A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta segunda-feira (18) da Sessão Solene realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em comemoração aos 60 anos da Constitucionalização da Justiça do Trabalho. O evento teve início às 16h30, na sala de sessões do Tribunal Pleno (térreo do bloco B). O convite foi encaminhado pelo presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal. Estefânia Viveiros compôs a mesa ao lado do presidente da República em exercício, José de Alencar, presidente do TST, do ministro Ronaldo Lopes Leal, deputado federal Sigmaringa Seixas, presidente do Superior Tribunal Militar, ministro General Max Hoertel, embaixador da Espanha, Ricardo Peitró Conde, embaixador da Itália, Michele Valensise, subprocurador-Geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio e de Raymundo César Britto, secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Além das autoridades citadas, estiveram presentes na solenidade o conselheiro federal Nilton Correia, o conselheiro da OAB/DF João Pedro Ferraz dos Passos, ministros do TST, juízes, advogados e vários órgãos da imprensa.
Notícias
Palestra Grandes Autores recebe Ricardo Petrissans
O ciclo permanente de Palestra Grandes Autores traz o professor uruguaio Ricardo Petrissans com o tema: “A sociedade sitiada: custos políticos, sociais e econômicos da violência”. A palestra será realizada nessa quarta-feira (20), às 19 horas, no edifício sede da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Plenário do 4º Andar). As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site da OAB/DF, no ícone “Palestra Grandes Autores-2006”. Ao final do evento, os participantes receberão certificado o evento proporcionará a emissão de certificado de quatro horas-aula. Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão de Eventos da OAB-DF pelos telefones 3035 7291 ou 3035 7292. :: Perfil Ricardo Petrissans é professor-Doutor da Universidade Mayor de La Republica (Uruguai); consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; presidente do Instituto Latino-Americano de Análise do Conflito e do Instituto Latino-Americano de Segurança Pública.
OAB/DF vai distinguir os 10 melhores do Exame de Ordem
Uma razão a mais para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem foi dada pelo Conselho Pleno da OAB/DF, que acatou sugestão da Comissão OAB Jovem e vai distinguir, com diploma, os dez bacharéis que obtiverem as melhores notas. A medida já vale para o Exame atual, cuja segunda etapa se realiza
no próximo dia 24.
“É um reconhecimento e um estímulo ao talento daqueles que tanto se esforçam para superar a barreira do Exame e ingressar no mercado”, afirma a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.
Foi justamente visando um mercado cada vez mais competitivo que a Seccional criou, com essa medida, um “Banco de Talentos”, onde o nome do advogado diplomado será incluído mediante concordância deste, que ficará à disposição na página da OAB/DF na Internet (www.oabdf.org.br).
“Não estamos estabelecendo um ranking, mas sim uma competição saudável que irá despertar o interesse tanto do bacharel quanto da instituição de ensino onde ele foi diplomado. No momento em que se discute tanto a qualidade do ensino jurídico, esta, sem dúvida, é uma forma de estimular uma melhor preparação para o Exame”, completa o presidente da OAB Jovem, Jacques Veloso.
De acordo com Resolução aprovada pelo Conselho Pleno, os nomes dos advogados contemplados serão divulgados pelo período de um ano, a contar da data da cerimônia de diplomação, renovando-se constantemente o cadastro, com inclusão dos bacharéis contemplados nos exames subseqüentes.
Todos os detalhes do “Banco de Talentos” consta da Resolução, cuja íntegra é publicada a seguir:
Resolução n.º 10, de 24 de agosto de 2006. Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos e dá outras providências.
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal, reunido em Sessão Plenária realizada no dia 24 de agosto de 2006, por votação unânime, RESOLVE
criar o Banco de Talentos, como forma de reconhecer e distinguir os Bacharéis de melhor desempenho no exame de admissão nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, como vale:
Art. 1º – A OAB/DF diplomará ao final de cada exame de admissão nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil os 10 (dez) Bacharéis a obterem os melhores desempenhos no referido exame.
Art. 2º – Os contemplados serão os 10 (dez) primeiros colocados no exame, independente da área de concentração escolhida para a realização da segunda fase. Parágrafo único – A nota final será apurada, considerando-se a seguinte fórmula: (PROVA OBEJTIVA /10) + PROVA SUBJETIVA = NOTA MÉDIA FINAL
Art. 3º – Se houver empate, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: 1º critério: melhor nota na prova objetiva; Mantendo-se o empate: 2º critério: melhor nota na prova objetiva na matéria Ética, Estatuto e Regulamento Geral da OAB; Mantendo-se o empate: 3º critério: melhor nota na prova objetiva da matéria Direito Constitucional.
Parágrafo único – Se após a aplicação dos 3 (três) critérios de desempate, o empate se mantiver, serão premiados todos os bacharéis na mesma situação.
Art. 4º. Os 10 (dez) melhores bacharéis, receberão diploma emitido pela OAB/DF atestando sua colocação no Exame de Ordem.
Art. 5º – Os bacharéis receberão o diploma, no fim da solenidade de compromisso dos novos advogados, independentemente de seus compromissos e até mesmo de estarem impedidos de se inscrever nos quadros da OAB.
Art. 6º – De posse do diploma, o bacharel poderá, a seu critério, formular pedido escrito de inscrição de seu nome no Banco de Talentos, consistindo no cadastro para divulgação pela OAB/DF na Internet daqueles nomes.
Parágrafo único – O pedido de inclusão no Banco de Talentos deverá ser dirigido à Comissão OAB JOVEM e instruído com cópia do diploma e do currículo atualizado, a serem arquivados pelo período de 12 (doze) meses para consulta pública.
Art. 7º – A OAB/DF manterá a divulgação dos nomes dos bacharéis contemplados, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da cerimônia de diplomação, renovando-se constantemente o cadastro, com inclusão dos bacharéis contemplados nos exames subseqüentes.
Parágrafo único – Na divulgação, além do nome completo do bacharel, constará a indicação da data do exame no qual esteve o candidato classificado.
Art. 8º – Eventuais situações não previstas na presente Resolução serão dirimidas por ato da Presidência da OAB/DF.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2006.
Estefânia Viveiros Presidente da OAB/DF
Jacques Veloso Conselheiro Relator
Estefânia participa de instalação da Escola de Magistrados do Trabalho
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta segunda-feira (18) da sessão de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Criada pela Emenda Constitucional nº 45/04 (da Reforma do Judiciário) para funcionar no âmbito do TST, a Enamat terá como diretor o ministro Ives Gandra Martins Filho e, como vice, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Eles foram empossados hoje, juntamente com o Conselho Consultivo da Enamat.
OAB/DF presente em cerimônia no TRT 10ª Região
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e Virgínia Solino, direitora-tesoureira da entidade, participaram nessa quinta-feira (14) da cerimônia de assinatura do convênio entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que garante o cumprimento do acordo de pagamento dos precatórios de 412 médicos da antiga Fundação Hospitalar do Distrito Federal. Foi assinado também um acordo entre governo e Sindicato dos Médicos definindo as condições do repasse. Dentre as autoridades locais, compareceram à solenidade a governadora do DF, Maria de Lurdes Abadia, Flávia Falcão, presidente do TRT da 10ª Região, Túlio Arantes, procurador-Geral do DF, Lécio Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselheiro Manuel Paulo de Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas do DF, Marco Aurélio, diretor-Geral Judiciário, juíza Maria de Assis Calsing e juiz João Amílcar Pavan, ex-presidentes do TRT, Valdevino José de Oliveira, secretário de Fazenda do DF, José Gerardo Maciel, secretário de Saúde do DF, Cecília Landim, secretária de Estado e Gestão Administrativa do DF, César Galvão, presidente do Sindicato dos Médicos, juízes, procuradores, advogados e mais de 100 médicos beneficiados.
CDH da OAB/DF marca presença em reunião no MPDFT
Anandréa Freire de Lima, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, e Olavo Viana, membro da referida comissão, foram designados pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para representar a entidade na reunião que aconteceu no último dia 5 (quinta-feira) no edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A reunião com a Promotoria de Defesa do Idoso e Portador de Deficiência (PRODIDE) contou com a presença de representantes do Fórum Permanente de Apoio à Pessoa com Deficiência (FAPED) e representantes de entidades civis como a OAB/DF. Na oportunidade foi discutida a grande dificuldade que os portadores de deficiência física enfrentam para se locomover. “Não adianta criar uma série de cotas para portadores de deficiências se há o cerceamento do direito dessas pessoas de ir e vir, se essas pessoas não tem como se locomover”, explica Anandréa. Abordaram ainda as dificuldades enfrentadas pelos deficientes para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de um salário mínimo que deveria ser concedido a todos os portadores de deficiência para ajudar no custeio das suas necessidades. Ao final dessa reunião ficou acertado o envio de ofícios para a Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais (SUCAR) e a Secretaria de Ação Social objetivando algumas melhoras para os idosos e portadores de deficiência.
Neyse Fernandes representa OAB/DF no seminário em defesa da mulher
A presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB, Estefânia Viveiros, designou a advogada Neyse Ataíde de Oliveira Fernandes, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, para representar a entidade na mesa de abertura do Seminário “Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica”, realizado pela Comunidade Bahá’í do Brasil – Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O seminário ocorrerá nos dias 18, 19 e 20 de setembro, das 9 às 18 horas, no Comfort Suíte Hotel (SHN Quadra 04, Bloco D – Asa Norte).
ESA oferece curso de Direito de Família e Sucessões
Começa nessa segunda-feira (18) o curso de Direito de Família e Sucessões promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA). O curso será ministrado pela professora Karla Faiad, nos dias 18 a 22 e 25, 26, 28 e 29, das 19 às 22h30. As aulas presenciais implicam numa taxa de R$ 200,00 e o curso realizado por vídeo conferência tem um custo de R$ 40,00 e é oferecido na Casa do Advogado, em Taguatinga (Área especial 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, Anexo). A ESA/DF oferece os cursos presenciais na SAS, Quadra 05, Bloco N, Edifício OAB, Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Plenário, Subsolo. Maiores informações: (61) 3224-1474 ou 3223-5233.
Sancionada nova Lei sobre drogas
Em 23 de agosto deste ano foi sancionada a Lei nº 11.343, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A nova lei antidrogas não prevê prisão para o usuário ou dependente de entorpecentes. A posse de substâncias tóxicas para consumo pessoal continua sendo considerada conduta ilícita, mas não é imputável criminalmente. Portanto, houve somente a descriminalização, não concomitante a legalização. Descriminalizar significa retirar o caráter criminoso de certo comportamento. A conduta deixa de ser infração penal, deixa de ser punível (do ponto de vista penal), passa a ser ilícito administrativo ou de outra natureza. Conheça a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006:http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=254672
Olavo Viana representa OAB/DF em Conselho da Secretaria da Educação
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o advogado Olavo Viana, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, para representar a entidade compondo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Renda Mínima (Renda Minha), em cumprimento ao que institui a Lei nº 3.385 de 5 de julho de 2004, alterando a Lei nº 2.759, de 31 de julho de 2001.
