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Os aprovados na II Fase do III Exame de Ordem de 2006 já podem procurar a Comissão de Seleção da OAB/DF para efetuar sua inscrição originária nos quadros da Ordem. Documentação necessária para a inscrição: 01 – PETIÇÃO (formulário deverá ser preenchido na Secretaria da CCS);02 – DECLARAÇÃO QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL E JAMAIS FOI CONDENADO (formulário deverá ser preenchido na Secretaria da CSSA), OU CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DOS LOCAIS DE DOMICÍLIO DO CANDIDATO NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, CASO TENHA SIDO CONDENADO EM PROCESSO CRIMINAL OU RESPONDA A ALGUM PROCESSO CRIMINAL;03 – DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia).Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Conclusão do Curso de Direito (Colação de Grau), Histórico Escolar e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);04 – CERTIFICADO DE EXAME DE ORDEM (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original). Observação: para os formandos que enquandram-se na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).05 – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;06 – DECLARAÇÃO FUNCIONAL EMITIDA PELO DEPARTAMENTO PESSOAL OU RECURSOS HUMANOS (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista e fundações – original constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);07 – TÍTULO DE ELEITOR E AS QUITAÇÕES COM A JUSTIÇA ELEITORAL 1º, 2º TURNOS E DO REFERENDO, DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);08 – CERTIFICADO DE RESERVISTA (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);09 – 03 (TRÊS) FOTOGRAFIAS 3X4 (recentes, de frente, iguais, reveladas em papel mate, sem brilho, coloridas, com contraste, fundo branco, roupa escura, sem data, sem marcas. Homem com paletó e gravata. Mulher com traje condizente com a dignidade da profissão);10 – CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);11 – CPF (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);12 – PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NA TESOURARIA da OAB/DF, NO VALOR DE R$ 50,00 (cinqüenta reais). Obs.: Só recebemos o pedido de Inscrição com a documentação completa. FAVOR PREENCHER OS FORMULÁRIOS EM ANEXO COM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, SEM RASURA E NÃO PREENCHER OS ESPAÇOS EM BRANCO COM TRAÇOS OU RABISCOS.Horário de atendimento ao público: 09h às 18h30.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, confirmou presença na solenidade de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Advogados (ABA), eleita para o quadriênio 2007/2010, a realizar-se nesta quarta-feira (31), às 20 horas, no Naoum Plaza Hotel.O convite foi encaminhado pelo presidente da entidade, Esdras Dantas de Souza.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu na última terça-feira (30) a visita do diretor da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG), Allan Nunes Guerra. O diretor da ANOREG relatou à presidente que os atendimentos realizados aos advogados pelos cartorários, em razão das alterações legais autorizando separações, divórcios e inventários nos cartórios, têm sido satisfatórios tanto para os advogados como para os cartórios. Segundo ele, os advogados estão recebendo atendimento em locais mais reservados e, após a preparação documental, a lavratura da escritura é realizada com horário agendado.A presidente aproveitou a oportunidade para entregar a Allan Nunes Guerra um ofício solicitando a criação de um balcão específico para atendimento aos advogados nas serventias notariais e de registro do DF. A criação do balcão permitirá ao advogado que ali comparecer no exercício da profissão, utilizar os serviços cartorários (reconhecimento de firma, lavratura de escritura, etc.) sem necessidade de integração ao sistema de senhas. Após essas alterações legais, a necessidade do balcão para o advogado ficou ainda maior.Allan se comprometeu a analisar cuidadosamente o pedido e avaliar com a diretoria da ANOREG a possibilidade de acolher o pleito. Segundo ele, é de total interesse dos cartórios que o advogado receba um atendimento satisfatório: “vamos avaliar a demanda, se houver necessidade, se tiver acontecendo casos de advogados ficarem esperando na fila, certamente vamos corrigir”, afirmou.

A UNIMED notificou a empresa AFINIDADE Consultora e Benefícios (Clube Afinidade) para sustar a divulgação de um plano de saúde oferecido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AAT-DF) em que a tabela de preços apresenta valores inferiores ao plano da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, órgão da Seccional da OAB/DF.   Na notificação, a UNIMED informa que o contrato mantido com o Clube Afinidade não inclui os advogados do Distrito Federal como beneficiários, pois o seu objetivo é restrito. E prossegue:   “Diante de tais circunstâncias, vimos notificar V. Sas para que se dignem a sustar a ação da AAT-DF, pois a insistência nesse procedimento pode ensejar a rescisão do nosso contrato. Para governo de V. Sas, informamos que esta Unimed já mantém contrato com a OAB, pela qual todos os advogados estão habilitados a contar com os benefícios de nosso plano de saúde”.   Os grifos são nossos.   Na mesma linha, a empresa GOLDEN CROSS, também incluída na publicidade do plano de saúde da AAT-DF com uma tabela de serviços abaixo do plano da OAB/DF, enviou ofício informando e reproduzindo qual a tabela que o Clube Afinidade tem autorização de praticar. Não por acaso, a tabela é idêntica para ambos os planos, ou seja, não há diferença nos preços dos serviços.   Apesar das notificações, o Clube Afinidade continua vendendo o plano de saúde por intermédio da AAT-DF, o que é muito grave e levou a OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do DF a adotarem medidas. O Ministério Público e o Procon já estão sendo notificados para que seja procedida uma investigação e apuraradas as responsabilidades. O objetivo é saber se se trata de propaganda enganosa, com sérias conseqüências para os usuários, pois a campanha surge ao mesmo tempo em que a OAB/DF divulga um novo plano de saúde, com cobertura nacional, incluindo tanto a UNIMED quanto a GOLDEN CROSS. Seja como for, a OAB/DF não irá permitir que os advogados sejam prejudicados, enganados e lesados.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigiará a solenidade de posse do novo reitor da Universidade Católica de Brasília (UCB), professor José Romualdo Degasperi. A cerimônia de transmissão do cargo acontecerá nesta terça-feira (31), às 10 horas, após uma Missa de Ação de Graças celebrada às 9 horas. O convite foi encaminhado pelo diretor-presidente da União Brasiliense de Educação e Cultura, Nelso Antônio Bordignon, chanceler da UCB e pela reitora da UCB, professora Débora Pinto Niquini. O novo diretor da faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, Daniel Domingos Scott, entregou, pessoalmente, o convite à presidente Estefânia Viveiros.Daniel Domingos Scott aproveitou a oportunidade para conversar com Estefânia e garantiu que vai priorizar, na UCB, estabelecer uma relação cada vez mais estreita entre os estudantes do curso de Direito e a OAB/DF: “os meninos desde de muito cedo precisam entender que existe um órgão do qual eles fazem parte e que vai sempre acompanhá-los. A presidente mostrou-se aberta a receber os estudantes aqui, nas dependências da OAB/DF, para que eles conheçam a entidade, o Tribunal de Ética e Disciplina, isso é de muito valor, é importantíssimo”..

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o secretário-Geral da entidade, Eduardo Sá Roriz, receberam, na última sexta-feira (26), a visita do desembargador Flávio Rostirolla. O desembargador fez questão de ressaltar que está sempre a disposição da classe dos advogados e prestou contas à presidente do trabalho que tem feito junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “tenho cumprido o compromisso público que assumi, realizando a prestação jurisdicional imediata, rápida, célere. Procuro zerar sempre os meus processos. Além disso, quero ratificar que tenho tido do Tribunal todo o apoio necessário”..

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, esteve presente na Rádio Comunitária de Sobradinho na última sexta-feira (09) para participar do primeiro programa “Pergunte que a OAB responde”. O programa é fruto de uma parceria entre a rádio e a OAB/DF, Subseção de Sobradinho, com a finalidade de auxiliar a comunidade local esclarecendo dúvidas e orientando os ouvintes diante das dificuldades jurídicas encontradas. O presidente da Subseção de Sobradinho, Divino de Oliveira Sales, também participou do programa respondendo a vários questionamentos. O programa irá ao ar semanalmente, às 9h30, todas as sextas-feiras. Com mais essa iniciativa, a OAB/DF, através da Subseção de Sobradinho, cumpre seu papel social.

A OAB/DF alcançou uma vitória histórica nesse início de ano. Ao estender para todo o país a cobertura do plano de saúde da entidade, A Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) atendeu uma antiga reivindicação dos seus advogados. Esse novo benefício foi assegurado por meio de convenio assinado, no dia 11 de janeiro, entre a CAA/DF e o Clube Aliança Administradora de Benefícios de Saúde. Graças a um dos mais modernos sistemas de assistência à saúde, os associados ao Plano de Saúde dos Advogados do DF (Plasad) podem agora optar entre planos das operadoras Golden Cross, Amil e Unimed. Além disso, qualquer advogados e estagiário inscrito na OAB/DF, que já possui plano de saúde similar, pode se unir à CAA/DF aproveitando as carências já cumpridas. “Mesmo com todas as vantagens oferecidas, as mensalidades são menores em relação aos planos individuais disponíveis no mercado”, ressaltou a presidente da OAB/DF, Dra. Estefânia Viveiros. Com essa medida, a CAA/DF e a OAB/DF reafirmam o compromisso de garantir o mais amplo leque de serviço para os seus associados. Mais informações sobre os planos de saúde para os advogados e estagiários inscritos na OAB/DF, poderão ser obtidos pelo telefone 0800 61 0213 ou no site www.caadf.org.br.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Alberto Vasconcellos para representá-la no lançamento da Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal, com as Obras Completas de Rui Barbosa em formato digital, seguido de coquetel de encerramento do 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais, a ser realizado nesta quarta-feira (14), às 19h30, na sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho. O convite foi encaminhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

O conselheiro da OAB/DF, Juliano Costa Couto, prestigiou a solenidade de posse da diretoria da Seccional da OAB da Paraíba que aconteceu no último dia 11 (quinta-feira), em João Pessoa. No discurso de posse, o presidente José Mário Porto Júnior agradeceu aos jovens advogados a vitória nas urnas. Estavam presentes representantes das Seccionais de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco e o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato.Além do presidente José Mário Porto Júnior, tomaram posse o vice-presidente José Ricardo Porto, o secretário Geral, Geilson Salomão Leite, o secretário Geral Adjunto, Caius Marcellus de Araújo Lacerda, o diretor-tesoureiro, Anselmo Guedes de Castilho e os conselheiros eleitos.