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Já se encontram abertas as inscrições para o I Seminário da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, que irá tratar do tema Política Nacional das Mulheres e a Carreira Jurídica e será realizado no dia 15 de junho, no Auditório da OAB/DF, de 8 às 12 horas, e de 14 às horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB/DF. Segundo a presidente da Comissão, Sabá Cordeiro Macedo, o objetivo do encontro é discutir e ampliar a capacidade crítica das mulheres que exercem a carreira, levantar dificuldades no exercício profissional e propor linhas de ação contra atitudes discricionárias, com vistas à implementação de políticas públicas de igualdade entre os gêneros.

Na programação, palestras sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com Emília Fernandes (Unesco); A Mulher e a Magistratura, com a ministra do STJ, Eliana Calmon; a Motivação das Advogadas para Ocupar seu Espaço Profissional na Sociedade, com Estefânia Viveiros; A Atuação da Mulher Parlamentar e no Ministério Público, com a Sub-Procuradora Geral da República, Helelenita Amélia Caiado Aciolie, e a deputada federal Iara Bernardi; e a Mulher como Agente Ativo no Processo de Transformação Política no País, com a Procuradora-Geral da República, Ela Wieko Volkmer de Castilho. A entrada é franca, mediante doação de um quilo de alimento não perecível. Maiores informações pelos telefones 61-3035-7244 e 3035-7245. Será concedido certificado de 8h/aula.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da cerimônia de posse da nova diretoria e do conselho deliberativo da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, reeleitos para o biênio de 2005/2007.

Na ocasião, Estefânia Viveiros cumprimentou o presidente Emens Pereira de Souza, pelo processo eleitoral extremamente democrático, e reiterou o empenho da OAB/DF na luta pelas prerrogativas dos advogados. Ela destacou, ainda, as vitórias da classe, e citou o mandado de segurança obtido pela OAB/DF na última sexta-feira (20), que garantiu aos advogados do Distrito Federal o acesso aos documentos da CPI da Educação. Tomaram posse, além do presidente Emens Pereira de Souza, o vice Adelvair Pego Cordeiro; Iran Amaral, primeiro secretário; Silvanete Cândida Sena, segunda-secretária; Hozanah da Costa, primeiro tesoureiro; Paulo Ayrton Campos; segundo tesoureiro; Antônio Alves Filho, representante junto à Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, e seu suplente, Regis Cajuty Barbosa Braga; e a diretora social Francisca Aires de Lima Leite.

Em pouco mais de vinte dias, desde a posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal, Vicente Wilson Ferreira Reis e Henrique Celso Souza Carvalho, indicados pela OAB/DF, várias medidas foram tomadas, além de terem sido julgados e concluídos 29 processos disciplinares.   “Logo que tomamos posse fizemos uma reunião com os membros das comissões disciplinares e procuradores, onde acertamos formas de agilizar o julgamento dos processos pendentes. E todos agiram muito rápido”, elogia o presidente Vicente Wilson Ferreira Reis.   Vicente Wilson registra com satisfação a retomada da antiga sede da 915 Sul, que passou a funcionar desde o dia 19 de maio depois de um ano e três meses desativada, e o recebimento de vários exemplares do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), entregues pelo Ministro Agnello Queiroz, do Esporte.   O presidente do Tribunal informa, ainda, que todos os juízes auditores e procuradores receberam suas carteiras de acesso aos estádios em Brasília e no Brasil. Quem desejar também poderá usar as novas camisas com o logotipo do Tribunal, também para facilitar o trabalho nos estádios e jogos.   “O Tribunal está atento aos campeonatos, incluindo os de base. Todos serão julgados com a mesma agilidade, imparcialidade e rigor que a lei exige”, afirma Vicente Wilson Ferreira Reis.

No próximo dia 3 de junho será inaugurado um laboratório de análises clinicas da Vital Lab especialmente criado para os associados da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/DF, que vai oferecer preços bem mais acessíveis. Segundo o presidente da CAA, Carlos Aureliano Motta de Souza, a sala onde vai funcionar o laboratório já havia sido projetada na administração anterior, mas estava abandonada. “A Caixa tinha gasto algum dinheiro para fazer as adaptações, e o local não poderia ser aproveitado para outra finalidade. Refizemos os contatos com o laboratório, e eles organizaram tudo sem que gastássemos um centavo a mais. Trata-se de um convênio diferenciado, pois o laboratório fica dentro de nossas instalações”, explica ele. O presidente da Caixa de Assistência esclarece que a CAA está ampliando a rede de serviços. “Só este ano fechamos cinco novos credenciamentos com hospitais, entre eles o Hospital Brasília, a Clínica Daher, o Hospital Renascer (em Samambaia) e o Hospital das Clínicas (antigo HGO), afirma Carlos Motta.

Já estão abertas as inscrições para o próximo curso da Escola Superior de Advocacia, o Seminário A Nova Lei de Falências, que acontece nos próximos dias 20 e 21 de junho, no Blue Tree Stars Hall, das 19h30 às 22h30. Segundo o diretor-adjunto da ESA, Luciano Andrade Pinheiro, trata-se de uma oportunidade única para discutir a Lei 11.101 (fevereiro de 2005), que entra em vigor poucos dias antes do seminário. “A Escola está realmente buscando tratar de assuntos atuais, e o momento é ideal para discutir a Lei de Falências. Por isso escolhemos para falar justamente aqueles juristas que já escreveram sobre ela”, diz Luciano Pinheiro. Serão abordados no Semináro os temas Visão Geral da Nova Legislação, por Manoel Justino Bezerra Filho, mestre e Doutorando pela USP, juiz do Tribunal de Justiça de SP; Direitos dos Credores na Nova Legislação, com o professor e advogado Marlon Tomazetti, procurador do Distrito Federal; Recuperação Judicial de Empresas e Recuperação Extrajudicial, com o desembargador federal do TRF (3ª Região), Newton de Lucca; e os Aspectos Processuais da Nova Lei, com o ministro do STJ, Luiz Fux.

As inscrições custam R$ 100,00 (estudantes) e R$ 200,00 (profissionais), e podem ser feitas na tesouraria da OAB/DF, ou depositadas na conta da ESA-DF

do Banco do Brasil (Agência: 3477-0 – Conta: 221062-2). Basta preencher a ficha de inscrição disponível no site, e enviar o recibo de depósito bancário e a ficha de inscrição por fax (61-225-5724).

Exame de Ordem, a carreira de advocacia e as novas alterações no Processo Civil serão temas dos painéis apresentados no IV Encontro do Advogado Jovem do DF. O evento tem como foco as expectativas do jovem advogado e as dificuldades do início na trajetória profissional.

O encontro será realizado no dia 26 de maio, a partir das 16h, no auditório da OAB-DF, na 516 norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página da OAB-DF na internet ou pelos telefones 3035 7291, 3035 7292 ou 3035 7244.

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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou como conferencista do III Congresso de Magistrados do Rio Grande do Norte, que aconteceu na última sexta-feira (17) em Natal, discutindo Os Reflexos da Emenda Constitucional nº 45 no Judiciário. A Emenda 45 promove uma reforma do Judiciário, ao alterar dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal. Entre outras providências, cria os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público (União e Estados) e ouvidorias de justiça; determina a competência do júri quando a vítima for civil, ou seja, exclui-se a competência da Justiça Militar; exige para o ingresso na carreira da magistratura e do Ministério Público que o candidato tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Determina que a atividade jurisdicional seja ininterrupta; define o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados junto ao Superior Tribunal de Justiça, e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho junto ao Tribunal Superior do Trabalho.   Determina também a autonomia das defensorias públicas estaduais; a extinção dos Tribunais de Alçada; novas Competências da Justiça do Trabalho; cria varas especializadas agrárias para dirimir conflitos fundiários; amplia os membros do Tribunal Superior do Trabalho, que passa de 17 a 27 Ministros.   Define a instalação de justiça itinerante nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça instalarão a justiça itinerante; determina que os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça poderão funcionar de forma descentralizada; e cria câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, inaugura no próximo dia 31 de maio, às 17h30, a Sala do Advogado do Azulão, edifício onde funcionam as Varas dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília e a Vara de Falências e Concordatas desde que foram desativadas as instalações do edifício sede do TJDF.

A Sala do Advogado é uma tradição nos fóruns, e a nova instalação – que terá computadores, telefone, poltronas e mesa para reuniões – foi criada graças ao empenho da presidente da OAB – Seccional do Distrito Federal.

“Por tratar-se de evento de grande significado para os profissionais que atuam nestas varas, a presença de todos será um motivo de orgulho para todos nós, que trabalhamos em prol dos advogados do Distrito Federal”, afirma Estefânia Viveiros.

O conselheiro da OAB/DF, Zélio Maia, tomou posse no último dia 19 como membro do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência – PROVITA, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.

Zélio Maia destacou a importância da Lei Distrital nº 3404 (agosto de 2004), que estabeleceu regras de proteção às pessoas ameaçadas. Entre outras coisas, a lei delibera sobre a possibilidade de mudança de nome e a remuneração àqueles que forem obrigados a deixar seus empregos.

“Proteger a testemunha é fundamental para que a Justiça alcance seus objetivos. Sob ameaça as pessoas não aparecem para dar seu depoimento”, afirma o Conselheiro da OAB/DF.

Além da OAB/DF, integram o Conselho representantes das secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, do Trabalho, de Ação Social e da Solidariedade; da Corregedoria-Geral; da Agência de Desenvolvimento; do Ministério Público; da Corregedoria de Justiça do TJDF e de entidades da sociedade civil.

Na próxima quarta-feira (25), às 17 horas, a OAB/DF fará um pregão eletrônico (via internet) para a compra de computadores, monitores e estabilizadores. A data limite para o encaminhamento das propostas é o dia 24 de maio (10h30), e a abertura acontecerá dia 25 de maio às 10 horas.

O edital (Instrumento Convocatório nº 012/2005) já pode ser consultado no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br), em Salas de Negócios, no link Licitações.

O pregão eletrônico como modalidade de licitação é uma iniciativa da nova Diretoria, objetiva reduzir custos, dar maior transparência aos atos administrativos e permitir que a classe acompanhe a forma como estão sendo aplicados os recursos da entidade.