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Brasília, 25/09/2012 – A advogada Lúcia Bessa, vice-presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, tomou posse no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), em 21 de junho, como Conselheira Titular representante da OAB/DF no triênio 2012/2015. A solenidade contou com a participação do diretor-tesoureiro da Seccional, Raul Saboia, que representou o presidente Francisco Caputo.”é uma honra integrar esse colegiado de tamanha importância para o avanço no caminho da consolidação da política de assistência social no Distrito Federal”, destacou Lúcia Bessa, que teve o aval do presidente Caputo. “A OAB/DF, sensível a esse processo e a essa contínua evolução, não poderia esquivar-se de assumir seu compromisso de participar ativamente como representante da sociedade civil, neste Conselho”, reiterou o presidente.Para Lúcia Bessa, o advogado tem uma função social e é fundamental para o cumprimento efetivo das obrigações inerentes ao Conselho. A assistência social é um direito de todo cidadão e dever do Estado. “Onde há a violação desses direitos deve estar presente o advogado como verdadeiro paladino da Justiça, para combater as violações e defender os direitos humanos, a justiça e as instituições jurídicas”.O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal foi criado pela Lei nº 997, de 1995. Trata-se de um órgão público de caráter permanente e de competência normativa e deliberativa na formulação da política de assistência social, integrante do sistema descentralizado de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Governo do Distrito Federal (SEDEST).O CAS/DF tem como objetivo efetivar, no âmbito do Distrito Federal, o processo descentralizado e participativo da Assistência Social e zelar pela transferência da política de assistência, democratizando as informações sobre essa política. O Conselho tem composição organizada paritariamente: 24 titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo governador do Distrito Federal. São 12 representantes do governo e 12 representantes da sociedade civil. A eleição – em 5 de junho – foi bastante concorrida, com vários candidatos de diversos segmentos sociais.Reportagem – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 22/06/2012 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo, recebeu nesta sexta-feira (22/06) a visita do advogado português Elisio Costa Amorim, que veio conhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais brasileiros e esteve na Seccional para cumprimentar os colegas da Ordem. Para ele, essa troca de experiência é importante para que a Justiça se torne cada vez melhor.Após conhecer a estrutura da OAB/DF – plenário, auditório, Escola Superior de Advocacia, salas de estudo, biblioteca, Tribunal de ética e Disciplina – o jurista português ficou impressionado. “Não podemos comparar isso tudo com a nossa estrutura lá em Portugal”, observou. Ao final da visita, Amorim presenteou Caputo com o livro “O Papel dos Parlamentos Nacionais da União Europeia”, autografado pelo autor Antonio Gameiro. Caputo ofereceu ao jurista uma coleção de selos alusiva ao cinquentenário da OAB/DF.Costa Amorim é membro eleito do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal e foi deputado na Assembleia da República Portuguesa entre 2005 e 2009. Também ocupou dois mandatos no Conselho de Justiça, órgão máximo da Federação Portuguesa de Futebol e é presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 22/06/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, recebeu na quarta-feira (20/06) homenagem do Instituto de Garantias Penais (IPG), durante seminário na sede da Seccional. A placa foi entregue pelo diretor do Instituto, advogado Ticiano Figueiredo, como forma de externar o reconhecimento à militância de Caputo em favor das garantias penais. Caputo agradeceu e reafirmou seu compromisso com a advocacia brasiliense. A solenidade contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, que falou sobre A Fundamentação das Decisões Judiciais e a Motivação Ad Relationem no Seminário de Garantias Penais promovido pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF em parceria com o IGP. Caputo elogiou a iniciativa lembrando que o debate sobre o tema propicia a advogados e estudantes informações atuais sobre Direito Criminal. Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 11/06/2012 – A Seleção Internacional de Futebol da OAB/DF ficou em 5º lugar na disputa do 16º Campeonato Mundial de Futebol entre Advogados – o 16º Mundiavocat – realizado de 1º a 10 de junho em Rovinj, na Croácia. A campeã do certame foi a equipe da OAB/MG, que disputou a final com a Romênia, vencendo por 2×1. A disputa ocorreu entre 38 equipes da categoria livre.Mesmo na quinta colocação, os advogados brasilienses mostraram talento para o futebol. Jogaram contra seis times sem perder em tempo normal para nenhum deles. Ganharam cinco jogos e empataram apenas uma partida por 0x0 com a equipe da OAB/MG, a campeã do 16º Mundiavocat. Na disputa dos pênaltis, os mineiros levaram a melhor, por 4×2. Nas outras partidas, a OAB/DF venceu a Turquia (2×1), o Japão (1×0), a Grécia (1×0), o Lion da França (1×0) e a Croácia por 2×0.Com uma delegação de 30 pessoas, a equipe do Distrito Federal foi composta de 25 advogados atletas mais outros cinco profissionais da comissão técnica, entre eles o presidente do Clube da OAB/DF, João Cândido da Silva. A participação no Mundiavocat foi uma iniciativa dos próprios atletas com o apoio do Clube dos Advogados. Bastante otimista, a expectativa da equipe brasiliense é tornar-se líder mundial no próximo campeonato.Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o resultado foi bastante satisfatório. “Eu acho que o mais importante foi o congraçamento entre os advogados e as outras culturas, assim como o debate sobre questões comuns à advocacia”. No fim do ano passado, Caputo recebeu a visita do fundador do Mundiavocat, Vincent Pinatel, representante da Ordem dos Advogados de Marseille, na França, a quem sugeriu a realização de uma edição do campeonato mundial em Brasília. O tradicional Campeonato Mundial de Futebol entre Advogados ocorre a cada dois anos. O evento é organizado pela empresa Corporate Sport Organisation (CSO), que segue as normas e os modelos de competições da Fifa. Além da equipe do DF, também participaram do 16º Mundiavocat times de advogados de Goiás, Paraná e Minas Gerais.Reportagem – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 13/06/2012 – Com o propósito de discutir, questionar e sugerir propostas que incentivem e melhorem as condições da adoção no Brasil, a OAB/DF, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou na terça-feira (12/06) a palestra “Adoção de Criança com Deficiência no Direito Civil Brasileiro”. Na definição do palestrante Paulo Fernando Melo da Costa, advogado e professor de Direito, a adoção é um ato jurídico, solene, complexo, formal, irrevogável e irretratável, pelo qual se estabelece um vínculo de maternidade e paternidade, com efetiva participação dos pais na criação do ente adotado. Mas para se concretizar um pedido de adoção, o interessado precisa de muita paciência e boa vontade. O caminho é bastante longo, em função das exigências da legislação, da burocracia do processo e dos exageros que acabam desestimulando os casais que buscam a adoção.Com quatro filhos e se preparando para adotar o quinto, Paulo Fernando defende mudanças na legislação para um processo mais suave. “A legislação de adoção é muito complexa. Precisamos de um sistema mais rápido para tornar o processo mais eficiente”. Para acelerar a adoção, defende a criação de varas específicas, desmembradas da Vara da Infância e da Juventude que, segundo ele, se envolve com diversos outros temas e acaba não dando a prioridade necessária à adoção. Outra norma que acaba provocando entrave é a exigência da legislação de que irmãos sejam adotados juntos. Conforme explicou o palestrante, se uma criança tem 2 anos e o irmão tem 6, a pessoa que pretende adotar um bebê de 2 anos acaba desistindo, porque não lhe interessa levar o irmão de 6, e essas crianças acabam condenadas a viver nas creches até os 18 anos. Para Paulo, esse problema poderá ser contornado se os legisladores levarem em consideração que essas crianças podem ser adotadas por pessoas diferentes, sem que percam o vínculo. Esses fatores são responsáveis pela grande discrepância nos números do Cadastro Nacional de Adoção. Enquanto 27 mil pessoas ou casais aguardam a adoção, existem 5 mil crianças para serem adotadas. Além das dificuldades impostas pela legislação, outra situação que dificulta o processo é a preferência por crianças loiras e de olhos claros. O professor explicou que a cor da pele pesa muito no processo de adoção. A criança negra tem mais dificuldade de ser adotada. Quando negra e do sexo feminino, diminuem as chances da adoção. à medida que aumenta a idade da criança, aumenta a dificuldade de ser adotada. A situação piora quando a criança é portadora de deficiência. “Imagine uma criança indígena, com idade tardia e deficiente. Ela com certeza será a excluída dos excluídos dentro da adoção”, lamenta o professor.Paulo Fernando apresentou vasto material sobre o tema, começando pelo histórico e a legislação da adoção. Abordou o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e destacou a situação da adoção de criança deficiente, foco principal da palestra. “Existe uma necessidade urgente de mudança na Lei Nacional de Adoção, com um olhar especial para as crianças portadoras de deficiência, que são sempre excluídas”, disse Paulo Fernando. Informou que existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional, e as proposições relacionadas à mudança da legislação estão sendo acompanhadas pela Frente Parlamentar da Adoção.A palestra foi seguida de debate com as advogadas Ivete Clementino Pires, Dulce de Fátima Oliveira, Irene Pereira de Sousa e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gargarin Soares de Melo, também presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede).Segundo Yure, a iniciativa de promover a palestra teve o propósito de questionar e argumentar sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. “Existe grande dificuldade na adoção de crianças nessa condição, devido ao preconceito. A Comissão, nesses últimos três anos, tem trazido a discussão sobre a pessoa com deficiência para esta Casa, cumprindo o papel institucional da OAB/DF de viabilizar as discussões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência”. Os programas existentes atualmente são muito tímidos, entende Yure. “Falta incentivo e apoio do governo. Ao invés de estimular o deficiente físico e oferecer oportunidades para ele atuar no mercado de trabalho, o Estado paga um valor irrisório para que ele fique em casa vivendo de programas assistencialistas e não dá prioridade à efetivação de seus direitos”. Reportagem e foto – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF