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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, foi convidada a compor a mesa na Solenidade de Outorga de Grau aos Formandos do segundo semestre de 2006 do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. O evento acontece no dia 25 de janeiro, às 20 horas, no Centro Comunitário Athos Bulcão, Campus Universitário Darcy Ribeiro, na UnB.O convite foi encaminhado pelo reitor da Universidade de Brasília, professor Timothy Mulholland.

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.    O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:    Art. 1o Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação:  Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.  Parágrafo único. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”

A OAB/DF, por meio da sua Comissão de Prerrogativas e atendendo aos anseios dos advogados que lá militam, solicitou, junto ao Fórum de Santa Maria, algumas vagas para os advogados no estacionamento do fórum. O pleito foi atendido pelo diretor do fórum, o magistrado Ernane Fidélis, que destacou, inicialmente, sete vagas exclusivas para os advogados que freqüentam o local.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, DF”, da TV Globo, nesta terça-feira (06), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a decisão do Ministério das Educação de mudar os critérios para aprovação de novos cursos de Direito e de Medicina. A medida, segundo ela, representa uma valorização da classe, bem como um reconhecimento da necessidade de se intensificar a fiscalização em torno da formação dos profissionais desses dois ramos.

“O ideal seria que o parecer da Ordem fosse vinclativo, ou seja, fosse da OAB a palavra final”, comentou Estefânia, reconhecendo, porém, que houve um avanço significativo do MEC, que finalmente deu ouvidos aos constantes alertas da Ordem dos Advogados.

Pela medida, em vigor desde ontem (05),

caso haja discordância entre a comissão de avaliação do MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu na última terça-feira (30) a visita do advogado e cartorário, Maurílio Antônio de Sousa. O cartorário veio apresentar à presidente da OAB/DF um projeto sugerindo que as faculdades de Direito incluam na grade curricular a disciplina de Direito Notarial: “o advogado que foi aprovado naquela disciplina (Direito Notarial), depois de inscrito na OAB, possa lavrar escritura, procuração, reconhecer firma, praticar todos aqueles atos que o tabelião, nesse sistema tradicional e arcaico, pratica”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, oferece, aos advogados inscritos, a possibilidade de ter um e-mail da OAB/DF gratuitamente. Para criar seu e-mail, o advogado deve comparecer ao setor de cadastro no terceiro andar do prédio sede da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar) e identificar-se.

O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho, visitou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na última terça-feira (30). Os presidentes trataram da inauguração e do mobiliário da nova sede em Taguatinga.Ailton Coelho apresentou alguns projetos que eles pretendem dar andamento no decorrer do ano. Logo que a nova sede for inaugurada, a OAB/DF pretende ampliar os cursos aos advogados da região e implantar um programa de palestras para a comunidade local. O presidente da Subseção de Taguatinga solicitou o apoio da presidente Estefânia Viveiros para pleitear, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a criação de uma vara especial para órfãos e sucessores e a ampliação do estacionamento dos advogados no fórum de Taguatinga. “Uma vara só para órfãos e sucessões é de bom tamanho, seria uma boa medida para os advogados, iria ajudar muito a cidade que é uma cidade grande”….

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Alberto Vasconcellos para representá-la na cerimônia de abertura do 1º Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais, realizada nesta segunda-feira (12), às 9h30, na sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho.O convite foi encaminhado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

A OAB/DF, através de sua presidente, Estefânia Viveiros, e do conselheiro Leonardo Mundim, solicitou a criação, nas serventias notariais e de registro do Distrito Federal, de um balcão específico para atendimento aos advogados, nos moldes do que está em fase de implantação no DETRAN/DF. A criação do balcão permitirá ao advogado que ali comparecer no exercício da profissão, utilizar os serviços cartorários (reconhecimento de firma, lavratura de escritura, etc.) sem necessidade de integração ao sistema de senhas. A OAB/DF reforçou o pleito, ressaltando a necessidade do balcão de atendimento exclusivo aos advogados devido ao advento da Lei nº 11.441/07 que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual nas serventias extrajudiciais mediante escritura pública.O ofício foi encaminhado ao corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João Mariosi, que se manifestou favorável ao atendimento da solicitação: “Em face da novidade fixada pela Lei nº 11441/07, verifico que, especificamente para os atos abrangidos por ela, há a necessidade de uma sala ou balcão específico para advogados nas serventias extrajudiciais, a fim de preservar o sigilo processual e a privacidade dos clientes no momento em que estiverem realizando quaisquer atos relacionados a inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.Dessarte recomendo aos Oficiais Notarias e de Registros do Distrito Federal que observem a necessidade de adotar medidas que favoreçam melhor atendimento à clientela beneficiada pela Lei 11.441/07”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu no dia 1º deste mês (quinta-feira) o presidente da Subseção de Santos da OAB/SP. Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra foi duas vezes tesoureiro da Subseção de Santos, uma vez vice-presidente, foi diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, foi presidente da Subseção de Santos e agora reeleito para mais três anos. O presidente destaca que a Subseção de Santos tem dado toda atenção à classe de advogados, procurando prestar atendimento a seus inscritos com agilidade. Rodrigo Ferreira de Souza Lyra explicou que trabalha para que o advogado “tenha, dentro da Ordem, uma assistência, que ele possa se sentir seguro quando necessário e que ele possa ter o direito de solicitar. Que ele reconheça que o pagamento da anuidade é para o próprio benefício dele, em face aos serviços prestados”. Como a OAB/DF, a Subseção de Santos, tem valorizado muito a defesa das prerrogativas da profissão. O presidente Rodrigo Ferreira de Souza Lyra conheceu e elogiou o serviço do disque prerrogativas prestado pela OAB/DF.