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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o diretor-tesoureiro da entidade, Severino Cajaseiras, para representá-la na apresentação do projeto “Recife é aqui em Brasília”, nesta quinta-feira (15), no Porto Vitória (SCES, trecho 02, conjunto 19 – ao lado do Clube AABB).

O convite foi encaminhado pela prefeitura da cidade de Recife e Recife Convention Bureau.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhará amanhã (14), no plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do processo em que o STF decidirá sobre a manutenção da cobrança ou a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos prestadores de serviços. O recurso foi interposto por sociedades de advogados ao STF contra a cobrança. Trata-se de agravo regimental interposto pela União contra decisão do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento que inadmitiu recurso extraordinário. O acórdão recorrido, proferido pelo STJ em favor de sociedade de advogados, entendeu ser ilícita a supressão pelo art. 56 da Lei nº 9.430/96, da isenção da Cofins para as sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada, prevista no art. 6º, II, da LC nº 70/91. A União alega que a decisão contraria decisão do STF no julgamento da ADC nº 1/DF que considerou a lei instituidora da COFINS materialmente ordinária e apenas formalmente complementar (AI-AgR 456134). Sobre o mesmo tema, o STF também julgará os REs 377457 e 381964.

Com relação às sociedades de advogados inscritas na OAB/DF, a entidade já é vitoriosa no Mandado de Segurança Coletivo nº 2003.34.00.042940-4, já transitado em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que assegurou a isenção para os escritórios inscritos na OAB/DF e o direito de compensação das contribuições.

Na próxima segunda-feira (19), às 10 horas, a OAB/DF fará um pregão eletrônico (via internet) para a compra de materiais para limpeza. O edital (Instrumento Convocatório nº 002/2007) já pode ser consultado no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br), em Salas de Negócios, no link Licitações. O material de limpeza que será adquirido vai atender às necessidades da sede da OAB/DF e das Subseções da entidade, já que a compra em maiores quantidades reduz o valor dos produtos.O pregão eletrônico como modalidade de licitação é uma iniciativa da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que a colocou em prática desde a gestão passada. A finalidade é reduzir custos, dar maior transparência aos atos administrativos e permitir que a classe acompanhe a forma como estão sendo aplicados os recursos da entidade.

Apesar de ter completado quatro anos de criação na segunda-feira (1), o Estatuto do Idoso ainda é considerado uma lei recente no país. Na análise do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Jomar Alves Moreno, não existem muitos motivos para comemorar. No Brasil temos dois tipos de pessoas mal amparadas: a criança e o idoso”,

As comemorações do mês do advogado serão encerradas com a tradicional Festa do Advogado, sexta-feira (17), a partir das 22h. O evento será realizado no Clube do Exército (Setor de Clubes Sul) e a expectativa da organização é de que duas mil pessoas participem. Os convites custam R$ 65 e estão à venda na tesouraria da OAB/DF, nas salas do advogado e nas subseções. Os interessados também podem solicitar os ingressos para entrega no escritório pelos telefones 3035-7221 e 3035-7213.O baile será animado pela banda Terminal Zero e jantar preparado pela empresa Adriana Buffet. O convite dá direito a jantar e open bar com cerveja, uísque oito anos, espumante e vinho tinto. Quem desejar curtir a Festa do Advogado com mais conforto pode adquirir os convites para as mesas, à venda na tesouraria da OAB/DF. São dez lugares pelo valor de R$ 650. Na hora da compra, o convidado poderá consultar em um mapa do salão de festas o local preferido.

Por delegação da Diretoria, o vice-presidente da OAB-DF, Paulo Thompson Flores, também presidente da Comissão de Exame de Ordem, convocou a imprensa no domingo para informar que a entidade constatou indícios de fraude no III Exame de Ordem do DF de 2006, o último realizado. Os indícios foram detectados pela fiscalização do exame, que alertou para a possibilidade de uma resposta na prova de Direito Penal ter sido redigida depois da entrega do caderno. Diante da suspeita, a Diretoria contratou um perito que constatou não ter sido a mesma pessoa que preencheu, à mão, a ficha de identificação e o texto da resposta na prova. Diante disso, a Diretoria foi à Polícia Federal para requerer a instalação de um processo investigatório. Desde então a OAB/DF tem fornecido material para auxiliar as investigações da PF. O caso foi mantido em sigilo até domingo por solicitação da Polícia Federal, para não prejudicar as investigações e a identificação dos culpados. Mas rumores sobre o ocorrido chegaram, de forma truncada, ao conhecimento de alguns veículos de comunicação na noite de sábado, o que levou a Diretoria a designar o vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Exame de Ordem para prestar esclarecimentos à imprensa já no domingo.Thompson Flores disse que a OAB/DF é a maior interessada na total apuração dos fatos e na manutenção da credibilidade do Exame de Ordem. A presidente Estefânia Viveiros, na manhã de domingo, pediu ao superintendente da Polícia Federal celeridade no esclarecimento dos fatos.

A segunda parcela da anuidade de 2007 vence nesta segunda-feira (12). As parcelas podem ser pagas em qualquer banco até o vencimento. Pagamentos com atraso deverão ser efetuados no Banco do Brasil ou na Tesouraria da OAB-DF, com multa de 2% e 1% ao mês de juros.Os advogados que não receberam o boleto podem imprimi-lo acessando o site da OAB/DF: www.oabdf.org.br . Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com a tesouraria pelos telefones 3035 7233 ou 3035 7234. Vale lembrar que a anuidade cobrada dos advogados e advogadas do Distrito Federal continua sendo uma das mais baixas de todo o país.

Encerrando as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou a conselheira Luzia de Andrade Costa Freitas para representá-la no coquetel oferecido pelo Conselho Federal da OAB em homenagem às mulheres, realizado na última segunda-feira (12), no Centro Cultural Evandro Lins e Silva. O convite foi encaminhado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Estefânia designou também a conselheira Carolina Petrarca para representá-la nos eventos comemorativos do Dia Internacional da Mulher realizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O convite foi encaminhado pela presidente do TRF da 1ª Região, a desembargadora Assusete Magalhães. Estefânia Viveiros recebeu, no mesmo dia, várias homenagens pelo Dia Internacional da Mulher.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigiará a cerimônia de transmissão do cargo de Advogado-Geral da União a José Antônio Dias Toffoli, a realizar-se às 14h30 desta segunda-feira (12), no auditório Juscelino Kubitschek, localizado no Edifício da Procuradoria-Geral da República.O convite foi encaminhado pelo ministro Álvaro Augusto Costa.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Alberto Moreira de Vasconcellos para representar a entidade na Solenidade de Posse do Excelentíssimo Senhor Raimundo Carreiro Silva no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, a realizar-se nesta quarta-feira (14), às 15 horas, no Auditório Ministro Pereira Lira.O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues.