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Seis entidades, todas representando advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, defensores públicos da União e procuradores do Banco Central – UNAUNI, ANPAF, SINPROFAZ, ANPREV, ANAJUR e ADPU –, divulgaram nesta quarta-feira (23/11) uma carta aberta ao Presidente da República, na qual reivindicam o encaminhamento, imediato, ao Congresso Nacional, de projeto de lei que corrige as discrepâncias salariais existentes nessas carreiras e que têm sido motivo de esvaziamento dos quadros. Pela legitimidade do que está sendo pleiteado, o movimento tem todo o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.   A carta faz parte da mobilização que as entidades estão promovendo em nível nacional e na qual alertam o presidente da República para o quadro de precariedade em que os profissionais se encontram, dentre eles os defensores públicos da União. “A quem interessa uma advocacia pública fragilizada?”, perguntam, no documento, para responder que certamente aos grupos que atacam os cofres públicos, mas não à sociedade.   Segue a “Carta ao Presidente da República”, na íntegra:   Exmo. Sr. Presidente Lula, Os membros das carreiras da Advocacia Pública Federal e da Defensoria Pública da União vêm a público solicitar a atenção de Vossa Excelência para a crise instalada em suas respectivas instituições.   Embora responsáveis, respectivamente, pela economia e recuperação de centenas de bilhões de reais, pela representação do Estado brasileiro, inclusive em nível internacional, pela defesa do patrimônio público federal, pela implementação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do País e pela orientação jurídica e defesa, em todos os graus de jurisdição, dos necessitados, a advocacia pública federal e a defensoria pública da União encontram-se aviltadas e indignadas com o tratamento que lhes vem sendo conferido.   Desde o dia 06/05/2005, encontra-se no Ministério do Planejamento o anteprojeto de lei enviado pela Advogado-Geral da União, sob autorização de Vossa Excelência, objetivando reduzir, progressivamente e pela via constitucional do subsídio, a injustificável discrepância entre as remunerações da Advocacia Pública Federal e Defensoria Pública da União e aquela atribuída a outras Funções Essenciais à Justiça, de modo a refrear a notória evasão de quadros qualificados e a conseqüente fragilização da defesa da União e do patrimônio e rendas públicas federais.   Trata-se, nada mais, do cumprimento de disposição expressa e de imprescindível preservação dos órgãos. Não há outras carreiras de Estado que venham sofrendo de forma tão intensa a perdas de quadros para a Magistratura, o Ministério Público, as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também para a advocacia privada, fato amplamente reconhecido pelo Advogado-Geral da União, pelo Defensor Público-Geral da União, bem assim pelo Presidente do Tribunal de Contas da União.   O descaso por nós vivenciado exige pronta resposta, determinando-se o imediato encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto enviado pelo Advogado-Geral da União.   A Advocacia-Geral das União e a Defensoria Pública da União, órgãos da estrutura constitucional do Estado, presentes nas grandes questões nacionais, em todos os Ministérios, Estados da Federação e nas mais longínquas localidades, não podem ser tratadas com tamanho desdém.   A quem beneficia uma defesa fragilizada do interesse público, inclusive no âmbito dos processos licitatórios e administrativos em geral, que passam por rigorosa inspeção dos advogados públicos? Certamente, aos grupos organizados de ataque ao patrimônio público, mas não à sociedade brasileira, que merece uma advocacia à altura de suas elevadas atribuições e apta a enfrentar seus contendores.   Presidente Lula, não deixe os advogados do patrimônio e das rendas públicas federais e os defensores do povo em desamparo, pois o combate à corrupção também se faz por meio de uma advocacia pública forte e valorizada.   Associação Nacional dos Advogados da União (UNAUNI) ANPAF SINPROFAZ ANPREV ANAJUR ADPU

A Ressaca Forense deste ano já tem data marcada. No próximo dia 2 de dezembro, acontece a segunda edição do happy hour organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF.   O Café Cancun abre as portas de 19h30min às 22h30min com serviço open bar de água, refrigerante, cerveja e buffet de frios. Depois desse horário, o camarote é exclusivo para os participantes da Ressaca Forense com dose dupla de whisky. A animação fica por conta de André 14 Voltas e da Banda Satisfaction.   O ingresso custa R$ 30 e está à venda nos diretórios acadêmicos das faculdades de Direito e na tesouraria da OAB-DF. Mais informações pelo telefone 8427 0167.

O conhecido “espírito de Natal” começou a contagiar o Distrito Federal e a Seccional da OAB/DF aproveitou para lançar campanha Faça do Seu Natal Um Natal Para Todos com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão distribuídos às crianças carentes.   Preparada pela Comissão de Eventos, a campanha vai até o dia 20 de dezembro e preparou postos de arrecadação nas Subseções e nas salas dos advogados nos tribunais. Para a arrecadação dos brinquedos, foram programadas várias ações, além das caixas coletoras que serão colocadas em todas as salas e Subseções.   Serão também vendidas cotas de presentes aos escritórios, para que o dinheiro arrecadado seja usado na compra de brinquedos.   No dia 17 de dezembro, haverá a Corrida de Natal, com inscrição a R$ 10 e um brinquedo, e para qual estão sendo convocados todos os advogados, atletas e não atletas.   No dia 12 de dezembro, no Espaço Cultural da Anatel, o divertido grupo de teatro G7 fará uma apresentação especial, sendo que o ingresso será um brinquedo. Também nesse dia a OAB/DF sorteará, dentre as instituições de caridade do DF, quais delas receberão os brinquedos doados.   Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no próprio site da OAB/DF ou nos fones 3035-7292, 3035-7244 e 3035-7245.   Confira os postos de arrecadação:   Edifício sede da OAB/DF Escola Superior de Advocacia da OAB/DF Casa do Advogado – Taguatinga Terminal das vans – TJDFT Subseções de Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Gama. Salas dos Advogados: TJDFT Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Varas do Trabalho Juizados Especiais Cíveis – Azulão CADE – Conselho de Defesa Econômica Fórum de Santa Maria

O advogado, escritor e professor Francisco Ferreira de Castro, que presidiu a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal de 1967 a 1969, é o novo imortal da Academia Brasiliense de Letras. Ele tomará posse em solenidade marcada para esta quinta-feira (24/11), às 19h30, no auditório da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B), para qual deverão comparecer amigos advogados, intelectuais e autoridades.

Francisco Ferreira de Castro ocupará a Cadeira nº 5 da Academia, cujo patrono é Euclides de Cunha, em sucessão ao acadêmico Nelson Backer Omegna. Na solenidade ele será saudado pelo acadêmico Romeu Barbosa Jobim.

Nunca se fez tanto para ajudar o advogado que milita nos fóruns do Distrito Federal como na atual gestão da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (18), mais uma sala estará sendo inaugurada pelo presidente em exercício da Ordem, Paulo Thompson Flores, no novo prédio dos Juizados Especiais Criminais, da Vara de Execuções Criminais e da Central de Penas Alternativas, no SRTVS, às 10 horas.

Os advogados terão acesso a computador, telefone, poltronas e mesa para reuniões. Este ano, a presidente Estefânia Viveiros inaugurou salas nos fóruns de Santa Maria, no prédio do Azulão (no SIA), e em Taguatinga, onde foi solenemente entregue a Casa do Advogado, um amplo e confortável espaço para estudos e trabalho.

No Fórum de Brasília, a inauguração da sala só depende da disponibilidade do Tribunal de Justiça, para onde a presidente Estefânia já enviou ofício, assinado juntamente com o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha Barros Júnior, e aguarda definição para a montagem do espaço com o já conhecido padrão da atual gestão da OAB/DF.

Enquanto isso, os advogados podem se utilizar das dependências da sala da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) para fazer petições ou outras atividades necessárias à sua atuação.

Por essa razão, muitos advogados estranharam uma manifestação realizada em frente ao fórum nesta quinta-feira por um grupo de advogados que, certamente, desconhecia as providências já tomadas pela OAB/DF para que a classe tenha a sua sala no local.

O presidente em exercício da OAB-DF, Paulo Thompson Flores, recebeu Carlos Henrique da Silva, pai do advogado Edcarlo Henrique da Silva, morto sábado passado durante uma tentativa de assalto relâmpago, próximo ao Conjunto Nacional, em que era o refém. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Seccional. O pai do jovem advogado pediu que a instituição acompanhe o andamento do caso para que haja transparência nas investigações. Para ele, houve “muita ação e pouca habilidade” da polícia na operação, o que o leva a suspeitar da ineficiência dos agentes envolvidos.

Durante o encontro, Thompson ligou para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Ibaneis da Rocha Barros Júnior, e. no ato, designou os advogados Flávio Brito e Marcelo Martins Cunha para acompanhar o inquérito. Com essa medida, Thompson espera assegurar a transparência no inquérito quanto a autoria do disparo que matou o jovem, verificar se a ação da polícia foi adequada e suscitar o debate sobre o preparo dos policiais para lidar com negociação de reféns. “O que aconteceu também leva a uma reflexão sobre segurança e violência em Brasília”, afirmou.

Carlos Henrique, pai de Edcarlo, acredita que houve muita força de ação por parte da polícia e pouca habilidade para lidar com a situação. “Que essa discussão sirva de prevenção. Tendo aparato policial não podemos admitir o desfecho”, disse o pai do jovem advogado.

Na última Sessão do Conselho Pleno, quinta-feira (10), o advogado Flávio Noronha tomou posse como conselheiro seccional suplente da OAB-DF. Amanhã, mais dois advogados passarão a fazer parte da bancada de conselheiros da seccional do Distrito Federal. Virgínia Solino e Raul Livino foram eleitos na última sessão e tomam posse nesta quinta-feira (17). O advogado Leonardo Henrique Mundin também assume o posto como membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante na mesma ocasião.

A OAB-DF vai inaugurar uma Sala do Advogado no novo prédio dos Juizados Especiais Criminais, da Vara de Execuções Criminais (VEC) e da Cepema (Central de Penas e Medidas Alternativas). Os advogados terão acesso a computador, telefone, poltronas e mesa para reuniões. A solenidade está marcada para sexta-feira (18), às 10h.

Desde outubro, o atendimento destas Varas passou a ser no SRTVS, QD. 701, Bloco N, no Fórum Professor Julio Fabbrini Mirabete, em frente ao Colégio Dom Bosco.

O diretor-tesoureiro da OAB-DF, Severino Cajazeiras, representa a instituição na posse de Timothy Mulholland como reitor da Universidade de Brasília (UnB) na manhã desta sexta-feira (11). A cerimônia está sendo realizada no Centro Comunitário Athos Bulcão.

A OAB-DF vai dar continuidade ao IV Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) com duas novas palestras nesta sexta-feira (11), a partir das 9h. O primeiro tema será “Inquérito e atividade policial”, apresentado pelo advogado e professor Yure Gagarin Soares. Em seguida, a secretária adjunta da FAJ e procuradora da Fazenda Nacional, Maria Dionne de Araújo, fala sobre “A carga tributária brasileira”. As palestras serão ministradas na sede da OAB-DF.