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O diretor-tesoureiro, Severino Cajazeiras, representa a OAB-DF na Solenidade de Posse dos Promotores de Justiça Adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na noite desta sexta-feira (4). Na ocasião, serão empossados vinte e um bacharéis em Direito para exercer o cargo de promotor de justiça adjunto, em caráter efetivo, habilitados em concurso público de provas e títulos. A cerimônia será na sede do MPDFT.

A OAB-DF iniciou no mês de setembro o projeto “OAB nas faculdades”. O objetivo é fazer com que os estudantes de Direito conheçam o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina. O projeto ainda visitará mais quatro faculdades no mês de novembro.

A iniciativa cumpre o disposto no inciso II do artigo 50 do Código de Ética e Disciplina que determina que a OAB-DF deve “organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito da ética profissional, inclusive junto aos cursos jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais da Ética”.

O Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), o Centro Universitário Euroamericano (UniEURO), a Faculdade Projeção, a Faculdade Planalto (Iesplan), o Instituto Superior de Brasília (IESB) e o Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) estão entre as instituições que já receberam a visita do projeto.

:: Agenda do projeto ::

08/11 (10h) – Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (Facitec) 08/11 (20h) – Universidade Católica de Brasília (UCB) 22/11 (10h) – Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (Jurplac) 23/11 (20h) – Faculdades Planalto (Iesplan)

O Transporte de Integração é um serviço criado pela OAB-DF para facilitar o acesso dos advogados à sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A partir de agosto, a OAB-DF disponibilizou uma nova rota. Uma van também faz o trajeto do Terminal para a unidade do TJDFT em funcionamento no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), conhecida como “Azulão”.

O percurso feito pelas vans resolve o problema da insuficiência de vagas no estacionamento daquele Tribunal, que está sempre lotado. O estagiário Daniel Clavert utiliza o transporte diariamente. “Não preciso ficar procurando vaga. O uso das vans agiliza meu trabalho”, diz o estagiário. Para a advogada Fátima Buonafina, o transporte economiza tempo e dinheiro. “O estacionamento do TJ é pago. Custa R$2 por hora. Qualquer atraso custa mais R$2. O transporte é muito mais cômodo e rapidinho”, conta a advogada.

O Terminal das Vans, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, oferece uma estrutura com ar condicionado, televisão, água mineral e café. O advogado João Wellington Leôncio de Abreu tem a sala de espera com uma “concentração”. “Às vezes, fico aqui antes de uma audiência. Aproveito para estudar um processo, ver TV, tomar um café”, revela o advogado.

A OAB-DF dá continuidade ao IV Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF (FAJ) nesta sexta-feira (4). O primeiro tema a ser abordado será “Alimentos: fixação, revisão e exoneração”,com a professora Karla Faiad. Em seguida o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, José Valdenor de Queiroz Filho, trata de “Guarda e responsabilidade e sua repercussão no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

As palestras começam às 9h, na sede da OAB-DF. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página da OAB-DF. Dois temas diferentes serão debatidos todas às sextas-feiras. Para maiores informações, entrar em contato pelos telefones 3035 7292 ou 3349 7715.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, enviou mensagem de solidariedade ao presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, em face da decisão do Tribunal de Justiça paulista, de desconsiderar a lista sêxtupla preparada pela Seccional para preenchimento de vaga do quinto constitucional. Para Estefânia, o Tribunal cometeu ilegalidade e afrontou a classe, motivando, desse modo, a OAB/SP a ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça.

A OAB/SP havia encaminhado ao TJ cinco listas sêxtuplas referentes a cinco vagas de desembargadores pela classe dos advogados. Durante o escrutínio no Órgão Especial do TJ, no dia 19 de outubro, ao definir os candidatos que constariam da lista tríplice a ser remetida ao governador, ignorou-se a lista enviada pela Ordem e criou-se uma nova lista sêxtupla com nomes remanescentes das outras quatro listas. E, a partir desta, definiu-se a lista tríplice encaminhada ao Executivo para escolha do novo desembargador. A Seccional ingressou também com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro Sepúlveda Pertence.

A OAB/SP argumenta que cumpriu todas as normas constitucionais e regimentais para selecionar os candidatos que integraram as cinco listas enviadas ao Tribunal de Justiça. A escolha dos integrantes da lista sêxtupla foi feita através de eleição democrática, por voto secreto dos 60 conselheiros secionais de todo o Estado, após audiência pública. Afirma, ainda, que a nova lista, composta pelo TJ, extrapola sua competência constitucional e descumpriu o parágrafo único do Art 94 que fixa: “recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo.”

Segue a manifestação de Estefânia Viveiros ao presidente Luiz Flávio Borges D`Urso:

“Acompanhamos, com perplexidade, a decisão do Tribunal de Justiça paulista, desconsiderando uma das cinco listas sêxtuplas enviadas pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo para preenchimento de vagas do Quinto Constitucional. Como o próprio nome diz, trata-se de um ato que a Constituição Federal confere à OAB e ao Ministério Público, não podendo, em hipótese alguma, o Tribunal ignorar a escolha da entidade, realizada em conformidade com as normas legais. Não há outro adjetivo a escolher para essa decisão senão o da afronta à classe dos advogados, sem deixar de mencionar que o Tribunal, em péssimo exemplo à Nação, incorreu em ilegalidade. Nesse aspecto, encontra-se totalmente respaldada a OAB/SP para representar contra essa decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça, no que conta, desde já, com todo o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.”

Estefânia Viveiros Presidente OAB/DF.

A OAB-DF funciona normalmente nesta segunda-feira (31/10) e terça-feira (01/11), das 9h às 19h, sem intervalo para o almoço. Para quem está com o tempo livre nas vésperas do feriado, é uma boa oportunidade para fazer a inscrição para o III Exame de Ordem de 2005, que será no dia 27 de novembro. Estagiários e advogados também podem aproveitar esse período para pegar suas carteiras profissionais. Já para quem está com a documentação vencida, é uma boa oportunidade de formular o pedido de nova carteira.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, designou o vice-presidente da subseção de Samambaia, José Antônio Gonçalves, para representá-la no I Fórum para Instituições da Sociedade Civil sobre Medidas Alternativas. O evento foi realizado na última sexta-feira (28), no auditório do Fórum de Samambaia.

O Conselho Pleno da OAB-DF deu parecer favorável à ampliação do quadro de associados da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-DF) na última sessão (20). O relatório aprovado altera o estatuto da Caixa e o Plano de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (PLASAD).

A partir de agora, além de advogados e estagiários inscritos na Ordem, os familiares também poderão aderir ao PLASAD. Sociedades de advogados e seus funcionários com vínculo empregatício; funcionários da OAB-DF, do Conselho Federal e da Fundação de Assistência Judiciária estão dentro dos possíveis associados autorizados na modificação do estatuto. O novo texto permite que os escritórios de advogados autônomos e seus funcionários, desde que comprovado vínculo empregatício. “O conselho entendeu que a Caixa não está subordinada a Agência Nacional de Saúde (ANS) e pode voltar a atender aos escritórios”, disse o vice-presidente da CAA-DF, Alberto Moreira de Vasconcelos.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, deu início na manhã desta sexta-feira (28) ao IV Ciclo de Estudos da FAJ. Os fins e a organização da OAB-DF, assim como a importância da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) foi o tema desenvolvido pela presidente durante a sua apresentação.

Estefânia fez questão de firmar que a profissão de advogado é a única prevista na Constituição Federal segundo o artigo 133 que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Quanto ao papel da OAB-DF, Estefânia explicou que a Ordem é uma instituição apartidária que trabalha junto à sociedade e aos advogados que a compõe. “O que a Ordem precisa é pedir o cumprimento das leis”, disse a presidente da OAB-DF. Nesse sentido, Estefânia exemplificou com a última grande conquista da OAB-DF. Na última segunda-feira (24), a OAB-DF conseguiu, por meio de um mandato de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal (STF), a garantia de atuação dos advogados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo do “Mensalão”.

Além de uma instituição atuante na exigência do cumprimento das leis para toda a sociedade, a presidente da OAB-DF disse que a nova gestão voltou-se mais para o profissional que faz parte da Ordem. “Por exemplo, todo advogado recebe diariamente, de forma gratuita, as informações dos seus processos. Basta se cadastrar no site”, disse Estefânia. Esse tipo de serviço só é oferecido pela OAB-DF e pela seccional do Rio Grande do Sul.

A reformulação da FAJ no Distrito Federal encerrou a apresentação. “A FAJ é o braço social da OAB-DF. A Fundação vai aos lugares que os núcleos jurídicos das faculdades e a defensoria pública não alcançam. Nossa última visita com o projeto ‘Justiça Para Todos’ foi a Itapoã. Assim a FAJ cumpre seu papel junto à sociedade”, disse Estefânia.

Para a estudante de Direito Adriana de Castro, o que chamou mais atenção foi saber que a OAB-DF disponibiliza um escritório modelo para os advogados que ainda não possuem seu escritório e o Banco de Oportunidades como forma de inserir o profissional no mercado de trabalho. Já para Sandra Lúcia, estudante de Direito, acredita que a participação da OAB-DF no acesso à justiça com os projetos da FAJ é o ponto de destaque da instituição. “É importante levar esclarecimento a quem precisa”, disse Sandra.

O presidente da FAJ, Osmar Alves; o diretor, José Carlos da Conceição; o vice-diretor, Luiz Augusto Almeida e a secretária adjunta, Maria Dionne de Araújo, estiveram presentes na abertura do evento.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, deu continuidade ao IV Ciclo de Estudos da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). O tema “Recursos junto aos tribunais superiores” foi apresentado na manhã desta sexta-feira (28), após a abertura com a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

A apresentação teve início com uma visão geral da criação dos tribunais regionais e superiores e sua atuação. O presidente da FAJ, Osmar Alves; o diretor, José Carlos da Conceição; o vice-diretor, Luiz Augusto Almeida e a secretária adjunta, Maria Dionne de Araújo, acompanharam a palestra.