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Depois de meses de elaboração e a participação de milhares de advogados e escritórios, será lançado no final deste mês o Anuário Jurídico OAB-DF 2006/2007. Por conta da prorrogação do prazo para inscrições, o que possibilitou a participação de um maior número de profissionais, e também pela criteriosa seleção de conteúdo e textos, esta edição do Anuário agora terá sua validade estendida até o final de 2007.

O Anuário Jurídico OAB-DF é o primeiro do gênero no País, e sua elaboração contou com muitos estudos na busca do melhor conteúdo de leitura. A data da cerimônia de lançamento oficial será divulgada neste site nos próximos dias.

O Conselho Pleno da OAB/DF elegeu e instalou, na última quinta-feira (28), a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/DF que tem como presidente o conselheiro Victor Lara. Foram eleitos e empossados como membros da referida comissão, os advogados: Geraldo Nunes, Marcelo Souza, Apolinário Bezerra Chaves Filho, Nelson Rabelo Júnior e Alfredo Henrique Rabelo Brandão. Antônio Leitão, deficiente visual, foi coordenador Geral do Fórum Permanente de Apoio e Defesa da Pessoa com Deficiência e atualmente é membro suplente da direção do Fórum. Antônio prestigiou a posse dos membros da nova comissão e elogiou a iniciativa da OAB/DF: “a melhor coisa que poderia acontecer para o deficiente era justamente essa comissão porque vai dar suporte a fiscalização e ajudar na normalização das políticas públicas para pessoas com deficiência”. Apolinário Bezerra, membro da comissão, relata que enfrenta muitas dificuldades por ser portador de deficiência e depender de cadeira de rodas para se locomover: “é um constrangimento você chegar em um fórum e não poder entrar, não poder fazer parte da sessão ou dar entrada em uma petição porque as portas, por exemplo, não estão adaptadas para cadeira de rodas”. O advogado Nelson Rabelo Júnior destaca: “eles são portadores de deficiência, mas não são deficientes, são realmente eficientes naquilo que se propõe, naquilo que fazem”. Alfredo Henrique Rabelo Brandão, destaca a importância da criação da comissão: “é um passo bastante importante para tratar isonomicamente as pessoas, que é um dos principais nortes da OAB, por isso eu fico muito contente de estar participando dessa comissão, estou preparado para trabalhar muito e temos bastante trabalho a fazer”. Vitor Lara, presidente da nova comissão, a classifica como necessária e explica quais serão os primeiros passos: “primeiro temos que fazer um levantamento dos problemas e depois, pouco a pouco, num trabalho de parceria, ir atacando até que se possa dar a esses colegas (portadores de deficiência física) plenas condições de trabalho”.

A Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Anandréa Freire de Lima, assinou nesta terça-feira (03), o termo de adesão ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O evento, que contou com a presença de várias autoridades, foi realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo presidido pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministro Paulo de Tarso Vannuchi. Os advogados, Adriana Arantes Studart Corrêa, Izabela Caiado De Acioli e Alessandro Tertuliano da Costa Pinto, membros da Comissão de Direitos Humanos, estiveram presentes na solenidade e elogiaram a atitude da coordenadora em aderir oficialmente ao Plano, pois a assinatura representa um marco importante para os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela CDH da OAB/DF. O termo também foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Lécio Resende; procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bandarra; secretário de Segurança Pública e Defesa Social do DF, General Athos Costa de Farias; presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, deputada Érica Kokay; diretor-Geral do Centro de Assistência Judiciária do DF, Fernando Antônio Ferraz; presidente do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos Humanos, Waldecy de Carvalho Adorno Campos.

O secretário Geral da OAB/DF, Francisco José de Campos Amaral, representa a entidade na inauguração do Escritório de Práticas Jurídicas “Dourimar Nunes Moura” e do espaço “Eunice Pereira Amorim Carvalhido” do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), a realizar-se nesta quarta-feira (04), às 20 horas. O convite foi encaminhado pela professora Eda C. B. Machado, diretora Geral do IESB.

O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, participou nesta terça-feira (03) do Curso de Formação dos Procuradores da Fazenda Nacional, realizado entre os dias 03 e 06 de outubro, no San Marco Hotel (SHS Quadra 05, Bloco C). Na oportunidade, Thompson falou aos novos procuradores sobre a “Advocacia Pública na Ordem dos Advogados do Brasil”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha Barros Júnior, ao tomarem conhecimento que as prerrogativas dos advogados estavam sendo desrespeitadas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal que investiga irregularidades na Educação, imediatamente tomaram as medidas judiciais cabíveis. Em virtude da violação ao direito conferido aos advogados pelo Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94) de examinar e obter cópias de autos perante qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, cometida pelo Presidente da chamada “CPI da Educação” (instaurada com o intuito de averiguar supostas irregularidades nos certames licitatórios na Secretaria de Educação do GDF, em trâmite na Câmara Legislativa do Distrito Federal), a OAB/DF impetrou Mandado de Segurança Coletivo (nº 2005.00.2.003922-0) contra ato daquela autoridade para ver asseguradas, aos advogados envolvidos, tais prerrogativas da profissão. Em caráter liminar e, também, no acórdão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (DJ de 14/9/06, Seção 3, fls. 101/102), o Desembargador Relator Dácio Vieira posicionou-se no sentido de que os advogados somente podem ter vista dos autos quando atuarem em representação a alguém que ostente a qualidade de indiciado e, ainda, que aos advogados dos depoentes na condição de testemunhas, regularmente constituídos, foi garantido o direito de cópia integral dos depoimentos prestados por seus clientes, mediante a apresentação do respectivo instrumento de mandato. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores por unanimidade, o que ensejou a preservação das prerrogativas dos advogados, conferidas no Art. 7º do Estatuto da Advocacia.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta quarta-feira (27) da inauguração da sala de apoio ao advogado cedida à OAB/DF no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A solenidade aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal, desembargador Otávio Augusto Barbosa e contou com a presença do presidente do TRE/DF, do vice-presidente do TRE/DF, desembargador Estevam Carlos Lima Maia, Paulo Thompson Flores, vice-presidente da OAB/DF, Virgínia Solino de Moraes, diretora-tesoureira da entidade, Flávio Britto, membro da Comissão de Prerrogativas, Leonardo Mundim, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais e OAB-Jovem, do advogado Eduardo Roriz, Antônio Kadar, assessor Especial da Presidência do TSE, Simone Albernaz, chefe do cerimonial do TSE e, dentre outros, os advogados Cristiane Britto, Juliana Lara, Ângelo Magalhães, Carlos Alberto Carnieli Villella, Luis Cláudio Megiorin, Herman Barbosa, Jonas Modesto, Jazafa Dantas e Flávio Curi. Estefânia Viveiros ressaltou a importância desta parceria pioneira entre OAB/DF e TRE. A sala, equipada com dois computadores, impressora e telefone vai dar suporte aos advogados militantes em Direito Eleitoral, garantindo aos profissionais que suas prerrogativas sejam respeitadas. Os advogados poderão contar com o apoio de duas funcionárias da OAB/DF que estarão, neste domingo (01), em tempo integral ajudando no que for preciso. Durante a cerimônia de inauguração da sala, a presidente da OAB/DF foi homenageada por sua iniciativa. Estefânia, ainda no gabinete de Otávio Barbosa, recebeu flores das mãos de uma funcionária do TRE.

O ministro Sepúlveda Pertence, decano do Supremo Tribunal Federal, abriu, na última quarta-feira (27), o V Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF. Ele abordou o tema “O Supremo Tribunal e algumas garantias fundamentais do acusado: uma crônica de jurisprudência”. O ministro ressaltou a importância do ciclo de estudos promovido pela entidade: “só posso congratular a Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF pela programação que é de grande valor para os advogados e estudantes que comparecem”. E completa: “sinto uma imensa satisfação de poder participar e de retornar a essa Casa que me liga a tantas recordações”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participará nessa sexta-feira (29) da solenidade de posse de José Celso Bottaro, Marco Antônio Sevidanes da Matta, Raquel Gonçalves Maynarde, Osvani Soares Dias, Raul Gualberto Fernandes de Amorim, Carolina Pereira Mercante, Claudinei da Silva Campos, Audrey Choucair Vaz, Marlos Augusto Melek, Mauricio Westin Costa, Rejane Maria Wagnitz, Fernanda Ferreira e Daniel Izidoro Calabró Queiroga no cargo de juiz do Trabalho Substituto. A cerimônia acontecerá às 17 horas na Sala de Sessões Juiz Pinto de Godoy, no edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O convite foi encaminhado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Flávia Simões Falcão.

As advogadas Herilda Balduíno de Sousa e Izabela Caiado De Acioli foram designadas pela governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, membros titulares do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), na qualidade de representantes da sociedade civil, conforme Decreto nº 27.276, de 25.09.2006. Ambas foram eleitas por ampla maioria na Assembléia da II Conferência Distrital de Direitos Humanos ocorrida em 31 de agosto de 2006, indicadas pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Distrito Federal (ABMCJ/DF) e Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), respectivamente.