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A preocupação com a segurança de advogados, magistrados e servidores que atuam no Fórum da Ceilândia levou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a integrar a comitiva chefiada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, que se reuniu nesta quinta-feira (19) com o administrador regional Rogério Schumann Rosso. O motivo da preocupação é a construção do Shopping Popular que ocupará uma área de 8,5 mil metros quadrados ao lado do Fórum.

Por sugestão da presidente Estefânia Viveiros, o TJDFT irá apresentar ao governo do Distrito Federal uma proposta formal indicando os locais de acesso ao Shopping onde a segurança deve ser reforçada, com vistas a preservar a integridade física dos juízes, servidores e advogados que atuam no Fórum. Presente à reunião, o secretário da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, Tadeu Filipelli, prometeu que tudo será feito, “dentro do que for necessário e exeqüível” para assegurar a segurança do Fórum. Estuda-se, inclusive, a possibilidade de construção de uma parede que evite acesso direto ao local onde estão os gabinetes dos magistrados e funcionam as diversas áreas da justiça local.

“Compreendemos a importância do shopping para a cidade, mas não podemos expor a Justiça a eventuais transtornos desse tipo”, afirmou a presidente. De acordo com o administrador de Ceilândia, o shopping irá desafogar o centro da cidade, atualmente congestionado com a presença de inúmeros vendedores ambulantes que terão, nessa nova área, oportunidade de regularizar seu comércio.

Já está disponível na página da OAB/DF na Internet e no hall de entrada do edifício sede da entidade a lista dos aprovados na segunda fase do I Exame de Ordem de 2005. Dos 1.184 inscritos inicialmente, 568 candidatos foram para a segunda etapa, e destes, 306 conseguiram a média seis para obter a aprovação, ou seja, um total de 28,18%.

Os não aprovados poderão entrar com recurso na secretaria do Exame de Ordem da OAB/DF, no edifício sede, a partir de hoje (18) até sexta-feira (20) às 19 horas.

O resultado reflete uma tendência nacional de crescimento do número de reprovação, mas no caso do Distrito Federal o fato de mais de 70% dos inscritos serem reprovados é uma média considerada bastante alta. “De fato, o número de candidatos aprovados ficou bem abaixo da nossa expectativa”, reconhece o presidente da Comissão de Exame de Ordem e vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores. “Isso envolve uma preocupação relativamente ao nível dos cursos jurídicos”. Segundo ele, a OAB/DF disponibilizará a todas as faculdades de Direito do DF os dados referentes ao desempenho de cada uma, bem como à metodologia do exame.

Conselheiro Alberto Moreira de Vasconcellos, que representou a OAB/DF no segundo dia de discussões do seminário A Justiça em Números, elogiou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que encomendou uma pesquisa sobre o poder judiciário brasileiro.

“O encontro reuniu representantes de todo o Brasil, e foi um acontecimento marcante para a Justiça brasileira. Acredito que os dados da pesquisa trarão excelentes resultados a curto prazo, para que a Justiça preste serviços com a esperada rapidez e eficiência”, afirmou o conselheiro.

Alberto Moreira de Vasconcellos destacou o painel dos indicadores estatísticos, com o juiz Alexandre Azevedo, do TRT-DF, e a explanação da desembargadora federal Regina Helena Costa, do TRF – 3ª Região.

“A partir de agora será possível identificar as providências de ordem legislativa e administrativa que poderão ser adotadas visando aprimorar a distribuição da justiça aos brasileiros nos mais distantes rincões do nosso território”, disse.

Os advogados interessados em participar do convênio para a compra ou a reforma da casa própria podem tirar suas dúvidas com o Banco ABN AMRO Real: basta ligar para o 0800-2860909 e pedir uma simulação do financiamento com as taxas diferenciadas, especialmente criadas para os clientes da OAB/DF. Uma parceria firmada pela Caixa de Assistência dos Advogados e o Banco Real, no dia 14 de abril, abriu uma linha de crédito para os advogados do Distrito Federal com taxas de juros menores que as praticadas pelo mercado.

O conselheiro federal da OAB/DF, José Eduardo Rangel de Alckimin, vai representar a Ordem dos Advogados do Brasil nas comemorações do aniversário de 60 anos de criação do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação do presidente da Ordem, Roberto Busato. A cerimônia acontece no próximo dia 2 de junho, no Plenário da Corte do TSE, às 19 horas.

Os escritórios de advocacia do Distrito Federal estão livres da cobrança do INSS sobre a distribuição de lucros. O Diário de Justiça do DF publicou, no último dia 05 de maio, a sentença favorável proferida pela juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Seção Judiciária, no dia 14 de dezembro do ano passado.

“Mantinha-se em vigor a decisão liminar, de modo que a superveniência da sentença não trouxe alteração nos efeitos práticos da demanda – que continua a impedir a exigência da Contribuição ao INSS em relação aos adiantamentos de dividendos”, explicou o advogado Ivan Allegretti, que trabalhou no mandado de segurança ao lado do conselheiro Felipe Magalhães.

A Contribuição ao INSS continuará incidindo normalmente sobre os rendimentos do trabalho (salários, pró-labore etc). Mas no entendimento da juíza federal, a nova redação dada pelo Decreto n° 4.729 para a cobrança de tributos previdenciários fere dispositivo constitucional, que veda a criação de qualquer imposto “senão por lei que o estabeleça”.

Segundo a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, “a regulamentação feita pelo Decreto n. 3.048/99 manteve-se dentro do limite da Lei n. 8.212/91, entretanto, o Decreto n. 4729/2003, ao regulamentar os dispositivos da lei em comento, extrapolou os limites de sua função regulamentadora, ao adicionar na incidência prevista no art. 201, `PAR`5°, II, as expressões ‘ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício’, extrapolando as disposições contidas naquele diploma legal”.

Na ocasião, a sentença da juíza federal confirmou decisão liminar de 28 de maio de 2004, desobrigando os escritórios de advocacia do DF de efetuar o pagamento da contribuição ao INSS sobre o adiantamento de lucros. A liminar foi motivada por mandado de segurança impetrado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, no dia 15 de março de 2004.

Os resultados finais do primeiro Exame de Ordem da OAB/DF de 2005 estarão disponíveis no site da instituição nesta terça-feira (17), a partir das 19 horas, e ficarão também afixados no mural de avisos na entrada térrea do prédio da Ordem. A última etapa aconteceu no dia 17 de abril, e dos 1.184 inscritos inicialmente, apenas 568 alcançaram média para fazer as provas

A Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, prestigia a solenidade de posse da nova diretoria e do conselho Deliberativo da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, reeleitos em 15 de março de 2005 para o biênio de 2005/2007. O evento acontecerá próxima sexta-feira (20) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal, às 19h30.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta quinta-feira (16) da sessão plenária no Supremo Tribunal Federal em homenagem ao Ministro Maurício Correa, que ora se aposenta. O Ministro foi presidente da OAB/DF entre 1979 e 1987, e como tal participou ativamente de um dos momentos mais marcantes na história da instituição: em outubro de 1983 a sede foi interditada pela Secretaria de Segurança Pública e invadida por policiais, que apreenderam os documentos produzidos no I Encontro de Advogados de Brasília. Sob a liderança de Maurício Correa os advogados do Distrito Federal resistiram e deram um exemplo de cidadania. Estiveram também presentes à cerimônia o conselheiro Aluisio Xavier de Albuquerque e os ex-presidentes da OAB/DF Amauri Serralvo (1987 a 1989)  e Francisco Ferreira de Castro (1967 a 1969).

Já está marcado o segundo Exame de Ordem de 2005, da OAB/DF: a primeira fase, com uma prova objetiva de cem questões, será realizada no dia 28 de agosto, das 9 às 13 horas, no Centro Educacional Leonardo da Vinci. A segunda fase, com prova subjetiva, acontece no mesmo horário e local, no dia 2 de outubro.

As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de julho e 19 de agosto, e poderão ser feitas pela internet. Os candidatos deverão imprimir a ficha de inscrição, a declaração de compromisso e o boleto bancário de R$ 97,00, e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil.

Depois disso, terão três dias para se dirigir à OAB/DF, de 9 às 19 horas, com os seguintes documentos, além do boleto pago: histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão do curso, cópia da carteira de identidade e comprovante de residência.