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A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) promove, entre 10 e 13 de setembro, curso de oratória ministrado pelo especialista Jorge David Telles. Economista e advogado pós-graduado em Direito Público, o professor dá aulas sobre o tema há quinze anos. Telles também é diretor e professor do curso Oratória Emocional e Expressão Verbal. As aulas serão realizadas na sede da OAB/DF, na 516 norte, às 19h30. O valor do curso é de 120 reais, com carga horária de 12 horas/aula. Acadêmicos e advogados com até cinco anos de formação têm desconto de 50% e 30%, respectivamente. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da entidade, até às 18h do primeiro dia de curso. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cheque ou depósito bancário. Para aqueles que realizarem pagamento prévio, o comprovante deve ser apresentado no primeiro dia do curso.

A presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, realizarão uma homenagem para marcar o retorno do ministro Sepúlveda Pertence à advocacia. A solenidade ocorrerá nesta segunda-feira (3), às 11h30, na sede do Conselho Federal. Na ocasião, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) receberá a carteira de advogado das mãos de Estefânia. “É uma honra vê-lo novamente como advogado, ainda mais inscrito na OAB/DF”, afirma a presidente da Seccional. Pertence aposentou-se do STF no dia 15 e agora volta a advogar. “Pertence sempre pautou sua história pela brilhante defesa do estado democrático de Direito, como ministro ou advogado, e prestou um serviço valioso à nação”, lembra Estefânia. O ministro aposentado era o magistrado mais antigo do STF, tendo sido empossado em 1989. Antes, foi conselheiro seccional da OAB/DF de 1969 a 1972. Ocupou a vaga durante dois biênios consecutivos. Pertence começou a trabalhar no Supremo logo após se formar, aos 23 anos. Na seqüência, foi assessor do ministro Evandro Lins e Silva (aposentado), advogado e procurador-geral da República. Até que, em 1989, foi para o STF como ministro.

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) atualizou, nesta semana, o ranking com o desempenho das faculdades do Distrito Federal que participaram do 1º Exame de Ordem unificado da OAB, realizado em abril. Com isso, alterou os números de aprovados oriundos da Universidade Católica de Brasília (UCB). No primeiro levantamento do Cespe, a universidade apareceu com 11 inscritos e um índice de aprovação de 19%. Com a atualização, a instituição passou para 172 inscritos e uma aprovação média de 39%. A UCB obteve o segundo melhor desempenho entre as particulares, empatada com o UniCeub. Ao total, o 1º Exame de Ordem de 2007 teve 2.326 inscritos no DF e 25,06% de aprovação. Confira o índice de aprovação: 1 – UnB: 79% 2 – UniDF: 42% 3 – UCB: 39% 3 – UniCeub: 39% 4 – IESB: 26% 5 – UniEuro: 19% 6 – Upis: 18% 7 – Unip: 16% 8 – Uniplac: 14% 8 – Uniplan: 14%

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios se enquadram no conceito de verba de natureza alimentícia e, portanto, são impenhoráveis. O entendimento foi proferido diante da decisão da Fazenda Nacional em manter a penhora sobre os honorários de um advogado. O advogado, em causa própria, entrou com recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que admitiu a penhora. De acordo com a justificava apresentada, os honorários não constituem verba alimentar. O tribunal afirmara, também, que a decisão baseava-se em jurisprudência do STJ. A relatora do caso, ministra Denise Arruda, admitiu a necessidade de revisão do entendimento do tribunal. Denise usou como referência a interpretação do Supremo Tribunal Federal de que os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm caráter alimentar e são impenhoráveis. Com informações do jornal Diário de Notícias

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, entregou na noite de ontem (30) as carteiras profissionais dos 120 mais novos advogados da cidade. Entre os quais estava o ex-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Ele retorna à advocacia após 30 anos de magistratura. “Volto às minhas origens de advogado, que para mim é motivo de muito orgulho”, afirmou. Jeronymo foi o orador da turma e lembrou, durante o discurso, o papel desempenhado pela OAB/DF na luta contra a ditadura. “Esta seccional exerceu uma das páginas mais vibrantes, mais veementes contra a ditadura e o autoritarismo”, disse. Em 1983, a polícia interditou a sede local em retaliação a um encontro organizado pelos advogados. “Vamos cuidar da nossa democracia, este é nosso compromisso principal”, completou o desembargador. A cerimônia também teve como destaque a presença do secretário-geral adjunto do Conselheiro Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, paraninfo da turma. “Temos um compromisso com a ética e o Estado Democrático de Direito, cada um de vocês é o primeiro guardião das prerrogativas profissionais”, disse Toron. Ao final, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, reforçou esse entendimento. “Não são prerrogativas dos advogados apenas, mas sim direito dos cidadãos.” A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, presta serviço público e exerce função social. Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais, atributos dos advogados. Mesa Além das autoridades citadas, fizeram parte da mesa os seguintes membros da OAB/DF: Eduardo Roriz, secretário-geral; Severino Cajazeiras, diretor-tesoureiro; Adéliton Rocha, presidente do Clube do Advogado; Leonardo Mundim, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais; Ibaneis Rocha Barros Júnior, presidente da Comissão de Prerrogativas; Ismail Gomes, presidente interino do Tribunal de Ética e Disciplina, Djacyr Cavalcanti Arruda, presidente da Comissão de Advocacia Pública; Jomar Alves Moreno, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Ailton Coelho Alves, presidente da Subseção de Taguatinga, Marlúcio Bonfim, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Cristiano de Freitas Fernandes, membro da Comissão de Assuntos Tributários.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Leonardo Mundim, ministrou palestra sobre responsabilidade civil pelas leis inconstitucionais, quarta-feira (29), no Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). O conselheiro destacou a necessidade de se criar projetos bem elaborados. “Muitas vezes a lei entra em vigor e depois é considerada inconstitucional pelo judiciário”, explicou o conselheiro. Durante três horas,Mundim falou sobre a importância da produção de normas eficazes que satisfaçam as necessidades da sociedade.

Segundo o conselheiro, a aprovação de leis que se tornam inconstitucionais faz com que pessoas sejam lesadas ou tenham expectativas frustradas. “Os prejuízos diante disso devem ser arcados pela União, estado ou município”, defendeu.

O conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Sociais, Luis Maximiliano Telesca, participa da solenidade de encerramento do Fórum pela Seguridade Social, hoje (30), às 15h, no Senado. Telesca foi designado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para representar a entidade. O evento é organizado pela Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego. O encerramento do Fórum reunirá autoridades e especialistas para debater a reforma da previdência e o sistema de seguridade social do Brasil.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, hoje (30), às 15h, debate sobre a qualificação profissional da pessoa com deficiência e inserção no mercado de trabalho. O conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Osmar Alves de Melo, participou do evento. Alves de Melo foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade.

Foram debatidas propostas para inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O conselheiro tratará da questão legal e aplicação de leis sobre o tema.

O secretário-geral adjunto do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, será o paraninfo da solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados. O evento será realizado hoje (30), às 18h30, na sede da OAB/DF. A cerimônia será conduzida pela presidente Estefânia Viveiros. Toron será paraninfo da terceira turma do mês de agosto. O orador será o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, José Jerônymo Bezerra de Souza. Após dois anos como presidente do tribunal, José Jerônymo volta a advogar. Ao todo, a OAB/DF entregará 119 carteiras profissionais.

O edifício-sede da Subseção de Sobradinho da OAB/DF tem data certa para inauguração: 20 de setembro. Desde a criação da Ordem em Brasília, em 1960, esta é a segunda vez que uma subseção terá uma sede própria. A primeira foi a de Taguatinga, inaugurada em 21 de junho pela presidente Estefânia Viveiros. Com o término da obra, Estefânia conclui mais uma meta de campanha. “É importante porque a cidade de Sobradinho está crescendo e os advogados que militam na região não podem ficar sem uma estrutura adequada”, diz Estefânia. O prédio da Subseção fica no Setor de Expansão Industrial da cidade e deverá satisfazer os anseios dos advogados. Antes, a subseção funcionava em duas pequenas salas cedidas pelo Fórum de Sobradinho. O presidente da subseção, Divino de Oliveira Sales, destaca a importância da conquista. “Com o novo edifício, poderemos realizar cursos e palestras e aprimorar a atuação dos profissionais da cidade”, declara. A nova sede representa ganhos também para a população local, que poderá contar com serviços gratuitos de assistência judiciária. “A Dra. Estefânia honra a promessa e está realizando uma aspiração antiga dos advogados de Sobradinho”, completa Sales. O local é responsável pelo atendimento de demandas em Sobradinho 1 e 2, Lago Oeste, Grande Colorado e Fercal. A população na região é de cerca de 150 mil habitantes, de acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma). Aproximadamente 200 advogados estão inscritos na cidade. Estrutura O novo prédio segue o modelo arquitetônico da subseção de Taguatinga. O edifício conta com dois andares, auditório, salas de reunião, espaço para a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), elevador, além de instrumentos para dar acessibilidade a todos. Foram utilizados elementos pré-fabricados para diminuir custos e dar mais agilidade à obra, que durou sete meses.