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O subprocurador-geral do Distrito Federal, Túlio Márcio Cunha e Cruz Arantes, toma posse, nesta segunda-feira (15), como procurador-geral do Distrito Federal. A solenidade está marcada para as 17h, no Palácio do Buriti.

:: Perfil

Túlio Arantes, 45 anos, é natural de Goiânia e formou-se em Direito, em 1987, e em Relações Internacionais, em 1986, pela Universidade de Brasília. Ingressou na carreira de Procurador do Distrito Federal em 1992, tendo sido promovido, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral do DF em 2001. Desde então, esteve lotado na Procuradoria Fiscal da PGDF, onde atuava em Direito Tributário. Foi eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, no período de 1995 a 1997, e nomeado Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-DF no mesmo período. Também foi eleito membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do DF no período de 2001 a 2003, e membro suplente no período de 2005 a 2007. Integrou a Associação dos Procuradores do DF, como Ouvidor, no período de 2004 a 2006. Túlio Arantes iniciou sua carreira como professor universitário em 1988, tendo lecionado na AEUDF até 1993; desde então, ministra aulas de Direito Processual Civil no UniCEUB.

Atendendo a pedidos de advogados e devido a grande demanda de novas inscrições, o prazo para participar do Anuário Jurídico 2006 foi prorrogado. Os profissionais tem até a próxima sexta-feira, 19 de maio, para participar do livro. O Anuário irá reunir os contatos de profissionais, instituições e empresas envolvidas no dia-a-dia jurídico da Capital Federal.

Entre as seções do livro, destacam-se Ensino Jurídico, Internet, História da OAB, Profissionais e Escritórios, Responsabilidade Social, Eventos e textos de personalidades do meio jurídico. Na seção Anunciantes, constarão diversas empresas e instituições, como Cartórios, Associações, Institutos, Empresas de Softwares Jurídicos e Livrarias e Editoras.

Serão distribuídos vinte mil exemplares gratuitamente para empresários, todos os profissionais registrados na OAB-DF, Poder Judiciário Federal e Embaixadas. Mais informações e reserva de espaço publicitário pelo telefone (61)3447-3380. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.anuariojuridico.com.b

Os desembargadores Humberto Martins e Massami Uyeda foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina foi realizada na manhã de quarta-feira, 10. Agora, os nomes dos desembargadores serão apreciados pelo Plenário do Senado, em data ainda não confirmada.

Humberto Martins e Massami Uyeda foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de maio, para ocupar as vagas destinadas a membros de Tribunais de Justiça abertas com as aposentadorias dos ministros Franciulli Netto e Sálvio de Figueiredo. Depois de aprovados pelo plenário do Senado Federal, os desembargadores serão nomeados pelo presidente da República e empossados como ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a indicação da advogada mineira Carmén Lúcia Antunes da Rocha para a vaga do ministro aposentado Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que uma homenagem à mulher, na opinião de Estefânia, é um reconhecimento à competência da advogada, cujos trabalhos têm se destacado tanto na vida profissional, como também pela sua contribuição à Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual faz parte.

Para o presidente da Comissão,conselheiro federal Marcelo Ribeiro (DF), o profundo conhecimento de Carmén Lúcia em matérias constitucionais servirá para enriquecer os debates na mais alta Corte de Justiça do País. “Foi uma escolha muito feliz, é a pessoa certa para tão importante função”, afirmou.

Além de integrar a Comissão de Estudos Constitucionais, Carmén Lúcia é coordenadora do Fórum Permanente de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB.

Natural de Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia será a segunda mulher a ocupar uma vaga no STF. Formada em Direito pela PUC/MG, a futura ministra do STF foi aluna do ministro Carlos Velloso, que recentemente deixou o Supremo por ter atingido a idade-limite de 70 anos. Atualmente Cármen Lúcia é professora de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recebeu nesta terça-feira (9) o novo Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, que realizou visita à instituição. Durante a audiência, foram tratados temas relativos aos trabalhos da nova administração da Corregedoria e de interesses da advocacia.

Estefânia aproveitou para informar ao Corregedor que a OAB/DF tem intensificado a sua atuação em defesa das prerrogativas dos advogados nos tribunais, disponibilizando, para isso, um serviço de atendimento on-line, via internet e telefônico. Ela aproveitou para apresentar o “Cartão Prerrogativas”, no qual consta o número de telefone que pode ser acionado a qualquer hora do dia em defesa dos advogados que tiverem seus direitos violados durante o exercício profissional.

Além disso, a presidente da OAB/DF reiterou ao Corregedor o pedido para que seja instalada mais uma Vara de Família em Taguatinga, onde os processos dessa área têm se avolumado. Durante a visita, o desembargador João de Assis Mariosi estava acompanhado do Diretor-Geral da Corregedoria, José de Almeida Coelho, que já foi Conselheiro Federal da OAB.

A Súmula impeditiva de recursos passou a vigorar a partir desta segunda-feira (08). A regra determina que não cabe recurso contra decisão de juiz que está em conformidade com matéria sumulada no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. A proposta tem o objetivo de reduzir o número de recursos propostos junto aos tribunais sem ferir a autonomia dos magistrados, que estarão livres para decidir de forma diferente daquela prevista nas súmulas dos tribunais superiores.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de fevereiro deste ano. A súmula impeditiva faz parte da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário. A OAB-DF já havia se manifestado de forma positiva já que essas modificações tendem a agilizar a tramitação de processos e racionalizar a sistemática de recursos judiciais.

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, resolveu na sessão desta terça-feira (09/05) prorrogar o prazo de validade dos cartões de identificação dos advogados por tempo indeterminado.

O Pleno acatou o voto do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, no sentido de prorrogar todos os prazos dos cartões – vencidos e a vencer – até que seja implantado o novo modelo do cartão de identidade do advogado. “O novo modelo do cartão está sendo adequado para atender a critério de segurança mais moderno, vez que usará um chip especial, assim como permitir que seja utilizado para fim de certificação digital”, informou o secretário-geral da OAB.

Segundo acrescentou, o projeto em desenvolvimento no Conselho Federal da OAB será modelo no campo da informática. Dotado de moderna tecnologia, o novo modelo do cartão – ainda segundo Cezar Britto – permitirá ao advogado interagir mais facilmente com a OAB e com os Tribunais. A partir da implantação do novo modelo, conforme a decisão, a validade do cartão de identificação do advogado será indeterminada ou definitiva, acabando a figura do cartão com prazo determinado, como ocorria até hoje.

O Conselho Pleno da OAB/DF elegeu na última sessão a conselheira Virgínia Solino para ser a nova Diretora-Tesoureira da casa, em substituição a Severino Cajazeiras, que deixou o cargo em abril. Antes de deixar o cargo para se candidatar a cargo público, Severino Cajazeiras foi homenageado pelo Conselho Pleno em reconhecimento à contribuição que sempre deu à instituição.

Em discurso de saudação a Severino, Estefânia destacou que o advogado, embora afastado de cargo de direção na Ordem, não sai de cena. “Ao contrário. É levado, pelo espírito público que todo advogado deve ter, ao encontro de outra desafiadora missão, para a qual desejamos sucesso. Principalmente em um país como o nosso e nas circunstâncias em que se encontra a política nacional”, disse.

A terceira edição da revista Voz do Advogado está sendo distribuída gratuitamente a advogados e estagiários. A reportagem principal aborda o controvertido tema dos honorários de sucumbência, que os magistrados, em sua grande maioria, desrespeitam, prejudicando os cálculos realizados entre advogados e as partes. Além disso, a revista contém informações importantes sobre as regras para os estágios profissionais, debates a respeito do ensino jurídico, além de entrevistas e artigos. Adquira o seu exemplar.

Hoje (08) é o último dia para pagar a terceira parcela da anuidade de 2006. Os valores da anuidade continuam os mesmos do ano anterior, R$ 83,20 (advogados) e R$ 41,60 (estagiários e advogados iniciantes – com até dois anos de formado). Basta acessar a página da OAB-DF, preencher o formulário e imprimir o boleto.

As parcelas podem ser pagas em qualquer banco até o vencimento. Pagamentos com atraso deverão ser efetuados apenas no Banco do Brasil ou na Tesouraria da OAB-DF, com multa de 2% e 1% ao mês de juros. É importante lembrar que as parcelas vencem sempre no dia 7 de cada mês. Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com a tesouraria pelos telefones 3035 7233 ou 3035 7234.

:: Anuidade do DF é uma das mais baixas

Em janeiro de 2005, um levantamento revelou que a taxa cobrada pela OAB-DF está entre as mais baixas do país, considerando os valores integrais aplicados em cada unidade da Federação. No total de 27 Seccionais, a do DF é superada por 15 delas. No DF, advogados e estagiários tem a oportunidade de parcelar a anuidade, de R$ 422,50 em seis vezes. A OAB-DF também concede aos estagiários e advogados iniciantes um desconto de 50%: R$ 211,25, também parcelados em seis vezes. Compare os valores:

1. Santa Catarina (R$ 819,00) 2. São Paulo (R$ 600,00) 3. Mato Grosso do Sul (R$ 585,00) 4. Goiás (R$ 567,00) 5. Espírito Santo Rio Grande do Sul (R$ 550,00) 6. Rio de Janeiro (R$ 520,00) 7. Mato Grosso Pará Rondônia (R$ 500,00) 8. Paraná (R$ 485,00) 9. Minas Gerais (R$ 480,00) 10. Maranhão (R$ 475,00) 11. Pernambuco (R$ 440,00) 12. Amazonas (R$ 430,00) 13. Distrito Federal (R$ 422,50) 14. Amapá Roraima Tocantins (R$ 400,00) 15. Paraíba Rio Grande do Norte (R$ 380,00) 16. Bahia (R$ 360,00) 17. Alagoas (R$ 342,00) 18. Piauí (R$ 336,00) 19. Acre (R$ 300,00)