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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, designou a conselheira Carla Maria Martins Gomes para representar a entidade no I Encontro Parlamentar Fibra 2007, nesta quarta-feira (25), às 19h30, no auditório da Federação das Indústrias do DF. Representantes do setor debaterão com o deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) o PL 7709/07, que altera a Lei de Normas e Licitações e Contratos. O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional como desdobramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e busca dar mais agilidade ao processo de contratação. Na opinião do presidente da Fibra, Antônio Rocha, o evento servirá para apresentar o ponto de vista dos membros da federação sobre o tema. “A casa da indústria vai realizar este evento para que os empresários do DF se debrucem sobre o assunto, já que alguns setores divergem em alguns pontos do projeto de lei”, afirma Rocha.

Aprimorar a Lei da Arbitragem e ajudar na elaboração de um código de ética nacional para os árbitros são algumas das propostas da mais nova comissão da OAB/DF: de Mediação e Arbitragem. A primeira reunião do grupo ocorreu na última segunda-feira (23) com a presença dos membros empossados em 12 de abril. Entre outros pontos, o encontro serviu para definir o plano de trabalho para a gestão. O Distrito Federal é a terceira seccional da Ordem a ter um grupo específico para debater o tema, igualando-se a Rio de Janeiro e São Paulo. O presidente da comissão, Leon Frejda Szklarowsky, explica que a área ganha cada vez mais importância no Direito. “A arbitragem e a mediação não constituem uma novidade no Brasil e no exterior, todavia agora que começam a tomar fôlego”, afirma. Segundo Leon, a humanidade busca, desde a antiguidade, um mecanismo rápido e eficaz para resolver conflitos. “A arbitragem e a mediação apresentam diferenças significativas e também pontos de contato entre elas, posto que ambas se destinam a solucionar o litígio entre as partes, de modo rápido, desprovido de formalismo e burocracia, mas realizadas com privacidade”, diz. “São formas alternativas, sérias e muito utilizadas no direito comparado”, completa o presidente. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina a demanda, as provas e toma a decisão. Já na mediação, o terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo. O ponto crucial da tese de Leon é que a execução da sentença arbitral deve ser feita no âmbito das cortes arbitrais, sem necessidade da intervenção do Judiciário. A tese da execução extrajudicial é apoiada pelo ministro José Augusto Delgado, do Superior Tribunal de Justiça. Para isso, é necessário o aprimoramento da Lei nº 9.307, de 1996. “Sugerimos que a execução da sentença arbitral se faça, com a necessária adaptação, nos moldes da execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei nº 70, de 1966, julgado constitucional pelo Supremo”, aponta o presidente da comissão. Durante a reunião desta semana, discutiu-se a

pauta de conferências e cursos em parceria com a Escola Superior de Advocacia, contato com as Comissões de Arbitragem da OAB/SP e OAB/RJ e a criação de câmaras de arbitragem. Além disso, também foi debatido a elaboração dos anteprojetos de aprimoramento da lei de arbitragem e de código de ética nacional. No próximo encontro, marcado para 8 de maio, será discutido o anteprojeto de regimento interno, que será encaminhado ao Conselho da OAB/DF. Integrantes da Comissão de Mediação e Arbitragem: Presidente: conselheiro Leon Frejda Szklarowsky Dr. José Maria de Souza Andrade Dra. Marília Aparecida Rodrigues dos Reis Gallo Dra. Elizabeth Leite Ribeiro Dra. Dayse Maria Andrade Alencar Dr. Martinho Aparecido Gallo Dr. Vadim da Costa Arsky Dra. Heloísa Mendonça Dr. Ronaldo Rebello de Brito Poletti Dr. Leo da Silva Alves Dr. Carlos Wagner Fernandes de Tolentino Dr. Luciano Benévolo de Andrade Dr. Mário Gonçalves de Menezes Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto Dr. Aécio Bastos da Fonseca Dr. Asdrubal Nascimento Lima Júnior Dra. Wanda Laura Leite Lima Dra. Maria Dalva de Moura Lôpes Colaborador: Daniel Domingos de Souza Paes Scott

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, considerado um dos maiores tributaristas do país, estará na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, nesta quinta-feira (26), às 19h, para falar sobre a Super-Receita, novo órgão voltado para fiscalizar a arrecadação de impostos e de contribuições previdenciárias. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/DF, que na ocasião irá homenagear Ives Gandra com o título de presidente de honra da área de Direito Tributário. Em seguida, haverá uma mesa redonda com os professores Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF; Severino de Sousa Cajazeiras, diretor tesoureiro da OAB/DF; e Erich Simas, advogado. Além do procurador do DF, Luiz Felipe Bulos. Eles debaterão pontos polêmicos da Emenda 3, que trata da relação entre prestadores de serviços (pessoas jurídicas) com as empresas que os contratam. Também estarão em pauta as implicações no processo de execução fiscal das recentes alterações do Código de Processo Civil. A inscrição para o evento é gratuita e pode ser feita por meio da página da ESA na internet, no site www.oabdf.org.br, no link “ficha de inscrição”. No dia do evento, a Ordem irá recolher dos inscritos um quilo de alimento não-perecível. A OAB/DF fica na 516 Norte, Bloco B, lote 7.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Osmar Alves de Melo para representar a entidade no lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, nesta quarta-feira (25), às 8h30, na Câmara dos Deputados. Composta por parlamentares de diferentes partidos e estados, a Frente surge com a finalidade de defender os direitos e garantias básicas dos contribuintes. Entre outras ações, ficará responsável por acompanhar a tramitação de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “É necessário amparar e informar o contribuinte sobre os seus direitos”, diz o presidente da Frente, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O lançamento será no 10º andar do anexo IV.

Advogados e estagiários inscritos na OAB/DF podem ter gratuitamente um e-mail da Ordem. O serviço já conta com aproximadamente mil usuários. Para criar uma conta é necessário comparecer ao setor de cadastro, no terceiro andar do edifício da seccional – na 516 Norte – e apresentar a carteira de advogado ou estagiário. O e-mail é criado na hora. O correio eletrônico da OAB/DF possui até cinco megas de espaço para armazenar mensagens. No caso dos advogados, é utilizado o nome da pessoa seguido do endereço: @adv.oabdf.org.br. No caso dos estagiários: @est.oabdf.org.br. O horário de funcionamento do setor de cadastro é das 9h às 19h.

O ministro aposentado Ronaldo José Lopes Leal, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), retoma neste mês de abril suas atividades como advogado. Na semana passada, Leal esteve na OAB/DF para pedir sua carteira de advogado. Gaúcho de São Jerônimo, ele quer fazer de seu escritório em Brasília um centro para atender causas trabalhistas vindas do Rio Grande do Sul. Durante encontro com a presidente e o vice-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e Paulo Thompson Flores, respectivamente, Leal explicou a razão de se inscrever na seccional. “Em vez de me inscrever no Rio Grande do Sul, resolvi me inscrever em Brasília, que será meu centro principal de atividade”, disse. “Eu sempre tive como magistrado excelente relação com os advogados e essa relação é atestada por todos eles, portanto venho para a advocacia, para OAB, como quem vem para casa”, completou. Ronaldo José Lopes Leal fez 70 anos em 9 de fevereiro de 2007. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi juiz estadual durante muito tempo. Deu aulas nas faculdades de Direito de Santo Ângelo e Santa Maria. Ao longo de sua carreira, entre outras funções, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Foto: Valter Zica

A OAB/DF ampliou em 50% a capacidade de atendimento na Sala do Advogado mantida no anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O número de computadores aumentou de quatro para seis. O investimento faz parte de uma ação para atender melhor os operadores do Direito. Por ser uma das salas mais movimentadas da Ordem no DF – cerca de 200 advogados utilizam o espaço diariamente – houve a necessidade de aumentar o número de computadores com acesso à internet. Com a instalação de dois novos terminais, a expectativa é de que diminua o tempo de espera para utilizar as máquinas. Além dos computadores, a sala conta ainda com uma secretária, telefone, café e água. O espaço funciona das 12h às 19h, no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, anexo do TJDFT, bloco B, térreo. O telefone é 3343 7310. Confira o endereço das salas mantidas pela OAB/DF

Começa nesta segunda-feira (23), na sede da OAB/DF, o curso sobre as recentes alterações do Código de Processo Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Durante três dias, até quarta-feira (25), especialistas debaterão mudanças no CPC. A abertura será feita às 19h30, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Eliana fará um pronunciamento sobre a efetividade das decisões dos tribunais superiores.

A ministra também será homenageada como presidente de honra da área de Processo Civil da ESA/DF. Após a abertura, o curso terá continuidade com a vice-diretora da escola, Carolina Louzada Petrarca. A advogada falará sobre a Lei nº 11.382, que trata da execução de título extrajudicial. No dia 24, a professora Karla Faiad explicará a Lei nº 11.441, sobre inventário, partilha, separação consensual e divórcio pela via administrativa. Carolina Petrarca encerra o curso com uma exposição sobre súmula vinculante (Lei nº 11.417), repercussão geral (Lei nº 11.418) e informatização do processo judicial (Lei nº 11.419). A taxa de inscrição é de R$ 90. O pagamento pode ser feito na tesouraria da OAB/DF ou no Banco do Brasil, por meio de depósito bancário (agência 3477-0, conta corrente 221062-2). Nesse caso, é necessário enviar um fax para a ESA/DF (3225-5724) com nome e comprovante de pagamento. Estudantes de Direito têm 50% de desconto e advogados jovens, com menos de cinco anos de inscrição na Ordem, têm 30%. Outras informações: 3223 5233.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, será a entrevistada deste domingo (22) no programa Falando Sério, do jornalista André Gustavo Stumpf. Em pauta, a Operação Hurricane (furacão, em inglês), deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que prendeu magistrados, policiais e advogados envolvidos em esquema ilegal de bingos. “É uma entrevista muito interessante e reveladora”, garante Stumpf.

O programa vai ao ar, às 23h, pela TV Brasília. Estefânia conversa sobre sua confiança no Poder Judiciário e na aplicação rigorosa da lei. A presidente afirma que os culpados devem ser condenados, mas que os preceitos dos advogados precisam ser respeitados. “Precisamos ter fé na Justiça, que é a instituição de maior confiabilidade do brasileiro”, argumenta Estefânia.

Em uma noite dedicada aos novos advogados, 101 bacharéis receberam nesta sexta-feira (20) a carteira profissional da OAB/DF. A cerimônia foi conduzida pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros. O paraninfo da turma foi o conselheiro federal Esdras Dantas de Souza. Familiares e amigos dos profissionais lotaram o auditório da Seccional da Ordem para prestigiar o evento.

Estefânia Viveiros abriu a cerimônia por volta das 18h20, com a leitura do termo de compromisso do advogado. Em seguida, a oradora da turma, Patrícia Amarante Brâncio, falou aos colegas. “Realmente, é só nas barras de uma Justiça altaneira, independente, isenta e efetiva, que será possível a verdadeira defesa dos direitos de todos e de cada um”, afirmou.

O paraninfo, ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas, deu continuidade a cerimônia. Começou o seu discurso com palavras de agradecimento a presidente, disse aos bacharéis que agora eles passam a fazer parte de uma minoria que tem curso superior no Brasil e indicou o caminho a ser seguido, principalmente em defesa das prerrogativas da profissão.

“Neste momento de crise ética o maior desavio de vocês é se manterem fiéis ao compromisso de exercer a advocacia com independência e ética, sobretudo com a defesa das prerrogativas”, afirmou Esdras. “Nesta semana fiquei muito triste quando vi a PF desrespeitar as prerrogativas”, completou. Estefânia encerrou a noite com um convite para que os novos advogados participem do programa “Justiça para Todos”, que leva assessoria jurídica para os mais necessitados, e colaborem com o trabalho do Tribunal de Ética da Ordem.

Bastante prestigiada, a cerimônia contou com a presença do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que participou da entrega da carteira para sua filha, e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ana Maria Duarte Amarante Brito. Ela é mãe da oradora da turma. Entre os membros da OAB/DF, além de Estefânia e Esdras, estavam na mesa o vice-presidente, Paulo Thompson Flores; o secretário-geral, Eduardo Sá Roriz; os conselheiros Zélio Maia e Osmar Alves de Melo, e o vice-presidente do Tribunal de Ética, conselheiro Ismail Gomes.