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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário-Geral da OAB/DF, Luiz Eduardo Sá Roriz, para representar a entidade na solenidade de Instalação do Protocolo Integrado no Fórum de Taguatinga, nesta segunda-feira (19), às 15 horas. O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho, também estará presente.

Na próxima terça-feira (20), às 10 horas, a OAB/DF fará um pregão eletrônico (via internet) para a compra de materiais de expediente. O edital (Instrumento Convocatório nº 003/2007) já pode ser consultado no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br), em Salas de Negócios, no link Licitações. O material de expediente que será adquirido vai atender às necessidades da sede da OAB/DF e das Subseções da entidade, já que a compra em maiores quantidades reduz o valor dos produtos. O pregão eletrônico como modalidade de licitação é uma iniciativa da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que a colocou em prática desde a gestão passada. A finalidade é reduzir custos, dar maior transparência aos atos administrativos e permitir que a classe acompanhe a forma como estão sendo aplicados os recursos da entidade.

Pela primeira vez na história, as 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizarão a primeira etapa (prova objetiva) do Exame de Ordem em uma data unificada: no dia 15 de abril. Todas as Seccionais da OAB nos Estados ministrarão a prova em um mesmo horário e data, importante passo para a unificação total do exame que habilita bacharéis em Direito a ingressar na advocacia. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou a medida, mas defendeu, além de uma data única, um conteúdo unificado para as provas. Para ele, a OAB só teria a ganhar com a unificação do Exame de Ordem. “A mesma prova, aplicada em uma única data e com o mesmo conteúdo em todo o Brasil, evitará as discrepâncias entre os exames aplicados por Seccionais diferentes”, afirma Britto. Essa posição foi defendida pela primeira vez na reunião dos presidentes das Comissões de Exame de Ordem da OAB, realizada no dia 1º de março deste ano. Cezar Britto lembrou que nunca se usou o Exame de Ordem como aferidor oficial do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente por cada Seccional. “Uma única prova seria a melhor referência sobre as faculdades de Direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou. Britto anunciou que o Ministério da Educação já afirmou à OAB que, caso a entidade unifique o seu exame, este seria reconhecido pelo MEC como o avalizador para os processos de reconhecimento e revalidações de instituições de ensino de Direito. No entanto, Britto lembrou que o Conselho Federal a OAB não vai impor a instituição do Exame de Ordem unificado. “Ele tem que nascer da vontade de cada uma das Seccionais”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou a conselheira Luzia de Andrade Costa Freitas para representar a entidade em homenagem prestada pelo Tribunal Superior do Trabalho aos ministros Ronaldo Lopes Leal e José Luciano de Castilho Pereira em razão de suas aposentadorias. A cerimônia aconteceu na última quinta-feira (15), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, Bloco B, térreo. O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira Brito.

Os advogados e estagiários associados ao Plano de Saúde dos Advogados do DF (Plasad) têm até o dia 20 de março para migrar para a Amil ou Unimed com aproveitamento total da carência. Segundo o presidente da Caixa de Assistência da OAB/DF, Marlúcio Bonfim, a transferência para as novas empresas significa uma vitória da Ordem. “Todos advogados vão ter planos no âmbito nacional com todo aproveitamento de carência e com as melhores redes do DF”, ressaltou Marlúcio. Para mudar o plano ou saber mais sobre a mudança, basta ligar para os telefones 0800 61 0213 ou 2103-700 (Clube Aliança). Os atendentes marcarão uma visita no escritório ou na própria residência do associado.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro federal Esdras Dantas para representá-la na Cerimônia de Colação de Grau de Direito da União Pioneira de Integração Social (UPIS). A solenidade aconteceu na última quinta-feira (15), no Colégio Militar. Esdras Dantas foi presidente da OAB/DF e é, portanto, membro honorário vitalício da entidade.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Carlos Aureliano Motta para representá-la na Cerimônia de Posse dos Exmos. Srs. ministros Ten. Brig. Ar. Henrique Marini e Souza e José Coêlho Ferreira nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, realizada nesta sexta-feira (16), às 16 horas, no Plenário do STM. O convite foi encaminhado pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, General do Exército Max Hoertel.

As provas para o Exame de Ordem da OAB de 17 Unidades da Federação serão unificadas a partir da próxima edição, 15 de abril. A unificação, defendida pela seccional do Distrito Federal, se concretizará devido ao apoio e empenho do Conselho Federal da OAB. Durante reuniões realizadas pelo Conselho Federal da Ordem com os presidentes das Comissões de Exame de Ordem de todas as seccionais, a unificação foi aprovada por unanimidade. Por questões de ordem administrativas, o I Exame de Ordem de 2007 ainda não será nacional. Das 27 unidades, 17 realizarão essa prova conjunta. As demais deverão aderir no decorrer deste ano. A aplicação da prova única trará vários benefícios, entre eles a possibilidade de avaliar de forma comparativa a qualidade do ensino jurídico de todas as regiões brasileiras. Além disso, acabará com os “candidatos ambulantes” que realizam a prova em vários Estados na tentativa de serem aprovados em algum deles. Com a prova unificada os candidatos poderão efetuar as inscrições e acompanhar as etapas do certame via internet.

Os advogados terão uma entrada exclusiva no anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, reuniu-se na tarde de hoje (15) com o presidente do Tribunal, desembargador Lécio Resende, e conseguiu resolver o problema que está sendo causado pelos dispositivos de seguranças instalados na portaria.O acesso dos advogados ao anexo foi dificultado depois de instalada uma porta giratória e esteiras para revistar todas as pessoas que transitavam pelo órgão. A espera para passar pelo equipamento chegava a até 20 minutos, o que ocasionava o atraso nas audiências e julgamentos – que começam pontualmente. Além disso, o grande número de processos atrapalhava a agilidade na passagem.Estefânia foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do DF, Leonardo Bandarra, pelo corregedor do TJDF, João de Assis Mariosi, e pelo vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Alberto Vasconcellos. O desembargador Lécio foi receptivo e atencioso à solicitação e prometeu instalar a partir da próxima semana a entrada exclusiva para os advogados, estagiários, defensores públicos e membros do Ministério Público.“Acho que foi uma vitória da OAB que veio com o objetivo de apaziguar a questão”, disse Estefânia. Ela ainda destacou que, dessa forma, ficou assegurado o disposto no artigo 6º do Estatuto da Advocacia: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.” procurador-geral Leonardo Bandarra destacou a iniciativa da OAB/DF e comemorou a conquista que também beneficiará os membros do Ministério Público. “É uma ação conjunta em defesa dos ideais de igualdade e justiça”, afirmou Bandarra.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhou, pessoalmente, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do processo em que a Corte decide sobre a cobrança ou isenção da Cofins dos prestadores de serviços. O julgamento teve início por volta de 15 horas e se estendeu até o princípio da noite. Após o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo

Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes,

que negou

provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 377475 e 381964, afastando a isenção da Cofins, e do voto do ministro Eros Grau que provia o RE para manter a isenção, pediu vista dos autos o ministro Marco Aurélio, levando à suspensão do julgamento.

O RE foi interposto por escritórios de advogados contra a União.