Notícias

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, concedeu entrevista, nesta sexta-feira (08), no Jornal Hoje da TV Globo, explicando a importância da presença de um advogado nos processos de divórcio. A reportagem teve como tema um projeto de lei que está sendo discutido no Congresso Nacional e pretende simplificar e agilizar os processos de separação. Jornal Hoje: Divórcio sem precisar da Justiça O Congresso discute um projeto que pode simplificar muito a vida dos casais que querem se divorciar. No ano passado, mais de 100 mil pessoas se separaram judicialmente em todo o Brasil. Mas se a proposta for aprovada, só vão passar pela Justiça os casos mais complicados. O casamento durou só dez meses. Mas o divórcio se arrasta há 14 anos. A ex-mulher de Júlio César Cunha foi morar no Rio de Janeiro. A distância e a falta de dinheiro dificultam a separação oficial. “Eles exigem muita coisa que pra gente não dá pra fazer de uma vez, e também o custo que é muito alto”, disse o vigia. Um projeto de lei aprovado que já passou pala Câmara e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode dar mais agilidade aos processos de separação. Se for amigável, o casal ficaria livre de uma ação na Justiça. O divórcio passaria a ser feito no cartório, através de uma simples escritura pública. A separação simplificada só beneficiaria casais que não têm testamento, nem filhos menores envolvidos. “Sendo consensual, poderá ser feito também através de escritura pública, demandando maior rapidez e menor custo para a população“, disse o senador César Borges, autor do projeto. O projeto original dispensava até mesmo a contratação de advogados. Mas o relator da proposta na Câmara incluiu esta exigência. A OAB apoiou, é claro. “A constituição federal é clara, no artigo 133, dizendo que o advogado é indispensável. No momento em que ele é conhecedor dessas obrigações da própria lei ele é importante para resolver também uma questão de uma separação”, disse Estefânia Viveiros, presidente da OAB do Distrito Federal. Já a população acha que é o casal que deve decidir se precisa, ou não, de advogado. “Se vão se separar amigavelmente, não tem por quê. Vão lá, dão entrada, um assina e o outro assina e pronto”, disse Leila Horta, dona de casa. Vivendo há 11 anos com a segunda mulher, Júlio César quer que o projeto seja aprovado logo. Mas por enquanto, nada de oficializar o atual casamento. “Bolo de noiva pode até ter, mas sem a assinatura embaixo”, disse.

O Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados da OAB/DF, que esse ano tem o tema Copa do Mundo, está na fase final. As duas categorias, adulto e veterano, disputam o primeiro jogo das finais neste sábado (09). Na parte da manhã acontece o jogo dos veteranos: Alemanha x Itália, às 10h30. Às 15 horas é o jogo da categoria adulto, Holanda x Alemanha. A segunda rodada das finais acontece no sábado seguinte (16). A premiação será no mesmo dia (16) após a última partida, no próprio Clube dos Advogados.

Os vinte e nove juizados especiais do Distrito Federal, incluindo os de competência geral, estão se preparando para, nesta sexta-feira (08), atender a mais de mil e setecentas audiências que já foram previamente marcadas. Por se tratar de um feriado para Poder Judiciário, não haverá atendimento nos fóruns e nos juizados. Somente deverão procurar esses serviços as partes que foram previamente intimadas para comparecer à audiência de conciliação. O mutirão será realizado de 9 às 16 horas. A coordenação geral do mutirão ficará no prédio onde ficam instalados os Juizados Especiais Cíveis de Brasília. O mutirão será nos fóruns onde existem juizados especiais cíveis, ou de competência geral.

A OAB/DF oferecerá uma sala de apoio aos advogados que contará com a presença de dois advogados instrutores da Comissão de Prerrogativas, funcionários da Ordem, computadores, telefone e fotocopiadora.

O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou nesta quinta-feira (07/12), por unanimidade, o desagravo do ex-ministro Maurício Corrêa, pela ofensa a que foi submetido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 23 de novembro, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de fazer, ou tentar fazer, tráfico de influência, por pedir celeridade no julgamento de um processo. A sessão de desagravo foi marcada para o dia 14 de dezembro, no auditório da Seccional.

Ao proferir seu parecer sobre o assunto, o Conselheiro Alberto Vasconcelos observou que o pedido de preferência para julgamento de um processo, feito por um advogado legitimamente constituído, não representa nenhum deslize ético. “Isto não é tráfico de influência como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, que, na definição do artigo 332 do Código Penal, significa ‘solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado da função’”. A sessão foi conduzida pela presidente Estefânia Viveiros.

Lembrou ainda o relator que Maurício Corrêa atuava no processo sem nenhum impedimento, como patrono de um dos 32 interessados na causa. Sua nova inscrição na OAB/DF se dera após a aposentadoria, em data anterior à quarentena aprovada pela Emenda Constitucional nº 45. “No caso presente, a notoriedade do fato, objeto de amplo noticiário nacional e transmissão pela TV Justiça, não deixa dúvida de que houve grave ofensa ao exercício da profissão, com a insinuação de que o advogado Maurício José Corrêa estaria praticando crime de tráfico de influência”, concluiu o relator.

Maurício Corrêa é um dos advogados de mais longa militância no Distrito Federal, tendo presidido a OAB/DF de 1979 a 1987, período em que a Seccional sofreu um atentado e enfrentou a truculência do regime militar vigente. Elegeu-se senador logo depois, foi ministro da Justiça (1992/94), ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigiou, na última quarta-feira (06), a noite de autógrafos do livro “Vencedor e Vencido”, do ministro Marco Aurélio, no Centro Cultural do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento teve início às 18h30 e contou com a presença de diversas autoridades.

Noventa e sete novos advogados receberam, na última sexta-feira (01), as carteiras da OAB/DF, em cerimônia conduzida pela presidente da entidade, Estefânia Viveiros, que saudou os novos profissionais e colocou a Casa a disposição de todos. Parentes e amigos dos compromissandos lotaram o auditório para acompanhar a solenidade. O paraninfo da turma, José Rossini Campos do Couto Correa, advogado e professor, fez questão de, em seu discurso, ressaltar a importância da ética e da moral: “à condição de advogado, corresponde uma responsabilidade que não é somente jurídica, por ser, cada vez mais, moral e ética, pois só com o condicionante desenvolvimento moral e ético da humanidade a ordem jurídica poderá consumar, em maior plenitude, a sua vocação valorativa”.

A oradora, Caroline Lima Ferraz, declarou-se muito honrada e agradeceu o convite para falar em nome dos colegas. Caroline convocou os compromissandos: “não sejamos hipócritas ou robôs do sistema. Cabe a nós, advogados, exercer, com toda nossa formação ético-humanística, um papel regulador do justo, virtuoso e necessário ao equilíbrio da prestação jurisdicional”. E instigou os novos advogados: “não façamos do compromisso que prestamos a pouco apenas palavras ecoadas em uma cerimônia, mas sim dizeres que nos acompanharão em nossas jornadas profissionais e estarão sempre presentes em nossas vidas”.

Estiveram presentes na cerimônia, compondo a mesa ao lado da presidente da Ordem, Rossini Corrêa, paraninfo da turma, Virgínia Solino, diretora-tesoureira da OAB/DF, Adéliton Rocha Malaquias, presidente do Clube dos Advogados, Osmar Alves de Melo, presidente da FAJ, Rafael Alexandre da Silva, presidente da Subseção de Ceilândia, José Adilson Barbosa, presidente da Subseção do Gama, Alan Lady, secretário-Geral da Subseção de Taguatinga, Ismail Gomes, presidente da Comissão de Seleção, Jacques Veloso, presidente da OAB Jovem, os conselheiros Marlon Tomazette e Leon Szklarowsky e Cristiane Barradas dos Santos, membro da OAB Jovem.

Durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3823, os ministros Supremo Tribunal Federal
(STF) deferiram por unanimidade o pedido de liminar contra atos que mantinham as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra atos do Tribunal Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantiveram as férias coletivas na Justiça de segundo grau. A decisão se estende a todos os tribunais. Argumentação do autor O Ministério Público sustenta que o Ato Regimental 5, de 10 de novembro de 2006, do TJDFT, e a Resolução 24, de 24 de outubro de 2006, do CNJ, ofenderam dispositivos constitucionais acrescidos pela reforma do Judiciário, a Emenda

Constitucional 45/04. A reforma extinguiu as férias coletivas dos membros dos tribunais e dos juízes a eles vinculados.

A Procuradoria diz que, de acordo com a redação atual do artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, a atividade jurisdicional será ininterrupta, “sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau”. “Em suma, a Resolução 24 deu sinal aos órgãos do Poder Judiciário de que as férias coletivas estariam restauradas. Produto dessa corrente, editou-se o Ato Regimental nº 5, de 10 de novembro de 2006, pelo TJDFT, que restabeleceu a prática das férias, a serem obrigatoriamente gozadas pelos magistrados nos meses de janeiro e julho. As férias desenhadas desse modo ganham feições coletivas, ensejando expressa suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007”, afirma a PGR. Pedido Dessa forma, a PGR requeria a concessão de liminar para, de agora em diante, suspender os efeitos das normas do TJDFT e do CNJ até o julgamento final da ação. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do ato do Tribunal e da resolução do conselho. Julgamento Inicialmente, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, destacou que conforme a norma constitucional estabelecida no artigo 93, inciso XII, os magistrados – incluídos os integrantes de tribunais de segundo grau – “continuam titularizando direito individual a férias anuais remuneradas”. “Não estatui a Constituição a duração das férias dos integrantes do Poder Judiciário, o que se dá por lei complementar”, revelou. Contudo, a ministra lembrou que as regras legais, que estabeleciam aos magistrados o gozo de férias coletivas, perderam a validade no momento em que foi promulgada a EC 45/2004. “Nem poderia ser diferente, uma vez que a norma constitucional plasmou novo paradigma para a matéria, contra a qual nada pode prevalecer”, disse a relatora. A ministra Cármen Lúcia analisou que a revogação do artigo 2º, da Resolução nº 3/2005 pelo Conselho Nacional de Justiça, conduz à suposição – reitere-se, equivocada – de que esse órgão admitiria justificativas relativas a férias coletivas dos magistrados, em confronto exemplar com o ditame constitucional vigente há praticamente dois anos (a se completar em dois dias). A norma cientificava os tribunais sobre a extinção definitiva das férias coletivas, “inadmissíveis quaisquer justificativas relativas a período futuro”. “Órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, não se nota, pelo menos em análise preliminar para decisão sobre o pedido de medida cautelar, o embasamento para expedir normas sobre o direito dos magistrados, menos ainda para se admitir como providência legítima o gozo de férias coletivas daqueles agentes públicos”, afirmou Cármen Lúcia. Para a ministra, o fundamento apresentado pela PGR é, cautelarmente, aceitável para o deferimento do pedido. Segundo a Procuradoria, “os reflexos dessas decisões sobre todo o âmbito do Judiciário são evidentes. Avizinha-se o encerramento do ano de 2006, e com ele a aplicação imediata da resolução do TJDFT, assim como a adoção dos termos da manifestação do CNJ por outros tribunais, a expandir o quadro de inconstitucionalidade”. O procurador-geral da República também ressaltou que “a informação de que os trabalhos forenses serão, ou não, interrompidos demanda, para resguardo da segurança jurídica, imediata consolidação. A declaração de inconstitucionalidade pode, inclusive, ver-se prejudicada no que se refere ao mês de janeiro, considerando que o ato regimental do TJDFT demarca dois períodos específicos (janeiro e julho de 2007)”.

Assim, a relatora Cármen Lúcia deferiu o pedido de liminar na ADI, sendo seguida pelos ministros que, em decisão unânime, suspenderam a eficácia dos atos contestados pela PGR.

Fonte: STJ

Esta quinta-feira (07) é o último dia para os candidatos do III Exame de Ordem de 2006 impugnarem questões da prova de primeira fase do exame. O horário de atendimento da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, no 3º andar do edifício sede da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), é de 9 às 19 horas. A prova da segunda fase acontece no dia 17 (domingo), no Colégio Inei. A Comissão de Estágio e Exame de Ordem pede aos candidatos que se atentem à necessidade de levarem as obras que pretendem consultar na segunda fase para revisão bibliográfica no dia 16 (sábado), no Colégio Inei (SGAS 604, Conj. C, Lotes 25 e 26, Avenida L2 Sul).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou a conselheira Edylcéa Tavares Nogueira De Paula, para receber, na OAB/DF, os membros do Comitê de Gestão Acadêmica do Erasmus Mundus Programme, da União Européia/ Área de Direito, na última sexta-feira (01). Estiveram presentes na entidade autoridades acadêmicas dos seguintes países e universidades: Portugal – Universidade Católica de Lisboa, França – Universidade de Le Mans e Universidade de Rouen, Alemanha – Universidade Hannover, Tailândia – Universidade de Bangkok, China – Universidade Shangai e instituto de Ciência Política e Direito de Xi’ah, Índia – Universidade de Pune e Brasil – Uniplac mantenedora da Jurplac. A principal finalidade do comitê é promover intercâmbios de estudantes e professores entre as universidades integrantes ampliando e diversificando o conhecimento. Os visitantes destacaram a importância dessa integração e da troca de experiências proporcionada por encontros como a reunião que aconteceu em Brasília e o intercâmbio promovido entre as universidades. Durante a visita, os acadêmicos mostram-se impressionados com as instalações da OAB/DF e sua atuação nas Comissões especializadas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa, nesta terça-feira (05), da solenidade de posse do ministro Humberto Gomes de Barros na Academia Brasiliense de Letras. A Sessão Solene de Posse do ministro acontece no auditório térreo da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), às 18h30. O ministro foi eleito no dia 30 de junho deste ano para ocupar a cadeira de número 08, antes pertencente a Oscar Dias Corrêa. Além de ser autor de muitos escritos jurídicos, o ministro é um grande apreciador da literatura e sempre publica crônicas e poesias.