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Já estão à venda os ingressos para o happy hour Ressaca Forense, o primeiro evento no gênero promovido pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, que vai acontecer no dia 1º de Julho, no Café Cancun, com open bar das 19h às 22h30.. A entrada dá direito à água, refrigerantes, cerveja e bufê de frios. O pessoal da Comissão avisa que haverá show de MPB com André 14Voltas, mas depois de 0h30 quem comanda a festa é a Banda Satisfaction. Após as 22h30 o camarote será liberado, e os advogados terão direito à dose dupla na compra de uísque Black ou Red Label. Os ingressos custam R$ 30,00 e estão à venda na tesouraria da OAB/DF. Para obter mais informações entrar em contato com Daniel, da Secretaria Geral de Comissões da OAB/DF (telefone 3035-7245), ou com Leonardo Mundim, da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (8427-0167).

Quem quiser saber tudo o que acontece no Campeonato de Futebol Magela Carvalho, que está acontecendo no Clube dos Advogados, já pode ficar tranqüilo. Basta clicar no link do Clube do Advogado na página da OAB/DF e você terá acesso a informações sobre regulamento, tabela de pontos, formulário de inscrição, classificação do Troféu Disciplina e um raio X das categorias adulto e veterano, além das decisões da presidência e diretoria de esportes.

Éste é o happy hour que vai reunir os associados no Clube dos Advogados todas as quintas-feiras, a partir do dia 16 de junho, sempre depois das 17h30. Haverá serviço de bar e sauna, e o presidente

Adéliton Rocha Malaquias garante que será um bom programa para relaxar e acabar com as tensões. Aproveite para reunir os amigos e montar suas equipes de sinuca e demais jogos de mesa. Mais informações pelo telefone 322-8276.

Nos próximos dias 27 e 28 de junho acontecerão a quinta e a sexta entregas de carteiras da OAB/DF, que agraciarão cerca de 300 novos advogados. As cerimônias acontecerão no auditório térreo da sede da Ordem, às 18 horas, com a presença da presidente Estefânia Viveiros.

Também já está marcado o segundo Exame de Ordem de 2005, da OAB/DF: a primeira fase será realizada no dia 28 de agosto, das 9 às 13 horas, no Centro Educacional Leonardo da Vinci. A segunda fase acontece no mesmo horário e local, no dia 2 de outubro.

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de julho e 19 de agosto, e poderão ser feitas pela internet. Os candidatos deverão imprimir a ficha de inscrição, a declaração de compromisso e o boleto bancário de R$ 97,00, e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil.

Depois disso, terão três dias para se dirigir à OAB/DF, de 9 às 19 horas, com os seguintes documentos, além do boleto pago: histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão do curso, cópia da carteira de identidade e comprovante de residência.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF informa que já está em funcionamento o novo sistema de acesso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo objetivo principal é garantir a segurança dos funcionários e usuários que ali transitam diariamente, e do acervo de bens e processos.

Para ingressar nas dependências do Tribunal – que agora dispõe em sua entrada de portal eletromagnético detector de metais e catracas eletrônicas – todos os interessados deverão cadastrar-se no Serviço de Controle de Acesso, onde receberão um crachá de identificação.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, promoveu nesta terça-feira (7) um encontro entre os presidentes das subseções da Seccional do Distrito Federal e o diretor-geral da Corregedoria do TJDFT, Benedito Bento do Rêgo, para discutir a ampliação para as cidades satélites da Central Única de Mandados, que já funciona no Plano Piloto há três anos. Também presentes à reunião o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino Cajazeiras, e o secretário-geral adjunto, João Maria de Oliveira Souza.

Segundo Edson Pereira de Santana, diretor do Serviço de Distribuição de Mandados do TJDFT, a necessidade de agilizar os procedimentos se deve ao crescimento da demanda na Justiça, sem que tenha aumentado o número de oficiais. “Principalmente nos juizados especiais, que atendem a população carente e respondem por um percentual de 65% das ações”, explica.

A idéia do TJDF é centralizar a distribuição dos mandados, atualmente a cargo de cada Fórum, sob o comando de um juiz diretor que coordena, ainda, toda a parte administrativa do órgão. “A forma de trabalho, as escalas de plantões diários e as do Tribunal do Júri são feitas de forma aleatória, sem qualquer padrão, o que gera discrepâncias na execução das atividades. Além disso, os oficiais de justiça cumprem diligências em todo o DF, e muitas vezes há dois deles, de localidades diferentes, num mesmo local”, afirma Edson Santana.

Santana informa que a Central Única distribuirá todos os mandados do Distrito Federal, escalonará as áreas de atuação dos oficiais e controlará suas atividades. “Vamos juntar todos os oficiais de justiça do DF e dividi-los por setores, que serão áreas bem menores. Com isso, sem aumentar o número de servidores aumentaremos o número de oficiais por região”.

Quando o sistema foi implantado em Brasília apenas 34,83% dos mandados retornavam cumpridos. Hoje, o percentual é de 60% que, somado aos casos de mudanças de endereço, ou qualquer outra impossibilidade, atinge 98%.

Ao final da exposição, a presidente Estefânia Viveiros afirmou esperar que o novo sistema auxilie o trabalho da Justiça. “Desejamos muita sorte e sucesso na implementação desta Central. Que ela ocorra gradativamente, naturalmente, para que consigamos, e este é o nosso maior objetivo, uma melhor prestação jurisdicional”, disse a presidente da OAB/DF.

A seguir,

depoimentos dos presidentes das subseções da OAB/DF.

“Nós tínhamos uma preocupação quanto à transferência dos mandados dos foros da circunscrição para uma central única, mas acho que ficou tudo bem elucidado sobre como serão os procedimentos, e quanto à questão dos plantonistas. Como representante de Sobradinho dou os parabéns à equipe do Tribunal, e vamos torcer para que dê tudo certo. No que depender da nossa cooperação, através da Dra. Estefânia, desde já nos colocamos à inteira disposição”. Joaquim Arimatheia Dutra Júnior – Presidente da Subsecção de Sobradinho

“Este encontro trouxe vários

esclarecimentos.Esperamos que a demora na distribuição de mandados seja superada, para que as cidades satélites não sejam prejudicadas e seus

mandados cumpridos. Com relação aos demais mandados, esta Central será o grande benefício do custo que terá sua implementação”. José Oscar da Silva – Vice-presidente da Subseção de Ceilândia

“Acho a idéia magnífica. Isso vai, sem dúvida, agilizar o trabalho dos oficiais de justiça, e a prestação jurisdicional será feita de forma rápida e eficiente. A idéia do Tribunal é brilhante, e está de parabéns”. José Adilson Barbosa – Presidente da Subseção do Gama

“Inicialmente, toda idéia nova assusta, e achávamos que isso poderia atrapalhar a prestação juridiscional. Mas depois da explicação concluímos que é uma ótima idéia, e vem de encontro ao que achamos que deve ser, ou seja, contribuir para racionalizar e agilizar o cumprimento do mandado por área. A idéia é ótima, e acreditamos que vá melhorar muito o serviço”. Mário Gonçalves de Lima – Presidente da Subseção de Planaltina

“Acredito que foi tudo esclarecido, e com certeza o TJDFT pode contar conosco”. Edvaldo Souza Brito – Presidente da Subseção de Samambaia

O desembargador federal Antonio Ezequiel da Silva concedeu liminar a mandado de segurança impetrado pela OAB/DF para assegurar o direito dos advogados de retirar os autos da Secretaria da 5ª Vara Federal pelos prazos estipulados em lei. Em resumo, para que a juíza Cleide José Caixeta observe o que determina o Art. 7º, XV da Lei 8.906/94, o Estatuto do Advocacia e da OAB.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, havia sido procurado pelo advogado Délio Lins e Silva, que após ser informado de sentença desfavorável a um cliente, foi impedido de retirar os autos para preparar a sua apelação. Ali mesmo, na Secretaria, o advogado ficou sabendo que só poderia ter acesso ao processo para tirar cópia, desde que o devolvesse no mesmo dia. Mais grave: durante o “empréstimo” dos autos, a sua carteira profissional ficaria retida.

Ao formular o mandado de segurança por determinação da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o presidente da Comissão de Prerrogativas classificou a atitude da juíza de “ilegal, abusiva, constrangedora” e “atentatória ao direito do advogado”.

Lembrou Ibaneis Rocha que o prazo legal para interposição do recurso de apelação é de 15 dias, e que para sua elaboração o advogado regulamente constituído tem assegurado o direito de retirar os autos da secretaria pelo prazo legal de 15 dias. Observou, ainda, o fato de a norma não estar sendo seguida apenas na 5ª Vara da Seção Judiciária do DF, “o que vem causando transtornos, indignação e reclamações pelos advogados prejudicados”. E, para completar, que a juíza se negou a receber o representante da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, infringindo o art. 35 da Lei da Organização da Magistratura.

Em sua decisão, o desembargador federal Antonio Ezequiel da Silva considerou “ilegítima”, “inusitada” e “inadmissível” o procedimento da juíza, determinando

que seja assegurado a vista dos autos aos advogados constituídos, fora da Secretaria, e sua devolução nos prazos estipulados. Como manda a lei.

O conselheiro Cláudio Pereira de Jesus representou a OAB/DF no debate e na cerimônia de lançamento do Caderno de Debates da Agenda 21 e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que integra as atividades da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, e realizada na sede do Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, nesta terça-feira (7). Esta edição dos Cadernos, que pode ser requisitada ao MMA por qualquer entidade, governo ou instituição de ensino, vai enfatizar as agendas locais, antes tratadas apenas dentro de um plano macroeconômico. A idéia é que cada órgão, empresa ou município monte a sua agenda de metas para a preservação do meio ambiente. “É um incentivo para a consciência ambiental e o desenvolvimento sustentável”, acredita Cláudio Pereira de Jesus.

Os novos advogados não vão ficar de fora. A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, da OAB/DF, conseguiu preço de estudante para a inscrição no seminário A Nova Lei de Falências, promovido pela Escola Superior de Advocacia, que acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de junho.

O presidente da Comissão, Jacques Veloso de Melo, explica que o esforço da equipe é no sentido de viabilizar o acesso dos recém-formados a cursos de alto nível, que possam mantê-los atualizados sobre as questões jurídicas.

“O diretor da ESA, Paulo Roque, entendeu o nosso pedido, e os iniciantes vão pagar meia entrada, como os estudantes. Isso é muito importante, porque os novos profissionais terão acesso à discussão de uma matéria muito atual, e sobre a qual ainda estão sendo feitos vários estudos”, afirmou Jacques Veloso de Melo.

O seminário vai abordar temas como: Visão Geral da Nova Legislação, por Manoel Justino Bezerra Filho, mestre e Doutorando pela USP, juiz do Tribunal de Justiça de SP; Direitos dos Credores na Nova Legislação, com o professor e advogado Marlon Tomazetti, procurador do Distrito Federal; Recuperação Judicial de Empresas e Recuperação Extrajudicial, com o desembargador federal do TRF (3ª Região), Newton de Lucca; e os Aspectos Processuais da Nova Lei, com o ministro do STJ, Luiz Fux.

As inscrições para o evento, que acontece no Blue Tree Stars Hall, sempre das 19h30 às 22h30, custam R$ 100,00 (estudantes/advogados iniciantes) e R$ 200,00 (profissionais). Elas podem ser feitas na tesouraria da OAB/DF, ou depositadas na conta da ESA-DF do Banco do Brasil (Agência: 3477-0 – Conta: 221062-2). Após preencher a ficha de inscrição disponível no site, deve-se enviar o recibo de depósito bancário e a ficha de inscrição por fax (61-225-5724).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e os presidentes das subseções da Ordem no Distrito Federal se reúnem nesta terça-feira (7) com o diretor-geral da Corregedoria do TJDFT, Benedito Bento do Rêgo, na sede da OAB/DF. O objetivo do encontro é discutir a implantação de uma Central Única de Mandados e de Oficiais de Justiça, que reuniria todo o procedimento no Fórum de Brasília, extinguindo-se a referida seção nas demais circunscrições judiciárias. Segundo Edson Pereira de Santana, diretor do Serviço de Distribuição de Mandados do TJDFT, o sistema já funciona no Plano Piloto, e é responsável pelo aumento do desempenho do setor em quase 100%. “Quando começamos, apenas 34,83% dos mandados retornavam cumpridos. Hoje o percentual é de 60%. A demanda vem crescendo muito e não podemos aumentar o número de oficiais. Então é preciso agilizar os procedimentos”, afirma Santana. O diretor do Serviço de Distribuição explica que os oficiais são divididos por áreas de atuação, concentrando o serviço em regiões menores. “Isso cria condições para que eles cumpram as tarefas de forma mais ágil e mais ampla, e prestem um serviço de melhor qualidade”. Estarão presentes à reunião os presidentes das Subseções da OAB/DF, Rafael Alexandre da Silva (Ceilândia), José Adilson Barbosa (Gama), Mário Gonçalves de Lima (Planaltina), Edvaldo Souza Brito (Samambaia), Joaquim de Arimatéia Dutra Jr. (Sobradinho), e Ailton Coelho Alves (Taguatinga).