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A conselheira Carolina Louzada Petrarca assumiu, na última quinta-feira (12), a vice-diretoria da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF. Carolina prometeu trabalhar junto com a diretora, Virgínia Solino de Moraes, no fortalecimento da instituição e valorização do profissional de Direito. A ESA oferece a todos a oportunidade de continuar sempre estudando. Por isso, assumir a vice-diretoria é motivo de indisfarçável alegria e orgulho”, disse a advogada.Carolina, que também é presidente da OAB Jovem, afirmou que pretende contribuir na formação e capacitação do advogado e estagiário. “”Desejamos que a Escola Superior de Advocacia auxilie todos os operadores do direito na pesquisa, no estudo diário, na busca incessante da profissionalização e construção de um mundo sempre justo””, completou a vice-diretora.”

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanha nesta quarta-feira (31), às 19 horas, a eleição da nova diretoria do Conselho Federal da OAB para o triênio 2007/2010. A sessão formalizará a eleição da chapa única, encabeçada pelo candidato à presidência Raimundo Cezar Britto Aragão, atual secretário-geral da instituição.A nova diretoria terá como vice-presidente o atual diretor-tesoureiro, Vladimir Rossi Lourenço, e como secretária-geral a gaúcha Cléa Anna Carpi da Rocha. O secretário-geral adjunto será o advogado paulista Alberto Zacharias Toron e o diretor-tesoureiro, o paraense Ophir Cavalcante Junior, que é ex-presidente da Seccional da OAB do Pará.A sessão para eleição da diretoria será realizada no auditório da entidade sob a presidência do decano entre os conselheiros federais da OAB, Guaracy da Silva Freitas, da Seccional do Amapá. Da votação participam os 81 novos integrantes do Conselho Federal da entidade. Pelo Distrito Federal, votam os conselheiros federais, Esdras Dantas de Souza, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e Luiz Felipe Ribeiro Coelho.Os conselheiros federais suplentes, Evandro Luís Castello Branco Pertence e Roberto de Figueiredo Caldas, acompanharão a votação.A OAB/DF manifestou publicamente apoio a candidatura do advogado Cezar Britto à presidência do Conselho Federal da OAB.

A Comissão de Seleção da OAB/DF, presidida pelo conselheiro Ismail Gomes, estabeleceu como meta no início da gestão passada (2004/2006), agilizar o andamento dos processos de entrega de carteiras aos novos advogados e estagiários. Para isso, a comissão foi composta de conselheiros e advogados eficientes e dispostos a sanear os processos estagnados e emitir os pareceres regularmente no prazo de sete dias. O andamento de 9.575 processos e a decorrência de 28.725 pareceres demonstram o êxito da Comissão de Seleção diante da meta estabelecida. A dedicação dos membros desta comissão proporcionou também o preparo de processos dentro de doze horas, medida inédita, nunca alcançado anteriormente já que todo processo precisa, em obediência à lei federal, passar pela análise de três integrantes da comissão e ainda da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário Geral da entidade, Eduardo Roriz, para representá-la na Assinatura do Convênio Público entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Governo do Distrito Federal e a Procuradoria Geral do Distrito Federal, para implantação, manutenção e operação do “Sistema Processo Digital”, a ser realizada nesta terça-feira (16), às 13h30, na Sala de Sessões Plenárias, localizada no 2º Subsolo do Bloco D do Edifício Sede do TJDFT.O Convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça e dos Territórios, desembargador Lécio Resende, pelo vice-presidente do TJDFT, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira e pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi.

A OAB/DF, por meio da Comissão de Prerrogativas, esteve presente na 24º Juizado Especial Federal informando ao juiz Rui Costa Gonçalves que os advogados estavam sendo impedidos de consultar e retirar fotocópias de processos em que os mesmos não possuíam procuração nos autos. Isso contraria o Estatuto da Advocacia e da OAB. O juiz informou à Comissão de Prerrogativas que tomaria as providências necessárias para que esse incidente não continuasse a acontecer naquela Vara. A Comissão de Prerrogativas, após o contato com o juiz, não recebeu nenhuma outra reclamação.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neta segunda-feira (15) os nomes dos 87 cursos de Direito que receberão o OAB Recomenda, selo de qualidade emitido pela instituição aos cursos jurídicos que vêm apresentando melhor índice de qualidade nos últimos anos. Foi examinado um total de 322 cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil, ante os 215 examinados na última edição do OAB Recomenda (divulgada em janeiro de 2004).Entre as novidades desta terceira edição do OAB Recomenda – divulgado a cada três anos – está, além do número maior de cursos verificados, o fato de que somente três Estados não tiveram cursos recomendados, ao invés de quatro, como aconteceu na edição anterior. Nesta edição, somente Amapá, Roraima e Tocantins não tiveram cursos recomendados.A primeira edição do OAB Recomenda foi divulgada em janeiro de 2001, na gestão do presidente Reginaldo Oscar de Castro, tendo recomendado 52 cursos. A segunda edição, divulgada em janeiro de 2004, quando terminava o mandato de Rubens Approbato Machado, constou de 60 cursos recomendados. Já a edição atual, divulgada no último mês da última gestão, tem 87 cursos credenciados a receber o selo de qualidade. “Se considerarmos o número de cursos de Direito autorizados até a conclusão deste trabalho, de 1.017 cursos, o universo dos cursos que o OAB Recomenda considerou na sua análise corresponde a 31,66% deles”, explica o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.Foram incluídas no programa as instituições de educação superior que foram bem avaliadas no Exame Nacional de Cursos (ENC – Provão), nas várias edições do Exame de Ordem e nas análises feitas pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que leva em conta os resultados decorrentes da “série histórica” do desempenho do curso. Paulo Medina ressaltou que, ao divulgar a listagem, a OAB não tem como objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades de Direito brasileiras. O OAB Recomenda tem se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos. A seguir, a íntegra da relação contendo os nomes dos 87 cursos, por ordem alfabética, que receberão o selo OAB Recomenda:Acre:Universidade Federal do Acre – Rio BrancoAlagoas:Universidade Federal de Alagoas – MaceióAmapá:Nenhum curso recomendadoAmazonas:Universidade Federal do Amazonas – ManausBahia:Universidade Federal da Bahia – Salvador Universidade Salvador – Salvador Ceará:Universidade Federal do Ceará – FortalezaDistrito Federal:Centro Universitário de Brasília – Brasília Universidade de Brasília – Brasília Espírito Santo:Faculdades Integradas de Vitória – VitóriaUniversidade Federal do Espírito Santo – Vitória Goiás:Universidade Católica de Goiás – Goiânia Universidade Federal de Goiás – Goiânia Maranhão:Universidade Federal do Maranhão – São LuísMato Grosso:Universidade Federal de Mato Grosso – Cuiabá Mato Grosso do Sul:Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Dourados Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Três LagoasUniversidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Campo Grande Minas Gerais:Centro Universitário Newton Paiva – Belo HorizonteFaculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior – Juiz de ForaFaculdade de Direito Milton Campos – Nova LimaFundação Universidade Federal de Viçosa – Viçosa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Belo HorizontePontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Betim Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Poços de CaldasUniversidade Estadual de Montes Claros – Montes ClarosUniversidade Federal de Juiz de Fora – Juiz de ForaUniversidade Federal de Minas Gerais – Belo HorizonteUniversidade Federal de Ouro Preto – Ouro PretoUniversidade Federal de Uberlândia – Uberlândia Universidade Fumec – Belo HorizonteUniversidade Presidente Antonio Carlos – Barbacena Pará:Centro Universitário do Estado do Pará – Belém Universidade da Amazônia – Belém Universidade Federal do Pará – Belém Universidade Federal do Pará – Marabá Paraíba:Centro Universitário de João Pessoa – João PessoaUniversidade Federal da Paraíba – João PessoaParaná:Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – Jacarezinho Faculdades Integradas Curitiba – CuritibaPontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba Universidade Estadual de Londrina – Londrina Universidade Estadual de Maringá – Maringá Universidade Federal do Paraná – Curitiba Pernambuco:Universidade Federal de Pernambuco – Recife Piauí:Universidade Federal do Piauí – Teresina Rio de Janeiro:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Rio de JaneiroUniversidade Cândido Mendes – Rio de JaneiroUniversidade Católica de Petrópolis – Petrópolis Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Rio de JaneiroUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Rio de JaneiroUniversidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de JaneiroUniversidade Federal Fluminense – Niterói Rio Grande do Norte:Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal Rio Grande do Sul:Centro Universitário Ritter dos Reis – Canoas Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Rio Grande Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto AlegreUniversidade de Passo Fundo – Carazinho Universidade de Passo Fundo – Passo FundoUniversidade de Santa Cruz do Sul – Santa Cruz do SulUniversidade Federal de Pelotas – Pelotas Universidade Federal de Santa Maria – Santa MariaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul – Porto AlegreUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Erechim Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Frederico WestphalenRondônia:Fundação Universidade Federal de Rondônia – Cacoal Fundação Universidade Federal de Rondônia – Porto VelhoRoraima:Nenhum curso recomendadoSanta Catarina:Universidade da Região de Joinville – Joinville Universidade do Extremo Sul Catarinense – Criciúma Universidade do Oeste de Santa Catarina – Joaçaba Universidade do Oeste de Santa Catarina – São Miguel do Oeste Universidade do Planalto Catarinense – Lages Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis Universidade Regional de Blumenau – Blumenau São Paulo:Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Lorena Faculdade de Direito de Franca – Franca Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Bernardo do CampoFaculdade de Direito de Sorocaba – Sorocaba Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente – Presidente Prudente Pontifícia Universidade Católica de Campinas – Campinas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – São PauloUniversidade Católica de Santos – Santos Universidade de São Paulo – São PauloUniversidade Estadual Paulista de Júlio de Mesquita Filho – FrancaUniversidade Presbiteriana Mackenzie – São PauloUniversidade São Judas Tadeu – São PauloSergipe:Universidade Federal de Sergipe – São Cristóvão Tocantins:Nenhum curso recomendado..

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para substituir a expressão “seqüestro” por “arresto”, com os devidos ajustes redacionais.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Esta Lei altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para substituir a expressão “seqüestro” por “arresto”, com os devidos ajustes redacionais.Art. 2º Os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 136. O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.” (NR)“Art. 137. Se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis. ” (NR)“Art. 138. O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado.” (NR)“Art. 139. O depósito e a administração dos bens arrestados ficarão sujeitos ao regime do processo civil.” (NR)“Art. 141. O arresto será levantado ou cancelada a hipoteca, se, por sentença irrecorrível, o réu for absolvido ou julgada extinta a punibilidade.” (NR)“Art. 143. Passando em julgado a sentença condenatória, serão os autos de hipoteca ou arresto remetidos ao juiz do cível (art. 63).” (NR)Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende apresentar, até maio próximo, uma primeira proposta para o Código de Ética da Magistratura brasileira. Uma comissão de conselheiros criada pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, trabalha na elaboração do texto recolhendo subsídios em códigos semelhantes em Estados brasileiros e em países como Espanha, Argentina e França. Integram a comissão os conselheiros Marcus Faver, que a preside, Jirair Meguerian e Cláudio Godoy.De acordo com Faver, muito do que pode estar no Código já está contemplado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Uma proposta em análise é a incorporação do Código pela própria Loman. Se essa idéia for aceita, o projeto de Código de Ética será enviado ao STF para ser incorporado à proposta para a nova Loman.Depois de analisar os textos existentes, os membros da comissão querem ouvir sugestões de associações de magistrados e da sociedade. De acordo com o conselheiro Cláudio Godoy, o Código de Ética vai fixar regras de conduta para o magistrado. São regras genéricas de comportamento, assim como existem em outros segmentos, como o dos médicos”.

A comissão especial criada pelo Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de fundos próprios pelos tribunais para cobrir as suas despesas. O conselheiro do CNJ e desembargador Marcus Faver, em entrevista ao Jornal do Comércio, diz que a criação desses fundos deve representar a autonomia da Justiça. “A instituição Poder Judiciário só será independente se tiver independência financeira. Do contrário estará submetida aos interesses do Poder Executivo”, concluiu.Para desenvolver o projeto, a comissão usa como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já tem um fundo próprio. O fundo seria constituído por três fontes oficiais de recursos: custas processuais, emolumentos e taxas judiciais. No TJ fluminense, a taxa de inscrição dos concursos públicos também é destinada para o financiamento do Judiciário.No entanto, Faver diz que nem todos os estados do país têm condições para constituir o fundo. Segundo ele, em muitos lugares a arrecadação é pequena e a Justiça não tem receita. “Isso aconteceu porque a população empobreceu e dois terços dos serviços judiciários são feitos gratuitamente. Trata-se da Justiça realizada nos Juizados Especiais Criminais e Cíveis onde não há cobrança de custas”, explica.O CNJ também vai analisar a proposta de criação de um fundo único, composto pelos valores decorrentes de depósitos judiciais. O conselheiro critica o fato de bancos que recebem esses depósitos lucrarem, em detrimento do Judiciário. “É claro que os bancos têm os custos administrativos para gerir essas receitas, mas não nos parece razoável que eles lucrem com isso”, declara.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, inaugura nesta quinta-feira (21), às 17h, a nova sede da subseção de Taguatinga. É a primeira vez que uma subseção da OAB terá um edifício-sede no Distrito Federal. Com 530 metros quadrados, o prédio fica no Setor de Indústrias da cidade e passará a atender os 2,5 mil advogados da região. Entre as autoridades convidadas para participar da solenidade de inauguração, estão o governador José Roberto Arruda e o ex-governador Joaquim Roriz.O objetivo da OAB/DF é melhorar a infra-estrutura oferecida aos profissionais que residem fora do Plano Piloto. “As subseções da OAB no Distrito Federal eram as únicas do Brasil que não tinham sede própria”, explica a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros. O projeto permitirá que outras subseções, como as de Sobradinho, Samambaia, Planaltina, Gama e Ceilândia, também tenham um edifício-sede.O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho Alves, ressalta a importância do espaço. “A sede permitirá a realização de atividades para o aprimoramento do exercício da advocacia na cidade, com certeza os advogados ganharão muito”, afirma. O edifício foi projetado a partir das necessidades da Ordem. Foram concebidos módulos que se organizam de acordo com o terreno de cada subseção.O prédio de Taguatinga tem dois andares, com elevador e instrumentos necessários para dar acessibilidade a todos. O novo espaço, construído em seis meses, representa mais conforto. Antes, a subseção funcionava em uma área de 60 metros quadrados no Fórum de Taguatinga e chegava a realizar até 700 atendimentos diários. A sede da subseção funcionará na quadra 10, lote 54 do Setor de Indústrias de Taguatinga.