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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho fecharam acordo na terça-feira (9) para instalação da nova Sala do Advogado no órgão. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, assinaram o documento a fim de garantir a cessão do espaço no tribunal. Desde a mudança do TST para um novo prédio, em fevereiro de 2006, ainda não havia sido regulado o espaço definitivo da Sala do Advogado. A conselheira seccional, Luzia de Andrade Costa Freitas, auxiliou na condução do acordo. O ambiente contará com computadores, máquina de xérox e telefone, disponíveis para os operadores do Direito exercerem suas funções nas dependências do órgão. De acordo com o Estatuto da OAB, Lei Federal 8.906/94: “o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB.” Mas nem todas instituições oferecem uma área adequada. Por isso, a Seccional do DF tem lutado para resguardar as prerrogativas dos advogados brasilienses e inaugurado novas salas. Confira a relação das Salas do Advogado no DF: – Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa – TJDFT Praça Municipal, Palácio da Justiça, lote 1, anexo, térreo Telefone: 3343-7310 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – Setor de Custas Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 8, lote 1, térreo Telefone: 3343-7207 – Tribunal Superior do Trabalho Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 8, lote 1, térreo Telefone: 3314-4536 – Fórum de Brazlândia Área Especial nº. 04, rua 10, lote 4, Setor Tradicional Telefone: 3391-1247 – ramal 738 – Fórum do Paranoá Quadra 5, conjunto D, lote 1, 1º andar Telefone: 3343-6040 – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Telefone: 3348-1153 – Justiça do Trabalho – Fórum de Brasília SHLN, conjunto B, lote 2, n.º 2, Asa Norte Telefone: 3340-9266 – Justiça do Trabalho – Taguatinga QSB 1, lote 20 Telefone: 3562-6530 – Casa do Advogado – Taguatinga Área Especial nº 23, Setor C Norte, anexo Telefone: 3352-0336 – Fórum Desembargador Antônio Mello Martins – Taguatinga Área Especial nº 23, Setor C Norte, sala 151, Fórum de Taguatinga Fone: 3563-2940 / 3353-8058 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região SAU/SUL, quadra 2, bloco K, edifício Anexo, 6º andar Telefone: 3314-5791 / 5391 – Justiça Federal do Distrito Federal Edifício Adriana, anexo II, SBS, quadra 2, lote 12, bloco D Telefone: 3315-6942 – Justiça Federal do Distrito Federal – Anexo I SBS, quadra 2, lote 12, bloco G Telefone: 3315-6042 – Juizado Especial de Competência Geral – Guará Área Especial nº 8, lote F, Guará II – Funasa SAS, quadra 4, bloco N, sala 502 Telefone: 3223 6798 – Sala de Apoio ao Advogado Iniciante SRTVS 701, bloco I, sobreloja, sala 30, Centro Empresarial Assis Chateaubriand Telefone: 3223-8070 – Azulão SIA trecho 02, lote 2075/2115 Telefone: 3363-4264 – CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica SCN, quadra 2, projeção C Telefone: 3325-8599 – Fórum de Santa Maria QR 211, conjunto A, lote 1, 1º andar Telefone: 3394-2190 – Fórum Professor Julio Fabrini Mirabete – VEC SRTVS, quadra 701, bloco N, Edifício Juizados Especiais Criminais e VEC/Cepema Telefone: 3312-1613

Os advogados, dependentes e estagiários inscritos na OAB/DF podem assistir a filmes nos cinemas Severiano Ribeiro pelo preço promocional de 9 reais. Só em outubro, 15 produções estão previstas para entrar em cartaz, como os brasileiros Tropa de Elite e O Homem que Desafiou o Diabo. O benefício é resultado da parceria firmada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) para promover a cultura e o lazer entre a classe. Fora da promoção, o preço do ingresso varia entre R$ 14,40 e R$ 17,50, de acordo com o dia da semana. Os bilhetes só podem ser adquiridos na CAA/DF, em dias úteis, das 9h às 18h. Para efetuar a compra é preciso apresentar a carteirinha de inscrição na OAB/DF. Em Brasília, as salas Severiano Ribeiro estão localizadas no Park Shopping, Pátio Brasil, Brasília Shopping e Terraço Shopping. Mais informações pelo telefone: 3347-0213.

O Clube do Advogado da OAB/DF prepara uma festa especial para as crianças neste 12 de outubro. A partir das 9h, a garotada poderá se divertir com uma equipe de animação e muitos brinquedos. Haverá piscina de bolinha, cama elástica, pula-pula, minigolfe, pintura de rostos e escultura com balão. Além de cachorro-quente, minipizza, algodão doce, pipoca e refrigerante. As cem primeiras crianças que chegarem ao clube receberão brinde surpresa. É a primeira vez que a OAB/DF realiza um evento integralmente dirigido aos pequenos. O presidente do clube, Adéliton Rocha, tem o objetivo de diversificar as opções de lazer ao advogado. “Antes, as atividades eram voltadas somente para o futebol, agora queremos prestigiar a todos, inclusive as crianças.” Quem comparecer à festividade também poderá utilizar a estrutura do Clube dos Advogados. A piscina, o campo de futebol e as churrasqueiras funcionarão normalmente.

A interação entre política e cidadania e as ações necessárias para o controle social serão debatidos na oitava edição da Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento ocorrerá, hoje (9), às 16h, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara. O tema deste ano será a Reforma Urbana na América Latina: Produção Legislativa e Relação Parlamento/Sociedade. A conferência é aberta ao público e visa a debater experiências de desenvolvimento urbano, integração territorial e avanços obtidos nos países latino-americanos. O conselheiro seccional Osmar Alves de Melo foi designado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para representar a instituição na solenidade. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Participam parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo e de outros países latino-americanos. Serão abordados três temas centrais: acesso ao solo urbano para produção de novas moradias; urbanização e meio ambiente; e controle social da política urbana. Paralelo à conferência, serão oferecidas 13 oficinas de capacitação para prefeitos e outros agentes públicos com o objetivo de tratar os temas mais críticos do Estatuto da Cidade. Participam parlamentares e especialistas brasileiros das três esferas de governo e de outros países latino-americanos. Serão abordados três temas centrais: acesso ao solo urbano para produção de novas moradias; urbanização e meio ambiente; e controle social da política urbana. Paralelo à conferência, serão oferecidas 13 oficinas de capacitação para prefeitos e outros agentes públicos com o objetivo de tratar os temas mais críticos do Estatuto da Cidade. Com informações da Agência Câmara

O curso de Direito do Consumidor, organizado pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), ocorre nesta terça e quarta-feira (9 e 10) , às 19h30. As aulas serão ministradas pela ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi e pelo promotor de justiça Leonardo Roscoe Bessa, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva (SAS, Qd. 5, Bl. N). A ministra falará sobre coisa julgada e Código de Defesa do Consumidor, enquanto Bessa abordará a atuação do Ministério Público em relação à defesa do consumidor. Os cursos da ESA/DF têm descontos de 30% para advogados com menos de cinco anos de inscrição na OAB, 50% para acadêmicos de Direito e 20% para ex-alunos. O valor integral do curso é de 60 reais. As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível no site da OAB/DF ou no edifício sede da instituição. Mais informações: 3223-5233. Perfil A ministra Fátima Nancy Antdrighi é bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Fez pós-graduação lato sensu na Universidade do Vale dos Sinos (RS) e em Direito Privado, na Universidade Católica de Brasília. Fátima Nancy é Ministra do Superior Tribunal de Justiça, desde 1999, membro da 2ª Seção, 3ª Turma e da Corte Especial. O promotor Leonardo Roscoe Bessa é titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mestre em Direito pela UnB, professor de Direito do Consumidor na Universidade de Brasília e Fundação Getúlio Vargas (Brasília), além de ser integrante da Banca Examinadora dos 24º, 25º e 26º concursos para Promotor de Justiça do MPDFT.

Vinte novos defensores públicos do Distrito Federal tomarão posse, hoje (9), às 20h, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU). Com as nomeações, o Centro de Assistência Judiciária no Distrito Federal – vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – passará a ter 147 defensores. A meta do governo é chegar ao fim do ano com 200 profissionais na área. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o membro da Comissão da Advocacia Pública, Alessandro Tertuliano da Costa Pinto, para representar a instituição na solenidade de posse. Funcionamento A Defensoria Pública atende pessoas sem condições de pagar um advogado particular. Atualmente, os defensores atuam em 19 núcleos de atendimento, além da defensoria itinerante (ônibus que percorre o DF) e dos mutirões (campanhas realizadas nas Regiões Administrativas).

Começam a funcionar, hoje (8), os juizados especiais nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Cumbica e Congonhas, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal. A implantação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar problemas decorrentes da crise aérea. A medida tem caráter emergencial e deve funcionar até 31 de janeiro de 2008, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, confirmou presença na cerimônia de instalação do posto do Juizado Especial Cível de Conciliação no térreo do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Também participam da inauguração, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie; o presidente nacional da OAB, Cezar Britto; e diversas autoridades. Os juizados serão operados pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais. Funcionarão todos os dias, inclusive nos finais de semana. O horário de atendimento será das 9h às 21h, de segunda a sexta, e das 14h às 20h, nos sábados, domingos e feriados. Com informações do CNJ

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) e o Clube Aliança estão com uma promoção para os profissionais que aderirem ao plano de saúde da OAB/DF. Os inscritos na Ordem pagarão a primeira mensalidade do plano escolhido com 15% de desconto, calculado sobre o valor da anuidade da Seccional, que este ano é de R$ 544,38. A promoção é válida somente para aqueles que aderirem ao plano nos meses de novembro e dezembro. “Durante esse período, os advogados terão a oportunidade de aderir aos serviços de assistência com preços em conta”, declara o presidente da CAA/DF, Marlúcio Lustosa Bonfim. Os advogados do DF podem escolher entre os planos de saúde da Amil, Golden Cross, Unimed e Prodent – Assistência Odontológica. O convênio entre a CAA/DF e o Clube Aliança oferece planos a partir de R$ 78,29. Os clientes da Sul América, Bradesco, Medial e Cassi podem mudar para o convênio da CAA/DF aproveitando a carência já cumprida, tempo mínimo no plano para ter atendimento médico. Mais informações pelo telefone 2103-7071. Convênio Desde janeiro, a CAA/DF e o Clube Aliança Administradora de Benefícios de Saúde assinaram convênio para estender a cobertura do Plano de Saúde dos Advogados do DF (Plasad) para todo o Brasil. A rede de convênios oferece acupuntura e escleroterapia (tratamento para varizes). Além disso, há serviços de acompanhamento de casos crônicos, de monitoramento de grupo de risco e programas de medicina preventiva. Os advogados também podem trocar de plano de acordo com a necessidade.

Um grupo de especialistas da Secretaria de Educação Superior analisará as respostas das 89 faculdades de Direito com baixo desempenho nos cursos, notificadas pelo Ministério da Educação na semana passada – quatro são de Brasília. O ministro Fernando Haddad anunciou a medida nesta segunda-feira (8), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele declarou que o MEC espera receber as justificativas de todas as faculdades até a próxima semana. Em reunião com Haddad, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu o aumento imediato da qualidade das instituições que oferecem ensino em Direito. Para o presidente da Ordem, o fechamento deve ser conseqüência do não atendimento dos requisitos de qualidade dos cursos jurídicos. “Nós queremos qualidade e não fechar faculdades”, destacou. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Juliano Costa Couto. O conselheiro seccional considera a parceria com o MEC positiva, mas acredita que é preciso ter cautela em relação a algumas providências. Na semana passada ele já havia feito o alerta. “A adoção de algumas medidas pode gerar a extinção do curso, sem que o objetivo de melhoria da qualidade seja atingido”. Couto participou da reunião das comissões de ensino jurídico no Conselho Federal nesta segunda. Caso as instituições tomem providências que não atendam às expectativas do ministério, a secretaria do MEC deve encaminhar equipes supervisoras às faculdades. “Se o problema é de poucos volumes e de uma biblioteca pequena para grande número de estudantes, esperamos que isso seja corrigido”, explicou Haddad. “Quem não suprir seus problemas, no entanto, vai ter que sofrer uma ação imediata por parte do Estado”, frisou Cezar Britto. Com informações do Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, assume nesta segunda-feira (8) o cargo de presidente da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP). Britto ocupará o lugar hoje exercido por Rogério Alves, dirigente da Ordem dos Advogados Portugueses. A cerimônia será realizada na sede da OAB, em Brasília, às 19h. A solenidade contará com participantes nacionais e estrangeiros. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, confirmou presença. Além dela, estarão presentes os conselheiros federais pela Seccional, Esdras Dantas de Souza, Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Evandro Luis Castello Branco Pertence e Roberto de Figueiredo Caldas. UALP A UALP é um órgão executivo de cooperação e solidariedade institucional entre as associações profissionais e instituições de países de língua portuguesa. O principal objetivo é promover a cultura jurídica e a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais. Os países de língua portuguesa que fazem parte do grupo são Brasil, Moçambique, Angola, Portugal, Cabo Verde, Guiné Bissau, Timor Leste, Macau e São Tomé e Príncipe.