OAB na Mídia

Três cachorros e uma gata foram encontrados por agentes da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia) em situação de extremos maus-tratos

A Polícia Civil do DF encontrou cachorros e gatos em situação extrema de maus-tratos, nesta sexta-feira (8/1), em uma casa na QNN. Agentes da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia) fizeram o flagrante e acharam os animais acorrentados, desnutridos, com fome, sede e em meio às fezes.

Três cachorros e uma gata era mantidos em condições precárias na residência. Eles estavam com carrapatos, pulgas, sujos e muito magros. No momento do flagrante não tinha ninguém no imóvel. Em em razão disso, não houve a prisão em flagrante.

Para a vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional-DF (OAB-DF), Ana Paula de Vasconcelos, é cada vez mais recorrente as inúmeras denúncias de casos semelhantes. “A sociedade não suporta mais esse tipo de prática”, disse.

Reportagem publicada por Metrópoles em 8/01/2021

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Para entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir promessa de campanha e reduzir Imposto de Renda sobre a classe média se cortasse privilégios tributários a empresas e taxasse grandes fortunas

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que o país está quebrado e, por isso, não pode reajustar a tabela do Imposto de Renda — uma de suas promessas de campanha — para aliviar a tributação sobre os assalariados e a classe média, estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) afirma que o reajuste é possível e justo. Basta, segundo a entidade, o presidente acabar com 10% dos privilégios tributários “inúteis” para compensar uma possível perda de arrecadação.

“O presidente mente. O país não quebrou ou quebrará se mexer na tabela do IRPF. Os recursos estão aí”, reagiu Mauro Silva, presidente da Unafisco. Nas estatísticas da entidade, até o final de 2021, o Brasil concederá quase R$ 306 bilhões em privilégios tributários — benefícios a empresas sem retorno ao país ou redução das desigualdades — só na esfera federal, sem levar em conta Estados e municípios. Com base nas simulações do Boletim Focus do Banco Central (porque ainda não foi divulgada a inflação de dezembro de 2020), a previsão da Unafisco é de que o impacto da correção da tabela (levando em conta o custo de vida em 2019, 2020 e 2021) seria de R$ 25 bilhões.

— Cautela
Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-DF, a correção da tabela tem que ser feita, mas com cautela. “Do jeito que está, aumenta as desigualdades, é verdade. Mas não podemos, por outro lado, simplesmente tirar as isenções nesse momento de pandemia. Os empresários sofreram muito nessa fase. Esse é um assunto que tem que ser muito debatido”, alerta. Para ele, as compensações da tabela do IRPF, ao contrário, devem vir por meio da redução dos gastos com a folha de salários, custeio com a máquina pública e até venda de imóveis ou dispensa de aluguéis de alto valor em prédios fora da Esplanada dos Ministérios.

A grande questão está no controle de gastos, reitera o tributarista. “É possível até que se aumentem impostos, como os de Importação e Exportação, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). E evitar que o Estado se mantenha na contramão tributando pessoas de baixa renda. Mas é importante ressaltar que também é temerário tirar incentivo de quem produz. E essas discussões devem ser feitas em outra hora, não em momento de crise”, reforça Teixeira.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 7/01/2021

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Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online.

A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a promoção do pleito de forma online pode gerar economia — as eleições de 2018 para o Conselho Federal custaram cerca de R$ 600 mil, por exemplo.

Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A OAB-SP, maior seccional do país com mais de 336 mil profissionais da advocacia ativos, não participa dessa primeira fase do projeto. Os detalhes sobre as eleições online nas seccionais da OAB ainda não foram divulgados.

A OAB-DF também estabeleceu uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral para viabilizar o projeto.

“Essas eleições eletrônicas serão chanceladas pela Justiça Eleitoral. Acho que isso traz um grau de segurança em outro patamar, com todo respeito às empresas privadas. A comodidade para a advocacia, na minha opinião, é muito maior”, disse o presidente da OAB-DF.

Reportagem publicada por Consultor Jurídico em 7/01/2021

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A anuidade do DF para de 2021 se mantém como a menor cobrança do país: R$ 800

A CAADF – Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal fechou um novo convênio com o Banco do Brasil para que os profissionais inscritos na Ordem possam ter o ressarcimento em dinheiro de 100% do valor pago na anuidade da OAB/DF. Pelo aplicativo ou pelo internet banking, correntistas do BB poderão utilizar os pontos do cartão e obter ressarcimento na conta corrente em até três dias úteis.

Segundo informou a seccional, advogados e advogadas que possuem cartões no Banco do Brasil podem trocar os pontos pelo ressarcimento. O sistema de pontuação é similar ao já praticado para o acúmulo de milhas para passagens aéreas. A conversão dos valores pagos em pontos se baseia na cotação do dólar.

Reportagem publicada por Migalhas em 6/01/2021

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A OAB-DF se prepara para promover a primeira eleição on-line da entidade no país, no fim deste ano. Segundo o atual presidente da seccional do DF, Délio Lins e Silva Júnior, o pleno do Conselho Federal da Ordem já aprovou a ideia.

Parceria – Agora, o comando local trabalha numa parceria com o TSE para implantar o sistema. “Poderá ser um voto dado pelo celular ou pelo computador, de modo absolutamente seguro e confidencial”, afirmou o presidente.

Nota publicada por Jornal de Brasília em 6/01/2021

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O animal foi encontrado ferido, em casa, pelos donos. O crime aconteceu no último domingo (27/12)

Na noite do último domingo (27/12), câmeras do circuito interno de um condomínio capturaram um morador com uma barra de ferro agredindo um cachorro. O crime aconteceu em um condomínio localizado em Arniqueira – Águas Claras. O agressor estava acompanhado de uma mulher e uma criança.

O cachorro, nomeado Bolt, não tinha raça definida (SRD), era dócil e tinha aproximadamente dois anos, segundo a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) responsável pelo caso, Ana Paula de Vasconcelos. “É inaceitável tamanha selvageria contra um animal indefeso”, reforça a advogada.

Seus tutores haviam sido avisados que ele havia escapado e já estavam voltando para casa. Ao chegarem, encontraram o cachorro ferido e agonizando. Segundo as filmagens, o animal estava na calçada e não apresentava qualquer agressividade ou menção de ataque. “Mesmo assim, esse assassino cruel desfere golpes em sua cabeça”, diz Ana Paula.

Além do crime de maus tratos a animais com pena de 2 a 5 anos, o agressor violou também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que submeteu a criança que o acompanhava a assistir ao ato de violência. “Eu estou acompanhando o caso e não medirei esforços para que esse covarde seja punido com os rigores da lei, incluindo as sanções criminais e administrativas”, ressalta a advogada.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 30/12/20

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Crime ocorreu em residencial de Arniqueira, no último domingo (27). Imagens mostram agressor acompanhado de mulher e criança; Polícia Civil investiga caso

Câmeras do circuito de segurança de um condomínio em Arniqueira, no Distrito Federal, registraram o momento em quem um homem agride e mata um cachorro com golpes de barra ferro (veja vídeo acima). O crime ocorreu no último domingo (27). Ninguém foi preso.

Nas imagens, divulgadas nesta quarta-feira (30), é possível ver o homem acompanhado de uma mulher e de uma criança. O grupo passou em frente a uma casa e, então, o cão que estava junto ao portão, pareceu latir.

— A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) acompanha o caso. O crime foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul).

Segundo a presidente da comissão, a advogada Ana Paula Vasconcelos, além do crime de maus-tratos a animais, com pena de 2 a 5 anos, o agressor pode ter violado também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao submeter uma criança a cenas de violência.

Reportagem publicada por G1 DF em 30/12/20

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Imagens circulam nas redes sociais; flagrante ocorreu em Samambaia. Testemunhas afirmam que suspeito fumava maconha

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem obrigando um cachorro a inalar a fumaça de um cigarro. O flagrante ocorreu no último domingo (27), em Samambaia, no Distrito Federal.

Segundo a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ana Paula Vasconcelos, o cigarro era de maconha. A advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia.

A Polícia Civil tenta identificar o suspeito e investiga se houve maus-tratos.

O vídeo

Na imagem, o homem segura a cabeça do animal enquanto solta a fumaça no focinho dele. Uma mulher e uma criança também aparecem no vídeo. Testemunhas disseram ainda que esta não é a primeira vez que o caso acontece.

“Nossa maior preocupação é […] retirar o cachorro que está sob sua guarda [homem] e assim fazer com que ele responda conforme a lei”, afirmou Ana Paula.

Reportagem publicada por G1 DF em 29/12/20

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Órgão oferece até 100% de descontos em juros e multas

Os advogados inscritos na seccional do Distrito Federal podem aderir ao programa que visa refinanciamento de anuidades, de contribuições e de multas até esta quarta-feira (30/12). Com o objetivo de regularizar os cadastros, o Recupera OAB/DF II começou as negociações em 3 de novembro e oferece até 100% de descontos em juros e multas.

De acordo com o órgão, a ideia é economizar e manter a qualidade dos serviços prestados, para que nenhuma área seja afetada. A meta da OAB/DF é continuar estável nas contas em 2021, não impactando nos custos do orçamento dos advogados inscritos.

Nota publicada por Correio Braziliense em 29/12/20

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