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A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, no uso das suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:Suspender o curso de todos os prazos do Tribunal de Ética e Disciplinar no período compreendido entre 20.12.2006 e 31.1.2007.Dê-se ciência, registre-se e publique-se.Brasília, 14 de dezembro de 2006.

A OAB alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em seu nome. A OAB não envia e-mails sem autorização e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter, ilegalmente, informações cadastrais e principalmente financeiras. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais.Veja como proceder perante estas mensagens:1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da OAB, ou mensagens como clique aqui”, pois não se referem à OAB.

Estou de honra lavada”, declarou o advogado e ex-Ministro Maurício Corrêa ao término da Sessão de Desagravo Público que aconteceu na última quinta-feira (14) no auditório da OAB/DF. “Me lavou a alma. Sou muito grato à digna representante da nossa classe, Estefânia Viveiros, pela bravura e coragem de fazer esse desagravo contra uma autoridade do judiciário”, afirmou Maurício Corrêa. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, abriu a sessão assegurando aos presentes que a defesa às prerrogativas dos advogados foi e será prioridade em sua administração. Francisco Lacerda, ex-presidente da Casa e membro Honorário Vitalício, foi o orador da solenidade e explicou a importância do desagravo: “é a hora que a OAB demonstra que as prerrogativas da profissão têm que ser respeitadas e prova que a OAB está atuante, que está atenta e não vai deixar seus inscritos a deriva”. E ressaltou em seu discurso: “advogados e juizes sempre se comportaram com respeito mútuo. E nós, advogados brasileiros, não vamos permitir ofensas, venham de onde vier”.Várias autoridades estiveram presentes, dentre elas, o procurador Geral do DF, Túlio Arantes, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sebastião Machado Filho, juiz aposentado e ex-presidente do TRT da 10ª Região, Eduardo Ribeiro, ministro do STJ, Ricardo Sayer, vice-presidente da Federação dos Advogados do Estado de São Paulo (FADESP) e conselheiro seccional da OAB/SP, Maria Wilma Mansur, presidente da Associação dos Procuradores do DF, Rogério Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Procuradores do DF, Fernando Ferraz, diretor-Geral da Defensoria Pública do DF, Stefano Borges Pedroso, presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF, José Wilson, José Wilson, chefe da Defensoria Pública de Taguatinga, Jorge Hernani, corregedor Chefe da Secretaria de Fazenda do DF, Marcelo Alvim, corregedor da Secretaria de Fazenda do DF, os membros Honorários Vitalícios da OAB/DF, Francisco Lacerda, Moacir Belchior e Esdras Dantas, Paulo Thompson Flores, vice-presidente da OAB/DF, Francisco de Campos Amaral, secretário-Geral da OAB/DF, Virgínia Solino, diretora-tesoureira da OAB/DF, Marcelo Galvão, conselheiro federal pelo Acre, Amauri Serralvo, conselheiro federal da OAB/DF, Roberto Caldas, conselheiro federal da OAB/DF eleito, Adéliton Malaquias, presidente do Clube dos Advogados, Amaury de Aquino, presidente da Comissão Eleitoral da OAB/DF, Rafael Alexandre da Silva, presidente da Subseção de Ceilândia, os conselheiros seccionais Alberto Vasconcellos, relator do processo de desagravo, Edylcéa De Paula, Ismail Gomes, André Macarini, Jacques Veloso, Ibaneis Rocha, Aluísio Xavier, Jorge Amaury, Walter Barletta, Rômulo Sulz, Victor Lara, Roberto Peres, Adriana Beltrame, Sabá Cordeiro, Raul Livino e João Pedro Ferraz dos Passos, Eduardo Roriz, secretário-Geral eleito, e os conselheiros seccionais eleitos Carlos Motta, Luzia Freitas, Délio Fortes, Adilson de Lizio e Bruno Rodrigues. NOTA DE DESAGRAVO:            A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal vem a público desagravar o Advogado Maurício José Corrêa, OAB/DF n.º 407, que sofreu constrangimento e grave ofensa quando se encontrava no regular exercício de sua atividade profissional. A ofensa foi praticada pelo Exmo. Sr. Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que acusou o Advogado, em sessão pública da Suprema Corte, de estar praticando tráfico de influência, por haver solicitado preferência para julgamento de um determinado processo no qual funcionava como patrono de uma das partes.A conduta do magistrado atingiu gravemente a honra do desagravado, tendo repercussão nacional, de tal forma que entidades de classe pediram à Presidência desta Seccional que promovesse o Desagravo Público do ofendido, o que foi acolhido, à unanimidade, pelo Conselho Pleno.Atitudes dessa natureza serão vigorosamente repudiadas pela Ordem dos Advogados que adotará sempre as providências legais para coibir desrespeito às prerrogativas dos Advogados, quando no exercício da profissão.Face ao exposto, o Conselho Seccional da OAB/DF, no uso de suas atribuições, acolhe a representação formulada, torna público o desagravo do Ilustre Advogado Maurício José Corrêa e repudia, de forma veemente, o comportamento do Magistrado nesse lamentável episódio

Os últimos jogos da final do Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados da OAB/DF acontecem neste sábado (16). O jogo dos veteranos, Alemanha x Itália, será às 9h30, e o jogo da categoria adulto, Alemanha x Holanda, às 11 horas. Nas duas categorias a Alemanha joga com a vantagem do empate por terem vencido o primeiro jogo no último sábado (09). A premiação será feita após os jogos nas dependências do Clube dos Advogados.

No último sábado (16) encerrou-se o XX Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados da OAB/DF. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, esteve presente no Clube dos Advogados, prestigiando a final do campeonato. Na categoria adulto, a equipe da Alemanha foi a grande vencedora, ficando Holanda em segundo lugar e Inglaterra em terceiro. Entre os times dos veteranos, Alemanha também foi a primeira colocada, seguida da Itália (segundo lugar) e Argentina ocupando a terceira colocação. Os artilheiros do campeonato foram Andrey Chianca, com 16 gols, jogador da Alemanha na categoria adulto, e David Dib, com 22 gols, jogador da Itália na categoria veterano. A equipe de Ghana recebeu o troféu disciplina na categoria adulto e na categoria veterano foi a equipe da Argentina que ficou com título.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil unificou nacionalmente a data da primeira fase do I Exame de Ordem de 2007. A data foi decidida em consenso do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira fase do Exame será realizada no dia 15 de abril de 2007.

A OAB/DF oferece mais uma razão para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem. A entidade vai distinguir, com diploma, os dez bacharéis que obtiverem as melhores notas. Visando um mercado cada vez mais competitivo, a Seccional criou, com essa medida, um “Banco de Talentos”, onde o nome do advogado diplomado será incluído mediante concordância deste, que ficará a disposição na pagina da OAB/DF na internet (www.oabdf.org.br).  De acordo com resolução número 10, de 24 de agosto de 2006, aprovada pelo Conselho Pleno da OAB/DF, os nomes dos advogados contemplados serão divulgados pelo período de um ano, a contar da data da cerimônia de diplomação, renovando-se constantemente o cadastro, com inclusão dos bacharéis contemplados nos exames subseqüentes. Na próxima segunda-feira (11) será realizada, às 18h15, no auditório térreo da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), a cerimônia de entrega de carteiras aos advogados aprovados no II Exame de Ordem de 2006 e nesta cerimônia acontecerá a primeira diplomação dos dez advogados que obtiveram as melhores notas no referido exame. A solenidade será presidida pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros. O II Exame de Ordem, que foi realizado em agosto (primeira fase) e setembro (segunda fase), contou com 2.101 candidatos. Destes, 465 tiveram êxito na prova.

Acontece nesta quinta-feira (14), no auditório térreo da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar), a sessão de Desagravo Público do advogado Maurício Corrêa, pela ofensa a que foi submetido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 23 de novembro, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de fazer, ou tentar fazer, tráfico de influência, por pedir celeridade no julgamento de um processo.

Maurício Corrêa é um dos advogados de mais longa militância no Distrito Federal, tendo presidido a OAB/DF de 1979 a 1987, período em que a Seccional sofreu um atentado e enfrentou a truculência do regime militar vigente. Elegeu-se senador logo depois, foi ministro da Justiça (1992/94), ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão contará com a presença da atual presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros e dos ex-presidentes da OAB/DF, membros Honorários Vitalícios da Casa, dentre eles: Francisco Ferreira de Castro, que presidiu a entidade entre 1967 e 1969, Antônio Carlos Elizalde Osório, presidente entre 1969 e 1971, Moacir Belchior, 1971 a 1973, Maurício Corrêa, 1979 a 1987, Amauri Serralvo, 1987 a 1989, Francisco de Lacerda Neto, 1989 a 1991, Esdras Dantas de Souza, 1991 a 1997.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa, nesta terça-feira (05), do Congresso Jurídico – Aplicação do CDC aos bancos – Repercussões da ADIn 2591, que acontece nos dias 05 e 06 deste mês, no auditório do Banco Central. Estefânia participará da abertura do evento e presidirá a mesa com o tema STJ e a aplicação do CDC aos serviços bancários, a partir das 10 horas.