“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) fez um pedido à 3ª Vara de Fazenda Pública do DF para que o governo local pague a multa diária de R$ 5 mil, determinada pela Justiça, por não manter em funcionamento elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto e da Estação Central do Metrô-DF”, publica o Metrópoles nesta, quinta-feira (10/12) – leia a íntegra aqui.
Findou-se o prazo concedido pelo juízo para que o governo do Distrito Federal cumprisse a determinação de manutenção e reparação contínuas e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores do complexo Rodoviária Central de Brasília (Plano Piloto) e da Estação Central do Metrô. A determinação foi decisão liminar em face de Ação Civil Pública ajuizada pela OAB/DF. Leia mais aqui.
“Ajuizamos a Ação Civil Pública porque há sistemática violação dos direitos das pessoas com deficiência, com falhas, mais especificamente, em relação às escadas rolantes e elevadores. Estão constantemente sem funcionamento em razão de depredações, falta de pessoal e outros motivos. O Poder Público, no entanto, não pode eximir-se de suas responsabilidades”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Segundo constataram membros da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência que estiveram na Rodoviária do Plano Piloto o quadro permanece precário.
Na Ação Civil que moveu a OAB/DF considera que as estruturas das escadas e dos elevadores são as mesmas desde a construção da Rodoviária, em 1960. Isso requer a adoção de soluções mais eficientes por parte do Poder Público. Não oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência viola os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como na Lei Brasileira de Inclusão.
“Hoje, a diversidade precisa ser respeitada. Ninguém pode mais viver à margem da sociedade. Em relação às pessoas com deficiência, não pode ser diferente. Hoje, a inclusão social delas se constitui política de Estado, devendo ser implementada por qualquer Governo. Apenas, assim, o respeito à sua dignidade será efetivado”, conclui o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/DF, Bruno Henrique de Lima Faria.
Grupo fez várias denúncias de irregularidades no combate à Covid-19 na rede pública e discute a volta do monitoramento na semana que vem
Diante do aumento de casos e da ameaça de uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a força-tarefa Ação Conjunta da Saúde estuda voltar a fiscalizar a rede pública de Saúde do Distrito Federal.
Formada por diferentes instituições, a Ação Conjunta mapeou e denunciou uma série de falhas na rede de assistência à população brasiliense durante a primeira fase da pandemia, revelando dramas de pacientes e de servidores públicos que atuam na linha de frente de combate à Covid-19.
Segundo a presidente da Comissão de Direito à Saúde, da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alexandra Moreschi, o retorno ou não será definido em reunião marcada para quarta-feira (9/11).
“Provavelmente, se ficar comprovada essa nova onda da pandemia, a gente entende que é pertinente mesmo a nova atuação da Ação Conjunta. Isso vai depender da deliberação de todas as entidades. Mas eu acredito que vai ser interesse de todos a gente estar atuando novamente”, disse Moreschi.
Na avaliação de Moreschi, a eventual volta das ações de fiscalização será mais complexa, pois a Secretaria de Saúde sinaliza a intenção de descentralizar os atendimentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). “A gente vai precisar de muito mais braços do que da forma como atuamos na primeira onda, quando tinham só os hospitais de referência”, explicou.
Nesse sentindo, o grupo aguarda a apresentação do novo plano oficial de ação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Exames da segunda fase ocorrem neste domingo (6); portões abriram às 11h. Esta é primeira grande prova nacional que ocorre presencialmente durante pandemia
A prova da segunda fase do exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ser aplicada neste domingo (6), em todo o país. No Distrito Federal, são 2.071 inscritos, que devem fazer a avaliação a partir das 13h. A orientação é chegar com duas horas de antecedência, para evitar aglomerações.
Artigo do Presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Águas Claras da OAB/DF publicado neste sábado (5/12), no Correio Braziliense.
Racismos e modismos: um novembro só não basta
”Portanto, é necessário ser assertivo na compreensão de que a luta contra o racismo é cotidiana. Por se tratar de luta contra uma estrutura, ela é, por definição, paradoxal à momentaneidade, à efemeridade e ao modismo”
* HECTOR LUÍS CORDEIRO VIEIRA
Publicado em 05/12/2020
E, mais uma vez, novembro chegou e foi embora. A terra redonda girou em torno do seu próprio eixo rotacional como sempre. Bem, mas o que há de diferente no mês que passou? Novembro é o mês em que a sociedade brasileira parece se importar com a questão racial. É o conhecido mês da consciência negra. De um lado, buscam-se reflexões sobre o problema racial no Brasil; e, de outro, tenta-se reforçar a desnecessidade de debater e falar desse assunto que “já nem é mais tão grave como antes”, porque “falar sobre racismo é pior”, afinal “eu não sou racista, tenho amigo negro”.
O Brasil possui história muito peculiar com a sua estrutura racial. Ela foi articulada e elaborada meticulosamente por aqui ao longo de quase 400 anos, por meio do desenvolvimento de uma tecnologia de supressão e opressão de valores considerados básicos pelos padrões civilizatórios europeus, os mesmos que nós brasileiros adoramos encher a boca para dizer que também seguimos, tais como liberdade, igualdade e justiça, tão celebrados nas searas acadêmicas, entre autores “mais cultos” e nos discursos das instâncias governamentais.
Legado do maior sistema de escravidão instalado nas Américas, por sua duração e números, o racismo da estrutura social brasileira herdou, assimilou e sofisticou todos os processos de redefinição políticos escravagistas sobre a importância dos direitos fundamentais e do reconhecimento da humanidade de pessoas.
Em uma dimensão macro, não há como desconsiderar que a sociedade atual seja resultado de um processo (in)civilizatório ao longo dos séculos. Microscopicamente, a vida de cada um é resultado não apenas dos seus esforços, mas também e, sobretudo, do conjunto de vantagens e desvantagens que são herdadas daquilo e daqueles que o precederam. Esqueça aquela história de que cada um tem o que merece. Não significa dizer que esforços individuais sejam irrelevantes na trajetória pessoal, mas que são filigranas dentro de um sistema de produção de vantagens e desvantagens que determina as oportunidades que o sujeito tem e terá, seu estilo de vida e status. Esse sistema considera, na maior parte do tempo, vários outros fatores que não são propriamente esforços individuais. De onde você veio? O que você tem? Quem é a sua família? Qual é o seu sobrenome e suas conexões familiares e de amizade? Qual é o seu gênero? Que cor tem a sua pele? Sim, refiro-me a privilégios distribuídos seletivamente e que ficam ainda mais escancarados quando o assunto é desigualdade racial.
Não há imediatismo, simplismo, nem acasos na compreensão sociológica, econômica e política da arquitetura social. O hoje é resultado do ontem. Permita-me, caro leitor, ir além: o hoje é a realização dos projetos do ontem. Nossa arquitetura social é um projeto de Brasil. Aqui, o Estado, que chegou antes da sociedade, é mais forte do que a nação. E esta mostra-se dolosamente irrealizável em razão da normalização do racismo.
O fatídico ano de 2020 tem sido marcado pela problemática racial. As violências raciais escancaradas por câmeras vigilantes, a brutalidade policialesca e o crescimento da exclusão social e de ideologias de supremacia branca, misturados com negacionismo, revisionismo e ódio, perfazem a receita dessa realidade indigerível.
Operado pela lógica da necropolítica, entre casos marcados por uma violência extrema e outros envolvendo dimensões menos fatais, mas não menos violentas, o racismo é implacável e recorrente. As mortes de George Floyd e das crianças João Pedro Mattos e Ágatha Sales e, mais recentemente, o homicídio de João Alberto Silveira, no Carrefour, provocaram reações múltiplas, mais ou menos organizadas, caracterizadas por serem passageiras e, na maioria das vezes, limitadas às redes sociais e subordinadas à política dos views, likes e engajamentos temporários.
Portanto, é necessário ser assertivo na compreensão de que a luta contra o racismo é cotidiana. Por se tratar de luta contra uma estrutura, ela é, por definição, paradoxal à momentaneidade, à efemeridade e ao modismo. Majoritariamente feito por quem não compreendeu adequadamente o âmago da questão racial, reduzir essa luta a textos repostados, telas pretas e hashtags, singularmente apenas diante de atos hediondos de um racismo fora do Brasil, traduzindo reações individuais e superficiais, não nos salvarão dos efeitos devastadores e assíduos do racismo que atinge a todos, desproporcionalmente, negros e brancos. Atribuir importância à problemática racial unicamente diante de mortes brutais ou limitando-a a um mês do ano também não.
* Mestre e doutor em direito; sociólogo; advogado. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de Águas Claras da OAB/DF
No Brasil existe racismo e não podemos negá-lo ou amenizá-lo. As suas consequências nos colocam cotidianamente diante de situações absurdas e extremamente dramáticas. Racismo não é mal entendido. Racismo é crime. As pessoas muitas vezes caem em armadilhas de uma cultura que ainda não expurgou o racismo dos seus costumes infelizmente. Alguns, além de negar, tentam explicar o que não tem o menor cabimento.
No mais recente episódio que suscita o tema do racismo no país, lamentáveis cenas de agressões nos chegam bem na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra: um homem negro é espancado por dois seguranças que trabalhavam em um supermercado de Porto Alegre e morre.
Ao lado deles estava uma agente de fiscalização do estabelecimento. Eles foram presos em flagrante. Ela cumpre prisão temporária. Autoridades policiais informaram que no curso do inquérito os três poderão ser indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e impossibilidade de defesa da vítima). Investigam motivação racial.
A rede de supermercados, ao repudiar o episódio, comunicou que o resultado das vendas do dia 20 de novembro de suas lojas “será doado para entidades ligadas à luta pela consciência negra”.
Confiamos que a Polícia e o Ministério Público atuarão com firme propósito para fazer valer a lei e trazer todos os esclarecimentos.
Mas o que diz a legislação, afinal, em caso de racismo? Na Lei nº 7.716/1989, é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa. “É a discriminação ou preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional”. É um crime inafiançável e imprescritível. A pena pode ser de um a cinco anos de prisão, dependendo do caso, além de multa.
Há outra tipificação penal: a injúria racial. Está no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal. Ocorre quando uma ou mais vítimas são ofendidas com referência à raça, à cor, à etnia, à religião ou à origem. Igualmente, é crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de um a três anos e multa.
Certamente, livrar-se do preconceito é melhor forma de não incorrer em racismo ou em injúria racial. O que todos nós, brasileiros, devemos fazer é combater e eliminar tudo o que envolve discriminar o outro.
Délio Lins e Silva Jr. é advogado criminalista e presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Este artigo artigo foi publicado nesta quinta-feira (3/12/2020). Jornal O Povo (Fortaleza, Ceará)
Em tempos de crise, algumas seccionais aumentaram a quantidade de parcelamento e outras criaram programas de cashback para descontos na anuidade
A pandemia atingiu a advocacia em cheio. Com efeito, embora o inconsciente popular suponha que é nas crises que os advogados faturam, isso não corresponde à realidade. A advocacia é mais requisitada quando os negócios estão em ebulição. E conquanto alguns, sobretudo os que lidam com falências e dívidas, tenham um certo incremento em suas atividades, elas só se movimentam quando a economia está girando.
– De acordo com levantamento realizado por Migalhas, a anuidade do DF é a menor (R$ 800) em comparação com as demais seccionais, quando visto o valor nominal, sem descontos.
*Artigo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., publicado pelo Estadão, blog do Fausto Macedo.
02 de dezembro de 2020 | 17h35
Entregamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está em análise a minuta de convênio para celebrarmos parceria entre a Corte e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para que, em 2021, de modo pioneiro no país, possamos realizar eleições pela internet sob a organização da Justiça Eleitoral. Esse será um teste para um projeto maior: as eleições pela Internet no Brasil.
Ontem (1/12), o Colégio de Presidentes da OAB, que reúne as 27 seccionais do país, aprovou o voto pela Internet. Passo fundamental! Agora, essa aprovação deverá ser confirmada pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, no dia 14 de dezembro, para valer no já ano que vem. Estamos mobilizados por isso e contamos que venha a ser uma deliberação histórica, marco de um novo tempo para a democracia interna da OAB e o caminho seguro para o processo de aperfeiçoamento da realização de eleições no país.
A caminhada até aqui foi árdua. O voto pela Internet foi compromisso de campanha nas eleições de 2018 da OAB/DF. Essa pauta tem sido uma meta intransigentemente perseguida pela gestão eleita para o triênio 2019/2021. Finalmente, em 22 de maio último defendemos a proposta junto à Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB e ela foi aprovada. Sustentamos, naquela ocasião, a proposta de alteração do provimento 146/11. Já no início de outubro passado, o Conselho Pleno da OAB/DF, também, aprovou essa alteração, por unanimidade.
Portanto, os entendimentos estão muito avançados para qualquer retrocesso. Estamos na iminência de concretizar o projeto: eleger o Conselho Seccional (diretoria local), conselheiros federais e as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e das 12 Subseções desta jurisdição para o próximo triênio com uso da tecnologia e oferecendo a oportunidade à advogada ou ao advogado para votarem de onde estiverem: no Distrito Federal, em outras localidades do país ou mesmo no exterior. Bastará acessar o sistema e votar, fazendo valer as suas escolhas.
De tudo isso, primeiramente, destacamos que haverá, certamente, muito mais democracia interna. Pensamos que as candidaturas terão mais esforço em suas proposições e serão bem mais consistentes. A categoria votará menos pressionada por qualquer tipo de interferência ou assédio. Vamos, desse modo, consagrar o que está escrito na nossa Constituição Federal: voto secreto e universal.
Em outro aspecto, a OAB é instituição pilar da democracia em nossa sociedade. Deve caminhar para que em seus processos eleitorais seja reduzida a abstenção de votos e para que seja cada vez mais de livre o consentimento a um determinado projeto que venha representar a vontade da maioria.
Depois, temos a economicidade e a praticidade em jogo. Para ilustrar, contamos que a OAB/DF passou de 22,9 mil eleitores aptos a votar, em 2012, para 33,4 mil em 2018. As despesas com eleições subiram mais de 60% no intervalo, e isso sem considerar as despesas extraordinárias com pessoal e material de expediente. Em 2012, gastamos R$ 354,5 mil e, em 2018, o custo elevou-se para R$ 576,3 mil. O pleito ocorrido entre uma e outra eleição (2015) custou R$ 413,2 mil. Hoje, a Seccional já conta com mais de 47 mil advogados inscritos. Sem dúvida, a votação pela internet nos ajudará, sobremaneira, a economizar e a investir no que a advocacia mais precisa, como a oferta de melhor formação para enfrentar os desafios da virtualização do Direito, entre as mais destacadas urgências.
No campo mais amplo vem a contribuição essencial da OAB para o país: colaborar com o projeto “Eleições do Futuro”, do TSE. Será um relevante serviço para a sociedade brasileira. Vamos testar desde os mecanismos de organização ao funcionamento de programas e resultados da votação pela Internet. É o que está sendo proposto na minuta em análise.
Registramos que, além do Distrito Federal, no processo decisório da OAB Nacional, mais seis Seccionais manifestaram interesse e poderão aderir à ideia e participar da experiência de organização de eleições eletrônicas pela Internet com a Justiça Eleitoral: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Sul; Tocantins, no Norte; Pernambuco e Ceará, no Nordeste.
Confiamos nessa inovação! Confiamos na parceria com a Justiça Eleitoral! Vamos garantir ainda mais a transparência e a lisura em eleições e fortaleceremos a democracia nacional.
*Leia o artigo de Délio Lins e Silva Jr. no Estadão. Acesse aqui.
A OAB / DF deu mais um passo importante para expansão das atividades na cidade. Na última quinta, dia 27, inaugurou uma sede própria da Subseção de Águas Claras da Seccional DF. O serviço foi realizado na Quadra 5, Conjunto 12, Lote 5, Fração A2 Park Way / Águas Claras e contou com toda a diretoria da OAB-DF, Águas Claras, do representante da OAB nacional e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF.
Reportagem publicada por Gazeta de Taguatinga em 2/12/20
Ontem, no colégio de presidentes da OAB, foi aprovado também outra auspiciosa iniciativa que coloca a OAB na vanguarda. A partir de requerimento do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, aprovou-se o projeto que prevê a realização de eleições para Ordem pela internet. A ideia aprovada permite inicialmente a realização de um projeto piloto em oito seccionais (DF, PR, RS, SC, TO, PE, CE e RN).
Pandemia impossibilitou a aplicação dos recursos. Porém, desde 2018, o Executivo local deixou de aplicar R$ 1 milhão na área
Movimentos sociais lutam contra o racismo no Brasil e em Brasília (foto em destaque) neste Mês da Consciência Negra. Na contramão da ação popular contra o preconceito, contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu os investimentos na promoção da igualdade racial entre 2018 e 2020. Na soma dos três anos, R$ 1 milhão deixou de ser gasto. Em 2020, o Executivo local não empenhou um centavo para mitigar a desigualdade que atinge a população afrodescendente, especialmente os moradores da periferia.
– Migalhas
Do ponto de vista da presidente da Comissão de Igualdade Racial da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Josefina Serra dos Santos, os números são alarmantes. “Uma dotação dessas é um desrespeito, uma agressão. É uma migalha? Tudo que é relacionado ao negro é uma migalha”, protestou.
Na leitura de Josefina, a formulação e execução do orçamento revelam a falta de empenho do GDF na implementação das políticas públicas sólidas contra o racismo e para a construção da igualdade. A partir de 2021, a comissão irá investigar os gastos do governo distrital e cobrar mais recursos na luta antirracista. Para Josefina Serra, os investimentos são fundamentais, especialmente nas salas de aula.
