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A OAB/DF receberá cinco advogados de Cabo Verde na próxima segunda-feira (8). A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, e uma comitiva da entidade recepcionará os profissionais, às 9h30. Eles estão no Brasil desde 13 de agosto para participar do Programa de Capacitação do Conselho Federal da OAB. Até 10 de outubro, os cabo-verdianos realizam atividades acadêmicas e profissionais no país. Por enquanto, os africanos estão em Fortaleza, onde fazem cursos nas aéreas de Direito Empresarial, Comercial e Constitucional. Eles foram recebidos na capital cearense em escritórios de advocacia para estágio nas referidas áreas. Em Brasília, farão visitas a tribunais superiores e participarão de atividades organizadas pela OAB Nacional. Após a recepção na Seccional, seguirão para o Conselho Federal. A programação em Brasília inclui uma aula sobre contratos internacionais com o advogado Francisco Victor Bouissou, membro da Comissão de Relações Internacionais da Seccional. No dia 9, Bouissou falará também sobre as alternativas de resolução de controvérsias entre os países. “Os advogados de Cabo Verde conhecerão o funcionamento das leis brasileiras, o que possibilita a solução de problemas na hora das negociações internacionais”, explica. Segundo o membro da comissão, o programa é uma importante oportunidade para conhecer uma nova cultura jurídica. “A advocacia está cada vez mais globalizada e o advogado precisa conhecer as diversas legislações”, diz. No último dia antes de voltar para Cabo Verde, os advogados terão aula sobre licitações e parcerias público-privadas, com o brasileiro Hugo Cysneiros. Às 21h15, eles retornam à Fortaleza, onde embarcam para a terra natal. Os cabo-verdianos que participam do curso no Brasil são Ana Celeste Fernandes, Marisia do Rosário Lopes, Miguel Cesar da Luz Santos, Seila Solange Fernandes Pires e Neltor Fonseca Nunes Lobo. Programa O Programa de Capacitação é fruto de um convênio de cooperação técnica firmado entre a OAB e a entidade de Cabo Verde. A Agência Brasileira de Cooperação auxilia a iniciativa, como projeto piloto. É a primeira vez que um programa desse formato, organizado pela Ordem, conta com o apoio de fundos do governo brasileiro. O presidente da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Arnaldo Silva, discutiram os detalhes finais do programa de atividades na última reunião da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa (UALP), realizada em junho, em Lisboa.

Electro Sânitas é a nova obra literária do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Gomes de Barros. O livro será lançado, hoje (3), às 19h, no mezanino do prédio dos plenários da sede do tribunal. O secretário-geral da OAB/DF, Luiz Eduardo Roriz, foi designado pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, para representar a entidade no evento. Na publicação, da editora Atheneu, Barros mistura comédia e tragédia para contar a saga de Edson. Segundo a editora, o personagem é um gênio que o Brasil e o mundo perderam quase sem conhecer, uma mistura de Da Vinci com Professor Pardal. O ministro Humberto Barros é membro das academias Brasiliense e Alagoana de Letras. Electro Sânitas é a terceira obra literária dele, que já publicou Usina Santa Amália e As Pernas da Cobra. O autor alagoano, da cidade de Maceió, está em Brasília desde 1962. Barros tornou-se ministro do STJ, em 1991, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro possui inscrição de número 350 na OAB/DF, de 1963. Ele atuou como conselheiro da Seccional por oito biênios consecutivos, de 1969 a 1985, e em 1990. Humberto Barros ajudou a fundar o Instituto dos Advogados do Distrito Federal, em 1970. Electro Sânitas Lançamento do livro do ministro Humberto Gomes de Barros Local: Mezanino do prédio dos plenários, sede do STJ Data: Quarta-feira (3) Horário: 19h

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participará de sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para debater a qualidade do ensino de Direito no país. A reunião será na próxima segunda-feira (8), às 9h, na sede da OAB nacional. Estarão presentes, além de conselheiros federais, o presidente da Ordem, Cézar Britto, e o ministro da Educação, Fernando Haddad. No início de setembro, a OAB e o MEC acertaram parceria para a supervisão de mais de 100 cursos de má qualidade, atestada pelos Exames da Ordem e pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enad). As assessorias jurídicas das entidades pretendem fazer uma blitz nas instituições. As faculdades poderão sofrer redução do número de vagas no vestibular e reformulação. “A parceria com o ministério é muito positiva e a perspectiva é conseguir melhorar a qualidade do ensino jurídico”, avalia Costa Couto. No primeiro Exame de Ordem de 2007 no Distrito Federal, realizado em abril, 75% dos candidatos foram reprovados. Para o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional, porém, algumas medidas necessitam de cautela. Como o projeto de lei que proíbe as faculdades com desempenho abaixo da média de realizarem novos vestibulares. “Essa medida pode gerar a extinção do curso, sem que o objetivo de melhoria seja atingido”, explica. No último dia 26, o MEC notificou 89 instituições que oferecem cursos de Direito precários. Dessas, quatro são de Brasília: Uniplan, Universidade Paulista – Brasília ,Centro Universitário Euro Americano e Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central. As entidades terão prazo de dez dias para justificar os resultados e especificar as medidas para superar as deficiências.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu as inscrições para a segunda edição do Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira (5). O projeto conta com a parceria do Colégio de Advogados da República Dominicana. Para concorrer à vaga é necessário ter de dois a 15 anos de inscrição na OAB e idade máxima de 40 anos, no momento da apresentação da candidatura. O objetivo é propiciar a aquisição de conhecimento prático sobre um sistema jurídico distinto. O programa ocorrerá, entre os dias 12 e 17 de novembro, em Santo Domingo e cidades vizinhas. Os selecionados brasileiros freqüentarão cursos organizados pelo Colégio de Advogados da República Dominicana e visitarão instituições integrantes do sistema jurídico dominicano e organizações estatais do país. O edital dispondo sobre os procedimentos relativos à nova edição está no site do Conselho Federal da OAB. Na primeira etapa do programa, fruto de convênio assinado entre as entidades no dia 9 de outubro de 2006, o Colégio de Advogados da República Dominicana enviou ao Brasil o primeiro grupo de advogados para conhecer o sistema Judiciário. Com informações do Conselho Federal

A mostra Design Brasileiro – Uma Mudança no Olhar será inaugurada, hoje (3), às 19h, no Palácio do Itamaraty. A exposição contará com peças de diversos artistas brasileiros. Serão apresentadas obras de 1970 até os dias de hoje. O espaço ficará aberto ao público até 4 de novembro, quando a mostra segue para São Paulo. A advogada integrante da Comissão de Relações Internacionais, Elza Alves Marques, foi designada pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a representar a instituição durante o evento.

A Itaipu Binacional prorrogou até 7 de outubro o prazo de inscrição final do teste seletivo para advogado trainee, da Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Para concorrer à vaga, os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponível no site www.pti.org.br e enviá-la, com o currículo, para o e-mail: [email protected]. Os requisitos exigidos pela empresa são: graduação em Direito há três anos, no máximo; possuir inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há, pelo menos, um ano; e conhecimentos em Direito do Trabalho e Civil, licitações e contratos administrativos. O candidato deverá informar no currículo as datas de colação de grau e de inscrição na OAB. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>A seleção ocorrerá em três etapas: avaliação de currículo, prova de competência e entrevista. A lista dos candidatos selecionados para a segunda etapa do teste seletivo, bem como o local e data de realização das provas e entrevistas, serão divulgadas no site do Parque Tecnológico Itaipu. A remuneração para advogado trainee é de R$ 1.489,05, mais vale alimentação, transporte e plano de saúde. u003c/p>”,1] ); D([“mb”,”u003cspan classu003dq> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt”>u003ci>Com informações do Conselho Federalu003c/i>u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/span>”,1] ); D([“mb”,”u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> A seleção ocorrerá em três etapas: avaliação de currículo, prova de competência e entrevista. A lista dos candidatos selecionados para a segunda etapa do teste seletivo, bem como o local e data de realização das provas e entrevistas, serão divulgadas no site do Parque Tecnológico Itaipu. A remuneração para advogado trainee é de R$ 1.489,05, mais vale alimentação, transporte e plano de saúde. Com informações do Conselho Federal

Pedro Arruda da Silva tomará posse, hoje (2), como o novo presidente do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, no lugar de Hodecy Ferreira Pinheiro. A cerimônia de transmissão do cargo acontecerá, às 19h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O conselho é composto por profissionais da área jurídica nomeados pelo governador do DF, José Roberto Arruda. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, conselheiro Jomar Alves Moreno, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade durante a cerimônia.

O vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, se licenciou do cargo por um período de 120 dias. O pedido foi apresentado em reunião do Conselho Pleno, realizada na noite desta terça-feira (2). A Diretoria e os conselheiros acataram o afastamento do vice-presidente. Conselho Pleno A Diretoria e o Conselho da OAB/DF, reunidos nesta terça-feira (2), acolheram o pedido de afastamento da vice-presidência da Seccional formulado pelo dr. Paulo Roberto Moglia Thompson Flores. Ele também havia se afastado anteriormente da presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem em virtude de deliberação do Conselho Seccional. A referida comissão conta hoje com nova direção. Tendo em vista os novos elementos levantados pela Procuradoria da República no Distrito Federal, as supostas e preocupantes fraudes identificadas continuam sendo objeto de investigação pela Seccional. Os exames de 2004 e 2005 não haviam sido periciados anteriormente pela OAB/DF por terem sido entregues ao próprio Ministério Público. Os diretores e conselheiros da Seccional destacam que as irregularidades em apuração restringem-se à Comissão de Estágio e Exame de Ordem, no período entre 2004 e 2006. Todos os membros examinadores e funcionários que atuaram nos exames com suspeita de fraudes estão sendo investigados para que se consiga chegar a todos os responsáveis, que ao final deverão ser punidos exemplarmente.

O professor e advogado Marcelo Carvalho ministrará curso sobre Direito Penal, de hoje (1º) a quinta-feira, pela Escola Superior de Advocacia (ESA/DF). O penalista abordará a aplicação da teoria geral do crime no inquérito policial, nas prisões cautelares e nas espécies de liberdade provisória. As aulas ocorrerão na sede da Seccional (516 Norte), sempre às 19h30. Carvalho é formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip), pós-graduado em Direito Público pela Associação dos Magistrados Estaduais (Anamagis) e Direito Penal pelo Instituto Processus. É também mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Atualmente, é professor de Direito Penal do Instituto Processus e do Obcursos. As inscrições custam 120 reais e podem ser feitas até às 18 horas de hoje, no site da ESA/DF. O curso tem carga horária de 12 horas/aula. Estudantes de Direito e advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF têm desconto de 50% e 30%, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou na tesouraria da Seccional. Ao final, será entregue certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3223-5233.

Enquanto ameaça suspender vestibulares e fechar faculdades de Direito, o Ministério da Educação (MEC) oferece crédito educativo, com juros subsidiados, a universitários que queiram frequentar cursos com baixa qualidade de ensino. Na semana passada, o governo divulgou uma lista de faculdades de Direito com resultados abaixo da média nacional no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Das 37 instituições
com os piores desempenhos, ao menos seis poderão ser beneficiados ainda neste semestre pelo programa Financiamento Estudantil (Fies). O incentivo a futuros estudantes das faculdades ameaçadas de fechamento também acontece no Programa Universidade para Todos (ProUni). Com oferta de bolsas em instituições particulares a alunos de baixa renda, o programa oferece vagas em faculdades de Direito listadas entre as piores do país – de acordo com o cruzamento de dados realizado pelo MEC e pela OAB. No ProUni, a lei determina a exclusão dos cursos reprovados por duas vezes. No Fies, porém, o próprio ministério é responsável pelas regras. As inscrições no Fies relativas ao segundo semestre de 2007 terminaram na última sexta-feira, ou seja, dois dias após o Ministério da Educação ameaçar punir cursos reprovados. Mesmo assim, o crédito educativo continuava disponível, no site da Caixa Econômica Federal, para os estudantes interessados em cursar Direito em pelo menos seis das faculdades listadas. A OAB vem atuando para o fim da proliferação de cursos de má qualidade no país, onde mais de mil faculdades têm autorização para funcionar. A formação de bacharel em Direito, porém, não é suficiente para o exercício da advocacia. Para isso, é necessário fazer o Exame da Ordem. A maioria dos candidatos, entretanto, é reprovada. No primeiro Exame de Ordem de 2007, somente 19% dos candidatos foram aprovados. No Distrito Federal, o índice de aprovação foi superior à média nacional: 25%. Com informações do jornal O Globo