OAB na Mídia

Firmas atuam na gestão de condomínio oferecendo assessoria jurídica e administrativa sem o devido registro nas entidades

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e o Conselho Regional de Administração do DF (CRA-DF) protocolaram, nesta sexta-feira (11/9), ação civil pública no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) contra duas empresas que prestam serviços jurídicos e de administração de condomínios sem registro nas entidades.

Reportagem publicada por Metrópoles em 11/09/20

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Nota publicada pelo Consultor Jurídico em 11/09/20

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A polícia realizou duas operações que apuram irregularidades em compras de alimentos para escolas públicas do DF. Vinte e seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive em endereços ligados a ex-secretários do DF

Suspeitas de fraudes em licitações para compra de merenda, supostas alterações dos parâmetros nutricionais de alimentos e possíveis irregularidades na contratação de serviços para videoaulas colocaram a Secretaria de Educação na mira de duas investigações. Nesta quarta-feira (9/9), a Polícia Civil (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Self-Service, além da segunda fase da Operação Fames, para apurar denúncia da obtenção de vantagens por agentes públicos da pasta e empresários, entre 2017 e 2019.

– A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) publicou nota informando que acompanhou as buscas, na manhã de ontem, nos endereços ligados a integrantes da categoria. “A OAB-DF ressalta que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas destaca ser indispensável que sejam resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa”, pontuou o texto.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 10/09/20

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Ex-chefe da Casa Civil e Secretaria de Educação afirmam aguardar mais informações sobre ações deflagradas nesta quarta (9/9)

Duas operações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), deflagradas na manhã desta quarta-feira (9/9), foram atrás de supostos envolvidos em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino, que previa a entrega de 94 milhões de refeições ao custo de R$ 375 milhões. Foram alvo o ex-secretário da área João Pedro Ferraz, o ex-chefe da Casa Civil Valdetário Monteiro e o ex-secretário-executivo da Educação, Quintino dos Reis, conforme relevado pelo Metrópoles.

– A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, também enviou nota, uma vez que Valdetário e João Pedro são advogados. O órgão disse ter acompanhado as buscas em endereços ligados a advogados. “A OAB/DF compreende que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e defende que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa. Por fim, coloca-se à disposição para contribuir com os esclarecimentos à sociedade”, aponta o comunicado.

Reportagem publicada por Metrópoles em 9/09/20

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O evento virtual é realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB-DF

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF) realizará, nesta quarta-feira (9/9), a palestra Crianças e Eletrônicos: Perigo à Vista. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da OAB-DF, às 19h.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 9/09/20

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A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-DF apresentaram, nesta sexta-feira (4), embargos de declaração nos autos do Habeas Corpus (HC 186.492/DF) que trata do acesso de advogados de investigados ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento virtual, encerrado no último dia 18 de agosto, o plenário da corte negou a solicitação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia.

Reportagem publicada por Rota Jurídica em 5/09/20

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O advogado, conforme o artigo 7º da Lei 8.906/94, ostenta como prerrogativa o direito de vista de feitos administrativos ou judiciais capazes de restringir direitos, liberdades ou garantias subjetivas, máxime porque a omissão de defesa ou a defesa deficiente, em razão da falta de acesso às acusações, lesa o interesse, o direito ou a liberdade da pessoa representada pelo advogado, e não o próprio profissional.

– Segundo a OAB-DF, o advogado impetrante, no interesse das agências de viagens, solicitou cópia dos autos, com fundamento na prerrogativa profissional dos advogados insculpida no artigo 7º, inciso XIII, da Lei 8.906/94, mas não obteve resposta efetiva. Os argumentos foram acolhidos pelo juiz, que autorizou o acesso completo aos autos e aos documentos do processo.

Reportagem publicada por Consultor Jurídico em 5/09/20

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Nesta semana, foram nomeados como juízes do TRE-DF os procuradores Renato Gustavo Alves Coelho e Renato Guanabara Leal de Araújo

Com a nomeação de Renato Gustavo Alves Coelho para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3/9), as duas vagas abertas para advogados na Corte (foto em destaque) foram ocupadas por procuradores do Distrito Federal. A outra ficou com Renato Guanabara Leal de Araújo.

– A OAB-DF informou que “Robson Vieira Teixeira de Freitas foi indicado em lista sêxtupla, após processo democrático que teve ampla participação de advogadas e de advogados; cumprindo-se todas as regras para tanto e com a devida publicidade dos atos no Diário Eletrônico da OAB e nos canais próprios oficiais de comunicação da Seccional”.

Reportagem publicada por Metrópoles em 3/09/20

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Pedro Sangeon diz que foi agredido junto com dois amigos e levado para delegacia onde ficou nu e algemado por 4h. PM afirma que caso foi enquadrado como pichação; Polícia Civil apura

Pedro Sangeon, criador do personagem Gurulino, que estampa muros, casas e ruas de Brasília, denuncia ter sido vítima de violência policial na manhã de 28 de junho passado. O relato, feito pelas redes sociais do artista, foi postado nesta segunda-feira (31) e atingiu mais de 7 mil pessoas em apenas um dia.

– A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB- DF) emitiu uma nota dizendo que vai acompanhar o caso envolvendo o artista Pedro Sangeon, “tomando as devidas providências junto as instituições envolvidas e em parceria com a Comissão de Arte e Cultura da OAB- DF”.

Reportagem publicada por G1 em 1º/09/20

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Segundo a entidade, comissão terá papel fundamental na apuração de supostas irregularidades na saúde, reveladas pela Falso Negativo

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) apoia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Reportagem publicada por Metrópoles em 27/08/20

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