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A Ordem dos Advogados do Brasil abre, na próxima segunda-feira (09), o Programa de Intercâmbio de advogados firmado entre a OAB e o Colégio de Advogados da República Dominicana. O programa tem início com a vinda de seis advogados dominicanos ao Brasil. Eles participarão de um amplo programa de visitas e aulas sobre o funcionamento do sistema judiciário e da advocacia brasileira e seguirá com a visita de uma turma de jovens advogados brasileiros à República Dominicana. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, receberá em seu gabinete, na próxima sexta-feira (13), às 15 horas, os seis advogados dominicanos. Como parte da programação, eles conhecerão a sede da entidade.

O advogado Jonas Lima, especialista em Direito Público e autor do livro A defesa da empresa na licitação, ministrará palestra, nesta terça-feira (10), na ESA/DF (SAS, Quadra 5, Bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Plenário, Subsolo), às 19h30, com o tema: “Licitações para contratação de serviços de advocacia”. Na oportunidade, Jonas Lima, dará algumas indicações aos colegas que não estão familiarizados com os trâmites da contratação no setor público, ressaltando a importância do cuidado com a documentação e a burocracia. Jonas é consultor jurídico de empresas, pós-graduado em Direito Público pelo IDP e atuante há mais de 12 anos em licitações e contratos. As inscrições podem ser feitas no site da OAB/DF na internet (www.oabdf.org.br). Maiores informações: (61) 3035 7292/ 3035 7291. Os participantes receberão certificado com duas horas-aula.

O professor Thiago d`Ávila Fernandes ministrará curso de Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). O curso será oferecido entre os dias 16 e 20 de outubro, das 19h30 às 22h30. Thiago Fernandes é advogado militante nas áreas trabalhista e previdenciária em Brasília e Aracajú, graduado pela PUC-SP, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, foi professor de Direito Previdenciário da PUC-SP e é autor de diversos artigos em revistas especializadas. O curso, que acontece na sede da ESA/DF, será transmitido também por videoconferência para a Casa do Advogado em Taguatinga.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB/DF. Investimento: Presencial: R$

100,00

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aulas na ESA/DF

(SAS, quadra 05, Bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Subsolo). Videoconferência: R$

30,00

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aulas em Taguatinga, na Casa do Advogado (Área Especial 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, Anexo). Informações Telefone: 3224-1474 / 3223-5233 E-mail: [email protected] Site: www.oabdf.org.br

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta quarta-feira (11) do Seminário Jurídico Regional promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia, nos dias 10 e 11 de outubro. Estefânia Viveiros ministrará palestra com o tema “A nova disciplina nos recursos especial e extraordinário do CPC”, às 10h30 do dia 11. O evento acontece na Câmara Municipal de Porto Seguro, Bahia.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou a advogada Izabela Caiado De Acioli, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, para representar a entidade na abertura da Semana da Criança realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, no período de 9 a 11 de outubro. O convite foi encaminhado pelo procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra. A abertura do evento aconteceu nesta segunda-feira (09), às 14 horas, na sede das Promotorias (SEPN Quadra 711/ 911, Bloco “B”, Asa Norte).

Por meio da resolução número 03/2006, do Conselho Pleno do Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil, foram acrescidos alguns parágrafos ao artigo 83 do Regulamento Geral da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB. A resolução foi publicada no Diário de Justiça – Seção 1, de 03 de outubro de 2006, página 856. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Lei 8.906, de 4 de julho de 1994)

RESOLUÇÃO Nº 03/2006 Acrescenta parágrafos ao art. 83 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 12 de setembro de 2006, ao apreciar a Proposição nº 0035/2006/COP,

RESOLVE: Art. 1º

O art. 83 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil fica acrescido dos seguintes parágrafos, passando o atual parágrafo único a constituir o `PAR` 1º: `PAR` 1º

…………………………………………………………………………………………………………………………. `PAR` 2º

A manifestação do Conselho Seccional terá em vista, especialmente, os seguintes aspectos: a)

a verossimilhança do projeto pedagógico do curso, em face da realidade local; b)

a necessidade social da criação do curso, aferida em função dos critérios estabelecidos pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal; c)

a situação geográfica do município sede do curso, com indicação de sua população e das condições de desenvolvimento cultural e econômico que apresente, bem como da distância em relação ao município mais próximo onde haja curso jurídico; d)

as condições atuais das instalações físicas destinadas ao funcionamento do curso; e)a existência de biblioteca com acervo adequado, a que tenham acesso direto os estudantes. `PAR` 3º

A manifestação do Conselho Seccional deverá informar sobre cada um dos itens mencionados no parágrafo anterior, abstendo-se, porém, de opinar, conclusivamente, sobre a conveniência ou não da criação do curso. `PAR` 4º

O Conselho Seccional encaminhará sua manifestação diretamente à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, dela não devendo fornecer cópia à instituição interessada ou a terceiro antes do pronunciamento final do Conselho Federal. Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2006.

Roberto Antonio Busato

Presidente

Edson Ulisses de Melo

Relator

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra a lei federal que disciplina os depósitos judicais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais e o repasse dos valores depositados na Caixa Econômica Federal à Conta Única do Tesouro Nacional. A OAB questiona a Lei 9.703/98 sob o argumento de que o repasse pela Caixa para a conta única ofende os princípios constitucionais da separação dos poderes, da isonomia e do devido processo legal, já que os depósitos constituem atividade inerente ao Poder Judiciário e não administrativa. O relator da questão, ministro Eros Grau, esclareceu que no julgamento da Medida Cautelar, o Plenário já afastou a alegada ofensa à harmonia dos poderes. Quanto à ofensa ao princípio da isonomia, Grau salientou que não há caracterização de empréstimo compulsório, pois o contribuinte não é obrigado a depositar em juízo o valor do débito. Votaram com o relator, contra a ação da OAB, os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Com o pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto o julgamento foi suspenso.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, reconduziu, no início da sessão plenária desta quinta-feira (5), ao cargo de ministro titular do Tribunal, o ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, advogado inscrito na OAB/DF desde 1977. O novo ministro cumprirá novo mandato de dois anos na vaga de jurista. Na solenidade, o ministro Marco Aurélio lembrou que o ministro Caputo Bastos começou a atuar no TSE como juiz substituto no ano de 2000 e foi reconduzido ao cargo em seguida. Chegou à titularidade em 10 de agosto de 2004 e, agora, retorna à Casa para cumprir novo mandato. O ministro Marco Aurélio salientou que a experiência do ministro Caputo Bastos vai contribuir imensamente no julgamento dos processos do Tribunal e ressaltou que ele retorna em tempo de auxiliar nos julgamentos durante o período eleitoral, em que se avolumam os recursos. “O ministro Caputo Bastos terá oportunidade

de prestar serviços relevantes à Justiça Eleitoral e, portanto, à nossa pátria”, saudou. Durante a posse, o ministro Marco Aurélio também cumprimentou o ministro Marcelo Ribeiro que substituiu o ministro Caputo Bastos no intervalo de sua recondução. Com o retorno do titular, o ministro Marcelo Ribeiro volta a atuar no TSE como ministro substituto. Perfil Carlos Eduardo Caputo Bastos nasceu em 10 de março de 1955, em Juiz de Fora (MG). Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em agosto de 1977, com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e Direito Financeiro e Tributário. Na década de 80, fez mais duas especializações pela UnB. Uma em Direito Econômico (1982) e outra em

Direito Constitucional (1983).

No último dia 28 (quinta-feira), foi eleito e empossado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Waldir Batista Miranda Júnior, novo membro da Comissão do Advogado Empregado da OAB/DF. Waldir afirma que pretende trazer novas idéias e sugestões para a comissão: “Trabalhar em prol da melhora dos trabalhos da comissão e da melhora das condições do advogado empregado”.

Nesta quinta-feira (05) termina o curso de Reformas no Processo Civil que está sendo oferecido na Subseção da OAB/DF no Gama. O curso contou com uma adesão significativa dos advogados residentes na cidade satélite, que já cobram outros temas. O presidente da Subseção do Gama, José Adilson Barboza, destaca a importância de estar oferecendo essa reciclagem aos advogados: “O advogado precisa estar se atualizando sempre. É muito importante trazer o curso para o Gama, facilitando o acesso dos advogados que residem aqui às aulas. Muitas vezes o advogado desiste de fazer o curso porque tem que se locomover para o Plano Piloto depois de um dia de muito trabalho. Diante do sucesso e da satisfação dos advogados com o curso oferecido, pretendo trazer outros bons professores para o Gama”.