prédio também foi reformado. O atendimento ao público é realizado de 10 às 18 horas. O telefone para contato é (61) 3354-3250. Em setembro, a OAB/DF disponibilizará uma van que fará o trajeto Centro – Justiça do Trabalho – Justiça Comum – Plano Piloto.

PJe
Taguatinga será a segunda Região Administrativa a implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Justiça do trabalho da 10ª Região anunciou que o processo ocorrerá em Taguatinga em setembro e no Plano Piloto em novembro. Com isso, a Subseção de Taguatinga, em parceria com ESA/DF, vai oferecer cursos relacionados ao PJe, que serão divulgados em breve. Aqueles que ainda não adquiriram o certificado digital podem fazê-lo na Subseção de Taguatinga.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 10/7/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já deu início às audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico. Com o primeiro debate realizado na OAB do Piauí no último dia 28 (veja aqui a matéria), já há audiências marcadas nas Seccionais de São Paulo, Paraná, Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Pará, Santa Catarina, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (confira o calendário).

As audiências públicas serão promovidas em todos os estados da Federação, sempre tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao anunciar, em junho, a realização das audiências.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de muitas e relevantes propostas”.

Também conforme Eid Badr, após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC “deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País”.

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Eugenio Novaes

Brasília, 9/7/2013 – A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração, aplicação e correção do Exame de Ordem divulgou nesta terça-feira (9) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram para a prova desde a etapa inicial, 31.901 obtiveram êxito, perfazendo 25,5% de aprovação.

A OAB realiza três exames por ano, o que significa o potencial de 90 mil novos advogados a cada ano no Brasil. Esse número, por si só, demonstra a justiça na correção das provas, pois foi o maior índice de aprovação já registrado nos últimos tempos.

CONFIRA AQUI O RESULTADO PRELIMINAR DO X EXAME DE ORDEM

Os candidatos que constam da lista divulgada nesta terça-feira foram considerados aprovados por terem obtido nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional, aplicada no dia 16 de junho deste ano em todo o País.

O prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar terá início às 12h desta quarta-feira (10) e será encerrado às 12h do dia 13 de julho, conforme previsto no edital. Os dados estatísticos consolidados do resultado final do X Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – serão divulgados no dia 26 deste mês.

Aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: VAlter Zica