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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa, nesta terça-feira (05), do Congresso Jurídico – Aplicação do CDC aos bancos – Repercussões da ADIn 2591, que acontece nos dias 05 e 06 deste mês, no auditório do Banco Central. Estefânia participará da abertura do evento e presidirá a mesa com o tema STJ e a aplicação do CDC aos serviços bancários, a partir das 10 horas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário Geral da OAB/DF, Francisco Campos Amaral, para representar a entidade na cerimônia de Inauguração do Posto de Atendimento do Serviço de Protocolo Integrado, a realizar-se nesta quarta-feira (13), às 16 horas, no Núcleo de Prática Jurídica do UniCeub (SCS – Quadra 1, Edifício União, Bloco A, Térreo). O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Lécio Resende da Silva, pelo vice-Presidente do TJDFT, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira e pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o conselheiro Victor Lara, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, para representá-la nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência no último dia 03 (domingo). Este ano, o tema escolhido para as comemorações foi “Acessibilidade Digital”. O evento foi realizado pelo Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do DF, na sede do ICP, durante todo o dia.

Na oportunidade, a presidente, por meio de seu representante, Victor Lara, recebeu uma homenagem em função dos relevantes serviços prestados à causa das pessoas com deficiência no Distrito Federal pela OAB/DF durante sua gestão na Ordem. Victor Lara destacou a importância do reconhecimento, por parte de uma entidade voltada às necessidades dos portadores de deficiência, dos esforços da OAB/DF em melhorar as condições dessas pessoas. Lara ressaltou a importância de continuar lutando em prol dos deficientes: “É muito importante do ponto de vista social. Infelizmente o Brasil tem hoje a melhor lei do mundo para a inclusão da pessoa com deficiência, só que entre a legislação e a aplicabilidade há um fosso muito grande. Nós da OAB podemos trabalhar no sentido de fazer com que a lei seja aplicada. Embora ela seja muito boa, a melhor do mundo, ela ainda pode ser melhorada. Mas acima de tudo, trabalhar para que se cumpra a lei, desde as coisas mais simples”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário Geral da OAB/DF, Francisco Campos Amaral, para representar a entidade na solenidade de posse do juiz José Divino de Oliveira no cargo de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a realizar-se nesta terça-feira (12), às 17 horas, na sala de sessões do Tribunal (Praça Municipal, Quadra 02, Lote 06). O convite foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, desembargador Otávio Augusto Barbosa.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, lança, nesta quarta-feira (13), às 18 horas, o livro A Reforma do Processo Civil. O evento acontecerá no mezanino do Edifício dos Plenários, 2º Andar, Espaço Cultural (Superior Tribunal de Justiça – SAFS – Quadra 06, Lote 01 – Trecho III). Luiz Fux é ministro do STJ desde novembro de 2001, presidente da 1ª Turma no biênio 2004/2006 e membro da 1ª Seção e da Corte Especial. Foi juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, promovido por merecimento ao cargo de juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, foi juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, juiz Eleitoral no período entre 1983/1997, foi professor em várias instituições de ensino, possui diversas publicações, condecorações, títulos e medalhas.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, em sua sessão plenária desta segunda-feira (11), que contou com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, referendar e aderir ao ato de desagravo que será realizado pela Seccional da OAB do Distrito Federal, na próxima quinta-feira (14), do advogado Maurício Corrêa, ofendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Em sessão do Supremo no dia 23 de novembro, o advogado Maurício Corrêa – ex-presidente da OAB/DF e ex-ministro da Justiça e do STF – foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de fazer tráfico de influência, ao lhe telefonar pedindo celeridade no julgamento de um processo. Além de aderir à decisão da OAB/DF, o Conselho Federal decidiu também participar do desagravo.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigiará, nesta terça-feira (12), a solenidade de posse de Herilda Balduíno de Sousa na presidência da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. O evento acontecerá às 19 horas, no auditório térreo do edifício sede da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar). O convite foi encaminhado pela presidente da ABMCJ, Gisela Zilsch.

A posse do ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Brasiliense de Letras aconteceu na última terça-feira (05), no auditório térreo da OAB/DF. Ele foi eleito no dia 30 de julho deste ano para a cadeira de número 08, antes pertencente a Oscar Dias Corrêa. O ministro Gomes de Barros, que desde 2003 ocupa a cadeira de número 18 da Academia Alagoana de Letras, acredita que a leitura dos clássicos brasileiros e mundiais é atividade obrigatória para todos os magistrados e advogados.

Alagoano, de Maceió, o ministro está em Brasília desde 1962. Começou advogando e, em 1970, ajudou a fundar o Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Foi procurador-Geral do DF por três anos. Entre 1986 e 1987, foi presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado. Humberto Gomes de Barros é referência nas duas áreas: jurídica e cultural. Várias autoridades estiveram presentes na solenidade e foram recebidas pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros: Maria de Lourdes Abadia, governadora do DF, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, os ministros do STJ Carlos Alberto Menezes Direito, Ari Pargendler, Luiz Fux, Fátima Nancy Andrighi, ministro Guilherme Palmeira, presidente do TCU, desembargadora Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região, Mário Galofre Cano, embaixador da Colômbia, Luiz Osório, presidente da Academia Brasiliense de Letras, desembargador federal Carlos Mathias, desembargador do TJDFT Cruz Macedo, Reginaldo Oscar de Castro, membro Honorário Vitalício do Conselho Federal, Francisco Ferreira de Castro, membro Honorário Vitalício da OAB/DF, Osmar Alves de Melo, presidente da FAJ, Marcelo Ribeiro e Amauri Serralvo, conselheiros Federais da OAB/DF, os conselheiros da OAB/DF Rômulo Sulz e Alberto Vasconcelos e Eduardo Roriz, secretário-Geral eleito da entidade, dentre outras autoridades.

A segunda fase do III Exame de Ordem de 2006 será realizada no próximo domingo (17), no Colégio Inei (SGAS 604, Conj. C, Lotes 25 e 26, Avenida L2 Sul). Neste dia, será aplicada a prova prático-profissional e os candidatos podem optar por consultar obras editadas que contenham legislação, doutrina e repertório de jurisprudência. Os candidatos que decidirem pela consulta deverão entregar os livros no dia 16 (sábado), a partir das 14 horas, no Colégio Inei. Durante a tarde deste dia (16), membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e advogados designados por sua presidência, estarão realizando a revisão bibliográfica do material de consulta portado pelos candidatos. No dia da prova (17) não será permitida a entrada nas salas de prova de quaisquer materiais de consulta.

Comunicado: III EXAME DE ORDEM DE 2006 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Senhor (a) Candidato (a): Solicitamos sua especial atenção para as regras sobre consulta bibliográfica, constantes do Regulamento do Exame de Ordem. 1.

Na prova prático-profissional é facultada a consulta a obras editadas que contenham legislação, doutrina e repertório de jurisprudência. 2.

No dia 16/12/2006, a partir das 14h00 , os candidatos deverão entregar . 3.

No dia 16/12/2006, a partir das 14h00,

ocorrerá a revisão bibliográfica do material de consulta portado pelos candidatos, no local de prova. Tal revisão será realizada pelos membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e por advogados designados por sua presidência. Para o dia da prova, não será permitida a entrada nas salas de prova de candidatos com material de consulta, além do já apresentado no dia anterior, bem como não será permitida, ao final da revisão bibliográfica, a retirada das salas do material de consulta já revisado. Atenção: O candidato que tentar, durante a realização da prova prático-profissional, a utilização de obras não permitidas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem, tais como obras que contenham formulários, modelos de petição, minutas, organogramas, ou textos com instruções sobre como preparar uma petição,

perguntas e respostas, perguntas, roteiros ou rotinas de ações, bem como apostilas, cadernos, anotações pessoais, resumos, manuscritos ou digitados, fotocópias de qualquer natureza, inseridas nas obras ou tampouco material extraído da Internet. Não será permitido, ainda, obras que contenham anotações extras, manuscritas ou não, que não lhe façam parte originalmente. 4.

O material retirado dos candidatos será devolvido aos mesmos ao final da revisão bibliográfica. Paulo R. Thompson Flores Presidente da Comissão de Estágio e Exame e Ordem

Começa nesta terça-feira (12) o Seminário Nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado organizado pelo Ministério da Cultura, com o apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O evento acontece nos dias 12 e 13 deste mês, no Teatro do Centro de Convenções do Hotel Blue Tree, e abordará o papel do Estado no tocante à temática dos Direitos Autorais. Serão emitidos certificados de participação com carga horária de 16 horas.