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O Clube do Advogado firmou dois convênios que oferecem vantagens aos profissionais inscritos na OAB. As parcerias foram consolidadas em setembro deste ano com a concessionária da Toyota, Kyoto Motors – localizada no SIA – e o Shopping Jardim Botânico – em frente a ESAF. Segundo o presidente do Clube, Adéliton Rocha Malaquias, os novos acordos só trazem benefícios aos advogados. “Já era um anseio antigo dos membros da Ordem que conquistamos agora”, diz. Ele explica que na festa do dia das crianças, promovida pela Seccional do Distrito Federal, dois carros já foram vendidos com os novos benefícios. A promoção no Shopping Jardim Botânico não tem data para acabar, e os descontos variam de 5% a 30% em todas as lojas. Já na concessionária Kyoto Motors, o desconto varia em relação ao valor do carro e as vantagens duram até setembro de 2008. Para comprar um automóvel com preço promocional, o advogado deve procurar a vendedora Adriana Menezes, na seção de Vendas Estratégicas. Serviço: Kyoto Motors: 2103 5900

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou durante sessão plenária do Conselho Federal da entidade, nesta terça-feira (06), os nomes dos 26 advogados que se inscreveram para participar do processo de seleção para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O Conselho Federal elaborará uma lista sêxtupla para ser encaminhada ao STJ, com a finalidade de ocupar uma cadeira destinada à advocacia, dentro do Quinto Constitucional. No dia 9 de dezembro, a OAB realizará sessão do Pleno para sabatinar os candidatos e escolher os seis indicados. A seguir, a lista com os pedidos de inscrição: 1 – Marcos Antonio Rodrigues Aragão (CE) 2 – José Antonio Figueiredo de Almeida Silva (MA) 3 – Carlos Antônio de Freitas (MG) 4 – Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho (DF) 5 – Devanir Ferreira Sobrinho (GO) 6 – Flávio Cheim Jorge (ES) 7 – Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI) 8 – Paulo de Moraes Penalva Santos (RJ) 9 – Jorge Bloise (RJ) 10 – Marcio André Mendes Costa (RJ) 11 – Sebastião Alves dos Reis Júnior (DF) 12 – Marcelo Lavocat Galvão (DF) 13 – Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda (TO) 14 – Evandro Ferreira de Viana Bandeira (MS) 15 – Reno Ximenes Ponte (CE) 16 – Guaracy da Silva Freitas (DF) 17 – Orlando Maluf Haddad (SP) 18 – Rogério Silva Portanova (SC) 19 – Rogério Neves Baptista (PE) 20 – Cezar Roberto Bitencourt (RS) 21 – Marco André Dunley Gomes (DF) 22 – Amarildo Domingos Cardoso (GO) 23 – Maria Mirian Otoni Marinheiro (CE) 24 – Luciano de Araújo Ferraz (MG) 25 – Bruno Espiñeira Lemos (BA) 26 – Antonio César Cavalcanti Júnior (DF) Fonte: Conselho Federal da OAB

Os governantes do Brasil devem analisar a carga tributária que o contribuinte pode suportar antes de aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa é a posição da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF e da presidente da entidade, Estefânia Viveiros. A seccional é contra a aprovação da emenda constitucional que visa a prorrogar o tributo até 2011. Para os advogados, o valor dos impostos é muito maior do que o gasto com serviços prestados à sociedade. “Sou contra a cobrança da CPMF porque, até hoje, o governo não conseguiu demonstrar a aplicação do imposto para a saúde, além de haver sempre um desvirtuamento com relação à aplicação do dinheiro arrecadado”, critica Estefânia. A presidente destaca que o Brasil está entre os países com os maiores índices de pagamento de impostos. “Sem nenhum resultado, ou seja, não há de fato o retorno para a população mais carente da sociedade”, completa. Para o presidente da Comissão de Assuntos Tributários, conselheiro Jacques Veloso, a CPMF foi criada com caráter temporário, mas se caracteriza como inconstitucional e permanente. “O que era provisório, será por mais tempo que o previsto na norma constitucional e, assim, por mais uma, duas ou três vezes”, explica. Segundo Veloso, o quadro atual se parece com o ano de 1999, quando foi publicada a primeira emenda para a prorrogação do imposto. O conselheiro destacou também que a justificativa do governo para que a CPMF seja prorrogada por causa da necessidade de recursos para Saúde não é válida. “O dinheiro é desviado, utilizado para pagamento de juros que não socorrem os que esperam nas filas dos hospitais.” Veloso adverte, ainda, para a necessidade da decisão do Congresso Nacional encerrar o ciclo de “improvisos”. “A reprovação da emenda estabelece a eficácia da Constituição e defende o interesse do contribuinte”, conclui.

Nove integrantes da comitiva do Colégio de Advogados de Honduras visitará, quarta-feira (7), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os hondurenhos estão no Brasil para participar do programa de intercâmbio do Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Wilfrido Marques, receberá os profissionais na sede da entidade, na 516 Norte. Os advogados de Honduras permanecem no Brasil até 13 de novembro. No período, participam de atividades relacionadas ao Judiciário nacional. Estão programadas palestras sobre temas jurídicos, aulas de Direito Processual Civil brasileiro e visitas aos tribunais superiores e juizados especiais. Os hondurenhos estão no Brasil desde domingo (4). Em Brasília, eles visitam o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a sede da OAB/DF. Após a recepção, Marques acompanhará os profissionais em um almoço. Na quinta-feira (8), os advogados seguem para São Paulo, onde visitam a Seccional paulista. Participam do programa de intercâmbio o vice-presidente do Colégio de Advogados de Honduras, Denis Rene Gallardo, e os profissionais: Juan Carlos Meraz Matute, Raul Salatiel Lobo, Julio Cesar Barahona, Ramon Edgardo Irula, Juan Manuel Varela, Fernando Midence Martinez, Marco Antonio Midence Milla e Marco Antonio Gonzalez. Convênio A abertura do Programa de Intercâmbio do Conselho Federal com o Colégio de Advogados de Honduras ocorreu nesta segunda-feira (5). Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o vice-presidente do Colégio de Honduras, Denis Rene Gallardo, assinaram o convênio que formaliza as relações profissionais entre os países.

O conselheiro da OAB/DF Osmar Alves de Melo tomou posse, terça-feira (5), no Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo do Distrito Federal (Coodede). O advogado acumula a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional e foi designado pela presidente, Estefânia Viveiros, a representar a entidade no conselho. A cerimônia foi realizada, nesta manhã, na sede da OAB/DF, com a posse dos 20 novos membros. Durante a solenidade, o Sub-secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Amaury de Aquino Carvalho, passou o cargo para professora Maria da Guia Lima Cruz. Carvalho assumirá um posto na Câmara Legislativa. Segundo a nova subsecretaria, as reuniões do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência serão marcadas com freqüência a fim de resolver os principais desafios que o público alvo enfrenta. O primeiro passo será trabalhar a capacitação dos conselheiros e, depois, com a população. Cada representante do conselho é autônomo e eleito pela instituição em que trabalha. Alves de Melo foi escolhido para representar a OAB por já ter experiência na área. Ele se diz preparado para participar do Coodede. “Meu trabalho agora será ampliado e poderei ajudar na subsecretaria com o mesmo público alvo da comissão, mas em um número mais significante”, destaca. A subsecretária Maria da Guia afirma estar empenhada. Segundo ela, as ações ações iniciais do conselho serão: firmar uma parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos; elaborar um plano de ação e aprofundamento do conhecimento dos conselheiros; e debater e buscar melhor estrutura física para tornar os encontros acessíveis aos portadores de deficiência.

A pedido da OAB/DF, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, solicitará uma audiência ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para requerer celeridade na análise do anteprojeto de Lei Complementar da Advocacia Geral da União (AGU). O anteprojeto reorganiza o órgão e as atribuições dos seus membros. O anúncio foi feito durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (5), no Conselho Federal da OAB, com a presença da Diretoria e integrantes da Comissão de Advocacia Pública da Seccional. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, explicou que no dia 26 de abril a entidade protocolou seis emendas ao anteprojeto de Lei Complementar da AGU, com o objetivo de aprimorar a instituição para que o interesse público seja melhor atendido. “Entre as seis emendas tem uma que prevê a criação da Procuradoria-Geral Internacional, o que vai permitir ao Brasil, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, ter uma representação jurídica no exterior e esse é um ponto bastante positivo”, afirmou Estefânia. Na opinião de Cezar Britto, fortalecer a advocacia pública favorece a luta contra a corrupção. “Queremos mostrar ao presidente a importância de termos uma advocacia que lhe auxilie, inclusive, no combate à corrupção”, afirmou. As seis emendas preparadas pela OAB/DF já foram acolhidas pelo advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. Com 178 artigos, o anteprojeto dá autonomia para que a AGU possa exercer o papel constitucional de controle prévio da legalidade dos atos da administração. O órgão concluiu o anteprojeto em maio deste ano, que foi encaminhada para apreciação da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e Fazenda. No entanto, ainda não seguiu para tramitação no Congresso. “O Conselho Federal tem um peso significativo e com certeza vai contribuir para que esse projeto vá para o seu foro natural que é o Congresso e que lá ele possa ser discutido com tranqüilidade e chegar a uma redação que atenda aos interesses do país”, afirmou o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Djacyr Arruda. As propostas da OAB também contam com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). “A representação judicial da União no exterior hoje está sendo feita por escritórios privados sem o mínimo de supervisão da AGU, que é o órgão competente constitucionalmente para fazer essa defesa”, disse Ronald Bicca, presidente da Anape e favorável a criação da PGI. Presentes Além de Estefânia, estavam presentes na reunião os seguintes membros da Diretoria da OAB/DF: Eduardo Roriz, secretário-geral; Felix Ângelo Palazzo, secretário-geral adjunto; e Severino Cajazeiras, diretor tesoureiro; Entre os integrantes da Comissão de Advocacia Pública participaram do encontro o presidente Djacyr Arruda e os membros Cesar Kirsch e Mauro Cesar Chaves.

O Ministério da Educação informou à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que dará início imediato à supervisão em 31 dos 89 cursos de Direito notificados no final de setembro por baixa qualidade. Eles são os cursos em situação mais crítica. Outros 29 terão fiscalização a partir de fevereiro. Do total dos cursos que receberam a notificação do MEC, apenas 23 se manifestaram interessados em implantar melhorias e se dispõem a assinar um protocolo de compromissos. Os cursos notificados pelo MEC são aqueles que registraram conceito inferior a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e índice de aprovação no Exame de Ordem inferior a 10% do total de inscritos oriundos de cada curso. Além dos que sofrerão supervisão (60) e daqueles que são sensíveis à necessidade de melhoria da qualidade, uma das instituições notificadas foi excluída por ter havido erro na avaliação de seu desempenho, que estava acima do conceito 2, e duas também não podem ser abrangidas pela fiscalização do MEC por serem estaduais. Outros três cursos terão abertos processos administrativos para checagem de dados considerados conflitantes, entre os que foram apontados pelo MEC e os admitidos pelas instituições. Segundo o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional, Adilson Gurgel, as 23 instituições que responderam à notificação do MEC, se comprometem a adotar providências como redução de vagas de ingresso e contratação de novos integrantes do quadro docente. Elas revelam também intenção de implementar processos de nivelamento de estudantes. Adilson Gurgel observou que os procedimentos visam essencialmente à melhoria da qualidade dos cursos, não tendo qualquer intuito punitivo.Com informações do Conselho Federal da OABCom informações do Conselho Federal da OAB

O curso sobre Recursos Trabalhistas, promovido pela Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), começa nesta segunda-feira (5), às 19h30, no auditório da OAB/DF, 516 Norte. As aulas serão ministradas pelo assessor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gáudio de Paula, até o dia 9 de novembro, sempre no mesmo horário. Os principais pontos debatidos serão: a evolução histórica da Justiça do Trabalho e a atual estrutura; a distribuição da competência funcional e material aos órgãos jurisdicionais após a emenda constitucional 45/04; aspectos teóricos e práticos sobre recursos trabalhistas; e eventuais peculiaridades dos recursos cíveis aplicáveis no processo do trabalho. Segundo o professor, esta é uma boa oportunidade para compartilhar conhecimentos com advogados que atuam ou pretendem atuar na área. “Minha expectativa é a de que, ao final, os alunos possam ter assimilado as principais regras aplicáveis aos recursos cabíveis na Justiça do Trabalho”, afirma. Perfil Gáudio de Paula possui especialização em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Atualmente é Assessor de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, além de dar aulas no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e na Faculdade CECAP.

Entre 14 e 18 de novembro, advogados de todo o país deixarão o terno de “escanteio”. Será realizada, em Goiânia (GO), a oitava edição do Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados. O time da OAB/DF está entre os favoritos, uma vez que a equipe já conquistou três títulos nacionais. A expectativa é grande. “Estamos treinando há dois meses e temos grandes chances de levar o título”, diz presidente do Clube dos Advogados, Adéliton Rocha Malaquias. Segundo ele, os times do Paraná e de Goiânia são fortes adversários. Para o conselheiro, um torneio nacional como esse é muito importante. “Além de esporte, os advogados discutem negócios e, em um ambiente descontraído, as chances de chegar a um acordo é muito maior”, explica. A integração não se restringe ao tempo do campeonato. Segundo o presidente, algumas pessoas criam vínculos de amizade. “É o único evento esportivo que reúne advogados de todos os lugares do Brasil”. Além de estreitar as relações, uma das vantagens é compartilhar a realidade das várias seccionais e aperfeiçoar o trabalho realizado pela OAB em todo o território nacional. Esta é a terceira vez que o campeonato é sediado em Goiânia. A competição será realizada no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da OAB/GO com duas competições simultâneas: campeonato de futebol de campo e futebol society – acima de 38 anos. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional de Goiânia da OAB, Miguel Cançado, estarão na abertura do campeonato, dia 14.

Os certificados de aprovação do 2º Exame de Ordem de 2007 da OAB/DF serão entregues apenas no dia 19 de novembro. A entrega estava prevista para a próxima segunda-feira (5), mas alguns problemas de impressão na gráfica atrasaram o cronograma estabelecido. Para não prejudicar os aprovados, a Comissão de Estágio e Exame de Ordem continuará emitindo a certidão provisória, que substitui o certificado no pedido de inscrição. A Comissão de Seleção da Seccional registrou 340 pedidos de inscrição com a certidão provisória. Após obter o número, os bacharéis estarão aptos a receber a carteira do advogado, obrigatória para o exercício da advocacia. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Para solicitar a inscrição é necessário apresentar o certificado de aprovação no exame ou a certidão, além de petição, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista, declaração negativa de processos criminais e condenação. Também são exigidos original e cópia do CPF, identidade e do diploma registrado no Ministério da Educação. O bacharel ainda deve entregar três fotos 3×4 recentes, com fundo branco e roupa escura – os homens devem vestir terno e gravata. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”>Os formulários podem ser preenchidos no site da u003ca hrefu003d”/005/00502001.asp?ttCD_CHAVEu003d1404″ targetu003d”_blank” onclicku003d”return top.js.OpenExtLink(window,event,this)”>OAB/DFu003c/a>. Também é preciso pagar uma taxa de 50 reais na tesouraria da Seccional. A Comissão de Seleção recebe a documentação entre 9h e 18h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> Para solicitar a inscrição é necessário apresentar o certificado de aprovação no exame ou a certidão, além de petição, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista, declaração negativa de processos criminais e condenação. Também são exigidos original e cópia do CPF, identidade e do diploma registrado no Ministério da Educação. O bacharel ainda deve entregar três fotos 3×4 recentes, com fundo branco e roupa escura – os homens devem vestir terno e gravata. Os formulários podem ser preenchidos no site da OAB/DF. Também é preciso pagar uma taxa de 50 reais na tesouraria da Seccional. A Comissão de Seleção recebe a documentação entre 9h e 18h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.